contrato leasing

1315 resultados para contrato leasing

  • Acórdão nº 97B899 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Fevereiro de 1999

    I - A ineptidão da petição inicial é nulidade de conhecimento oficioso até ao despacho saneador. II - Deve distinguir-se entre falta absoluta de motivação e motivação deficiente, mediocre ou errada; o que a lei considera nulidade é a falta absoluta de motivação. III - Só existe oposição entre fundamentos e decisão, em termos de tornar nula a sentença, quando os fundamentos invocados devessem...

    ...IV - O "nomen juris" que os outorgante atribuem ao contrato que celebram entre si nem os vincula nem vincula o tribunal que lhe tenha de definir e aplicar o regime. V - Há contrato de leasing, sempre que alguém cede a outrem o gozo temporário de um bem móvel, ...
  • Anúncio de procedimento n.º 4510/2021
    ...ónico: geral@ambiolhao.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Concurso Público n.º 22/2021 - Operação de Financiamento por o Financeira (Leasing") para aquisição de uma Viatura Mini Combinada para limpeza e desobstruç\xC3"...
  • Anúncio de procedimento n.º 3941/2018
    ...@mun-montijo.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Aquisição de um veículo pesado de passageiros com lotação de 55 res + motorista + tripulante em sistema de leasing.Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de um veículo ...
  • Anúncio de procedimento n.º 14366/2020
    ...ónico: geral@cm-sousel.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: CP_SA_01/2020_ AQUISIÇÃO DE AUTOCARRO DE 55 LUGARES (cinquenta e cinco ... DE CRIANÇAS - (Seguido de Procedimento de Locação Financeira - LEASING)Descrição sucinta do objeto do contrato: CP_SA_01/2020_ AQUISIÇÃO DE ...
  • Anúncio de procedimento n.º 5459/2021
    ... Eletrónico: geral@cmav.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: PF 640/2021 - Seleção de preço para posterior aquisição de duas ... novas ligeiras de passageiros 100% elétricas em regime de leasing Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Preço base do ...
  • Anúncio de procedimento n.º 5101/2020
    ...@cm-serta.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Concurso público para a operação de financiamento por locação eira (leasing), para aquisição de uma varredora urbana novaDescrição sucinta do ...
  • Anúncio de procedimento n.º 4839/2020
    ...ónico: dca@cm-loures.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Financiamento através de locação financeira mobiliária (leasing), ...
  • Anúncio de procedimento n.º 780/2019
    ...çãopublica@mun-montijo.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Aquisição de duas viaturas pesadas para a recolha de resíduos, com ... para elevação e basculamento de contentores) em sistema de leasing.Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de duas viaturas ...
  • Anúncio de procedimento n.º 6109/2021
    ....publica@cm-braga.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Seleção de Veículo Urbano de Combate a Incêndios: Este procedimento ... posteriormente lançado um procedimento de locação financeira-leasing Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Preço base do ...
  • Anúncio de procedimento n.º 2516/2021
    ....publica@cm-braga.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Seleção de Veículo Urbano de Combate a Incêndios: Este procedimento ... posteriormente lançado um procedimento de locação financeira- Leasing Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Preço base do ...
  • Acórdão nº 2847/2000 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Dezembro de 2000

    I - Fica afastada do crime de abuso de confiança a protecção ao não cumprimento de uma obrigação contratual, pois que o tipo legal de crime pressupõe o direito de propriedade sobre a coisa móvel. II - Revela-se uma relação pessoal e obrigacional, do tipo prestação de serviços, aquela em que, por contrato entre duas entidades, uma parte se compromete a proceder à remoção, desmontagem,...

  • Acórdão nº 02B2030 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Setembro de 2002

    I - Seja qual for o regime jurídico do seguro-caução (que se engloba na espécie dos seguros de risco de crédito, previstos e regulamentados no DL 183/88, de 24/5), a prestação da garantia constitui um esforço do crédito do beneficiário, jamais um instrumento de exclusão da responsabilidade do devedor. II - A função do seguro-caução é a de indemnizar o beneficiário, não a de exonerar o...

    ... automóveis, o que tudo fundamentou no incumprimento de dois contratos de locação financeira realizados com a B e cobertos por seguro caução ... a autora A e a ré B têm a natureza de locação financeira ou leasing, tal como definida no DL 171/79, de 6/6, então em vigor, e, por isso, ...
  • Anúncio de procedimento n.º 4225/2018
    ...ónico: info@inframoura.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: PPC15/2018_BS/DAF - Concurso público para financiamento em sistema de ...ção sucinta do objeto do contrato: Financiamento em sistema de leasing financeiro da aquisição de viatura pesada de recolha de resíduos, de ...
  • Anúncio de procedimento n.º 5013/2020
    ...ónico: dca@cm-loures.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Financiamento através de locação financeira mobiliária (leasing), por ...
  • Anúncio de procedimento n.º 1034/2021
    ...ónico: dca@cm-loures.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Financiamento através de locação financeira mobiliária (leasing), ...
  • Anúncio de procedimento n.º 5933/2017
    ...@cm-salvaterrademagos.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Aquisição de Mini Bus para Transporte Escolar em Sistema LeasingTipo de ...
  • Anúncio de procedimento n.º 8240/2016
    ...ónico: geral@cm-odivelas.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Aquisição de três viaturas de 9 lugares e um autocarro de passageiros em Sistema de LeasingTipo de Contrato: Aquisição de ServiçosValor do preço base do procedimento ...
  • Anúncio de procedimento n.º 8164/2018
    ...@cma.m-almada.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Operação de financiamento por locação financeira (leasing), pelo ...
  • Anúncio de procedimento n.º 11794/2019
    ...@cm-serta.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Operação de financiamento por locação financeira (leasing), para ...
  • Anúncio de procedimento n.º 1313/2019
    ...: concursos@cmcalheta.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Operação de financiamento por locação financeira (leasing) para ...
  • Acórdão nº 9231044 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Julho de 1993

    A expressão " por aval ao locatário " aposta num contrato de locação financeira ( leasing ), e subscrita por um terceiro, só pode valer como fiança se houver elementos inequívocos que permitam afirmar que foi essa a vontade real do subscritor.

    ... Sumário: A expressão " por aval ao locatário " aposta num contrato de locação financeira ( leasing ), e subscrita por um terceiro, só pode ...
  • Aviso de prorrogação de prazo n.º 238/2019
    ...: concursos@cmcalheta.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Operação de financiamento por locação financeira (leasing) para ...
  • Anúncio de procedimento n.º 1607/2017
    ...@cma.m-almada.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: CPNLF0012017 - Operação de financiamento por locação financeira ... do contrato: Operação de financiamento por locação financeira (leasing), pelo prazo de 5 anos, para aquisição de 1 (uma) viatura ligeira de ...
  • Anúncio de procedimento n.º 2321/2019
    ...@cm-baiao.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Operação de financiamento, por locação financeira (Leasing), pelo ...
  • Anúncio de procedimento n.º 5491/2019
    ...@cm-baiao.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Operação de financiamento, por locação financeira (Leasing), pelo ...