contrato leasing
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null n.º 10096/2022
...CONTRATO. Designação do contrato: CONTRATO DE LEASING PARA A AQUISIÇÃO DE UM ...
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Anúncio de procedimento n.º 3425/2021
... gab.planeamento@cm-crato.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Aquisição de Viaturas Diversas para o Município do Crato com Recurso a Contrato de Locação Financeira na Modalidade de Leasing - Fornecimento por LotesDescrição sucinta do objeto do contrato: ...
- Aviso de prorrogação de prazo n.º 109/2019
- Aviso de prorrogação de prazo n.º 108/2019
- Aviso de prorrogação de prazo n.º 1108/2021
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null n.º 7864/2022
...: 258520509 Endereço Eletrónico: geral@cmav.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: PF 731/2022 - Contrato de locação financeira Leasing) para aquisição de duas viaturas novas ligeiras de passageiros 100% ...
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Anúncio de procedimento n.º 807/2018
...ónico: dca@cm-loures.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Contrato de financiamento através de locação financeira mobiliária ... de financiamento através de locação financeira mobiliária (Leasing), pelo período de 60 (sessenta) meses, destinado à aquisição de um ...
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Anúncio de procedimento n.º 9057/2017
...ónico: contratos@fagar.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Concurso Público sem publicidade internacional para a celebração de um contrato de aquisição de serviços delocação financeira (leasing) com a FAGAR tendo em vista a aquisição de 6 (seis) viaturas - Processo ...
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Acórdão nº 477/15.0PASXL-A.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Março de 2017
1.-O locatário de veículo automóvel adquirido por contrato de leasing, tem legitimidade para apresentar queixa por danos causados no mesmo; 2.-O cônjuge que danifica bem comum utilizado pelo outro cônjuge, pratica um crime de dano. (Sumário elaborado pelo Relator)
... de ambos à data da prática dos factos tendo ambos celebrado um contrato de leasing com vista a adquirir a sua propriedade. A instrução terminou ... -
Acórdão nº 6604/13.4TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Outubro de 2016
1- Não há no quadro legal actual, nem mesmo na jurisprudência e doutrina maioritárias, qualquer oposição à admissibilidade do contrato de leasing restitutivo, no qual a garantia é uma das suas funções. 2- Mas já se deve ter por proibido esse contrato quando o mesmo é utilizado para esconder um verdadeiro pacto comissório, procurando, assim, evitar as normas legais que o vedam e a sua...
..., para este efeito, o seguinte procedimento: - Seria celebrado um contrato de compra e venda, por via do qual os AA. declarariam vender ao 1º Réu o ... João L, bem como os documentos que titulam a compra e venda e leasing, o crédito em conta do preço da compra e venda (€:800.000,00 - ver Doc ... -
Acórdão nº 5882-09.8TVLSB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Dezembro de 2015
- Celebrado um contrato pelo qual uma entidade bancária se obriga, enquanto “arranger”, a encontrar financiadores de um projecto de construção de um parque eólico, cabendo-lhe igualmente a montagem e estruturação da operação, o que implicava a validade da estrutura a utilizar para a operação, tal contrato tem uma natureza mista de contrato de prestação de serviços e, mais...
... com a sua conduta ilícita e com a revogação sem justa causa do Contrato de Mandato entre ambas celebrado. Pede também a condenação das Rés no ...obteve não foi em regime de "Project Finance", mas em "leasing", que tem uma estrutura financeira completamente diferente da operação ... -
Acórdão nº 9651/16.OT8LSB.L1. S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Novembro de 2020
I. As partes, em 2014, celebraram entre si um contrato de compra e venda, tendo por objeto a transmissão de uma convenção que permitira à autora, atender na sua clínica os doentes do Serviço Nacional de Saúde sem limitação geográfica, tendo o respetivo preço sido fracionado em prestações mensais e sucessivas, convencionando-se ainda deduzir os encargos de um contrato de leasing respeitante à...
...,15 a título de restituição dos valores pagos em cumprimento do contrato celebrado entre as partes, com fundamento no incumprimento da ré, bem ... das rendas e encargos que estivessem em dívida num contrato de leasing respeitante à aquisição de um ecógrafo pela Ré que seria, igualmente, ... -
Acórdão nº 2232/05.6TBPNF.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Fevereiro de 2013
1-Numa acção em que os AA visam não a nulidade dos negócios celebrados pelos RR entre si, mas sobretudo a declaração da sua ineficácia relativamente a eles ( AA) e na medida dos seus interesses dos respectivos actos de transmissão a favor dos RR, significa que os AA estão antes a optar pela via da impugnação pauliana ( art. 610 do C. Civil), opção prevista no art. 615 do C. Civil, a qual não é
... satisfeitas pelos autores ao Banco Millennium BCP, SA por via do contrato elencado em 9) e até efectivo e integral pagamento, acrescida de juros de ... esta ser adquirida pelo Recorrente HH no âmbito de um contrato de leasing celebrado com a legítima proprietária da mesma Instituição Financeira ... -
Acórdão nº 22325/04.6YYLSB-A.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Outubro de 2012
1. É lícito aos avalistas que tiveram intervenção no pacto de preenchimento, ou contrato de leasing subjacente a livrança opor ao beneficiário a excepção material de preenchimento abusivo do título. Cabe-lhes, nesse caso, o ónus da prova dos factos constitutivos da excepção. 2. Deve admitir-se liminarmente a oposição com tais fundamentos por modo a que, os mesmos oponentes, possam vir a...
...: Os apelantes avalistas, no título exequendo, outorgaram no contrato de «leasing» subjacente ao preenchimento da livrança tendo assinado o ... -
Acórdão nº 6313/2007-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Outubro de 2007
Pedindo-se, na sequência de resolução de contrato de leasing de veículo automóvel, indemnização correspondente à totalidade do preço do veículo, não há lugar à devolução do mesmo. R.F.
... a restituir-lhe o veículo (..), dada a resolução do respectivo contrato de leasing, e solidária de todas as RR a pagar-lhe a quantia de ... -
Anúncio de procedimento n.º 4966/2019
...@cm-sernancelhe.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Leasing para Aquisição de AutocarroDescrição sucinta do objeto do ...
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Anúncio de procedimento n.º 7108/2016
...@mail.cm-moita.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Leasing retroescavadora e Máquina MultifunçõesDescrição sucinta do ...
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Anúncio de procedimento n.º 12866/2020
...@mail.cm-moita.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Leasing Veículo Pesado de PassageirosDescrição sucinta do objeto do ...
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Acórdão nº 928/06.4TBCBR-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Setembro de 2007
1. Não é de qualificar como contrato-promessa de compra e venda, apesar de ter sido entregue uma quantia a título de sinal e confirmada a encomenda do bem constante da proposta escrita de fornecimento, o simples acordo entre o fornecedor de um bem e a pessoa interessada em utilizar futuramente esse bem mediante a celebração de um contrato de leasing. 2. Com efeito, toda actividade que o...
... emitisse um cheque, datado para 07.02.2006; -Nessa proposta de contrato, elaborada pela Exequente, era estipulado como condição de pagamento, e o mesmo ocorresse através de leasing, sendo a entrega imediata, salvo venda por parte da Exequente; -O ... -
Acórdão nº 07A3590 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2007
- A penhora do direito do locatário em contrato de locação financeira faz-se por notificação à contraparte no contrato - o locador no contrato de leasing (devedor com a posição jurídica de obrigado a vender a coisa) -, a efectuar pelo agente de execução, de que a posição contratual do executado, que lhe permitirá adquirir o direito de propriedade, fica à sua ordem (do agente). - A penhora...
... objecto da penhora desde 16/06/2005, data em que foi celebrado o contrato de cessão da posição contratual de locação financeira do imóvel pelo ...ção à contraparte no contrato - o locador no contrato de leasing (devedor com a posição jurídica de obrigado a vender a coisa) -, a ... -
Anúncio de procedimento n.º 3906/2016
...@mail.cm-moita.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Leasing Dumpers e Trator AgrícolaDescrição sucinta do objeto do ...
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Anúncio de procedimento n.º 9692/2021
...@vilanovadefamalicao.org 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Leasing para aquisição de viaturas elétricasDescrição sucinta do ...
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Acórdão nº 07A381 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Abril de 2008
- O regime legal do sinal supõe a existência de obrigações de ambas as partes cujo incumprimento pode determinar a perda da coisa entregue por quem o constitui e prestação do dobro por quem o recebeu (art. 442º-2 C. Civil), mas nada impede que o sinal também possa ser constituído em contrato unilateral, operando como garantia da obrigação da parte que o constitui. - Pela sua própria natureza,...
... financiamento bancário para a respectiva aquisição através de leasing. Contestando a oposição, a Exequente sustentou, no essencial, ter ... 3- O contrato ficou concluído quando as partes acordaram todas as cláusulas sobre as ... -
Anúncio de procedimento n.º 5215/2021
...ónico: geral@giatul.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Locação Financeira (Leasing) Para Aquisição de Viaturas e ...
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Acórdão nº 1472/06.5TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Janeiro de 2012
1. Com a responsabilização do requerente da providência cautelar considerada injustificada (art. 390.º, nº 1 do CPC) visa-se penalizar civilmente o mesmo por, havendo que ter em conta a maior susceptibilidade de virem a ser decretadas medidas cautelares, quer baseadas em circunstancialismo fáctico inverídico, quer baseadas numa versão unilateralizada dos factos e meios de prova...
...contrato de locação financeira, junto aos autos, datado de 10/8/2005; ...leasing, é um contrato de financiamento, conjugando os contratos de locação e ...