contrato know how

718 resultados para contrato know how

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 175/2017
    ... pela VW Autoeuropa e um novo contrato de importação ... BMW (produção de Veículos atingirá os 200 mil/ano ... Tornar as empresas do setor referências interna- ... cionais de know-how e de eficiência, através do recurso ... a novas tecnologias de ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 175/2017
    ... ção do novo modelo construído pela VW Autoeuropa e um novo contrato de importação BMW (produção de Veículos atingirá os 200 mil/ano em ... know"-how e de eficiência, através do recurso a novas tecnologias de informaç\xC3" ...
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2018/A de 16 de janeiro de 2018
    ... materialização física ou finan ceira, como patentes, licenças, know-how ou outros tipos de propriedade intelectual; f ) «Aumento ... submetido ou assinado o termo de aceitação ou o contrato de concessão de incentivos, conforme aplicável, no prazo máximo de ...
  • Acórdão nº 3524/16.4T8MAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Abril de 2018

    I - A exigência legal da indicação do motivo justificativo é uma consequência do caráter excepcional que a lei atribui à contratação a termo e do princípio da tipicidade funcional que se manifesta no art.º 140.º: o contrato só pode ser (validamente) celebrado para certos fins e na medida em que estes o justifiquem. II - A indicação do motivo justificativo da celebração de contrato de trabalho a

    ... a presente acção declarativa com processo comum, emergente contrato individual de trabalho, contra C ... , S.A.”, e “C1 ... , S.A, pedindo que ... anteriormente com a Autora e saber que esta possuía todo o know-how e experiência das funções a desempenhar naquela área, ...
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2016/A
    ... caso não seja submetido ou assinado o termo de aceitação ou o contrato de concessão de incentivos, conforme aplicável, no prazo máximo de 30 ... materialização física ou financeira, como patentes, licenças, know-how ou outros tipos de propriedade intelectual; e) 'Aumento líquido do ...
  • Aviso n.º 18144/2022
    ... de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, ao abrigo da ... criação de novas empresas spin-off com propriedade intelectual e know-how do CIBB; Produzir ... trabalhos científicos sobre valorização da ...
  • Aviso (extrato) n.º 13195/2016
    ... para constituição de relação de emprego na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado pelo prazo de ... ; Sistemas de Informação Geográfica - ARCGIS 10.2 - Getting to know Arcgis, ESRI 4.ª edição; Munisigweb - Manual de Administração - Esri ...
  • Resolução do Conselho do Governo n.º 48/2019 de 2 de abril de 2019
  • Acórdão nº 959/18.1T8BJA.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28 de Janeiro de 2021

    i) os serviços de segurança prestados a um estabelecimento de saúde, no quadro de um modelo de organização próprio, regras próprias de funcionamento, dentro de uma unidade de saúde, constitui unidade económica, para efeitos da sua transmissão nos termos do art.º 285.º do CT. ii) a sucessão de empresas de segurança na prestação de serviços de segurança, no contexto referido em i), acompanhada de

    ... O A. veio intentar ação emergente de contrato individual de trabalho, com processo comum, contra S…, Segurança, SA e ... profissional e competente, utilizando os conhecimentos técnicos, Know-How, diligência e zelo e recorrendo a todos os meios humanos, materiais e ...
  • Edital n.º 1108/2020
    ... 3 - Para efeitos do disposto no n.º 2, o contrato de arrendamento deve estar devidamente registado no Serviço de Finanças ... através da aquisição de direitos de patentes, licenças, know-how ou conhecimentos técnicos não protegidos por patente. 3 - Para ...
  • Acórdão nº 14565/18.7T8PRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Outubro de 2022

    I – Para poder validamente impugnar a matéria de facto, o Recorrente tem de cumprir os ónus imposto pelo art.º 640º do CPC. II – Em princípio, a impugnação da matéria de facto não pode ser feita por blocos de factos, antes tem de ser feita discriminadamente, por concreto ponto de facto. III - E não pode ser feita por remissão genérica para determinados meios de prova, sem...

    ... [1] que foi admitida ao serviço da Portugal Telecom, S.A., por contrato de trabalho a termo, em 1.8.1996, para prestar tarefas de atendimento ... é a entidade que desenvolve as novas tecnologias, que é detentora do know"-how e que define as skills que são necessárias, os parâmetros de avalia\xC3" ...
  • Acórdão nº 6287/18.5T8STB.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Outubro de 2021

    I – No âmbito da relação jurídica de agência, as partes podem estabelecer uma obrigação de não concorrência, para vigorar após a cessação do contrato, nos termos do artº 9º nºs 1 e 2 LCA, obrigação que confere ao agente, em contrapartida, “o direito a uma compensação, pela obrigação de não concorrência, após a cessação do contrato” (artº 13º al. g), compensação que tanto pode...

    ... Para tanto alegaram que a Ré celebrou com as mesmas um contrato de subagência de “consultor imobiliário e financeiro” através do ... risco a que o principal está sujeito por ter transmitido todo o seu know-how e segredos do negócio ao seu agente ... 51. Assim o entendeu o ...
  • Acórdão nº 357/13.3TTPDL.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Dezembro de 2017

    I – Para se verificar a transmissão de uma empresa ou estabelecimento e, consequentemente, ter aplicação o regime jurídico previsto no art. 285.º, do Código do Trabalho de 2009, quanto aos seus efeitos, importa verificar se a transmissão operada tem por objecto uma unidade económica, organizada de modo estável, que mantenha a sua identidade e seja dotada de autonomia, com vista à prossecução

    ... TT, S.A., localizada na cidade de …, Ilha ... , no âmbito de um contrato de prestação de serviços de vigilância e segurança celebrado entre ... licenças, alvarás, know-how específico, tecnologia ou organização de meios ou de recursos) que ...
  • Despacho n.º 11520/2022
    ... residente, por ter atingido o fim do contrato de incubação ... j) Inovação Setores Tradicionais: desenvolvimento e ... atividades em know-how desenvolvido no seio académico, desejam criar e manter uma ligação ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 108/2015 - Diário da República n.º 152/2015, Série I de 2015-08-06
    ... obliged not to misrepresent cases or facts before the Court either know- ingly or with good reasons to know. 7 — Representation in accordance ... contratual do Tribunal rege- se pela lei aplicável ao contrato em causa nos termos do Regulamento (CE) n.º 593/2008 ( 5 ) (Roma I), se ...
  • Aviso n.º 20448/2020
    ... , ou que venham a estar constituídas no momento da assinatura do contrato; b) Tenham a sua situação regularizada relativamente a contribuições ... através da aquisição de direitos de patentes, licenças, «know-how» ou conhecimentos técnicos não protegidos por patente. 4 - No caso ...
  • Aviso n.º 5730/2021
    ... , ou que venham a estar constituídas no momento da assinatura do contrato; b) Tenham a sua situação regularizada relativamente a contribuições ... através da aquisição de direitos de patentes, licenças, «know-how» ou conhecimentos técnicos não protegidos por patente. 4 - No caso ...
  • Acórdão nº 1028/19.2T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Abril de 2021

    I – Para que se verifique a transmissão de parte da empresa ou estabelecimento e sejam aplicados os efeitos jurídicos decorrentes do regime prescrito no art.º 285.º do Código do Trabalho importa que a unidade destacada da empresa ou estabelecimento global, esteja organizada de modo estável e seja dotada de uma autonomia técnico-organizativa própria, que mantenha a sua própria identidade II -

    ... know-how; p. Os depoimentos apontam todos num só sentido: manutenção de ... Em função da transmissão dessa unidade económica o contrato individual de trabalho da A. celebrado com a aqui Recorrente, ...
  • Acórdão nº 2581/16.8T8LRA.C2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Outubro de 2018

    I. Num contrato de intermediação financeira recai sobre o intermediário financeiro, o dever contratual de agir de acordo com elevados padrões de diligência, lealdade e transparência. Este dever, imposto ao intermediário financeiro, no interesse legítimo dos seus clientes, não é mais, afinal, que o dever de agir de boa-fé, constituindo um dever principal – a prestação propriamente dita no...

    ... assim se não entendesse, se declarasse nulo qualquer eventual contrato de adesão que o réu invocasse para ter aplicado os € 57 500,00, que os ... sobre a sua situação financeira e experiência – o princípio know your costumer, ou, know your client, no que respeita ao tipo específico ...
  • Acórdão nº 00217/05.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Outubro de 2017

    I) Ao TCA assiste o poder de alterar a decisão de facto fixada pelo tribunal “a quo” desde que ocorram os pressupostos vertidos no art. 712.º, n.º 1 do CPC (actual art. 662º), incumbindo-lhe, nessa medida, reapreciar as provas em que assentou a decisão impugnada objecto de controvérsia, bem como apreciar oficiosamente outros elementos probatórios que hajam servido de fundamento à...

    ... … nem o C… dispunham dos meios materiais, técnicos, humanos ou de know-how suficiente, para realizar, organizar e acompanhar, por si, os cursos ... ços à empresa A ... , SA ( ... ), que não têm por base qualquer contrato celebrado entre as partes, e que ascenderam a 24.815,20€, em cujas ...
  • Acórdão nº 1347/15.7T8PNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Dezembro de 2015

    I - Durante a execução do contrato de trabalho impera a obrigação de não concorrência por parte do trabalhador, como corolário do dever de lealdade deste para com o empregador. Após a cessação da relação laboral renasce a liberdade de emprego e de trabalho do trabalhador, podendo o mesmo exercer livremente qualquer atividade, mesmo que concorrente com a desenvolvida pelo seu anterior empregador....

    ... à Autora desta forma os conhecimentos essenciais sobre os clientes, o Know-how técnico e respetivos segredos comerciais, sendo certo que dois dos ... prescrito, na medida em que tratando-se de direito emergente de contrato de trabalho, encontra-se sujeito ao regime de prescrição previsto no ...
  • Regulamento n.º 880/2022
    ... g) Incentivar a troca de experiências e know-how entre as empresas e ecossistemas regionais, ... internacionais e ... espaço deve ter lugar até 15 dias úteis após a assinatura do contrato ... mencionado no n.º 1 do artigo 14.º ... Artigo 10.º ... Utilização ...
  • Portaria n.º 366/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série I de 2015-10-16
    ... TITULAR CONTRIBUIÇÕES RETENÇÃO SOBRETAXA RETENÇÕES Data do contrato de pré-reforma Data do contrato de pré-reforma Data do primeiro ... acrescentado, abrangendo a propriedade intelectual, industrial ou know ...
  • Acórdão nº 253/20.8T8TMR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 30 de Junho de 2022

    Verifica-se uma transmissão de unidade económica, para efeitos do artigo 285.º do Código do Trabalho, quando uma empresa de prestação de serviços de vigilância e segurança sucede, sem interrupções, a outra empresa de prestação de serviços de vigilância e segurança, por ter ganhado o concurso público e lhe ter sido adjudicado tal serviço, realizando-se a prestação com o mesmo cliente, no mesmo...

    ... EM QUERELA FOI A QUE SE MANTEVE NO POSTO DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO ENTRE A ENTIDADE ADJUDICANTE E A 2.ª RÉ, CC. TENDO SOMENTE, PARTE DAS ... , NÃO TENDO SUBSISTIDO A MAIS ÍNFIMA TROCA DE INFORMAÇÃO QUANTO AO KNOW-HOW INDISSOCIÁVEL À PRÁTICA DA ATIVIDADE ECONÓMICA PROSSEGUIDA PELA ...
  • Aviso n.º 2216/2023
    ... Por seu turno, o município acede, assim, ao know"-how académico que constitui uma mais-valia no ... incremento e atualizaç\xC3" ... extracurriculares formalizam-se através da celebração de um contrato de ... estágio de formação prática em contexto de trabalho entre o ...

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