contrato know how
718 resultados para contrato know how
-
Aviso n.º 10180/2016
... de design para ocupação de um posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.Nos termos do ... - Forms, Folds, and Sizes: All the details Graphic Designers Need to Know but Can Never Find, Rockport Publishers, 2004.FIELL, Charlotte; FIELL, ...
-
Aviso n.º 4456/2017
... através da aquisição de direitos de patentes, licenças, know-how ou conhecimentos técnicos não protegidos por patente. 2 - ...ório Único ou pela IES, a apresentar pelo promotor nos termos do contrato de benefícios fiscais. 4 - O máximo de benefícios fiscais só poderá ...
-
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 8/2022
..., pedem a declaração de nulidade de qualquer eventual contrato por. adesão que a Ré invoque como fundamento da aplicação da quantia ...conhecimento do cliente (know your costumer) e até sigilo profissional. N.º 212 3 de novembro de 2022 ...
-
Aviso n.º 6168/2021
...ência UIDP/04107/2020, apoiado por fundos nacionais, em regime de contrato de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo certo pelo prazo de ...ções (2000-2020).15.5.b - Contribuição para o reforço do know-how instalado e para o desenvolvimento da agenda de investigação da ...
-
Decreto-Lei n.º 91/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
... entre os dois modos, assim como o aproveitamento das sinergias e do know-how de ambas as empresas, reduzindo encargos de funcionamento ao nível ... sob sua administração, as regras previstas no respetivo contrato de concessão. Artigo 5.º. Jurisdição e sede. A IP, S. A., tem ...
-
Acórdão nº 487/14.4TTVFR-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Dezembro de 2014
I – Apesar de o plano de recuperação prever a necessidade de redução de pessoal e o pagamento em prestações das compensações devidas aos trabalhadores abrangidos pelo despedimento coletivo, tal forma de pagamento não é oponível aos créditos constituídos em momento posterior à sua aprovação. II – A não disponibilização dos montantes da compensação devida determina a ilicitude do...
... permitir a manutenção da actividade económica e a valorização do know - how da empresa. Como é do seu conhecimento, esta empresa, em virtude ...ção base por cada ano completo até ao dia da cessação do contrato (cfr. lei 23/2012, artigo 6° n.° 4, alínea a)}. O pagamento da ... -
Acórdão nº 2232/18.6BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Fevereiro de 2020
I- O art.º 107.º, n.º 2 do CPTA permite assumir que a previsão da realização de diligências posteriores aos articulados inicial e contestatório não tem carácter impositivo, antes revelando a natureza de excecionalidade na realização de diligências. II- Apenas deverá ocorrer qualquer diligência suplementar às expressamente previstas na lei processual se tal se revelar imprescindível para cumprir
... aprovação das minutas dos contratos; h. Informação sobre se o contrato celebrado com o S..., A.C.E. (NIPC ...) em 29.12.2017, na sequência de ...Não são segredo comercial, nem vida interna da empresa, ou know-how, ou estratégia comercial, nem modo de relacionamento com outros ... -
Acórdão nº 2709/08.1TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Junho de 2014
1. A situação do concessionário no momento da denúncia do contrato é tão merecedora de atribuição da indemnização de clientela como a do agente, desde que se verifique o pressuposto da obrigação de transmissão do círculo de clientes ao concedente e este adquira benefícios dessa transmissão. 2. A indemnização de clientela é uma compensação devida ao agente – ou concessionário – após...
...ção) destes produtos no território Português; - mediante contrato verbal celebrado, definiram as partes, entre si, a estratégia comercial ... haviam sido funcionários da A., de nome EE e FF, com formação e "know how" dado e fornecido por esta, para exercerem funções de venda dos ... -
Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro de 1988
..., modelos, marcas, etc., bem como os percebidos pela transferência de know-how, uns e outros quando auferidos pelos titulares originários. ... de trabalho por conta de outrem, prestado quer ao abrigo de contrato" de trabalho ou outro a ele legalmente equiparado, quer por força de funç\xC3"...
-
Acórdão nº 51/20.9T8VNF-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Fevereiro de 2022
Sendo solicitada a “exibição” de elementos da escrituração comercial de um terceiro, no âmbito de um processo, não é lícita a recusa com fundamento no disposto no artigo 42.º do CCom, que se aplica apenas à exibição judicial por inteiro, conforme artigo 435.º do CPC, caindo-se na alçada do artigo 417.º do CPC. Na apreciação de qualquer pedido de “exibição” parcial, devem
...C., intentou ação declarativa com processo comum emergente de contrato de trabalho, Contra "X-COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÓVEIS, S.A. e ..., colocando nas mãos de terceiros saberes valiosos da empresa, Know-how, métodos de produção, de distribuição, redes de contatos, ... -
Acórdão nº 23/01.2BTSNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Novembro de 2019
Verificando-se o caso julgado material quanto a um fundamento decidido em anterior recurso jurisdicional, aquela decisão do TCA fica a ter força obrigatória dentro do processo nos termos do disposto no art. 619.º, n.º 1 do CPC, não podendo ser proferida nova decisão sobre esta questão.
...? Que procedimentos novos? Que know-how foi implementado desconhecido da Impugnante? Um singelo exemplo. Nada. ...– E... S... I... SA, foi outorgado contrato de prestação de serviços, tendo por objecto a prestação de serviços ... -
Regulamento n.º 436/2021
..., segredos comerciais, métodos, carteira de clientes, fórmulas e «know-how» desenvolvido pelo IPS e que os Sujeitos tomem conhecimento e que em ... a titularidade do direito, deve ser celebrado correspondente contrato, passando a caber-lhe a responsabilidade de todos os encargos relativos à ...
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2020/A
... materialização física ou financeira, como patentes, licenças, know"-how ou outros tipos de propriedade intelectual; e) «Aumento líquido do n\xC3"... bancária do promotor indicada no termo de aceitação ou no contrato de concessão de incentivos, no prazo de sessenta dias a contar da data de ...
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2021/A
... materialização física ou financeira, como patentes, licenças, know"-how ou outros tipos de propriedade intelectual; e) «Aumento líquido do n\xC3"... bancária do promotor indicada no termo de aceitação ou no contrato de concessão de incentivos, no prazo de 60 dias a contar da data de ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 64/2016 . Regula a troca automática de informações obrigatória no domínio da fiscalidade e prevê regras de comunicação e de diligência pelas instituições financeiras relativamente a contas financeiras
...obrigada a efetuar pagamentos em relação a um contrato de seguro monetizável ou a um contrato de renda. 3 - Sem prejuízo do ...cliente (AML/KYC, 'Anti Money Laundering/Know your Customer'), a instituição financeira reportante puder cumprir os. ...
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2016/A
... caso não seja submetido ou assinado o termo de aceitação ou o contrato de concessão de incentivos, conforme aplicável, no prazo máximo de ... materialização física ou financeira, como patentes, licenças, know-how ou outros tipos de propriedade intelectual; e) 'Aumento líquido do ...
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2021/A
... o procedimento de contratação pública e a execução do contrato, em articulação com os departamentos do Governo Regional e com os ... permuta de publicações, partilha e consolidação de informação, know-how e experiências; d) Promover, contratar e gerir as infraestruturas de ...
-
Decreto-Lei n.º 110/2018
... e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativa à proteção de know-how e de informações comerciais confidenciais (segredos comerciais) ...3 - O contrato de licença está sujeito a forma escrita. 4 - Salvo estipulação ...
-
Decreto n.º 11/2023
...classificada;. d) «Contrato classificado» designa um acordo entre dois ou mais cocontratantes ou ...both Parties;. h) “Need-to-know” means the principle whereby access to specific classified information ...
-
Acórdão nº 1286/10.8TVLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Fevereiro de 2016
Sumário (art.º 663º nº 7 do CPC) 1. O estabelecimento comercial, enquanto universalidade, constitui um complexo ou unidade económica que integra vários elementos, sendo, portanto, caracterizado pela diversidade dos elementos que o compõem com o objectivo da prática do comércio, englobando elementos corpóreos (imóveis, móveis, mercadorias, maquinaria e matérias primas), incorpóreos (os inerentes...
...contrato de arrendamento celebrado por escritura pública em 9 de Janeiro de 1969, ... de uso do nome do estabelecimento, marcas, patentes de invenção, o know-how - a clientela e também o aviamento, sendo este mais uma qualidade do ... -
Acórdão nº 00569/19.6BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Fevereiro de 2020
I) – Sobre o preço anormalmente baixo, e recordando o Ac. Lombardini (acórdão TJ, de 27.11.2001, apensos C-285/99 e C-286/99; igualmente no Ac. de 19.10.2017, Agriconsulting, proc. C-198/16 P): “incumbe à entidade adjudicante, primeiro, identificar as propostas suspeitas, segundo, permitir às empresas em causa demonstrarem a sua seriedade, solicitando-lhes os esclarecimentos que...
... proferidas no âmbito de um procedimento de formação de um contrato público inclui o dever de fundamentar as decisões que recaiam sobre os ... perante o mercado (margem de lucro, orçamentação detalhada, o know-how, os equipamentos, a solidez financeira, os quadros técnicos e ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 182/2021
...novo contrato de importação BMW (produção de Veículos atingirá os 200 mil/ano em. ...B.1. Tornar as empresas do setor referências internacionais de know-how e de eficiência,. através do recurso a novas tecnologias de ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 175/2017
...ção do novo modelo construído pela VW Autoeuropa e um novo contrato de importação BMW (produção de Veículos atingirá os 200 mil/ano em ...know"-how e de eficiência, através do recurso a novas tecnologias de informaç\xC3"...
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2018/A de 16 de janeiro de 2018
... materialização física ou finan ceira, como patentes, licenças, know-how ou outros tipos de propriedade intelectual; f ) «Aumento ... submetido ou assinado o termo de aceitação ou o contrato de concessão de incentivos, conforme aplicável, no prazo máximo de ...
-
Acórdão nº 3524/16.4T8MAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Abril de 2018
I - A exigência legal da indicação do motivo justificativo é uma consequência do caráter excepcional que a lei atribui à contratação a termo e do princípio da tipicidade funcional que se manifesta no art.º 140.º: o contrato só pode ser (validamente) celebrado para certos fins e na medida em que estes o justifiquem. II - A indicação do motivo justificativo da celebração de contrato de trabalho a
... a presente acção declarativa com processo comum, emergente contrato individual de trabalho, contra C.., S.A.”, e “C1.., S.A, pedindo que ... anteriormente com a Autora e saber que esta possuía todo o know-how e experiência das funções a desempenhar naquela área, ...