contrato juridica subordinacao trabalho

3108 resultados para contrato juridica subordinacao trabalho

  • Acórdão nº 01S1060 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Junho de 2001 (caso NULL)

    I- O que distingue o contrato de trabalho do de prestação de serviços é a subordinação jurídica só existente naquele e que pode somente respeitar à organização da actividade laboral e existirá sempre que ocorra a mera possibilidade de ordens e direcção naquela actividade laboral. II- Essa subordinação pode advir da existência de determinados indícios - local de trabalho, horário de trabalho,...

    ... contrato de trabalho contra "B, SA", também identificada ... contrato de trabalho a subordinação jurídica e a subordinação económica do trabalhador; 3) ...
  • Acórdão nº 002430 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Setembro de 1990 (caso NULL)

    I - A identificação da relação laboral faz-se por indicios externos, pela analise de condutas e situações, por modo a poder concluir-se pela coexistencia dos elementos definidores do contrato de trabalho. II - A subordinação juridica caracterizadora do contrato de trabalho exterioriza-se pela integração numa organização produtiva dependente da entidade patronal, não sendo exigivel um acordo...

    ... dos elementos definidores do contrato de trabalho. II - A subordinação juridica ...
  • Acórdão nº 002357 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Setembro de 1990 (caso NULL)

    I - A identificação da relação laboral faz-se por indicios externos, pela analise de condutas e situações, por modo a poder concluir-se pela coexistencia dos elementos definidores do contrato de trabalho. II - A subordinação juridica caracterizadora do contrato de trabalho exterioriza-se pela integração numa organização produtiva dependente da entidade patronal, não sendo exigivel um acordo...

    ... dos elementos definidores do contrato de trabalho. II - A subordinação juridica ...
  • Acórdão nº 08S2314 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Dezembro de 2008

    I - O contrato de trabalho tem como objecto a prestação de uma actividade e, como elemento típico e distintivo, a subordinação jurídica do trabalhador, traduzida no poder do empregador de conformar, através de ordens, directivas e instruções, a prestação a que o trabalhador se obrigou. II - Diversamente, no contrato de prestação de serviço, o prestador obriga-se à obtenção de um resultado, que...

    ... de juros, a título de compensação por trabalho extraordinário, € 9.322,84, a título de ... jurídica ou acompanhamento administrativos dos processos a ... de Março de 2002, a ré pôs termo ao contrato firmado com o autor, com efeitos a partir de 31 ...
  • Acórdão nº 03S2734 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Janeiro de 2004 (caso NULL)
  • Acórdão nº 2/13.7TTBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Outubro de 2015

    1 – A subordinação jurídica é o elemento que, por natureza, fundamenta a conclusão acerca da existência de um contrato de trabalho, sendo aferida pela ponderação da presença, na respetiva execução, de vários fatores indiciários. 2 – Não é de trabalho o contrato em que não se evidencia sujeição à autoridade do empregador.

    ... , concluindo-se pela existência de um contrato de trabalho, que se declare a ilicitude do ... questão da personalidade e capacidade jurídica da ré, que sendo uma cooperativa é detentora do ...
  • Acórdão nº 0075864 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Março de 1992 (caso None)

    I - É ao trabalhador que compete a prova dos elementos essenciais do contrato de trabalho. II - São elementos essenciais da qualificação jurídica do contrato: a relação de subordinação jurídica da actividade quanto ao contrato de trabalho e a obtenção de um resultado quanto ao contrato de prestação de serviços. III - Quanto dos factos provados decorre que: a) As partes pretenderam obter o...

    ... a prova dos elementos essenciais do contrato de trabalho. II - São elementos essenciais da alificação jurídica do contrato: a relação de subordinação ...
  • Acórdão nº 99S030 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Maio de 1999 (caso NULL)

    O elemento essencial do contrato de trabalho consiste na subordinação jurídica, que se caracteriza quando a entidade patronal possa de algum modo orientar a actividade do trabalhador. Provando-se que o trabalhador exerce a sua actividade sob as ordens, direcção e fiscalização da entidade patronal, caracteriza-se um contrato de trabalho. A junção de um documento não supre a alegação dos factos que

    ... Sumário : O elemento essencial do contrato de trabalho consiste na subordinação jurídica, ...
  • Acórdão nº 0053304 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Junho de 2000
  • Acórdão nº 0053304 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Junho de 2000 (caso NULL)
  • Acórdão nº 0053304 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Junho de 2000 (caso NULL)
  • Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto de 2003
    ... /2003 de 27 de Agosto Aprova o Código do Trabalho A Assembleia da República decreta, nos termos da ... sobre as condições aplicáveis ao contrato ou à relação de trabalho; d) Directiva n.º ... especial, são aplicáveis à relação jurídica de emprego público que confira a qualidade de ...
  • Acórdão nº 4255/15.8T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Novembro de 2017

    I – Dos conceitos vazados nos artºs 1152º e 1154º do C. Civil decorre que as diferenças entre contrato de trabalho e contrato de prestação de serviços são estabelecidas através, por um lado, da obrigatoriedade da retribuição (presente no contrato de trabalho, mas não necessariamente no contrato de prestação de serviços, embora na realidade também nele exista retribuição, na maioria dos...

    ... a presente acção emergente de contrato de trabalho contra B ... pedindo que a) seja ... reside na existência de subordinação jurídica no primeiro ...
  • Acórdão nº 99S351 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Maio de 2000 (caso NULL)

    I - O contrato de trabalho tem como elemento principal e característico a subordinação jurídica, a qual se pode provar através de indícios. II - Se num contrato para leccionar em Estabelecimento Superior Privado as partes convencionaram por acordo e de harmonia com as conveniências do professor-trabalhador; se, sem oposição dele nunca lhe foram pagas férias e subsídios; e se do contrato consta

    ... ordinário que propôs no Tribunal do Trabalho de Lisboa contra B, A pediu que, declarada a ... a título de créditos emergentes do contrato de trabalho e 504229 escudos de juros sobre eles ... , por não se verificar a subordinação jurídica, conforme alega. Por impugnação, carreia ...
  • Acórdão nº 04S2390 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Dezembro de 2004 (caso NULL)

    I - A subsunção, em concreto, ao conceito de subordinação jurídica, enquanto elemento caracterizador do contrato de trabalho, é efectuada através de um mero juízo de aproximação, a partir da recolha e identificação de vários factos indiciários externos. II - É de caracterizar como contrato de trabalho a relação jurídica estabelecida sucessivamente com uma empresa de serviços financeiros e a...

    ... contrato individual de trabalho contra a B - Serviços ... por se ter entendido que a relação jurídica existente entre as partes se caracterizava como ...
  • Acórdão nº 99S232 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Janeiro de 2000 (caso NULL)

    O contrato de trabalho pressupõe a subordinação jurídica que consiste em o trabalhador exercer a sua actividade sob as ordens, direcção e fiscalização da entidade patronal. No contrato de agência o trabalhador exerce a sua actividade com autonomia, a qual existe mesmo quando o trabalhador se tenha de conformar com orientações adequadas à política económica da empresa e prestar contas da sua...

  • Acórdão nº 97S241 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Março de 1998 (caso None)

    I - É pacífico o entendimento de que o contrato de trabalho se diferencia dos afins pela subordinação jurídica do trabalhador ao empregador, exercendo este sobre aquele poderes de autoridade e direcção. II - Esta relação de dependência, às vezes, só se tira, através de indícios.

    ... I - É pacífico o entendimento de que o contrato de trabalho se diferencia dos afins pela ação jurídica do trabalhador ao empregador, exercendo este ...
  • Acórdão nº 97S241 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Março de 1998

    I - É pacífico o entendimento de que o contrato de trabalho se diferencia dos afins pela subordinação jurídica do trabalhador ao empregador, exercendo este sobre aquele poderes de autoridade e direcção. II - Esta relação de dependência, às vezes, só se tira, através de indícios.

    ... I - É pacífico o entendimento de que o contrato de trabalho se diferencia dos afins pela ação jurídica do trabalhador ao empregador, exercendo este ...
  • Acórdão nº 1175/14.7TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Outubro de 2017
    ... de 2014, a presente ação emergente de contrato individual de trabalho, sob a forma do processo ... [vam] que a situação de subordinação jurídica que existia antes de maio de 2006 permaneceu ...
  • Acórdão nº 437/11.0TTOAZ.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Fevereiro de 2015

    1.  Estando em causa uma relação contratual iniciada em data não concretamente apurada, mas anterior a 18 de Fevereiro de 2006, e que perdurou até 1 de Julho de 2011, não resultando da matéria de facto provada que as partes tivessem alterado, a partir de 17 de Fevereiro de 2009, os termos da relação jurídica firmada, não é aplicável a presunção estabelecida no artigo 12.º do Código do Trabalho de

    ... Em 29 de Julho de 2011, no Tribunal do Trabalho de Oliveira de Azeméis, entretanto, extinto, AA ... , com processo comum, emergente de contrato de trabalho contra BB, Lda., pedindo a ... ível, a possibilidade de a relação jurídica existente entre a Recorrente e o Recorrido, a ...
  • Acórdão nº 0068324 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Abril de 1998

    I - É ao trabalhador que invoca a existência de contrato de trabalho que compete provar os elementos essenciais do contrato de trabalho: a subordinação jurídica e a subordinação económica, como constitutivos do direito alegado. II - O Tribunal da Relação não pode alterar as respostas dadas aos quesitos, a não ser que se verifiquem algumas das excepções contempladas nas alíneas a), b) e c) do n. 1

    ... trabalhador que invoca a existência de contrato de trabalho que compete provar os elementos ... contrato de trabalho: a subordinação jurídica e a subordinação económica, como constitutivos ...
  • Acórdão nº 0068324 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Abril de 1998 (caso NULL)

    I - É ao trabalhador que invoca a existência de contrato de trabalho que compete provar os elementos essenciais do contrato de trabalho: a subordinação jurídica e a subordinação económica, como constitutivos do direito alegado. II - O Tribunal da Relação não pode alterar as respostas dadas aos quesitos, a não ser que se verifiquem algumas das excepções contempladas nas alíneas a), b) e c) do n. 1

    ... trabalhador que invoca a existência de contrato de trabalho que compete provar os elementos ... contrato de trabalho: a subordinação jurídica e a subordinação económica, como constitutivos ...
  • Acórdão nº 1857/15.6T8VNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Abril de 2017

    I - O núcleo diferenciador entre contrato de trabalho e de prestação de serviços assenta na existência ou não de trabalho subordinado, sendo de conferir, dentro dos indícios de subordinação, particular ênfase aos que respeitam ao chamado «momento organizatório» da subordinação. II - Impendendo sobre o autor que pretende ver reconhecida a existência de um contrato de um contrato de trabalho, de...

    ... Porto, Instância Central, 5ª Secção Trabalho, V. N. de Gaia Autora: B… Ré: C… _______ ... de Gaia, intentou acção emergente de contrato de trabalho, com processo comum, contra C…, com ... efectuar uma nova análise da questão jurídica debatida nos presentes autos ... 2) A ...
  • Acórdão nº 170/05.1TTVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Abril de 2008
    ... dos Autos, demandou no Tribunal do Trabalho de Viseu o R. «C ... » em acção emergente de ... que as partes celebraram em 11.6.2003 um contrato de prestação de serviços, na modalidade de ... ções inerentes aos ramos da ciência jurídica ou outras funções adequadas à sua ...
  • Acórdão nº 022/03 de Tribunal dos Conflitos, 04 de Março de 2004
    ... apelação da sentença do Tribunal de Trabalho de Lisboa, julgou competentes os tribunais ... ligado à R., através do regime de contrato individual de trabalho, de os terrenos com que ... jurídica de direito administrativo» (cfr. tb. art. 178º, ...

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