contrato franquia

1739 resultados para contrato franquia

  • Acórdão nº 457/10.1TCGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Janeiro de 2014

    I - Perante o Tribunal de recurso a arguição da nulidade da gravação só será procedente se o recorrente pretender impugnar a decisão sobre matéria de facto e não o possa fazer porque partes significativas de um ou vários depoimentos são impercetíveis, impedindo-o de fundamentar a impugnação, como é seu ónus e impedindo a 2ª instância de reavaliar a prova em questão, sendo este critério o único...

    ...contrato de agência através do qual o A. promovia a celebração de contratos, ...ção Comercial”, 149-168; Elsa Vaz de Sequeira, “Contrato de Franquia...
  • Acórdão nº 3192/14.8TBBRG-G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Janeiro de 2019

    Sumário (da relatora): 1- Nem só a má prática médica ou o erro técnico é fundamento de responsabilidade médica, também o é a violação dos direitos dos pacientes, realçando-se, entre estes (mas existem muitos outros), a sua autonomia e autodeterminação, por desrespeito do dever de informar, que impede que o paciente usufrua da sua liberdade. 2- Porque sem a devida informação o paciente não pode...

    ... nexo de causalidade; alegou ter celebrado com a interveniente um contrato de seguro de responsabilidade profissional. A Interveniente também ...ção quer a prescrição do direito, quer a previsão da franquia no contrato de seguro, e no mais, fazendo sua a contestação apresentada ...
  • Acórdão nº 2311/16.4T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Março de 2018

    A empresa utilizadora de trabalho temporário não é um terceiro na relação de trabalho estabelecida entre o trabalhador e a empresa de trabalho temporário que o cede ao utilizador, porquanto, como destinatário do trabalho prestado, tem o direito de enquadrar e de orientar a prestação, definindo os termos e as condições em que esse trabalho é prestado. Consequentemente, não pode ser demandada nos

    ..., impugna os valores peticionados e sustenta a existência de uma franquia. Cumprido o contraditório quanto à excepção, pronunciou-se a A. ... força da existência de uma relação contratual decorrente do contrato de trabalho de utilização do trabalhador temporário, ou seja não pode ...
  • Acórdão nº 1472/12.6TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Setembro de 2014

    I – A privação injustificada do uso de uma coisa, pelo respectivo proprietário, pode constituir um ilícito susceptível de gerar obrigação de indemnizar, uma vez que, na normalidade dos casos, impedirá o seu proprietário do exercício dos direitos inerentes ao domínio, ou seja, impede-o de usar a coisa, de fruir as utilidades que ela normalmente lhe proporcionaria, dispor dela como lhe...

    ...ção de reparação, tendo, porém, debitado à autora uma franquia no montante de 340,58 e rejeitou pagar a indemnização devida pela ... pelos danos causados, visto os mesmos estarem cobertos pelo contrato de seguro que celebrou com a ré seguradora, acrescentando que a demora na ...
  • Acórdão nº 03059/00 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Novembro de 2004

    I - O Decreto-Lei n.º 52/93, de 26 de Fevereiro, estabeleceu nos seus arts. 11.º, n.º 2, e 12.º, que a produção, transformação e detenção de produtos sujeitos a IEC em regime de suspensão de imposto, só pode ter lugar num entreposto fiscal. II - O art. 14.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 52/93 prevê que o depositário autorizado (ou seja, a pessoa titular de entreposto fiscal, depois de autorizada e...

    ...ósito por avaria do mesmo -, o depositário pode beneficiar da franquia por perda, desde que esta seja comunicada à estância aduaneira ...A.; - A impugnante, por contrato de seguro titulado pela apólice nº ../5, de 94.03.24 celebrou com S.., ...
  • Acórdão nº 01831/08.9BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 04 de Dezembro de 2015

    1. O facto de ter ficado por apurar se o buraco que ocasionou o despiste de um motociclista o buraco se “situava na hemi faixa de rodagem do ciclomotor” não conduz necessariamente à inverificação do nexo de causalidade. 2. Não tendo a Recorrente logrado provar que a existência do referido buraco não sinalizado foi de todo indiferente para a produção do dano e que só se tornou condição

    ... de Seguros, mediante o referido incidente, porquanto existe contrato de seguro celebrado entre elas e os demandados, a transferir o quantum ... indemnizar pelo valor de 10% da condenação” por força da franquia estipulada no contrato titulado pela apólice n.º 8.295.355, junto à ...
  • Acórdão nº 7053/12.7TBVNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Março de 2018

    I - Em sede de responsabilidade civil por actos médicos ocorre frequentemente uma situação de concurso de responsabilidade civil contratual e extracontratual, sendo orientação reiterada da jurisprudência do STJ a opção pelo regime da responsabilidade contratual tanto por ser mais conforme ao princípio geral da autonomia privada, como por ser, em regra, mais favorável à tutela efectiva do lesado.

    ...ção ser em altíssimo grau estranha ao cumprimento do fim do contrato (probabilidade inferior a 1%) e a sua gravidade resultar desproporcionada ... de seguro celebrado com a ora recorrente, tem estabelecida uma franquia de 10%, sobre o valor do sinistro, com o mínimo de 1.000,00€ (vide ...
  • Acórdão nº 6240.05.9TVLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Março de 2010
    ... Processual: APELAÇÃO Decisão: CONFIRMAR A DECISÃO Sumário: O contrato de franquia é um contrato duradouro, de execução continuada e atípico, ...
  • Acórdão nº 00212/09.1BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Novembro de 2013

    1 . O Tribunal “ad quem” não vai à procura duma nova convicção, não lhe sendo pedido que formule novo juízo fáctico e sua respectiva fundamentação. 2 . O que se visa determinar é se a motivação expressa pelo Tribunal “a quo” encontra suporte razoável naquilo que resulta do ou dos depoimento(s) testemunhal(ais) em conjugação com os demais elementos probatórios existentes ou

    ... para a ora recorrente, a verdade é que, no caso concreto, o contrato de seguro dos autos, por via do qual aquela transferência de ..., em caso de sinistro abrangido pelas garantias da apólice, uma franquia de 10% de indemnização, no mínimo de € 249,40, que a ora recorrente ...
  • Acórdão nº 2646/11.2TBSTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Maio de 2014

    I - Quando a autora alega que é proprietária de um veículo e que por isso tem direito à indemnização da reparação; e a seguradora vem alegar que o proprietário é um banco e não a autora, apresentando para prova disso apólice de seguro do qual resulta que o banco é o tomador do seguro e a autora a segurada; a autora pode aceitar a “confissão” destes factos pela ré e alterar, em consequê

    ..., a causa de pedir (que passa a ser o facto de ser a segurada do contrato), ao abrigo do art. 273/1 do CPCa/r2013 ≈ art. 265/1 do CPCr2013. II - ...ção devia ser apenas de 5860€ (= 8580€ - 2390€ - 330€ de franquia"), valor esse que “foi oferecido pela ré ao sobredito dono do veículo [\xE2"...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016/A
    ... de um ano contado da data de concessão ou de celebração do contrato" de gestão. 3 - O procedimento de aprovação dos planos municipais de aç\xC3"...5 - O contrato de seguro pode incluir franquia não oponível a terceiros lesados. 6 - Em caso de resolução, a ...
  • Acórdão nº 1410/11.3TJLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Novembro de 2014

    -  O contrato de locação financeira tem como objeto a cedência do uso da coisa, por um determinado período, não a transferência da sua propriedade, não obstante o locatário financeiro poder, findo o contrato, optar pela sua aquisição. -  O direito ou obrigação de compra da coisa locada constitui o elemento de distinção decisivo entre a locação financeira e o aluguer de longa duração (ALD)....

    ...ÁRIO, pedindo que o Tribunal: - julgue válida a resolução do contrato de locação n.º 094-005436, celebrado entre a Autora e a Ré, por ... na Secção 14 das Condições Gerais de Locação, incluindo a franquia do Locatário. Responsabilidades por defeitos do bem locado: A ...
  • Acórdão nº 4915/04.9TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2016

    I - As denominadas “cláusulas de garantia” assumem uma importância nuclear nos contratos de compra e venda de participações sociais de controlo, constituindo um instrumento de repartição do risco contratual, a qual se mostra necessária ou conveniente face à tendencial assimetria informativa em que o comprador se encontra face ao vendedor, sem correspondente repercussão de forma plena...

    ... cláusula de garantia nas cláusulas 12ª, nº 1 e 7ª, nº1 do contrato - recorrida “CC S…” - recorrente “AA” e recorridas “CC S…” ... 7ª, nº/s 1 e 4 dos contratos, as partes estabeleceram ainda uma franquia, ou seja, determinaram contratualmente qual o valor a partir do qual as ...
  • Acórdão nº 5/12.9TBPTS.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Fevereiro de 2018

    Um muro construído para contenção de terras, necessário à edificação de uma moradia porque garante a segurança desta, em face do acentuado declive do solo onde a mesma está implantada, faz parte integrante do objeto seguro – uma “vivenda” com determinadas características – quando, em face daquela afetação e ligação: – As duas construções (muro e casa), edificadas...

    ... Não obstante o contrato de seguro haver sido celebrado com a ré, é um produto comercializado ... para reparação dos trabalhos é excessivo; deve ser deduzida a franquia de 145,00€ alusiva ao custo de “demolição e remoção de ...
  • Acórdão nº 998/17.0T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Janeiro de 2019

    Por insuficiência de matéria de facto, não pode vir a discutir-se em nova ação a factualidade que deveria ter sido alegada naquela primeira ação e que na realidade o não foi. Não se traduzindo tais factos em genuínos factos supervenientes e realmente novos, por não ocorridos na altura da propositura e tramitação daquela ação, mas antes em factos anteriores ou contemporâneos do litígio ali em...

    ... pedidos a autora alegou, em síntese: - que celebrou com a ré um contrato de seguro Multirriscos Bens em Leasing, titulado pela apólice que ... para o efeito, sem prejuízo de ser descontado o valor da franquia prevista no contrato. 3º. absolvo a ré do mais peticionado. 4º- ...
  • Acórdão nº 274/12.4TBVCT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Setembro de 2019

    I – Não tendo o consórcio personalidade jurídica, o regime da responsabilidade perante terceiros há-de decorrer das regras gerais aplicáveis, e não do contrato de consórcio, desde logo porque este contrato é res inter alios acta relativamente àqueles; II – O disposto no art. 19º, nºs 1 e 3, do Decreto-Lei nº 231/81 não altera a natureza da obrigação a que os consorciados se encontram...

    ...ção, a 1ª Ré invocou a sua ilegitimidade, alegando que, por contrato de seguro celebrado com a 2ª Ré, a responsabilidade civil por danos ... que venham a ser liquidados e a que não seja aplicável a franquia contratual de € 2.500,00 (dois mil e quinhentos euros) contratualmente ...
  • Acórdão nº 703/10.1TBEPS.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Junho de 2013

    1º- Com vista a resolver as situações de sobresseguro, criadas pela discrepância entre o valor seguro e o “valor real” do veículo por ocasião do sinistro, o DL nº 214/97, de 16 de Agosto, veio estabelecer um regime especial para o seguro facultativo de danos próprios em viatura automóvel, derrogador da aplicação, nesta matéria, do disposto no art. 435º do Código Comercial. 2º- Assim,

    ... ao valor venal do UZ à data do sinistro e que consta do contrato de seguro, deduzido da franquia contratual, ficando a Ré com os salvados; ...
  • Acórdão nº 2863/11.5TBGMR.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Abril de 2013

    I – O artigo 12.º da Lei n.º 24/2007, de 18 de Julho, ao definir os direitos dos utentes das auto-estradas, itinerários principais ou itinerários complementares, faz recair sobre o concessionário a presunção de cumprimento de obrigações de segurança quando os acidentes sejam de forma causal imputados a objectos arremessados, a objectos ou líquidos existentes nas faixas de rodagem ou ao...

    ... em € 5.447,62, sendo que à data do acidente estava em vigor um contrato de seguro celebrado entre a autora e o autor, através do qual a autora rantia os danos próprios do veículo, prevendo-se no contrato uma franquia" de € 300,00, tendo a autora despendido com a reparação o montante de \xE2\x82"...
  • Acórdão nº 90/18.0T8OFR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Fevereiro de 2022

    I - O artigo 12.º, n.º 1, b), da Lei n.º 24/2007, de 18.7, é de interpretar no sentido de que, no caso de acidente de viação nas auto-estradas concessionadas, provocados pelo atravessamento de animais, presume-se a culpa das concessionárias. I – A presunção pode ser ilidida mediante a prova pelas concessionárias de que a presença do animal na auto-estrada ocorreu por factos que a elas não

    ...– Sucursal em Portugal contestou, alegando a existência, no contrato de seguro que a une à Ré A.., S.A., de uma franquia de € 5.000.00 e, ...
  • Acórdão nº 644/18.4T8ABT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 27 de Fevereiro de 2020

    I - Em caso de seguro de responsabilidade civil facultativo, a lei veio estabelecer uma situação de litisconsórcio voluntário unitário que podemos denominar específico ou unívoco, porque tem a particularidade de que, quando a seguradora é a única demandada representa o segurado na acção, em substituição processual, sujeitando-o aos efeitos da sentença. II - Pese embora a seguradora e a segurada

    ... é reclamado pela A., os mesmos estão garantidos pelo contrato de seguro de responsabilidade civil que celebrou com a companhia de ...ção da peritagem, que os danos seriam de montante inferior à franquia" do contrato de seguro (1.500,00€), não tendo a A. aceitado a regulariza\xC3"...
  • Acórdão nº 1894/13.5TBVFX.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Maio de 2020

    1. - Sendo o contrato dos autos, ainda que não susceptível em rigor de qualificação jurídica como sendo de concessão comercial, outrossim caracterizado como integrando ainda assim a categoria de contrato de distribuição comercial [ que não de mero fornecimento ] , pode também ele justificar a aplicação por analogia do regime jurídico do contrato de agência, aprovado pelo DL 178/86 , de 3 de Julho;

    ...29º, n.º 1, do Regime do Contrato de Agência; caso assim não se entenda e subsidiariamente, b) Serem as ... de distribuição  (29) , tal como o contrato de agência e o de franquia  ) consubstancia um “contrato-quadro” que “faz surgir entre as ...
  • Acórdão nº 02834/15.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Novembro de 2020

    I-Não é pela circunstância de ser provado que na altura do desprendimento do ramo da árvore corria vento forte, que se pode concluir pela verificação de uma situação de força maior que exclua a presunção de culpa que incide sobre o Réu Município nos termos do n.º 1 do art. 493º do CC, ou que exclua a garantia conferida pelo contrato de seguro celebrado entre este Réu e a apelante, na medida que &#

    ...*1.4. A Interveniente Principal contestou invocando a franquia contratualmente estabelecida. Excecionou invocando a não cobertura do sco conferida pelo contrato de seguro celebrado com o Réu MUNICÍPIO (..) em relação ao acidente ...
  • Acórdão nº 1521/13.0TVLSB.L2-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Novembro de 2017

    1. – Sabendo-se que, na generalidade dos casos em que intervém na defesa do seu constituinte, o advogado atua num processo adversarial, debatendo-se o tribunal com posições conflituantes, aceita-se que deva conceder-se alguma amplitude de atuação e expressão ao advogado, nomeadamente nos termos em que redige e verte nos articulados a matéria factual e juridicamente relevante; mas aquela...

    ...ção do sinistro por parte da advogada (b) e foi fixada uma franquia no montante de 5.000,00€, a cargo do segurado, a 1ª ré (c). Cumpre ... interveniente não pode ser responsabilizada, por força do contrato de seguro, ao pagamento desse valor considerando o montante da franquia ...
  • Acórdão nº 62/12.8TCGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Novembro de 2013

    I - Contendo o contrato de seguro de danos ressalva de direitos de terceiro, na circunstância um credor hipotecário e titular do direito de reserva de propriedade sobre o veículo automóvel seguro, não tem o tomador do seguro direito a reclamar para si a indemnização pelo dano ocorrido em tal veículo. II - Tal direito pertence ao credor, de modo que só pode ser exercido para a sua esfera...

    ... Alegou para o efeito, em síntese, que celebrou com a Ré um contrato de seguro, cobrindo furto ou roubo e prejuízos adicionais, relativo a ... 4- O contrato referido em 3 previa uma franquia de € 940,00 por sinistro - alínea E) dos Factos Assentes. 5- A Ré ...
  • Acórdão nº 842/14.0TJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Fevereiro de 2017

    I - Num seguro facultativo sobre coisas, o silêncio da seguradora, durante o processo de averiguações do sinistro, acerca das diligências que encetava para mediar proposta de aquisição dos salvados da viatura, transporta a violação dos deveres acessórios de conduta quando o segurado procedeu à sua venda por valor bem inferior ao tardiamente indicado pela seguradora. II - Uma atuação de boa-fé...

    ... Fundamentou a sua pretensão na celebração com a ré de um contrato de seguro que incluía a cobertura de danos próprios. Como o seu veículo ... de abril de 2014; 27- O contrato de seguro em causa prévia uma franquia" para a cobertura de choque, colisão e capotamento, no valor de €500,00\xE2\x80"...

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