contrato estagio
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Aviso n.º 1070/2007, de 22 de Janeiro de 2007
... 15.o do Decreto-Lei n.o 427/89, de 7 de Dezembro, nomeio, em contrato administrativo de provimento, a candidata Carla Alexandra de Albuquerque ...
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Aviso n.º 4411/2006, de 22 de Setembro de 2006
... do dia da publicao do presente aviso no Dirio da Repblica, o contrato administrativo de provimento, pelo perodo de um ano, prorrogvel nos termos ...
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Despacho (extracto) 22492/2006, de 06 de Novembro de 2006
... de Castelo Branco de 12 de Outubro de 2006, foi celebrado contrato administrativo de provimento com a licenciada Susana Neves Sanches Paulo, ...
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Decreto-Lei n.º 214/2012, de 28 de Setembro de 2012
... ainda expressamente a relevncia para efeitos de proteo social do contrato de estgio celebrado, equiparando -o estritamente para tal efeito a uma ...
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Aviso n.º 1619/2006, de 20 de Julho de 2006
... Para os devidos efeitos, torna-se pblico que vai ser celebrado contrato administrativo de provimento com Jos Manuel Flix de Lemos para realizao do ...
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Portaria n.º 156/2013, de 18 de Abril de 2013
... 3 - [ ... ]. Artigo 9.º [ ... ] O estágio tem a duração de doze meses, não pror- rogável ... Artigo 11.º [ ... ] ... 3 - [ ... ]. 4 - [ ... ]. 5 - A cessação do contrato, nas situações previstas no n.º 1, nas alíneas ... e) do n.º 2 e ...
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Lei n.º 112/2017
... c) Nos casos de exercício de funções ao abrigo de contratos de estágio celebrados com a exclusiva finalidade de suprir a carência de recursos ... contratos de trabalho, nomeadamente por efeito da presunção de contrato de trabalho, e por tempo indeterminado por se tratar da satisfação de ...
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Regulamento n.º 502/2022
... P ... Artigo 2.º ... Modalidades de estágio ... 1 — Os estágios a realizar no INA, I. P. podem assumir duas ... 3 — Estágios extracurriculares são os que resultam de contrato celebrado entre o INA, I. P ... e os estagiários e visam aprofundar ...
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Regulamento n.º 370-A/2021
Regulamento n.º 370-A/2021 Sumário: Aprova o Regulamento de Estágio para Solicitadores. Regulamento de Estágio para Solicitadores Preâmbulo ... 2 - Caso seja celebrado contrato ou protocolo de seguro de grupo, a Ordem divulga antecipadamente as ...
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Regulamento n.º 706/2023
... a última UC do tipo dissertação/projeto/estágio/ensino clínico/educação clínica/educação para a ... q) «Contrato de Estágio de CTeSP» — documento celebrado entre a Escola que ministra ...
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Regulamento n.º 586/2022
... UC do tipo dissertação/projeto/estágio/ensino clínico/educação clínica/educação para a prática/prá- ... q) «Contrato de Estágio de CTeSP» — documento celebrado entre a Escola que ministra ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 35/2018 de 13 de abril de 2018
... de medidas orientadas no sentido de possibilitar aos jovens um estágio profissional em contexto real de trabalho que promova a sua inserção na ... no n.º 1 do artigo 6.º, sem prejuízo da celebração de contrato, a tempo completo, por um período de, pelo menos, seis meses e sem ...
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Regulamento n.º 313/2018
... redação: «Artigo 2.º [ ... ] O número de vagas por área de estágio é determinado por despacho do Secretário-Geral do Ministério dos ... estágio O candidato que aceite a proposta de estágio e assine o contrato de estágio em contexto de trabalho, nos termos do Decreto-Lei n.º ...
- Aviso n.º 5528/2016 - Diário da República n.º 83/2016, Série II de 2016-04-29
- Aviso n.º 6225/2016 - Diário da República n.º 96/2016, Série II de 2016-05-18
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Portaria n.º 33/2013, de 29 de Janeiro de 2013
... a) Estágios, adiante designados por Estágio-Património; ... b) Contratos emprego-inserção, adiante designados por ... Artigo 10.º Contrato de estágio Entre a entidade promotora e o estagiário é celebrado um ...
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Regulamento n.º 345/2019
... ãos e serviços, e ainda a criação de programas específicos de estágio em função das condições especiais de determinados órgãos e serviços ... estágioO candidato que aceite a proposta de estágio e assine o contrato de estágio em contexto de trabalho, nos termos do Decreto-Lei n.º ...
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Lei n.º 2/2013, de 10 de Janeiro de 2013
... ção por ano, nos casos em que esteja prevista a realização de estágio profissional ou exame; ... e) Categoria de membros; ... f) Direitos e ... 2 — A celebração de contrato de trabalho deve ser precedida de um processo de seleção que obedeça ...
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Regulamento n.º 265/2020
... ãos e serviços, e ainda a criação de programas específicos de estágio em função das condições especiais de determinados órgãos e serviços ... estágioO candidato que aceite a proposta de estágio e assine o contrato de estágio em contexto de trabalho, nos termos do Decreto-Lei n.º ...
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Decreto-Lei n.º 41/84, de 03 de Fevereiro de 1984
... casos: a) Quando a única forma de provimento prevista seja o contrato; b) Quando estiver previsto obrigatoriamente o estágio de ingresso; c) ...
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Acórdão nº 2924/06.2TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Junho de 2011
1- Não existe regulamentação legal específica sobre os estágios profissionais promovidos por entidades privadas quando estas não queiram beneficiar de fundos públicos, ou seja, quando não tenham formulado as candidaturas junto do IEFP (Instituto de Emprego e Formação Profissional) para a obtenção dos referidos benefícios. 2- Uma vez terminado o prazo inicialmente acordado para o estágio...
... a presente acção declarativa com processo comum emergente de contrato individual de trabalho, contra B, S. A., ( ... ), pedindo que o seu ... Para o efeito alegou que celebrou com a ré um Protocolo de Estágio Profissional em 15.04.2004 com a duração de 15.04.2004 a 14.04.2005, ... -
Lei n.º 9/2007, de 19 de Fevereiro de 2007
... , do SIS e das estruturas comuns sáo providos exclusivamente por contrato administrativo de provimento ou em regime de comissáo de serviço quando ... de funçóes seja precedido de um período de aprendizagem ou de estágio, o direito à remuneraçáo constitui-se com o respectivo início e tem ...
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Regulamento n.º 208/2017
... ção anteriormente adquirida.2 - A realização e conclusão do estágio acima referido não tem como efeito a constituição de uma relação ... estágio a entidade de acolhimento celebra com o estagiário um contrato de formação em contexto de trabalho, em modelo fornecido pelo Município ...
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Portaria n.º 18/2013, de 18 de Janeiro de 2013
... Artigo 11. Contrato de estgio 1 No incio do estgio, a entidade promotora cele- bra com o ...
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Regulamento n.º 1197/2023
... n.º 1197/2023 Sumário: Alteração do Regulamento de Estágio do Curso de Desporto da Escola Superior de Educação e Comunicação da ... contrato ...