contrato estagio
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Decreto-Lei n.º 265/88, de 28 de Julho de 1988
... subida de uma posição salarial e na institucionalização de um estágio, como forma mais selectiva de ingresso nas carreiras em causa, constituem ... carreira; d) A frequência do estágio será feita em regime de contrato além do quadro, no caso de indivíduos não vinculados à função ...
- Contrato-Programa N.º 185/2013 de 8 de Agosto
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Portaria n.º 206/2020
... íodo recente, procede-se agora à revisão do valor das bolsas de estágio, de modo a estabelecer referenciais que, à entrada para o mercado de ... Contrato, Regime de Contrato Especial ou Regime de Voluntariado nas Forças Armadas ...
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Portaria n.º 70/2019
... ão e no seguimento da diferenciação dos montantes das bolsas de estágio introduzida através da Portaria n.º 131/2017 , de 7 de abril, ... à Prestação de Serviço Militar nos Diferentes Regimes de Contrato e no Regime de Voluntariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 76/2018 , de ...
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Portaria n.º 114/2019
... dos procedimentos e concretização de aspetos relativos ao contrato de estágio, importa harmonizar e clarificar procedimentos, contribuindo ...
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Regulamento n.º 339/2018
... atribuir aos estagiários no âmbito do PEPR, no decurso do estágio, atividades correspondentes a trabalhadores previstos no mapa de pessoal, ... Artigo 16.º Contrato de Formação 1 - No início do estágio a entidade de acolhimento celebra ...
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Aviso (extrato) n.º 18364/2018
... Pereira Alves, na avaliação do período experimental do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado que celebrou ... a 01 de agosto de 2017, e que obedeceu ao regime previsto para o estágio de ingresso na carreira, por ainda não revista;b) Pelo Despacho n.º ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2022/A
... a frequentar unidades curriculares de estágio", integradas no plano de estudos dos cursos ministra- ... dos em instituiç\xC3" ... e) Apresentação do contrato de estágio curricular, conforme modelo constante do anexo I ao ...
- Despacho (extracto) 24373/2007, de 23 de Outubro de 2007
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/2008/A, de 24 de Julho de 2008
... 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, para a modalidade de contrato por tempo indeterminado ... 2 - Os actuais trabalhadores provisoriamente ... em contrato administrativo de provimento para a realizaçáo de estágio e em comissáo de serviço extraordinária, transitam para a modalidade de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 275-A/2000 . Lei Orgânica da Polícia Judiciária
... Artigo 100.º Concursos ... Artigo 101.º Estágio ... LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA JUDICIÁRIA ... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Artigo 106.º Autorização excepcional ... Artigo 107.º Contrato de trabalho a termo certo ... Artigo 108.º Regime especial de ...
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Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de Abril de 2002
... sapador, de entre bombeiros sapadores recrutas, aprovados em estágio com classificação não inferior a 14 valores ... Artigo 16.º ... 5 - A frequência do estágio é feita em regime de contrato administrativo de provimento, nos casos de indivíduos não vinculados à ...
- Aviso n.º 11768/2006, de 09 de Novembro de 2006
- Aviso n.º 18415/2007, de 26 de Setembro de 2007
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Aviso n.º 4406/2006, de 22 de Setembro de 2006
... contrato" administrativo de provimento com Nuno Miguel Costa Benedito para a realiza\xC3"çáo de estágio da carreira técnica superior, com vista ao provimento de um lugar de ...
- Aviso (extracto) n.º 16567/2008, de 27 de Maio de 2008
- Aviso n.º 18005/2007, de 20 de Setembro de 2007
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Portaria n.º 122-A/2021
... à entidade empregadora, de um apoio financeiro à celebração de contrato" de trabalho com desempregado inscrito no Instituto do Emprego e da Formaç\xC3" ... 3.º, bem como no caso dos estagiários integrados em projetos de estágio em território do interior; d) ... 2 - ... 3 - ... 4 - ... 5 - ... Artigo ...
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Portaria n.º 259/2014 - Diário da República n.º 241/2014, Série I de 2014-12-15
... ê -se a possibilidade de serem criados programas específicos de estágio em função das condições especiais de determinados órgãos e serviços ... Artigo 14.º ... Contrato de estágio ... 1 - No início do estágio, a Secretaria -Geral do ...
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Despacho n.º 10808/2023
... com frequência no ensino superior, durante o período de estágio, conferindo-lhes a possibi- ... lidade de vir a contratar diplomados com ... de acolhimento para seleção; ... c) Elaborar o Contrato de Estágio de Verão a ser assinado pelos três intervenientes; ... d) ...
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Aviso n.º 10236/2018
... efeito, torna-se pública a conclusão com sucesso do período de estágio de ingresso na carreira de especialista de informática, de acordo com o ... ,31 valores, na sequência da celebração com este Instituto, de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.14 de junho de ...
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Aviso n.º 14805/2018
... efeito, torna-se pública a conclusão com sucesso do período de estágio de ingresso na carreira de especialista de informática, de acordo com o ... ,02 valores, na sequência da celebração com este Instituto, de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.19 de setembro ...
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Aviso n.º 14805/2018
... efeito, torna-se pública a conclusão com sucesso do período de estágio de ingresso na carreira de especialista de informática, de acordo com o ... ,02 valores, na sequência da celebração com este Instituto, de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.19 de setembro ...
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Aviso n.º 10236/2018
... efeito, torna-se pública a conclusão com sucesso do período de estágio de ingresso na carreira de especialista de informática, de acordo com o ... ,31 valores, na sequência da celebração com este Instituto, de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.14 de junho de ...
- Despacho (extracto) n.º 28022-D/2007, de 12 de Dezembro de 2007