contrato estagio
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Acórdão nº 7032/20.0T8VNF-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Janeiro de 2022
Sumário (elaborado pela Relatora): I – Nos termos do n.º 4 do art. 112.º do Código do Trabalho, o período experimental é reduzido ou excluído em função da duração de anteriores contratações do mesmo trabalhador pelo mesmo empregador, para a prestação de actividade idêntica, designadamente através de contrato a termo, contrato de trabalho temporário, contrato de prestação de serviços ou...
... A ré contestou, admitindo a existência do contrato de trabalho mas dizendo que este teve início em 14/11/2019 e que a ... de prestação de serviços para o mesmo objecto, ou ainda de estágio profissional para a mesma actividade, tenha sido inferior ou igual ou ... -
Lei n.º 139/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07
... entidades referidas na alínea a) do n.º 1 do artigo anterior, o contrato de prestação de serviços referido no n.º 5 do artigo 70.º, devendo ... disposto no presente Estatuto e no regulamento de inscrição, estágio e exame profissionais ... Artigo 14.º ... Aquisição e perda da ...
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Aviso n.º 7439/2008, de 11 de Março de 2008
... de 28 de Fevereiro de 2008, foi autorizado a celebrao do contrato administrativo de provimento para um lugar de estagirio da categoria de ...
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Aviso n.º 17893/2018
... ário da República, concurso externo de ingresso para admissão a estágio, com vista ao provimento de vinte postos de trabalho, da carreira de ... , categoria de agente municipal de 2.ª Classe, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, previstos no ...
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Decreto-Lei n.º 46/2019
... até 30 anos de idade, inclusive, aferidos à data de início do estágio; c) ... 2 - Mediante requerimento devidamente fundamentado, com parecer ... ágio, é celebrado entre a entidade promotora e o estagiário um contrato de estágio, sujeito à forma escrita, em conformidade com o modelo ...
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Aviso n.º 4235/2008, de 19 de Fevereiro de 2008
... que a nomeao, foi feita por urgente convenincia de servio, cujo Contrato Administrativo de Provimento para o incio do estgio, ter inicio em 01 de ...
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Acórdão nº 98S020 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Março de 1998 (caso NULL)
I - O contrato de estágio profissional não pode ser qualificado como contrato de trabalho ou de aprendizagem nem a bolsa de formação paga ao aprendiz se confunde com o conceito de retribuição. II - Assim, também não pode ser considerado acidente de trabalho indemnizável o que ocorre durante o exercício de funções relativas ao estágio.
... , por escrito e pelo prazo de 9 meses, de 11/3/991 a 11/12/991, um contrato de estágio profissional de operadora de máquinas, celebração essa no ... -
Aviso n.º 6204/2008, de 04 de Março de 2008
... , datado de 31 de Janeiro de 2008, foi determinado celebrar contrato Administrativo de provimento com Joaquim Manuel Lopes Neto, para a ...
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Aviso n.º 20248/2008, de 16 de Julho de 2008
Aviso n. 20248/2008 ... Classificaçáo de estágio e celebraçáo de contrato de trabalho ... Para os efeitos do disposto na ...
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Aviso n.º 7805/2019
... ário da República, concurso externo de ingresso para admissão a estágio, com vista ao provimento de sete postos de trabalho, da carreira de ... , categoria de agente municipal de 2.ª classe, em regime de contrato" de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.2 - O concurso \xC3" ...
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Aviso n.º 17908/2008, de 17 de Junho de 2008
... - rea social - estagirio - classificao de estgio e celebrao de contrato de trabalho em funes pblicas ... Para os devidos efeitos se faz pblico ...
- Contrato-Programa n.º 232/2017 de 8 de agosto de 2017
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Aviso n.º 2603/2008, de 01 de Fevereiro de 2008
... Srie, em 12 de Abril de 2007, ficou celebrado, nesta data, um Contrato Administrativo de Provimento com Carlos Manuel Cunha Pereira Martins Baro, ...
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... informar o trabalhador sobre as condições aplicáveis ao contrato ou à relação de trabalho; b) Directiva n.º 92/85/CEE , do Conselho, ... no ano seguinte; b) Não prejudicam o tempo já decorrido de estágio ou acção ou curso de formação, devendo o trabalhador cumprir apenas o ...
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Lei n.º 29/2012, de 09 de Agosto de 2012
... que seja pertinente na profissão ou setor es- pecificado no contrato de trabalho ou na promessa de contrato de trabalho; ... u) ... estudo em estabelecimento de ensino, intercâmbio de estudantes, estágio pro- fissional não remunerado ou voluntariado, de dura- ção igual ou ...
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Lei n.º 145/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... lei, computando -se no prazo aí previsto todo o período de estágio decorrido desde a respetiva inscrição ... 3 - Incumbe ao conselho geral ... conformidade com os princípios deontológicos das cláusulas de contrato celebrado com advogado, por via do qual o seu exercício profissional se ...
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Aviso n.º 6222/2008, de 04 de Março de 2008
... aviso dever aceitar a nomeao no prazo de 20 dias, assinando o contrato Administrativo de Provimento para efeitos do estgio probatrio. (No carece ...
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Decreto-Lei n.º 166/2014 - Diário da República n.º 215/2014, Série I de 2014-11-06
... e estabelece o enquadramento legal da criação de programas de estágio específicos em função das condições particulares do setor local e ... Desenvolvimento do estágio ... Artigo 9.º ... Contrato de estágio ... 1 - A entidade promotora celebra com o estagiário um ...
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Aviso n.º 9031/2008, de 25 de Março de 2008
... 120, de 25 de Junho de 2007, foi determinado celebrar contrato administrativo de provimento, nos termos da alínea c) do n. 2 do artigo ... Dezembro, com Carlos Serafim Oliveira Froufe, para frequência de estágio probatório, pelo prazo de um ano, na carreira Técnico Superior, ...
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Aviso n.º 19191/2008, de 01 de Julho de 2008
Aviso n. 19191/2008 ... Contrato de trabalho em funes pblicas ... Faz -se pblico que o Conselho de ...
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Aviso (extrato) n.º 17986/2023
... Aviso (extrato) n.º 17986/2023 ... Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na ... carreira ... em regime de estágio ... Nos termos da alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º da Lei ...
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Decreto-Lei n.º 427/89, de 07 de Dezembro de 1989
... Definem-se agora como vínculos jurídicos a nomeação e o contrato, reservando para este as modalidades de contrato administrativo de ... em lugar de outra carreira; b) A nomeação após frequência de estágio de duração igual ou superior a um ano ... 4 - Se o funcionário a ...
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Aviso n.º 8110/2008, de 14 de Março de 2008
... de 28 de Fevereiro de 2008, foi autorizado a celebrao do contrato administrativo de provimento para um lugar de estagirio da categoria de ...
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Aviso n.º 23600/2007, de 05 de Dezembro de 2007
... foi admitida Maria Margarida Peixoto Amaral Gouveia, em regime de contrato administrativo de provimento, precedendo concurso, para frequentar o ...
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Aviso (extracto) n.º 24371/2007, de 11 de Dezembro de 2007
Aviso (extracto) n. 24371/2007 ... Aviso de celebrao de contrato administrativo de provimento ... Por Despacho do Presidente n ...