contrato estagio
5851 resultados para contrato estagio
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Regulamento n.º 313/2018
... redação: «Artigo 2.º [..] O número de vagas por área de estágio é determinado por despacho do Secretário-Geral do Ministério dos ... estágio O candidato que aceite a proposta de estágio e assine o contrato de estágio em contexto de trabalho, nos termos do Decreto-Lei n.º ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 130/2021 de 31 de maio de 2021
... pela entidade promotora e que, nos quatro meses após o termo do estágio, que comprovem a conclusão de formação certificada, sendo-lhe ... deve ser requerida nos 30 dias seguintes após a celebração do contrato de trabalho, verificados que estejam os seguintes pressupostos:i) Não ...
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Regulamento n.º 345/2019
...ãos e serviços, e ainda a criação de programas específicos de estágio em função das condições especiais de determinados órgãos e serviços ... estágioO candidato que aceite a proposta de estágio e assine o contrato de estágio em contexto de trabalho, nos termos do Decreto-Lei n.º ...
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Em vigor
Portaria n.º 254/2014 . Regulamenta o Programa de Estágios Profissionais na Administração Local
...Artigo 9.º Candidatos portadores de deficiências. Artigo 10.º Contrato de estágio. Artigo 11.º Início do estágio. Artigo 12.º Bolsa de ...
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Aviso n.º 890/2017
... Miguel Santos Lopes - Bombeiro Recruta, Nível 1, rescisão do contrato de estágio em 01 de abril de 2016;Carlos Alberto Paiva Marques Almeida - ...
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Despacho n.º 714-B/2021
... com base na modalidade de custos unitários, por mês e por estágio", nos termos a definir por despacho do membro do Governo responsável pela \xC3"... do mesmo, através de documentos comprovativos, nomeadamente do contrato de estágio, dos mapas de assiduidade, relatórios de avaliação e ...
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Acórdão nº 047/17 de Tribunal dos Conflitos, 25 de Janeiro de 2018
I - Perante os arts. 126°, n.º 1, aI. g), da LOSJ e 64° do CPC, compete à jurisdição comum conhecer da acção em que a autora, invocando um direito emergente de um alegado contrato de trabalho a termo, na modalidade de «tirocínio», visa fundamentalmente obter a condenação do outro contraente no pagamento de «créditos laborais» subsequentes ao seu «despedimento» ilícito. II - Posta a acção...
... como uma «acção, com forma de processo comum, emergente de contrato de estágio (tirocínio) em contexto de trabalho» e cuja petição fora ... -
Acórdão nº 01464/14.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Março de 2018
I-A Autora não deu cumprimento ao dever de proporcionar formação de 50 horas em entidade certificada no período inicial de seis meses; e, mesmo depois de autorizada a proporcionar tal formação nos seis meses que lhe seguiram, continuou a não cumprir; I.1-tal equivale a dizer que, ao não ter cumprido com as obrigações fixadas e assumidas no Termo de aceitação e decisão de aprovação, incorreu numa...
... estagiário em empresa certificada, quer no primeiro período de estágio quer no segundo. 5. E foi com base nessa motivação e subsunção dos ... o período de prorrogação, o estágio rege-se pelo respetivo contrato e pelas normas previstas na Portaria nº 225_A/2012 de 31 de Julho, com as ... -
n.º 15575/2022
... da Estrela Endereço Eletrónico: umc@mne.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Apoio aos Programas de Estágio do Instituto Diplomático (IDI) do MNE Sexta-feira, 25 de novembro de 2022 ...
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Aviso n.º 5257/2021
... de avença;De 06 de julho de 1992 a 31 de dezembro de 1992, contrato...ça;De 06 de julho de 1992 a 31 de dezembro de 1992, contrato de Estágio...
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Aviso n.º 9547/2022
...úblico com o Muni-cípio de Lagos em 31/03/2022, por denúncia do contrato de estágio.1 de abril de 2022. — O Presidente da Câmara, Hugo ...
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Acórdão nº 06S2963 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Dezembro de 2007
I - O STJ só pode conhecer da impugnação da decisão proferida sobre a matéria de facto se estiver em causa ofensa de disposição expressa de lei que exija certa espécie de prova para a existência de um facto, ou que fixe a força de determinado meio de prova (art.s 729.º, n.º 2 e 3 e 722.º, n.º 2, do CPC) II - Por isso, não pode o Supremo alterar as respostas dadas pelas instâncias sobre a matéria...
...ça: I - O autor AA pede, com a presente acção emergente de contrato de trabalho, com processo comum, que a ré Empresa-A, SA seja condenada a: ... de trabalho, um documento designado "Acordo para a Frequência de Estágio de Formação", e mais tarde lhe tenha apresentado outro documento ... -
Regulamento n.º 812/2019
...Projeto de Regulamento de Inscrição e Estágio Revisão 2019 - Consulta pública Preâmbulo O processo de admissão à ...; 2 - O estagiário celebra com a entidade de acolhimento um contrato de estágio de acordo com o disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º ...
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Aviso n.º 946/2021
. Aviso n.º 946/2021Sumário: Concurso externo de admissão a estágio para ocupação de um posto de trabalho da carreira não revista de ... no mapa de pessoal do Politécnico de Leiria, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.2 - A ...
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Aviso n.º 14385/2016
... Cinfães - Centro de Novas Oportunidades.01/05/2013-31/10/2013: Estágio Profissional - Contrato de Estágio POPH Impulso Jovem (Medida Passaporte ...
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Despacho n.º 495/2018 de 28 de março de 2018
...: Em 12 de Abril de 1998, term inou com aproveitamento o estágio em Advocacia, na Ordem dos Advogados. 2003 - Curso de ... de fevereiro de 1999 ingressou na Função Pública com Contrato Administrativo de Provimento – Estágio. 1997 - Celebrou ...
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Acórdão nº 02344/14.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Março de 2019
I- O dever de fundamentação, por regra, como preterição de um direito instrumental, gera a mera anulabilidade; só gera a nulidade, nos termos do disposto no nº. 1 e alínea f) do n.º 2 do artigo 133º do Código de Procedimento Administrativo [de 1991; nº.1 e alínea g) do n.º 2 do artigo 161º do Código de Procedimento Administrativo de 2015] se a fundamentação assumir, ou uma natureza própria de...
...Contrato de Estágio com a Ré; - A Ré comunicou á Autora a cessação do ... -
Despacho n.º 5604/2023
...âmbito das medidas Contrato Emprego-Inserção, Contrato Emprego-Inserção + e Está-. gios ... outubro, na sua redação atual, são calculados, por mês e por estágio, com base nos valores. constantes dos números seguintes. N.º 94 16 de ...
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Aviso n.º 8379/2021
...ário: Declara a abertura de concurso externo de admissão a estágio para ocupação de um posto de trabalho na carreira não revista de ...écnico de Leiria, para o exercício de funções na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.2 - A ...
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Aviso n.º 11827/2017
... aviso no Diário da República, concurso interno de admissão a estágio para ocupação de um posto de trabalho da carreira não revista de ... e não ocupado no mapa de pessoal do IPLeiria, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.2 - A ...
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Despacho n.º 3184/2019
...,76.Tendo em conta que no âmbito das medidas Emprego Jovem Ativo, Contrato Emprego-Inserção e Contrato Emprego-Inserção + e Estágios ..., e 108/2015, de 17 de junho, são calculados, por mês e por estágio, com base nos valores constantes dos números seguintes.12.1 - Os custos ...
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Despacho n.º 14120/2022
... na Câmara Municipal da Figueira da Foz, para realização do Estágio do Curso de Administração Autárquica (C.E.F .A.), nas várias áreas ... em matéria de recursos humanos, dominadas pelo regime de contrato, em funções públicas, vínculos, carreiras e remunerações, pedidos de ...
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Regulamento n.º 642/2017
...SECÇÃO II Estágios profissionais Artigo 7.º Estágio De forma a incentivar a realização de estágios profissionais propõe-se ...2 - Pela celebração de um contrato de trabalho após estágio profissional, de duração mínima de doze ...
- Contrato n.º 963-H/2017
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Lei n.º 117/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31
..., que contemple o nome do interessado e o local de realização do estágio. Artigo 8.º. Princípio da cooperação com outras entidades. 1 - A Ordem ... colocados nos locais de formação mediante a celebração de um contrato de estágio. 2 - Ao estagiário é concedida, mensalmente, uma bolsa de ...