contrato entre construtor e dono obra particular
447 resultados para contrato entre construtor e dono obra particular
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Aviso n.º 6087/2019
... n.º 23/95, de 23 de agosto, em particular no que respeita à conceção e ao ... diferenciais instalados a jusante; m) «Contrato»: vínculo jurídico celebrado entre a Entidade ...ão, dimensionamento, projeto e execução de obra 1 - A conceção e o dimensionamento dos ..., do Artigo 60.º são celebrados com o construtor ou com o dono da obra a título precário e ...
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Acórdão nº 1608/20.3T8AMT-A.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Maio de 2022
O prazo para o comprador exigir judicialmente do comprador a reparação de imóvel defeituoso é o mesmo prazo de caducidade disposto no artigo 917.º do CC relativamente acção de anulação por erro.
..., subsidiariamente, a anulação do contrato de compra e venda celebrado com os 1.ºs réus. ... os réus, separadamente, invocando, entre outros fundamentos de defesa, a caducidade do ... a eliminação dos defeitos ou o custeio da obra de reparação”. 5. Inconformados com esta ... Os Recorrentes adquiriram o imóvel ao construtor a 21/05/2013 e, a 30/11/2017, venderam-no aos ... faz surgir na esfera jurídica do dono da obra os respetivos direitos, fundamental é ... convocado e aplicado outro regime, com particular ênfase, no que se dispõe no já citado artigo ... -
Aviso n.º 6436/2021
... n.º 23/95, de 23 de agosto, em particular no que respeita à conceção e ao ... diferenciais instalados a jusante; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ...6 - O técnico responsável pela obra deve informar a Entidade Gestora da data de ... do Artigo 61.º são celebrados com o construtor ou com o dono da obra a título precário e ...
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Regulamento n.º 64/2017
... n.º 23/95, de 23 de agosto, em particular no que respeita à conceção e ao ... através do qual se estabelece a ligação entre o sistema predial e o respetivo ramal, devendo ... num determinado período de tempo; j) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre o ... proprietário, a designação e o local da obra, o seu sistema, a indicação dos aparelhos a ... do Artigo 43.º são celebrados com o construtor ou com o dono da obra a título precário e ...
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Acórdão nº 00080/03-Coimbra de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Junho de 2018
Não está devidamente fundamentado o despacho do Diretor de Finanças, proferido nos termos do n.º 6 do art. 92.º do LGT, que não esclarece os motivos do recurso aos métodos indiretos nem mesmo as razões porque, em face dos argumentos apresentados pela Recorrida, se optou pela alteração dos valores fixados no relatório de inspeção e se fixou outros valores, e os fundamentos em que sustentou essa...
..., pode resultar de uma conexão inequívoca entre documentos, sustentada nos termos neles ..., qualquer incongruência ou, em particular, qualquer insuficiência que poderá equivaler à ... é uma estimativa de gastos ou custos para o dono da obra; elaborada por critérios aleatórios à ...denunciou o contrato com esta sua cliente, como se comprova por ... de ouvir o proprietário sobre o construtor desse bem, mas em primeira análise terá de se ... -
Regulamento n.º 631/2017
... n.º 23/95, de 23 de agosto, em particular no que respeita à conceção e ao ... de água incluídos e a incluir no contrato de parceria, entre o Município de Grândola e o ... e de qualidade, a cargo do construtor, antes do tapamento das valas, de acordo com o ... as condições teóricas de execução da obra; d) Termo de responsabilidade do projeto da obra, ....º são celebrados com o construtor ou com o dono da obra a título precário e caducam com a ...
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Regulamento n.º 501/2018
... através da qual se estabelece a ligação entre o Sistema Predial e respetivo ramal, que deverá ... um determinado período de tempo; j) «Contrato»: documento celebrado entre a Entidade Gestora e ...ão, dimensionamento, projeto e execução de obra A conceção e o dimensionamento dos sistemas, a ...particular no que respeita à interface de ligação do ... do Artigo 49.º são celebrados com o construtor ou com o/a dono/a da obra a título precário e ...
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Regulamento n.º 350/2021
... n.º 23/95, de 23 de agosto, em particular no que respeita à conceção e ao ... diferenciais instalados a jusante; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a AdVRSA ...6 - O técnico responsável pela obra deve informar a AdVRSA da data de realização ... do Artigo 50.º são celebrados com o construtor ou com o dono da obra a título precário e ...
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Regulamento n.º 1108/2022
... da RESULIMA, realizada no âmbito do contrato de concessão. do sistema multimunicipal. Artigo ...entre a entidade gestora e qualquer pessoa, sin-. gular ...ão fazer uso indevido ou danificar qualquer obra ou equipamento dos sistemas públicos;. e) ... de deposição de utilização particular, servido por recolha porta-a-porta,. caso exista, ...ída a obra sujeita a controlo prévio, o dono da obra é obrigado a proceder à repara-. ção ... de resíduos urbanos celebrados com o construtor ou com o dono. da obra a título precário ...
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Aviso n.º 2409/2022
...objeto de apreciação pública, entre os dias 24 de setembro de 2021 e 09 de novembro ... n.º 446/208, de 23 de julho, em particular" os. seus artigos 16.º e 17.º e o Regulamento n.\xC2"...nado período de tempo;. k) “Contrato”: vínculo jurídico estabelecido entre a ...6 — O técnico responsável pela obra deve informar o Município de Vila Velha de ...celebrados com o construtor ou com o dono da obra a título precário e ...
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Aviso n.º 2409/2022
...ódão foi objeto de apreciação pública, entre os dias 24 de setembro de 2021 e 09 de novembro ... n.º 446/208, de 23 de julho, em particular" os seus artigos 16.º e 17.º e o Regulamento n.\xC2"... determi- nado período de tempo; k ) “Contrato”: vínculo jurídico estabelecido entre a ...6 — O técnico responsável pela obra" deve informar o Município de Vila V elha de Ród\xC3"... do artigo 43.º são celebrados com o construtor ou com o dono da obra a título precário e ...
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Regulamento n.º 49/2017
..., ou diploma legal que o substitua, em particular no que respeita à conceção e ao ... através do qual se estabelece a ligação entre o ramal de ligação e a rede pública ou entre ...íodo de tempo, expressa em mg/L; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... da Entidade Gestora, que deve verificar se a obra decorre de acordo com o projeto previamente ... do Artigo 46.º são celebrados com o construtor ou com o dono da obra a título precário e ...
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Regulamento n.º 176/2019
... n.º 23/95, de 23 de agosto, em particular no que respeita à conceção e ao ... familiar: conjunto de pessoas ligadas entre si por vínculo de parentesco (cônjuge, filhos, ...íodo de tempo, expressa em mg/L; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... da Entidade Gestora, que deve verificar se a obra decorre de acordo com o projeto previamente ... do Artigo 44.º são celebrados com o construtor ou com o dono da obra a título precário e ...
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Regulamento n.º 958/2016
... n.º 23/95, de 23 de agosto, em particular no que respeita à conceção e ao ... através do qual se estabelece a ligação entre o sistema predial e o respetivo ramal, devendo ... num determinado período de tempo; j) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ...6 - O técnico responsável pela obra deve informar a Entidade Gestora da data de ..., do Artigo 38.º são celebrados com o construtor ou com o dono da obra a título precário e ...
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Edital n.º 967/2019
... previstos no Anexo IV, estabelecidos no Contrato de Concessão celebrado entre o Município de ... n.º 23/95, de 23 de agosto, em particular no que respeita à conceção e ao ... instalados a jusante; u) «Contador de obra»: Os contadores de obra destinam-se a cobrir as ... no artigo 94.º são celebrados com o construtor ou com o dono da obra a título precário e ...
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Regulamento n.º 792/2016
... previstos no anexo IV, estabelecidos no Contrato de Concessão celebrado entre o Município de ... legais e regulamentares em vigor, em particular em matéria de qualidade de água e de defesa dos ...ão, Dimensionamento, Projeto e Execução de Obra 1 - A conceção e o dimensionamento dos ... do artigo 86.º são celebrados com o construtor ou com o dono da obra a título precário e ...
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Edital n.º 685/2018
... n.º 23/95, de 23 de agosto, em particular no que respeita à conceção e ao ... de transição (Q2)» - caudal que se situa entre os caudais permanente e mínimo e no qual a gama ... diferenciais instalados a jusante; j) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ...6 - O técnico responsável pela obra deve informar a Entidade Gestora da data de ... do Artigo 53.º são celebrados com o construtor, ou com o dono da obra, a título precário, e ...
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Acórdão nº 279/10.0TBSTR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Outubro de 2015
1. O contrato de empreitada de construção de uma moradia celebrado entre um empresário da construção civil e um consumidor é regulado pelo Dec. Lei nº 67/03, de 8-4, com as alterações introduzidas pelo Dec. Lei nº 84/08, de 21-5, com recurso subsidiário às disposições do Código Civil sobre o contrato de empreitada. 2. A efectivação pelo empreiteiro, durante o período legal de garantia, de obras
... condenação na reparação de defeitos na obra que foi realizada em regime de empreitada e de ..., apenas para alguns trabalhos, por contrato de empreitada assinado em 9-1-04, pelo A. e pelo ... de 2007, deslocou-se ao local e informou o dono da obra que iria proceder à impermeabilização ...ções tinham sempre o conhecimento do construtor (Sr. Paulo Gaspar)”, contendo a descrição da ... direito; - parede do quarto das visitas entre a janela e a cabeceira da cama rachada em vários ...ção de uma moradia para seu uso particular (cfr. a este respeito o Ac. do STJ, de 24-3-15, ... -
Regulamento n.º 176/2018
... distribuição, quando não figurem no contrato de recolha de águas residuais como ...entre outras entidades, legalmente constituídas, de ... n.º 23/95, de 23 de agosto, em particular no que respeita à conceção e ao ...6 - O técnico responsável pela obra deve informar o Município de Oliveira do ... do artigo 43.º são celebrados com o construtor ou com o dono da obra a título precário e ...
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Regulamento n.º 570/2016
... n.º 23/95, de 23 de agosto, em particular no que respeita à conceção e ao ... através do qual se estabelece a ligação entre o sistema predial e o respetivo ramal, devendo ...ésticas, industriais e/ou pluviais; j) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... dos respetivos pormenores que clarifiquem a obra projetada; e) Planta de implantação sobre ... do Artigo 43.º são celebrados com o construtor ou com o dono da obra a título precário e ...
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Regulamento n.º 78/2017
... n.º 23/95, de 23 de agosto, em particular no que respeita à conceção e ao ... diferenciais instalados a jusante; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre o ... proprietário, a designação e o local da obra, o tipo de obra, a descrição da conceção dos ... do Artigo 50.º são celebrados com o construtor ou com o dono da obra a título precário e ...
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Regulamento n.º 864/2016
... n.º 23/95, de 23 de agosto, em particular no que respeita à conceção e ao ... diferenciais instalados a jusante; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ...; e) Termo de responsabilidade do projeto da obra, assinado pelo respetivo autor. Artigo 36.º ... do Artigo 50.º são celebrados com o construtor ou com o dono da obra a título precário e ...
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Regulamento n.º 860/2016
... relativas à elaboração de Regulamentos, entre as quais figura a faculdade figura a faculdade de ... n.º 23/95, de 23 de agosto, em particular no que respeita à conceção e ao ... diferenciais instalados a jusante; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... - O técnico responsável pela execução da obra" deve notificar por escrito, com a antecedência m\xC3"... do artigo 50.º são celebrados com o construtor ou com o dono da obra a título precário e ...
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Regulamento n.º 569/2022
...Secção VII — Contrato com o Utilizador. Artigo 46.º — Contrato de ...entre a Entidade Gestora e qualquer pessoa, sin-. gular ...envolventes à obra, conservando-os em condições de higiene e ... de resíduos urbanos celebrados com o construtor ou com o dono. da obra a título precário ...(s) do registo da Instituição Particular de Solidariedade Social e/ou da con-. cessão do ...
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Acórdão nº 127/13.9TBMUR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Julho de 2016
1- Um contrato de empreitada no qual tenha sido convencionado, no mínimo, o preço de 50.000,00€, estava, no ano de 2005, legalmente sujeito à forma escrita. 2- Assim, não tendo sido observada essa forma, nem o negócio jurídico é válido, nem essa mesma formalidade pode ser substituída por outro meio de prova tendente a demonstrar o conteúdo das declarações negociais sujeito à mesma. 3-...
..., no exercício da sua actividade de construtor civil, acordou com o R., no ano de 2005, a ... a mesma moradia, tendo ficado acordado entre ambos que essas obras seriam realizadas pelo A., ... falta de pagamento, acabou por abandonar a obra. Pretende, assim, que o R. seja condenado a ...arguiu a nulidade do contrato de empreitada celebrado com o A., por não ter ..., documento autêntico, autenticado ou particular, não pode este ser substituído por outro meio ... oficioso, só pode ser invocada pelo dono de obra; uma nulidade atípica, portanto . Mas, ...