contrato entre construtor e dono obra particular
447 resultados para contrato entre construtor e dono obra particular
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Acórdão nº 00447/11.7BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Fevereiro de 2023
... em virtude da empreitada em causa e do contrato, designado “Protocolo”, que veio a ser ... -estão intimamente relacionadas entre si a parte referente a “Melhoramentos” e a ... de material necessário para a execução da obra de reparação da ponte formadora de pilha, de ... o prazo de garantia e por iniciativa do dono da obra ou a pedido do empreiteiro, se procedesse ... já expresso a este respeito (em particular o facto de a A. ter deixado, 2009, de ser ... as indicações de manutenção do construtor para evitar prejuízos sérios que podem ...
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Aviso n.º 12030/2020
... n.º 23/95, de 23 de agosto, em particular no que respeita à conceção e ao ... diferenciais instalados a jusante; o) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... 6 - O técnico responsável pela obra deve informar o Município da Guarda da data de ... do artigo 51.º são celebrados com o construtor ou com o dono da obra a título precário e ...
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Regulamento n.º 323/2021
... através da qual se estabelece a ligação entre o sistema predial e respetivo ramal que deverá ... és do transdutor de medição; p) «Contrato»: documento celebrado entre a Entidade Gestora e ... devido a danos causados por qualquer particular estranho aos serviços, os encargos serão ... ão, dimensionamento, projeto e execução de obra A conceção e o dimensionamento dos sistemas, a ... do Artigo 84.º são celebrados com o construtor ou com o dono da obra a título precário e ...
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Aviso n.º 10003/2016
... n.º 23/95, de 23 de agosto, em particular no que respeita à conceção e ao ... através do qual se estabelece a ligação entre o sistema predial e o respetivo ramal, devendo ... num determinado período de tempo; j) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre o ... 6 - O técnico responsável pela obra deve informar o Município de Alvaiázere da data ... do artigo 43.º são celebrados com o construtor ou com o dono da obra a título precário e ...
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Regulamento n.º 859/2016
... relativas à elaboração de Regulamentos, entre as quais figura a faculdade figura a faculdade de ... n.º 23/95, de 23 de agosto, em particular no que respeita à conceção e ao ... num determinado período de tempo; j) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... 6 - O técnico responsável pela obra deve informar o Município do Sabugal da data de ... do artigo 43.º são celebrados com o construtor ou com o dono da obra a título precário e ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016/A
... ; TT = custo do transporte terrestre entre o local de triagem e o porto da respetiva ilha; ... atmosfera, quer à escala global, em particular o efeito de estufa, bem como quaisquer riscos ... data de concessão ou de celebração do contrato de gestão. 3 - O procedimento de aprovação dos ... ou demolição, e a respetiva execução em obra", deve privilegiar a adoção de metodologias e pr\xC3" ... referida no número anterior é devolvida ao dono da obra mediante a apresentação, no final da ... ; c) Identificação do empreiteiro ou construtor, a comunicar depois da obra adjudicada ou ...
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Edital n.º 2081/2023
... regulamentares, que regem as relações entre o Município de Felgueiras e os seus munícipes ... n.º 23/95, de 23 de agosto, em particular no que respeita à con- ceção e ao ... diferenciais instalados a jusante; l ) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... 6 — O técnico responsável pela obra deve informar a Autarquia da data de realização ... a ) n.º 2 do 0 são celebrados com o construtor ou com o dono da obra a título precário e ...
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Acórdão nº 134/15.7T8TVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Maio de 2018
O empreiteiro goza do direito de retenção para pagamento do preço da obra e não obsta ao reconhecimento deste direito a não conclusão da obra ou a iliquidez do crédito. (Sumário do Relator)
... ção civil celebrou com a 1ª Ré um contrato de empreitada na execução do qual edificou a ... o local no qual procedeu à execução da obra, tem as chaves de acesso ao imóvel em ... ção da prescrição dos juros contados entre 30/1/2010 e 25/4/2010, seguiu-se a ... numa relação de conexão com o crédito do dono de obra na entrega da mesma, o que quer dizer que ... º 25.º daquele diploma concede ao construtor do navio o direito de retenção sobre a obra ... referido), o que se evidencia com particular ... -
Regulamento n.º 546/2016
... n.º 23/95, de 23 de agosto, em particular no que respeita à conceção e ao ... através do qual se estabelece a ligação entre o sistema predial e o respetivo ramal, devendo ... num determinado período de tempo; j) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... 6 - O técnico responsável pela obra deve informar o Município da data de ... do Artigo 43.º são celebrados com o construtor ou com o dono da obra a título precário e ...
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Acórdão nº 03682/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Setembro de 2015
... 2. Naquele silogismo jurídico entre os factos e o direito, não concluiu com uma ... obra com 35 dias de atraso; ter mandado executar a ... /2004 (data em que puderam ser aprovados pelo dono da obra); só iniciaram a obra em 26/4/2004; não ... Autoras para este efeito, através do contrato n° 21/2003, de 17.11.2003 (cfr doe n° 2 junto ... escapa a um controlo prévio total do construtor. É precisamente o objecto do reconhecimento e do ... chamar a atenção para o perfil particular" das sanções pecuniárias compulsórias ou sanç\xC3" ...
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Aviso n.º 16726/2018
... n.º 23/95, de 23 de agosto, em particular no que respeita à conceção e ao ... através do qual se estabelece a ligação entre o sistema de drenagem predial e o respetivo ... e um dispositivo indicador; o) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... 6 - O técnico responsável pela obra deve informar o Município de Portel da data de ... do artigo 39.º são celebrados com o construtor ou com o dono da obra a título precário e ...
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Regulamento n.º 135/2017
... Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre o ... éticos normalizados, de utilização particular, com capacidade de 120, 240, 360, 800 litros ou ... manutenção dos espaços envolventes à obra, conservando-os em condições de higiene e ... ída a obra sujeita a controlo prévio, o dono da obra é obrigado a proceder ao levantamento do ... celebrados, a título precário, com o construtor ou com o dono da obra caducam com a verificação ...
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Regulamento n.º 270/2018
... n.º 23/95, de 23 de agosto, em particular no que respeita à conceção e ao ... através do qual se estabelece a ligação entre o sistema predial e o respetivo ramal, devendo ... num determinado período de tempo; j) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... 6 - O técnico responsável pela obra deve informar a Entidade Gestora da data de ... º 3 do artigo 37.º celebrados com o construtor ou com o dono da obra a título precário caducam ...
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Regulamento n.º 701/2018
... n.º 23/95, de 23 de agosto, em particular no que respeita à conceção e ao ... através do qual se estabelece a ligação entre o sistema predial e o respetivo ramal, devendo ... num determinado período de tempo; j) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... 6 - O técnico responsável pela obra deve informar a Entidade Gestora da data de ... do Artigo 43.º são celebrados com o construtor ou com o dono da obra a título precário e ...
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Regulamento n.º 997/2016
... n.º 23/95, de 23 de agosto, em particular no que respeita à conceção e ao ... através do qual se estabelece a ligação entre o sistema predial e o respetivo ramal, devendo ... num determinado período de tempo; j) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... 6 - O técnico responsável pela obra deve informar a Entidade Gestora da data de ... do Artigo 37.º são celebrados com o construtor ou com o dono da obra a título precário e ...
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Acórdão nº 02720/14.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Maio de 2017
1. Em sede de recurso jurisdicional o tribunal de recurso, em princípio, só deve alterar a matéria de facto em que assenta a decisão recorrida se, após ter sido reapreciada, for evidente que ela, em termos de razoabilidade, foi mal julgada na instância recorrida. 2. Ao contrário do que sucede com a fiança, não se podem invocar, em princípio, questões ligadas ao contrato principal para afastar a...
... a reparação dos defeitos existentes na obra" em apreço, em vez do valor de 92.250 euros que a\xC3" ... da Requerente da providência (construtor) ... 9. Estes custos acrescidos não existiriam ... terá que agir judicialmente para reaver do dono da obra o que tenha desembolsado perante o banco ... 20. Para que a diferença entre o valor das garantias accionadas e o dos defeitos ... a possibilidade de, neste ponto em particular, se alterar, ou aditar, a matéria de facto ... A., assinaram um acordo designado por «Contrato" Administrativo da Empreitada de “Centro Social \xE2" ... -
Regulamento n.º 201/2018
... n.º 23/95, de 23 de agosto, em particular no que respeita à conceção e ao ... diferenciais instalados a jusante; l) Contrato: vínculo jurídico estabelecido entre a Entidade ... 6 - O técnico responsável pela obra deve informar a Entidade Gestora da data de ... do Artigo 49.º são celebrados com o construtor ou com o dono da obra a título precário e ...
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Aviso n.º 16663/2018
... através da qual se estabelece a ligação entre o sistema de distribuição predial e respetivo ... k) «Contrato»: documento celebrado entre a Entidade Gestora e ... ão, dimensionamento, projeto e execução de obra A conceção e o dimensionamento dos sistemas, a ... ção com a Entidade Gestora em particular no que respeita à interface de ligação do ... do Artigo 54.º são celebrados com o construtor ou com o dono da obra a título precário e ...
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Acórdão nº 626/16.0T8GMR.G1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Maio de 2019
I - O abandono da obra por parte do empreiteiro, se for revelador duma vontade inequívoca de não cumprir, pode constituir incumprimento definitivo do contrato de empreitada, não havendo nesse caso necessidade de interpelação admonitória por parte do credor. II – Se ao invés o abandono da obra não for suficientemente revelador daquela intenção, impõe-se ao credor interpelar o devedor a...
... actividades profissionais, por escrito particular datado de 22 de Janeiro de 2007, a ré BB ... amortizações correspondentes ao valor da obra executada até essas datas ... Porém, por ... que pretendia continuar a execução do contrato, pelo que a BB manteve-se na obra até 7 de ... do prazo contratualmente fixado entre as partes para o credor ter o direito de resolver ... 1207.º, do Cód. Civil ... O dono da obra, como comitente, encarrega o empreiteiro ... da obra por parte do empreiteiro (ou construtor) começa a ser um caso frequente na nossa ... -
Aviso n.º 3958/2018
... correção de pequenas falhas de remissões entre artigos, o ajustamento da aplicação da ... ção com a Entidade Gestora em particular no que respeita à interface de ligação do ... utilizador não-doméstico no respetivo contrato de recolha. 4 - [ ... ] 5 - [ ... ] 6 - [ ... ] 7 - ... em questão), de que é autor, relativo à obra de ... (Identificação da natureza da operação ... do Artigo 63.º são celebrados com o construtor ou com o dono da obra a título precário e ...
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Regulamento n.º 498/2018
... de Delegação de Competências celebrado entre a Câmara Municipal da Praia da Vitória e a PAEM ... de 2006 devidamente adaptado pelo Contrato de Gestão Delegada assinado entre as partes a 31 ... ão, dimensionamento, projeto e execução de obra 1 - A conceção e o dimensionamento dos ... não se conformar com o Anexo II e, em particular, for omisso quanto a informações que dele devem ... 6 - O técnico responsável pela obra ou o dono da Obra, deve comunicar à Entidade Gestora a ... do artigo 55.º são celebrados com o construtor ou com o dono da obra a título precário e ...
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Regulamento n.º 453/2019
... através da qual se estabelece a ligação entre o Sistema Predial e respetivo ramal, que deverá ... um determinado período de tempo; j) «Contrato»: documento celebrado entre a Entidade Gestora e ... ão, dimensionamento, projeto e execução de obra A conceção e o dimensionamento dos sistemas, a ... ção com a Entidade Gestora em particular no que respeita à interface de ligação do ... do artigo 47.º são celebrados com o construtor ou com o dono da obra a título precário e ...
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Regulamento n.º 702/2019
... n.º 23/95, de 23 de agosto, em particular no que respeita à conceção e ao ... diferenciais instalados a jusante; s) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... ção de utilização, ou com alvará de obra, exceto nos casos de fornecimento de água a ... de obras são celebrados com o construtor ou com o dono da obra a título precário e ...
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Acórdão nº 01056/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Novembro de 2017
A indemnização prevista no n.º 2 do artigo 234.º do RJEOP/99 não se aplica àquelas situações em que, no âmbito de um contrato de empreitada de concepção-construção em que o dono da obra não cumpriu as suas obrigações relacionadas com a consignação da obra, apenas foram realizados trabalhos de concepção.
... 598,47, com fundamento na rescisão do contrato" de \"Empreitada 01/COPRAD/2000 - Urbanização do \xE2" ... ção correspondente a 10% da diferença entre o valor dos trabalhos executados (projectos ... ão contratual gerada por facto imputável ao dono da obra, num contexto legal em que é reconhecido ... a vontade abstracta da Lei ao caso particular submetido à apreciação jurisdicional ... 28 ... último as vestes de projectista e de construtor, sendo que as tarefas de concepção se podem ... -
Aviso n.º 16665/2018
... através da qual se estabelece a ligação entre o Sistema Predial e respetivo ramal, que deverá ... um determinado período de tempo; j) «Contrato»: documento celebrado entre a Entidade Gestora e ... ão, dimensionamento, projeto e execução de obra A conceção e o dimensionamento dos sistemas, a ... ção com a Entidade Gestora em particular no que respeita à interface de ligação do ... do artigo 47.º são celebrados com o construtor ou com o dono da obra a título precário e ...