Contrato de comodato

1640 resultados para Contrato de comodato

  • Anúncio de procedimento n.º 8826/2018
    ... aprov@chporto.min-saude.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: CP/1064/2018 - Aquisição de Reagentes de Imunohematologia com ...
  • Anúncio de procedimento n.º 12763/2021
    ... aprov@chporto.min-saude.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Concurso Público Internacional nº 2147/2021 - aquisição de is de Hemodiálise com colocação de equipamento em comodato.Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Consumíveis de ...
  • Acórdão nº 078986 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Junho de 1990

    I - O Supremo Tribunal de Justiça, pode verificar se a Relação usou correctamente do poder conferido pelo artigo 712, n. 2 do Codigo de Processo Civil. II - Em uma acção de reivindicação da propriedade de determinado imovel urbano, provado o direito de propriedade, aquela acção so não procedera se o detentor provar qualquer titulo legitimo que justifique a detenção. III - Provados factos...

    ... III - Provados factos integradores do contrato do comodato, não interessa quesitar factos caracterizadores de um ...
  • Acórdão nº 078986 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Junho de 1990 (caso None)

    I - O Supremo Tribunal de Justiça, pode verificar se a Relação usou correctamente do poder conferido pelo artigo 712, n. 2 do Codigo de Processo Civil. II - Em uma acção de reivindicação da propriedade de determinado imovel urbano, provado o direito de propriedade, aquela acção so não procedera se o detentor provar qualquer titulo legitimo que justifique a detenção. III - Provados factos...

    ... III - Provados factos integradores do contrato do comodato, não interessa quesitar factos caracterizadores de um ...
  • Anúncio de procedimento n.º 7605/2021
    ... aprov@chporto.min-saude.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Concurso Público Internacional nº 2085/2021 - Aquisição de Sistemas ... comodato.Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Sistemas de ...
  • Acórdão nº 3728/20.5T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Novembro de 2021

    Sumário (do relator): I. O comodatário habitante de fracção autónoma de imóvel constituído no regime de propriedade horizontal tem legitimidade para demandar o respectivo condomínio – e este para ser demandado – e pedir a sua condenação na reparação de estragos causados no interior e nos móveis da habitação bem como a indemnização pelos danos patrimoniais e não patrimoniais sofridos,

    ... ária e os pressupostos que originaram a celebração de um contrato de comodato, conforme alegado nos itens 1 a 7º deste articulado, deverá ...
  • Acórdão nº 98B796 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Fevereiro de 1999 (caso NULL)

    I - São dois os requisitos para a procedência da acção de reivindicação: - que o autor seja proprietário da coisa reivindicada; - que o réu seja detentor ilegítimo dessa coisa. II - Tratando-se de uma situação de compropriedade, cada consorte pode reivindicar de terceiro a coisa comum, sem que a este seja lícito opor-lhe que ela lhe não pertence por inteiro - artigo 1405 n. 2 do CCIV. III - Não...

    ... de prédio rústico, não pode existir validamente celebrado um contrato de arrendamento rural, face ao preceituado no artigo 6 n. 1 do DL 201/75 ... Caber-lhe-á, quando muito, em tal hipótese, a qualificação de comodato, definido pelo artigo 1129 do CCIV. IV - A lei não impõe que a denúncia ...
  • Aviso n.º 10740/2016
    ... entrega de qualquer equipamento será formalizada através de um contrato de comodato tendo em vista o empréstimo do equipamento, que deverá ...
  • Anúncio de procedimento n.º 3789/2018
    ... ónico: geraldcpa@cm-gaia.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Prestação de serviços de telecomunicações móveis de voz, sms e s, com comodato de equipamentoDescrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de ...
  • Acórdão nº 0011846 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Fevereiro de 1997

    I - A violência a que se alude nos artigo 1279 do CCIV e 393 do CPC tanto pode exerce-se sobre as pessoas como sobre as coisas que constituem obstáculo ao esbulho. II - Ao comodatário, enquanto se mantiver vigente o contrato de comodato, por não demonstrada a obrigação de restituição da coisa ou verificada a resolução do mesmo, assiste o direito de mesmo contra o próprio comodante fazer uso...

  • Acórdão nº 0051116 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Novembro de 2000 (caso None)

    I - Se A, na acção proposta contra B, pediu o reconhecimento do seu direito de propriedade sobre certo prédio e que este lhe fosse restituído por virtude de ocupação abusiva e de má fé daquele, com a destruição de um barraco que nele construiu, tudo sem seu consentimento, e foi proferido sentença, com trânsito em julgado, que julgou a acção apenas parcialmente procedente, condenando B a...

  • Acórdão nº 0051116 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2000

    I - Se A, na acção proposta contra B, pediu o reconhecimento do seu direito de propriedade sobre certo prédio e que este lhe fosse restituído por virtude de ocupação abusiva e de má fé daquele, com a destruição de um barraco que nele construiu, tudo sem seu consentimento, e foi proferido sentença, com trânsito em julgado, que julgou a acção apenas parcialmente procedente, condenando B a...

  • Acórdão nº 01165/23.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Setembro de 2023
    ... datada de 09.05.2023 no sentido da resolução sancionatória do contrato de comodato celebrado com o [SCom01 ... ] em 19.05.2005, com os fundamentos ...
  • Anúncio de procedimento n.º 10414/2020
    ... @chcbeira.min-saude.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Aquisição de mangas de compressão de membros com colocação de ...
  • Acórdão nº 078866 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Outubro de 1990 (caso None)

    I - A determinação da intenção dos declarantes, bem como a interpretação da declaração negocial constituem materia de facto da competencia das instancias, escapando a apreciação do Supremo Tribunal de Justiça. II - Não esta, contudo, vedado ao Supremo Tribunal de Justiça saber se o contrato celebrado entre as partes constitui um simples contrato de comodato ou se, porventura, se enquadra no...

    ... esta, contudo, vedado ao Supremo Tribunal de Justiça saber se o contrato celebrado entre as partes constitui um simples contrato de comodato ou se, ...
  • Acórdão nº 9430984 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Outubro de 1996
    ... do objecto que a contraparte lhe prometeu vender deriva de contrato paralelo ao contrato-promessa, traduzido em contrato de comodato, ou outro ...
  • Acórdão nº 9250085 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Junho de 1993

    I - O contrato de comodato não caduca por morte do comodante, mas só do comodatário. II - Tratando-se de um contrato e não de uma deixa "post mortem", o contrato não tem de revestir forma especial e, por isso, pode provar-se por qualquer meio, designadamente por testemunhas.

    ... Legislação Nacional: CCIV66 ART1141 ... Sumário: I - O contrato de comodato não caduca por morte do comodante, mas só do comodatário ...
  • Acórdão nº 910/13.5TBVVD-L.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Julho de 2018

    I - A audiência prévia é obrigatória, não podendo ser dispensada, quando a acção não haja de prosseguir e o tribunal tencione conhecer imediatamente do pedido, havendo a necessidade de se facultar às partes a discussão de facto e de direito. II – Tal omissão, configurando uma decisão-surpresa, constitui nulidade processual, nos termos do artº 195º, nº 1, do CPC, por influir no exame e...

    ... que se declare resolvido em benefício da massa insolvente o contrato de comodato com data aposta de 4 de Janeiro de 2000, mas celebrado não ...
  • Acórdão nº 9651346 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Outubro de 1997 (caso None)

    I - O registo das acções tem por finalidade dar conhecimento a terceiros de que determinada coisa está a ser objecto de um litígio e adverti-los de que devem abster-se de adquirir sobre ela direitos incompatíveis com o invocado pelo autor, sob pena de terem de suportar os efeitos da decisão que a tal respeito venha a ser proferida. II - Esse registo da acção não é obrigatório no caso de o litígio

    ... a restituição de prédio que se alega ter sido objecto de contrato de ...
  • Acórdão nº 9651346 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Outubro de 1997

    I - O registo das acções tem por finalidade dar conhecimento a terceiros de que determinada coisa está a ser objecto de um litígio e adverti-los de que devem abster-se de adquirir sobre ela direitos incompatíveis com o invocado pelo autor, sob pena de terem de suportar os efeitos da decisão que a tal respeito venha a ser proferida. II - Esse registo da acção não é obrigatório no caso de o litígio

    ... a restituição de prédio que se alega ter sido objecto de contrato de ...
  • Acórdão nº 9621356 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Abril de 1997

    I - Configura-se o contrato de comodato se uma parte entrega à outra a exploração de um seu estabelecimento, sem contrapartida de natureza económica, apenas com a condição de a segunda devolver à primeira o estabelecimento logo que fosse para isso avisada. II - Não afasta o requisito da gratuitidade o facto de o comodatário passar a suportar os custos relativos ao consumo da energia eléctrica....

    ... Sumário: I - Configura-se o contrato de comodato se uma parte entrega à outra a exploração de um seu ...
  • Acórdão nº 9751089 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Fevereiro de 1998
    ... o requerente é o proprietário do prédio em causa e de que o contrato de comodato que celebrara com o requerido não autorizava este a efectuar ...
  • Acórdão nº 0057101 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Dezembro de 1992

    Celebrado, por escritura pública, um contrato de comodato quanto a uma casa e seu recheio, com obrigação de os restituir em data indicada, passada essa data sem ter havido a restituição, o comodante pode usar acção executiva, com base na escritura, para obter tal restituição.

    ... Sumário: Celebrado, por escritura pública, um contrato de comodato quanto a uma casa e seu recheio, com obrigação de os ...
  • Anúncio de procedimento n.º 7348/2019
    ... aprov@chporto.min-saude.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato": CPI/1088/2019 - Aquisição de Testes para execução de exame físico-qu\xC3" ... e sedimento urinário com colocação de equipamento em regime de comodato.Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Testes para ...
  • Anúncio de procedimento n.º 10248/2019
    ... aprov@chporto.min-saude.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: CPI/1105/2019 - Aquisição de Ensaio para a deteção da produção de ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT