contrato de arrendamento de quarto

1623 resultados para contrato de arrendamento de quarto

  • Decreto Legislativo Regional n.º 2/2020/A
    ... as relativas às políticas setoriais, um quarto com a apresentação dos montantes de ... própria, seja através de apoios ao arrendamento. E como tem vindo a ser marca distintiva dos ... a fase de projeto, fase de formação do contrato e da execução dos contratos a celebrar pelas ...
  • Acórdão nº 6816/18.4T8GMR.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Janeiro de 2022

    I. A privação do uso de um prédio urbano, de rés-do-chão, com cinco divisões e com um valor locativo de €460,00, decorrente de acto ilícito de quem, não tendo título legítimo para o ocupar, persiste nessa actuação, mesmo depois de interpelado para o entregar, representa para os proprietários um dano autónomo. II. Do facto de não terem provado a vontade de arrendar o prédio não deve...

    ... são proprietários, na proporção de um quarto para cada um deles, do prédio identificado nos ... O contrato de compra e venda celebrado entre GG (como ... da colocação da casa no mercado de arrendamento, não sendo esta, contudo, a concreta ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 18/2017/M
    ... ão do espaço marítimo nacional, e em quarto lugar a previsão de novos meios de intervenção ... com efeitos registais, acompanhado do contrato previsto no n.º 2, e nos termos previstos no ... Artigo 135.º Arrendamento forçado Os edifícios e as frações autónomas ...
  • Acórdão nº 8893/08.7 TBCSC-B.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Novembro de 2018

    1- Na acção de atribuição da casa de morada de família a admissão de uma oposição fora de prazo constitui uma irregularidade que acaba por não influir no exame e decisão da causa, porque, tratando-se de processo de jurisdição voluntária, sempre poderia e deveria o tribunal investigar livremente os factos e coligir as provas que entendesse, ao abrigo do artigo 986º nº2 do CPC. 2- As deficiências

    ... 6. Casa que tem, entre o mais, um quarto para cada um ... 7. O prédio tem ... 10. No mercado de arrendamento, actualmente, o arrendamento poderá variar entre ... considerar-se provado o ponto 33, sem contrato de arrendamento e apenas com o depoimento da ...
  • Decreto-Lei n.º 68-A/2015
    ... as utilizações não energéticas; h) «Contrato de gestão de eficiência energética», um ... ÇÃO III Renovação, aquisição e arrendamento de edifícios e aquisição de bens e serviços ... decreto-lei, devendo ainda, no decurso do quarto ano, realizar uma auditoria nos termos do mesmo ...
  • Acórdão nº 3585/14.0TBMAI.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Março de 2017
    ... 69 A autora assinou o documento “contrato de comodato” junto a fls. 224 a 226 dos autos, ... quartos grandes, dois quartos de banho, um quarto de arrumos (pequeno) e um corredor [CCCC) dos ... que a autora nunca daria de arrendamento a casa Poente; 76) Vai neste sentido a ...
  • Acórdão nº 319/14.3GCVRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Dezembro de 2018

    I. As declarações de co-arguido não constituem prova proibida. II. Estão, contudo, as mesmas sujeitas para a respectiva valoração ao cabal cumprimento do disposto no artigo 345º do Código do Processo Penal, de molde a garantir o princípio do contraditório. III. Não obstante a prática jurisprudencial ter vindo a alinhar de acordo com três diversas perspectivas, quais sejam as que: . a prova...

    ... contrato de arrendamento do espaço e os contratos de ... factualidade provada, o seguinte: - que no quarto daquele arguido estavam 5.880,00€ (cinco mil ...
  • Acórdão nº 1142/12.5TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Fevereiro de 2015

    I – O IVA recai sobre o dono da obra, sujeito passivo e contribuinte de facto, ao passo que o empreiteiro se apresenta como contribuinte de direito, isto é, aquele que, como sujeito passivo do tributo (a par do dono da obra), se encontra obrigado à sua liquidação e entrega ao Estado (artigos 2º, nº 1, al. a), 26º, nº 1, al. b) e 35º, nº 5, do CIVA). II – Nada impede, porém, que no âm

    ... , em resumo: - autora e ré celebraram um contrato de empreitada, mediante o qual a autora se ... local e deu este seu imóvel de arrendamento a uma outra sociedade comercial ... 12ª. A ... viaturas automóveis e deslocalização do quarto de banho público, a área coberta a construir ...
  • Acórdão nº 490/10.3JABRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Setembro de 2013

    I – Sendo viável operar presunções naturais a partir do texto da transcrição de escutas telefónicas, a análise das relações de inferência deve ser particularmente rigorosa e exigente quando a condenação se baseie exclusivamente nesses elementos probatórios II – Não existem regras da vivência comum que permitam, a partir unicamente das escutas telefónicas, concluir, para além duma...

    ... onde se encontrava, o objetivo do arrendamento do pavilhão e essencialmente que os referidos ... horas, foram encontrados e apreendidos: No quarto do arguido: - um tabuleiro em vidro contendo ... arrendamento foi feito José S ... mas o contrato ficou em nome de Paulo S ... , sendo que no ...
  • Regulamento n.º 1067/2016
    ... a licenciamento ou à celebração de contrato de concessão. 7 - Independentemente de estar ou ... simples indicação da sua venda ou arrendamento; e) A identificação de organismo público, de ... seguintes limites: a) Não deve exceder um quarto da altura maior da fachada do edifício; b) Não ...
  • Acórdão nº 01477/18.3BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 06 de Junho de 2019
    ... (a) à posterioridade da celebração do contrato promessa relativamente à data da penhora do ... (…) QUARTO: Por conta do preço devido pela celebração do ... de 2015 foi celebrado contrato de arrendamento entre a SEF, S.A., e a AAD (cfr. fls. 68 e 69 do ...
  • Regulamento n.º 1129/2016
    ... ; b) Discriminação do ato, facto ou contrato sujeito a liquidação; c) Enquadramento na ... (ver documento original) Depois, temos um quarto grupo de taxas incidentes sobre a publicidade ... é fazer refletir o aluguer/arrendamento do espaço do domínio público através das ...
  • Acórdão nº 3820/07.1TVLSB.L2-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Outubro de 2014
    ... arrendamento devem ser suspensos, podendo as rés optar entre ... âncias que acompanhem a violação do contrato vierem a contribuir decisivamente para uma grave ... seis pisos, sendo que, do rés-do-chão ao quarto andar, há dois apartamentos por piso e, nas ...
  • Regulamento n.º 324-A/2021
    ... da via pública, o terceiro a dísticos, o quarto a parques de estacionamento municipais, o quinto ... qualidade de residente, nomeadamente: i) Contrato de locação financeira ou de aluguer de longa ... ção da habitação ou contrato de arrendamento respeitante ao fogo com base no qual é requerida ...
  • Regulamento n.º 1084/2020
    ... da via pública, o terceiro a dísticos, o quarto a parques de estacionamento municipais, o quinto ... qualidade de residente, nomeadamente: i) Contrato de locação financeira ou de aluguer de longa ... ção da habitação ou contrato de arrendamento respeitante ao fogo com base no qual é requerida ...
  • Acórdão nº 3798/06.9TBPRD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Abril de 2010
    ... 22 da Lei do Arrendamento Rural remetia apenas tem eficácia quanto ao ... relativamente ao arrendamento rural o contrato celebrado pelo usufrutuário não caduca com a ... o tecto com madeira da, transformando-a em quarto de dormir [respostas aos pontos 8º e 9º da base ...
  • Aviso n.º 16454/2022
    ... i) O contrato que titula a aquisição com reserva de ... contrato de arrendamento, trespasse ou outro; ... c) Título de Registo de ... 20,00 € ... Quarto veículo ...
  • Aviso n.º 16454/2022
    ... artigo 20.º, quando aplicável: i ) O contrato que titula a aquisição com reserva de ... destina, designadamente contrato de arrendamento, trespasse ou outro; c ) Título de Registo de ... 20,00 € Quarto veículo ...
  • Acórdão nº 5523/13.9TBVNG-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Maio de 2015

    I - O regime processual previsto no n.º 2 in fine e no n.º 7 do artigo 931.º do CPC constitui incidente na tramitação da acção de divórcio “sem consentimento do outro cônjuge”, tendo natureza provisória, como expressamente resulta das citadas disposições legais: é provisório o acordo obtido quanto ao destino da casa de morada de família [vigorando em regra “durante o período de...

    ... sempre condicionada às regras do arrendamento para habitação, figurando esta como ... 11. Os menores têm quarto" próprio na casa de morada de família, têm espa\xC3" ... tribunal pode definir as condições do contrato, ouvidos os cônjuges, e fazer caducar o ...
  • Acórdão n.º 55/99, de 19 de Fevereiro de 1999
    ... º, n.º 1, alínea a), do Regime do Arrendamento Urbano, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 321-B/90, ... 89.º-A, o senhorio pode denunciar o contrato para o termo do prazo ou da sua renovação nos ... Aí se preceituava: 'O quarto é quando o senhor da casa, por algum caso que de ...
  • Acórdão nº 403/18.4T8FIG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Dezembro de 2021

    i) “das nulidades reclama-se, dos despachos recorre-se”, pelo que o recorrente deve arguir a respetiva nulidade processual perante o juiz da causa, e não interpor recurso; ii) A sentença só é nula, por oposição entre os fundamentos e a decisão, nos termos do art. 615º, nº 1, c), 1ª parte, do NCPC, se entre aqueles e esta houver contradição lógica; não se houver eventual vício na decisã

    ... que o tribunal decrete a cessação do contrato de arrendamento rural, por resolução, com a ... - como resulta do facto não provado sob o quarto travessão acima elencado -, podia o mesmo, do ...
  • Acórdão nº 116/16.1T8OLH.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Fevereiro de 2022

    I - Resulta do disposto nos arts. 674.º, n.º 3, e 682.º, n.º 2, do CPC, bem como do preceituado no art. 46.º da LOSJ (Lei n.º 62/2013, de 26-08, alterada pela Lei n.º 40-A/2016, de 22-12), que o STJ, constituindo um tribunal de revista, apenas conhece de matéria de direito e não de matéria de facto, encontrando-se absolutamente excluída da sua competência a análise e decisão quanto ao acerto ou...

    ... ça e rendas auferidas no âmbito de contrato(s) de arrendamento rural, do imóvel denominado ... com dezanove mil euros em dinheiro; os quarto e quinto outorgantes com cento e cinquenta euros ...
  • Acórdão nº 55/17.9PEVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 22 de Maio de 2019
    ... Para o efeito os arguidos alojavam-se num quarto do Hotel ( ... ) , sito na Rua ( ... ) , em ( ... ) ... 5 de Julho de 2018, data em que cessou o contrato de trabalho ... * Dos relatórios sociais: ... ( ... ), Y( ... ) em quarto tomado de arrendamento ... O arguido indicou que possuía relação de ...
  • Aviso n.º 11008/2023
    ... , não estando sujeito ao regime de arrendamento comercial ... 3 — A concessão é de ... a sua transmissão, é realizado um contrato de concessão com o adjudicatário ... 2 — Do ... d) Outros colaterais até ao quarto grau ... Artigo 13.º ... Transmissão do ...
  • Aviso n.º 3856/2021
    ... , até ao limite de cinco por fogo, tendo o quarto e quinto dísticos a tarifa indicada ... aquisição com reserva de propriedade, contrato de locação financeira ou de aluguer ... destina, designadamente contrato de arrendamento, trespasse ou outro; c) Título de Registo de ...

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