contrato compra e venda moveis

2488 resultados para contrato compra e venda moveis

  • Anúncio de procedimento n.º 4817/2017
    ....pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Concurso público para aluguer operacional de ..., pelo período de 36 meses, com opção de compra no final do contrato.Descrição sucinta do ....Tipo de Contrato: Locação de Bens MóveisValor do preço base do procedimento 211680.00 ... componente de preço dos equipamentos para venda no final do contrato" - 80%;- FATOR ...
  • Acórdão nº 03A2671 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Outubro de 2003
    ... a impossibilidade de realização do contrato de trespasse, defendendo a conversão do negócio em compra e venda dos móveis existentes no ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 79/2011 - Estabelece os procedimentos de elaboração de listas e de publicação de informações nos domínios veterinário e zootécnico, aprova diversos regulamentos relativos a condições sanitárias, zootécnicas e de controlo veterinário e transpõe a Directiva n.º 2008/73/CE, do Conselho, de 15 de Julho
    ... nome do proprietário, a origem, a data de compra, as categorias, o número e a identificação dos ...ções laboratoriais permanentes ou móveis, em que os embriões possam ser examinados, ...5 - O produto da venda dos produtos referidos no n.º 3 deve reverter ...ça ou por eutanásia; g) Assegurar, por contrato ou por meio de um instrumento legal, os serviços ...
  • Regulamento n.º 230/2021
    ... e manter atualizado o cadastro dos bens móveis e imóveis do município. Por sua vez, a alínea ...ção, transferência, permuta, abate e venda de bens móveis e imóveis, entre outros; d) ... que haja celebração de escrituras (compra, venda, permuta, entre outras), a Unidade ...'s; l) As áreas e prédios, objeto de contrato de comodato, devem evidenciar as respetivas ...
  • Regulamento n.º 176/2017
    ... a eles inerentes, e todos os bens móveis corpóreos, que se encontrem no comércio ... outras previstas na lei, por via de: a) Compra e venda ou locação financeira; b) Permuta; c) ..., registo e arquivamento dos respetivos contratos. Artigo 7.º Compra e venda de imóveis 1 - Os ...
  • Decreto-Lei n.º 111-B/2017
    ...-B/2017 de 31 de agosto O Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ...ão do regime de alienação de bens móveis por entidades públicas; e o encurtamento dos ...ços financeiros relativos à emissão, compra, venda ou transferência de valores mobiliários ...
  • Acórdão nº 7617/11.6TBBRG-C.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Junho de 2014

    1 - O direito de retenção a que se reporta o Artº 755º/1-f) do CC não tem como pressuposto a qualidade de consumidor do promitente-comprador, credor por força do incumprimento do contra promessa. 2 - O Art.º 755º/1-f) restringe o direito de retenção ao crédito resultante do não cumprimento imputável à outra parte, nos termos do Art.º 442º, o que significa que não é abrangido pela garantia o...

    ...éditos verificados, através do produto da venda do bem imóvel - VERBA N.º 3 – da massa ... e cláusula penal) pelo incumprimento do contrato-promessa, nos termos do art. 442º, nº 2 e 4, do ..., erroneamente, que sendo o promitente-comprador – ora Recorrente - uma sociedade comercial por ... insolvente é composta por três bens móveis (fls. 03 do auto de apreensão) e seis bens ...
  • Acórdão nº 0046346 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Novembro de 1998

    I - A locação financeira é um contrato oneroso que, tem por objecto coisas móveis ou imóveis, cujo gozo temporário é cedido por uma das partes à outra, à qual se permite que venha a adquirir o bem, como faculdade concedida ao locatário e que consubstancia um direito potestativo e não um dever de adquirir a coisa II - Não há fraude à lei quando se celebram simultaneamente um contrato de ALD...

  • Acórdão nº 0046346 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Novembro de 1998

    I - A locação financeira é um contrato oneroso que, tem por objecto coisas móveis ou imóveis, cujo gozo temporário é cedido por uma das partes à outra, à qual se permite que venha a adquirir o bem, como faculdade concedida ao locatário e que consubstancia um direito potestativo e não um dever de adquirir a coisa II - Não há fraude à lei quando se celebram simultaneamente um contrato de ALD...

  • Acórdão nº 9520235 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Julho de 1995

    I - O contrato negociado entre duas sociedades comerciais, no âmbito das respectivas actividades, relativamente a coisas móveis que uma produz e comercializa com a finalidade de serem utilizadas pela outra no fabrico de lava-louças, que esta também comercializa e vende, reveste a natureza de uma compra e venda comercial - artigo 463 n.1, do Código Comercial. II - Se as coisas se destinavam a ser...

    ... Sumário: I - O contrato negociado entre duas sociedades comerciais, no ... actividades, relativamente a coisas móveis que uma produz e comercializa com a finalidade de ... e vende, reveste a natureza de uma compra e venda comercial - artigo 463 n.1, do Código ...
  • Regulamento n.º 78/2018
    ... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º ... no presente Código, os estabelecimentos de venda ao público, de prestação de serviços, de ... título aplica-se ao conjunto de bens móveis ou imóveis integrados no domínio público ou ... área privativa para permanência dos compradores; f) «Lugares de Terrado»: são locais de venda ...
  • Relatório 1-AE/2007, de 09 de Março de 2007
    ...Foram realizados 5778 contratos, no montante de 300,875 milhóes de euros. Apesar ..., pelo apoio e empenhamento colocados na venda do produto leasing, às autoridades monetárias ...b) Náo se procedeu à compra de qualquer empresa através da emissáo de ... de créditos e de compra e venda de bens móveis entre a CGD e a SPL. A companhia foi nomeada pela ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
    ...: a) À publicação, distribuição ou venda de livros, revistas, publicações periódicas ou ...ção ou gestão, à comissão ou por contrato, de infraestruturas aeroportuárias, ... propriedade intelectual; h) Outros bens móveis, corpóreos ou incorpóreos, ou bens imóveis e ... e habitualmente adquiridos por compradores não-governamentais para fins ...
  • Acórdão nº 9850423 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Junho de 1998

    I - A execução específica de contrato-promessa de compra e venda apenas é possível em caso de mora e não em caso de incumprimento definitivo. II - Esse contrato-promessa, que tiver por objecto bens imóveis ou bens móveis sujeitos a registo, goza de eficácia real não só quando as partes a tenham atribuído, em contrato celebrado por escritura pública, mas ainda quando o promitente-comprador tenha...

    ...ário: I - A execução específica de contrato-promessa de compra e venda apenas é possível em ... tiver por objecto bens imóveis ou bens móveis" sujeitos a registo, goza de eficácia real não s\xC3"...
  • Acórdão nº 9850423 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Junho de 1998

    I - A execução específica de contrato-promessa de compra e venda apenas é possível em caso de mora e não em caso de incumprimento definitivo. II - Esse contrato-promessa, que tiver por objecto bens imóveis ou bens móveis sujeitos a registo, goza de eficácia real não só quando as partes a tenham atribuído, em contrato celebrado por escritura pública, mas ainda quando o promitente-comprador tenha...

    ...ário: I - A execução específica de contrato-promessa de compra e venda apenas é possível em ... tiver por objecto bens imóveis ou bens móveis" sujeitos a registo, goza de eficácia real não s\xC3"...
  • Regulamento n.º 110/2018
    ...9 - Na venda de lotes na Zona Industrial da Mota: a) O não ... do dever de apresentação, pelo comprador do lote, de projeto de licenciamento ou ... o direito de resolver, imediatamente, o contrato de compra e venda do lote, revertendo o lote e as ... medicinais e respetivos preparados; xiv) Móveis, artigos de mobiliário, colchoaria e ...
  • Acórdão nº 15/04.0TBCBR.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Setembro de 2016

    1. A alteração da classificação dos solos, para além do ato de vontade do titular do direito de propriedade, exige um ato declarativo, de jus imperii, por parte das entidades públicas competentes, como dispõem os art.ºs 9.º e 10.º, da Lei 31/2014, de 30 de Maio e já dispunham instrumentos legislativos anteriores, como sejam o Dec. Lei 576/70, de 24 de Novembro (art.º 47.º), o Dec. Lei n.º 794/76,

    ... que se declare a resolução dos contratos-promessa com eles celebrados, por incumprimento ... celebraram com os RR contratos-promessa de compra e venda de lotes de terreno e chalés, a serem ... Ora, a compra e venda de bens móveis não necessita para a respectiva formalização ...
  • Acórdão nº 282/04.9TBAVR.C2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Novembro de 2014

    I - A aquisição de uma empresa pode ser efectuada quer através da sua aquisição directa, com a transmissão do estabelecimento, quer indirectamente, mediante a aquisição da totalidade ou da maioria do capital social da sociedade comercial que é titular da empresa. II - Para indagar se com a compra e venda de acções se pretendeu, apenas, a transmissão das participações sociais (compra de direitos)

    ... que A Ré seja condenada a cumprir o contrato celebrado entre as partes em 25 de Março de 1999 ...íodo, a reconhecer a redução do preço da venda de acções em € 94.343,19, e no que se apurar ... iudice estamos perante uma situação de compra e venda de empresas, processada através de um ...ção • Na depiladora todas as peças móveis deverão ser completamente protegidas e a tela ...
  • Decreto-Lei n.º 120/2017
    ...ção dos artigos com metal precioso para venda, como seja, a disposição dos mesmos artigos nas ... previamente à sua entrega ao comprador. 6 - Constitui contraordenação muito grave a ... artigo 13.º, antes da celebração do contrato de mútuo.» Artigo 6.º Ensaiadores-fundidores ... da legislação aplicável aos bens móveis perdidos a favor do Estado, com o direito a ser ...
  • Coisas móveis duradouras: o regime das garantias no ordenamento jurídico português

    I. GENERALIDADES. 1. Âmbito de aplicação. 2. Regimes jurídicos aplicáveis. 3. Conteúdo da garantia legal no quadro do direito do consumo. II. DAS GARANTIAS VOLUNTÁRIAS. 1. Em que consistem. 2. Forma. 3. Conteúdo. III. DO EXERCÍCIO EFECTIVO DOS DIREITOS. 1. A denúncia de não conformidade: meios. 2. A acção singular de declaração: a acção directa - a legitimatio ad causam passiva.3. A acção directa.

  • Acórdão nº 3158/11.0TJVNF-1.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Março de 2016

    1.Tendo os autores, proprietários de dois prédios, acordado, com uma sociedade, vender-lhos e, em contrapartida do preço, adquirir-lhe duas moradias a neles construir, e, para o efeito, celebrado, separadamente, ainda que na mesma data, por escritura pública, um contrato de compra e venda daqueles, e, por documento escrito e assinado, um contrato-promessa de compra e venda (sem eficácia real)...

    ... ora não releva, serem promitentes-compradores" de duas casas de habitação que constituem o pre\xC3"ço da venda pelos autores à sociedade Insolvente dos ... de sua venda, sendo que o preço do contrato promessa – o valor das duas casas, equivalente ..., o detentor pode fazer vender as coisas móveis, como pode fazer um credor pignoratício (…) e ...
  • Acórdão nº 1714/99 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Outubro de 1999

    I - Num contrato de compra e venda de imóvel com infiltrações de água nas suas divisões, forçando a compradora a servir-se de alguidares para aparar a água e tendo-se em consequência, danificado móveis e roupas, tem o comprador, não só direito a exigir do vendedor à reparação da coisa (imóvel), como à indemnização pelos danos patrimoniais e não patrimoniais, pelo prejuízo e incómodos causados (ao

  • Acórdão nº 0096781 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Janeiro de 2001

    I - Formulado pedido de reconhecimento do direito de propriedade sobre determinados bens móveis, cuja causa de pedir é o respectivo título de aquisição (contrato de compra e venda), o tribunal cível é o materialmente competente para conhecer da acção, e não o tribunal de trabalho, ainda que o R. alegue que os mesmos lhe pertencem, por lhe terem sido "dados" no âmbito de uma relação...

  • Acórdão nº 0096781 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Janeiro de 2001

    I - Formulado pedido de reconhecimento do direito de propriedade sobre determinados bens móveis, cuja causa de pedir é o respectivo título de aquisição (contrato de compra e venda), o tribunal cível é o materialmente competente para conhecer da acção, e não o tribunal de trabalho, ainda que o R. alegue que os mesmos lhe pertencem, por lhe terem sido "dados" no âmbito de uma relação...

  • Acórdão nº 121/11.4TVLSB.L1.-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Setembro de 2016

    Verifica-se superveniente caso julgado parcial, motivador da absolvição da instância do sujeito processual afetado, prosseguindo a ação quanto à outra parte demandada, quando numa outra ação é proferida sentença, transitada em julgado, que apreciou o mesmo litígio mas sem total equivalência das partes (pois na ação onde foi proferida a sentença a autora, comum em ambas as ações, apenas demandou...

    ...A A., em cumprimento de contrato de preenchimento de letra que havia celebrado com ...não logrou encontrar bens imóveis ou móveis sujeitos a registo pertencentes à C, S.A., a ... a ineficácia das operações de venda. R-Contrariando a tese do tribunal a quo, não ... à declaração de ineficácia das compras e vendas efectuadas, for julgada procedente, ...

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