contrato compra e venda formulario
773 resultados para contrato compra e venda formulario
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Regulamento n.º 1176/2022
... -se pertinente dar tratamento específico à venda ambu- ... lante a exercer no areal das praias ... c) a contrato, em função de acordo reduzido a escrito por ... , por comunicação, através de formulário próprio, entregue pessoalmente no Centro de ... de medição novo deve, no ato da compra, assegurar- ... -se que aquele já possui a ...
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Portaria n.º 173/2016
... não consumida ao CUR, ao abrigo de um contrato celebrado com este, por um prazo determinado ... compra" pelo CUR da energia elétrica produzida em cogera\xC3" ... excedente na rede e contrato com o CUR para venda deste excedente; ou ii) A submodalidade A2 - ... a um determinado dia e de acordo com formulário a disponibilizar por este, o regime de produção ...
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Regulamento n.º 563/2022
... Sumário: Regulamento Municipal de Venda de Lotes da Zona Industrial de Penamacor — Zona ... a forma de arrendamento ... 2 — O contrato de arrendamento rege-se pelo regime do ... através de formulário próprio disponível no sitio www.cm-penamacor.pt ... local da outorga da escritura pública de compra é marcada e notificada ao ... adquirente pela ...
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Regulamento n.º 744/2022
... Atribuição de Habitações em Regime de Venda ... a Custos Controlados ... Projeto de ... , devendo indicar inequivocamente no formulário de ... candidatura qual a tipologia a que se ... familiar ou da cessação imediata do Contrato-promessa de compra e venda relativo à ...
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Acórdão nº 277/13.1TBPMS-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Março de 2015
... em simultâneo junto do vendedor, que o contrato de financiamento é acessório à compra e venda ... toda a documentação e apresentou o formulário do contrato ao Executado para que este o ...
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Regulamento n.º 1057/2022
... Atribuição de Habitações em Regime de Venda a Custos ... Controlados ... Regulamento ... , devendo indicar inequivocamente no formulário de ... candidatura qual a tipologia a que se ... familiar ou da cessação imediata do contrato"-promessa de compra ... e venda relativo à habita\xC3" ...
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Aviso n.º 1186/2017
... ão dos ativos imobiliários municipais, por venda, permuta ou demais figuras legalmente admitidas, ... comércio jurídico; c) "Arrendamento" - contrato oneroso de natureza obrigacional sobre bens ... ário da cidade de Lisboa, de forma direta (compra", venda, permuta ou cedência de terrenos e patrim\xC3" ... estratégicos da cidade, conforme formulário tipo a aprovar para o efeito. 4 - Os prédios ...
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Edital n.º 1628/2022
... Preço Base ... O Preço Base (PB) de venda dos lotes será fixado tendo por referência o ... apresentar a sua proposta através de formulário (anexo I) dirigido à ... Câmara Municipal, ... Artigo 12.º ... Escritura de compra e venda ... 1 — A minuta do contrato de compra ...
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Aviso n.º 9635/2016
... Parte D é dedicado às Feiras, Mercados e Venda Ambulante. Esta matéria foi alvo de ... ção das mesmas deve ser objeto de contrato de urbanização, nos termos do disposto no ... âmara, sob a forma de requerimento em formulário adequado e é instruído com os seguintes ... a entrega no Município dos recibos de compra e respetiva fotocópia da receita médica. 4 - As ...
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Regulamento n.º 714/2022
... momento da assinatura do contrato, e que: ... a) Tenham a situação regularizada ... deve ainda ser instruído com o formulário de ... candidatura conforme o anexo II ... 3 — ... Artigo 15.º ... Venda dos lotes ... 1 — O Município, através da sua ... 2 — Serão bonificados na compra de lotes os projetos cuja classificação seja no ...
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Acórdão nº 01306/09.9BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Novembro de 2020
... contrato de mandato financeiro, como pretende a impugnante ... enviou a última versão do contrato de compra e venda da totalidade das ações representativas ... Do formulário de registo consta que o “netmédico” ...
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Acórdão nº 550/20.2T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Janeiro de 2022
I) - A razão de ser da proibição contida no preceito do artº. 877º do Código Civil é a de obstar à prática de vendas simuladas em prejuízo das legítimas dos descendentes (filhos ou netos) nos casos em que se entende que a simulação seria mais difícil de provar, isto é, de evitar que, através de doações encobertas, se lesassem as legítimas dos filhos ou netos, nas situações em que venham a ser...
... ) Se declare anulada e sem qualquer efeito a venda dos prédios identificados no artigo 2º da ... de arguirem a anulabilidade do contrato de compra e venda em causa, pois aqueles sabiam ... ; conforme resulta directamente do formulário da petição inicial ... No âmbito da sua ... -
Crise financeira & Direito do Consumo
... de água objecto do referido contrato, a jurisdição dos tribunais administrativos e ... édito por entre as folhas dos contratos de compra e venda ... Procedimento simples, ... ao contrato de crédito um formulário da declaração de revogação, a subscrever, se ...
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Acórdão nº 2117/18.6T8VRL.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Novembro de 2020
I. Na falta de convenção em contrário, a resolução do contrato-promessa de compra e venda depende, em regra, da verificação de uma situação de incumprimento definitivo que, nos termos do art. 808º do CC, pode ser decorrência da verificação da falta de interesse objetivo no cumprimento do contrato ou da falta de cumprimento, depois de efetuada uma interpelação admonitória. II. A efetivação da...
... , Ldª, pedindo que declare resolvido contrato-promessa de compra e venda que celebrou com a R., ... ao envio, via on-line e através de formulário do Município de Cascais específico para o ... -
Acórdão nº 2117/18.6T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Fevereiro de 2020
I – A notificação judicial avulsa que não se realizou por a notificanda não ter sido encontrada na morada indicada, onde a mesma tem a sua sede, não pode ser considerada eficaz à luz do art. 224º, nº 2, do CC, pelo que não produz quaisquer efeitos jurídicos. II – Para que ocorra a resolução do contrato-promessa, com a consequente perda do sinal, não basta que o devedor incorra em...
... pedindo que seja declarado resolvido o contrato promessa de compra e venda celebrado em 30 de ... ao envio, via on-line e através de formulário do Município ... específico para o efeito, do ... -
Acórdão nº 2450/18.7T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Outubro de 2021
I - O incumprimento definitivo pode ocorrer não só nas situações estatuídas no art. 808.º, n.º 1, do Cód. Civil, mas igualmente nos casos em que o devedor declara expressamente não pretender cumprir a prestação a que está adstrito ou adopta uma qualquer outra conduta manifestamente incompatível com o cumprimento, como, por exemplo, a alienação a terceiro do imóvel objeto da promessa, com eficácia
... que celebrou com o primeiro réu um contrato promessa de compra e venda de 1/5 do prédio ... ão prévia, a desconformidade entre o formulário Citius, onde consta como réu T. T., e o ... -
Aviso n.º 739/2021
... das atividades de mediação imobiliária, compra", venda, compra para revenda ou permuta de bens im\xC3" ... ção das transações ou, havendo contrato-promessa, seja de compra e venda ou de ... da data de designação através de formulário eletrónico (Anexo A) disponibilizado no Portal ...
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Regulamento n.º 165/2022
... ítulo IV denominado “Feiras, Mercados e Venda” inclui, além das matérias gerais sobre esta ... República, 2.ª série PARTE H formulário se encontra disponível no «Balcão do ... a licenciamento ou à celebração de contrato de concessão. 10 — Sem prejuízo da obtenção ... a ) Compra; b ) Doação; c ) Legado; d ) Herança; e ) ...
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n.º 15669/2022
... CONCURSO PÚBLICO PARA A VENDA DO IMÓVEL DO IPCA, COM A ÁREA DE ... 3.015,00 ... 2 - OBJETO DO CONTRATO ... Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO ... celebração da escritura do contrato de compra e ... 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO ... 7.1 ... mediante preenchimento do formulário ... disponível em www.ipca.pt; ou mediante ...
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Regulamento n.º 797/2021
... dotações; c) As receitas previstas para a venda de bens e prestação de serviços devem ter em ... à confirmação do cumprimento do contrato e eventual correção da emissão de fatura pelo ... 5 - Nenhuma compra" ou contrato poderá ser efetuado sem a autorizaç\xC3" ... és da aplicação informática um formulário normalizado, devidamente preenchido contendo, no ...
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Regulamento n.º 1128/2023
... Concurso Público para a Atribuição, por Venda, de Lotes de ... Terreno no «Loteamento da ... % do preço, no ato da celebração do contrato-promessa de compra e venda, que será ... a) Formulário de candidatura, em modelo a fornecer pela câmara ...
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Acórdão nº 94042/19.5YIPRT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Fevereiro de 2022
I) O circunstancialismo de alguém ver um anúncio para venda de um imóvel, contactar a imobiliária anunciante, que lhe mostra o imóvel e, em seu nome, apresenta uma proposta ao encarregado da venda ou ao vendedor, não envolve necessariamente a celebração de qualquer contrato entre o interessado na compra e a imobiliária. II) O acordo entre o vendedor ou encarregado da venda e a imobiliária...
... que o representasse na negociação de compra e venda de um imóvel penhorado em processo de ... mediadora imobiliária, sendo que nenhum contrato escrito ou verbal foi celebrado entre a autora e ... pela autora, o fornecimento de um formulário ao réu para a apresentação da sua proposta ... -
Regulamento n.º 967/2023
... dos réditos diretos provenientes da venda de lotes. O interesse ... público do ... tura e do contrato ou escritura pública de compra-e-venda; ... ii) ... interior do invólucro deve constar formulário próprio a disponibilizar pelo Município, ...
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Decreto-Lei n.º 111/2019
... do registo, e são recolhidos do formulário de modelo próprio apresentado pelos interessados ... ; b) Registo de propriedade adquirida por contrato verbal de compra e venda; c) Registo de locação ...
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Portaria n.º 57/2015
... contrato" de compra e venda ou arrendamento; ... c) Atribui\xC3" ... formalizadas em modelo próprio, no formulário situações ... de transição, modelo H, ...