contrato compra e venda formulario
773 resultados para contrato compra e venda formulario
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Regulamento n.º 330/2024
... e das normas legais existentes sobre a venda de bens imóveis. Com a implementação do ... (GAM) através do preenchimento do formulário de candidatura (Anexo I), que se encontra ... públicas ou técnicas a integrar no contrato e a cumprir pelos arrematantes; g ) Outros ... da propriedade Artigo19.º Contrato de compra e venda 1—Dos contratos de compra e ...
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Regulamento n.º 409/2017
... ção de habitação própria, através da venda de lotes em condições vantajosas para os ... 5.º, mediante o preenchimento de formulário próprio, que constitui o Anexo II ao presente ... de Oleiros.Artigo 12.ºEscritura e compra e venda de pagamento1 - A escritura de compra e ... e venda.5 - Poderá ser celebrado um contrato-promessa de compra e venda antes da realização ...
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Regulamento n.º 792/2020
... n.º 792/2020Sumário: Regulamento de Venda de Lotes da Área Empresarial do Sorraia - ... úncio, a sua candidatura através de formulário próprio disponível no site ... local da outorga da escritura pública de compra é marcada e notificada ao adquirente pela ... - Constituem causa de resolução do contrato de compra e venda, para além das legalmente ...
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Regulamento n.º 3/2021
... n.º 3/2021Sumário: Regulamento de Venda de Lotes da Área Empresarial do ... úncio, a sua candidatura através de formulário próprio disponível no site ... local da outorga da escritura pública de compra é marcada e notificada ao adquirente pela ... - Constituem causa de resolução do contrato de compra e venda, para além das legalmente ...
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Diretiva n.º 16/2023
... ações de compensação mediante a compra ou venda de produtos norma- ... lizados de curto ... x Contrato de Adesão: Contrato que estabelece a adesão do ... enviará a sua oferta através de um formulário" eletrónico, em que introduzirá todas as informa\xC3" ...
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Regulamento n.º 735/2018
... não isenta os titulares dos locais de venda do Mercado do cumprimento de todas as normas ... respetivos serviços atendimento o formulário do requerimento referido no número anterior. 5 - ... todos os encargos decorrentes da lei, de contrato ou regulamento aplicável à atividade exercida ... competente, o comprovativo da compra dos produtos em venda; u) Tratar com urbanidade ...
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Edital n.º 1969-A/2023
... e das normas legais existentes sobre a venda de bens imóveis. Com a implementação do ... (GAM) através do preenchimento do formulário de candidatura, que se encontra disponível no ... ões públicas ou técnicas a integrar no contrato e a cumprir pelos arrematantes. g ) Outros ... ão da propriedade Artigo 21.º Contrato de compra e venda 1 — Dos contratos de compra e venda dos ...
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Edital n.º 667/2018
... , critérios de atribuição dos espaços de venda, regras de utilização dos espaços comuns, ... f) Formulário de inscrição devidamente preenchido. 2 - A ... todos os encargos decorrentes da lei, de contrato ou regulamento aplicável à atividade exercida ... competente, o comprovativo da compra dos produtos em venda; u) Tratar com urbanidade ...
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Decreto-Lei n.º 24/2014
... dias úteis a contar da celebração do contrato. Foi tam- ... bém no âmbito deste mesmo ... mas de venda e a necessidade de transposição de novo ... formulário de livre resolução cujo modelo se encontra ... compra e venda ou a outros direitos respeitantes ... a ...
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Edital n.º 1907/2023
... apresentar propostas de construção e venda de fogos, as pessoas singulares ou cole- ... que demonstrem ter celebrado contrato" promessa de compra e venda de terrenos, nas condi\xC3" ... das propostas realiza-se através de formulário disponibilizado em sítio ele- ... trónico ...
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Regulamento n.º 827/2023
... específicas da gestão do próprio contrato" de fornecimento, com clarificação ... de obriga\xC3" ... comercial» a entidade responsável pela compra e venda de toda a energia elétrica ... através do preenchimento de um formulário ... disponibilizado pelo respetivo operador de ...
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Regulamento n.º 973/2016
... e encerramento dos estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços, em ... , caso o edifício já se encontre com contrato de fornecimento de água; d) Do estudo de ... Companhia de Braga são registados em formulário próprio, sendo-lhes atribuída uma fita colorida ... , em regime livre; b) Desconto de 75 % na compra de passe dos transportes públicos (TUB) nos ...
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Regulamento n.º 1129/2020
... interrupção; regime da cessação do contrato de fornecimento; regime de tratamento da dívida ... comercial» a entidade responsável pela compra e venda de toda a energia elétrica proveniente ... através do preenchimento de um formulário disponibilizado pelo respetivo operador de rede ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 24/2014 . Transpõe a Diretiva n.º 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativa aos direitos dos consumidores
... 6.º Confirmação da celebração do contrato celebrado à distância ... Artigo 7.º ... Capítulo III Outras modalidades de venda" ... Artigo 22.º Venda automática ... Artigo 23.\xC2" ... formulário de livre resolução cujo modelo se encontra no ... ção, à reconversão substancial, à compra e venda ou a outros direitos respeitantes a ...
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Anúncio de procedimento n.º 6830/2019
... do Cávado e do Ave Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO PARA A VENDA DO IMÓVEL DO ... celebração da escritura do contrato de compra e venda7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO7.1 ... mediante preenchimento do formulário disponível em www.ipca.pt; ou mediante pedido ...
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Sentença ou Acórdão nº 0000 de Tribunal da Relação, 01 de Janeiro de 2024 (caso Acórdão nº 3644/17.8T8STS-U.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 2024-02-20)
I – A impugnação pauliana tem os seguintes requisitos: a) a realização pelo devedor de um ato que diminua a garantia patrimonial do crédito e não seja de natureza pessoal; b) que o crédito seja anterior ao ato ou, sendo posterior, ter sido ele realizado dolosamente com o fim de impedir a satisfação do direito do futuro credor; c) que o ato seja de natureza gratuita ou, sendo oneroso, ocorra má-fé
... vieram deduzir incidente de impugnação da venda do imóvel sito no Lugar ... , concelho da Póvoa ... venda declarando a nulidade do negócio de compra e venda, efetuado entre a sociedade insolvente e ... Alegam que o contrato de compra e venda celebrado entre a insolvente e ... ” dirigido ao Tribunal e formulário “Outros – Comunicação aos Credores” ... -
Anúncio de procedimento n.º 13301/2021
... Cávado e do Ave CONCURSO PÚBLICO PARA A VENDA DO IMÓVEL DO IPCA, COM A ÁREA DE 3.015,00 M2, ... pt2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: CONCURSO PÚBLICO PARA A VENDA DO IMÓVEL DO ... celebração da escritura do contrato de compra e venda7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO7.1 ... mediante preenchimento do formulário disponível em www.ipca.pt; ou mediante pedido ...
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Regulamento n.º 1008/2023
... intenção de uniformizar as condições de venda e ... ocupação dos lotes dos vários Parques ... a sua candidatura através de formulário (Anexo I) dirigido ... à Câmara Municipal, ... Artigo 12.º ... Escritura de compra e venda ... 1 — A minuta do contrato de compra ...
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Regulamento n.º 1157/2023
... vés do preenchimento do formulário próprio de candidatura, que se encontra ... Artigo 15.º ... Contrato de compra e venda ... 1 — Dos contratos de ...
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Regulamento n.º 668/2023
... do preenchimento do formulário próprio de candidatura, que se encontra ... Artigo 15.º ... Contrato de compra e venda ... 1 — Dos contratos de ...
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Regulamento n.º 285/2023
... intenção de uniformizar as condições de venda e ... ocupação dos lotes dos vários Parques ... apresentar a sua proposta através de formulário (Anexo I) dirigido à ... Câmara Municipal, ...
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Lei n.º 10/2023
... obriga que os bens destinados à venda a retalho exibam o respetivo preço de venda ao ... o contrato a partir da data de receção dessa informação ... ção, à reconversão substancial, à compra e venda ou a outros ... direitos respeitantes a ... formulário de livre resolução constante da parte B do ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... : a) À publicação, distribuição ou venda de livros, revistas, publicações periódicas ou ... ção ou gestão, à comissão ou por contrato, de infraestruturas aeroportuárias, ... quaisquer meios contratuais, incluindo: a compra; a locação; e o arrendamento ou a ... apresenta um pedido para o efeito no formulário utilizado por essa comissão, se considerar que a ...
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Regulamento n.º 1176/2022
... -se pertinente dar tratamento específico à venda ambu- ... lante a exercer no areal das praias ... c) a contrato, em função de acordo reduzido a escrito por ... , por comunicação, através de formulário próprio, entregue pessoalmente no Centro de ... de medição novo deve, no ato da compra, assegurar- ... -se que aquele já possui a ...
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Decreto-Lei n.º 109-G/2021
... ção de preços dos bens destinados à venda a retalho, o Decreto-Lei n.º 70/2007, de ... 26 ... adequada do preço ou à resolução do contrato, ... eliminando-se a referência à ... j) «Contrato de compra e venda», qualquer contrato ao abrigo do qual ... com exceção do modelo de formulário de retratação previsto no anexo I, ... parte B, ...