contrato comercial fornecimento
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Classificação vLex
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Acórdão nº 2223/12.0TBMAI-A.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 26 de Janeiro de 2016
A circunstância de não constar da garantia bancária a expressão “on first demand” não significa que fique excluída a possibilidade de se considerar, à luz da doutrina da impressão do destinatário, que a garantia prestada é uma garantia bancária à primeira solicitação.
... executado depende do incumprimento do contrato de fornecimento de café celebrado entre a ... ………, em 10/03/2011, um contrato comercial de fornecimento de bens -o qual se encontra junto ...
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Em vigor
Lei n.º 24/96 - Estabelece o regime legal aplicável à defesa dos consumidores
...ça física 1 - É proibido o fornecimento de bens ou a prestação de serviços que, em ...-se integradas no conteúdo dos contratos que se venham a celebrar após a sua emissão, ... de serviços fora do estabelecimento comercial, por meio de correspondência ou outros ...
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Acórdão nº 437/11.0TBMDL.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 21 de Janeiro de 2013
I - O contrato de exclusividade de compra de café caracteriza-se como «um complexo contrato de natureza comercial que envolve elementos próprios do contrato-promessa, do contrato de prestação de serviços, do contrato de comodato e, de compra e venda de café, em exclusividade em relação ao comprador. II - O clausulado no contrato de fornecimento de café, livremente acordado, deve ser...
... réu D… foi ajustado um acordo de fornecimento de café, reduzido a escrito, assinado em 31 de aneiro de 2007, intitulado “Contrato de Compra e Fornecimento nº 2007/.”, junto com ..., responsável pela gestão da área comercial que abrange a localidade de Mirandela, que, por ...
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Regulamento n.º 99/2019
... de incêndio»: equipamento para fornecimento de água para combate a incêndio, de ... os erros máximos admissíveis; t) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... e destinam-se à gestão comercial e administrativa dos contratos de serviço de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 53/2004 - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
... quando aí exerce uma actividade comercial, assume por esse motivo indeclináveis deveres, ...contratos bilaterais, que logo aponta para a noção de ... públicos essenciais: a) Serviço de fornecimento de água; b) Serviço de fornecimento de energia ...
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Acórdão nº 98B799 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Novembro de 1998
I - Um contrato para fornecimento de madeira que o fornecedor há-de submeter a seca e corte é de compra e venda se se apura que a madeira assume, nas intenções dos contraentes, predominância nítida sobre o trabalho de a preparar. II - Uma estipulação sobre forma e garantia de pagamento não traduz uma condição suspensiva. III - Se o comprador faltoso declara, sem razão, anular o contrato e o...
... Sumário : I - Um contrato para fornecimento de madeira que o fornecedor ...comercial...
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Decreto-Lei n.º 162/2019
... coletiva, que pode ser ou não um comercializador, que combina a eletricidade produzida, consumida ... participantes no mercado mediante um contrato" com condições predeterminadas que regem a execu\xC3"..., associada ou não a um contrato de fornecimento de eletricidade celebrado com um comercializador; ...
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Aviso n.º 8405/2018
... de incêndio»: equipamento para fornecimento de água para combate a incêndio, de ... os erros máximos admissíveis; t) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... e destinam-se à gestão comercial e administrativa dos contratos de serviço de ...
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Decreto-Lei n.º 64/2016
... o valor da conta, incluindo, no caso de contratos de seguro monetizáveis ou de contratos de renda, ... ligação com uma atividade financeira comercial exercida por uma empresa de seguros especificada, ...fornecimento de serviços públicos associados a um ...
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Acórdão nº 00049/14.6BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Dezembro de 2017
I) Em relação à nulidade da sentença por não especificação dos fundamentos de facto, há que ter em atenção que, como é sabido, só se verifica tal nulidade quando ocorre falta absoluta de fundamentação, sendo que há que distinguir cuidadosamente a falta absoluta de motivação da motivação deficiente, medíocre ou errada. O que a lei considera nulidade é a falta absoluta de motivação; a insuficiência
... certidão da conservatória do registo Comercial, contrato de fornecimento de energia celebrado ...
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Decreto-Lei n.º 32/2003, de 17 de Fevereiro de 2003
... todas estas transacções ao regime comercial, prevendo-se o referido limite mínimo de taxa de ... de mora, prevê-se que, sempre que do contrato não conste a data de pagamento, aqueles se ... ou designação, que dê origem ao fornecimento de mercadorias ou à prestação de serviços ...
- Contrato de fornecimento
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Regulamento n.º 701/2019
... no próprio jardim ou horta; f) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ...íduo urbano proveniente da atividade comercial»: resíduo produzido por um ou vários ... e propriedade final 1 - O fornecimento e instalação dos equipamentos de deposição ...
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Acórdão nº 86/12.5YQSTR.E1-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Maio de 2014
... bónus, surge normalmente no contexto do contrato de fornecimento, traduzindo-se numa cooperação comercial que se estabelece entre produtores/fornecedores e ...
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Parecer n.º 2/2019
... de longa duração, com cessação de contrato por acordo. . Incumprimento do DL 42/2001, de ..., em depósitos bancários na banca comercial, em incumprimento do disposto no DLEO. . ... às receitas, bem como o oportuno fornecimento de suportes de informação uniformes e ...
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Acórdão nº 2312/11.9TBLRA.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 19 de Dezembro de 2012
1. Quando se impugna a matéria de facto, pelo menos a especificação dos concretos pontos de facto que o recorrente pretende ver alterados deve constar das conclusões da alegação, por o objecto do recurso ser delimitado pelas respectivas conclusões; 2. A omissão desse ónus de especificação imposto pelo art. 685º-B do CPC implica a rejeição do recurso; 3. Num contrato de fornecimento de café não...
...…), residentes em Leiria, pedindo que o contrato entres ambos celebrado seja considerado resolvido ... a exploração do seu estabelecimento comercial a S (…). Mais tarde, em Maio de 2008, L (…) ...éus a salvaguardar que o contrato de fornecimento de café que celebraram com a autora continuasse ...
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Acórdão nº 2571/15.8T8LSB.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 28 de Setembro de 2016
I–O conhecimento e aplicação das Portarias de Extensão, de publicação obrigatória no Diário da República e no BTE, não depende da alegação das partes, como se de meros factos se tratassem, dado se reconduzirem a elementos jurídicos de necessária busca e localização oficiosas por parte do julgador, dentro dos seus deveres e poderes funcionais. II–As atribuições legais e estatutárias da Ré SERVIÇO
... a responsabilidade relativamente aos contratos dos Autores deve recair sobre a 1.ª Ré, mas ... ao abrigo do acordo quadro para o fornecimento de refeições confecionadas e prestação de ...ão integram a atividade de exploração comercial e lucrativa de cantinas e de refeitórios, ...
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Decreto-Lei n.º 97/2002, de 12 de Abril de 2002
... quadro legislativo e dos respectivos contratos de concessão. No contexto europeu, ... oficial, idêntico ao das tarifas de fornecimento de gás aos consumidores finais em baixa ... pelas informações que revelem segredo comercial ou industrial ou relativo à propriedade ...
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Acórdão nº 203/16.6T8MTA.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 03 de Outubro de 2017
I. –Contratos mistos são aqueles em que se reúnem elementos de dois mais negócios, total ou parcialmente regulados na lei, dando-se a fusão num só negócio, de elementos contratuais distintos que, além de perderem a sua autonomia no esquema negocial unitário, fazem simultaneamente parte do conteúdo deste. II. –Para que as diversas prestações a cargo de uma das partes façam parte de um só e...
...da .. .. .., alegando, em suma, que por contrato" celebrado no dia 6 de agosto de 1997, denominado \xE2"... de equipamento no seu estabelecimento comercial, a qual, por sua vez, se obrigou a restituir-lhe ... firme, por ex., contrato programa de fornecimento de matérias primas do comércio da ...
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Acórdão nº 22131/15.2T8LSB.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 27 de Fevereiro de 2018
I. – À expressão contrato de fornecimento podem reconduzir-se ocorrências contratuais de feições diversas que podemos agrupar nos seguintes modelos: a)- Contrato em que o fornecedor disponibiliza o seu produto em contínuo, durante um dado período ou sem termo determinado, obrigando-se a contraparte a pagar em função do que for consumindo ou retirando, sem prejuízo de poder também ser acordada...
...-outubro de 2014) com a ré o fornecimento de 13 tipos diferentes, em quantitativo anual de ..., após uma encomenda, deu por cessado o contrato; em consequência, o autor ficou com os rótulos ... pessoa de José…, contactou o Diretor Comercial do A., Filipe…, para ser dada cotação de ...
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Acórdão nº 306/13.9TTFUN.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 30 de Abril de 2014
I- De acordo com a Directiva 2001/23/CE transposta já no anterior CT/2003 (art. 318º) e agora no art. 285º do CT, a organização afecta ao exercício de determinada actividade comercial ou industrial, em conjuntos subalternos que correspondam a uma unidade técnica de fornecimento de serviços, desde que a unidade destacada do conjunto global seja dotada de autonomia técnico-organizativa própria,...
... adquiridos por efeito da vigência dos contratos de trabalho sem termo e em vigor. III- ALEGARAM, ...ão de titularidade de estabelecimento comercial ou unidade económica, mas sim a caducidade do ... a uma unidade técnica de fornecimento de serviços, desde que a unidade destacada do ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
...; c) Proibição de celebrar certos contratos" ou contratos com determinadas entidades; d) Priva\xC3"... a 30 dias, no próprio estabelecimento comercial ou industrial ou no local de exercício da ... de serviços de comunicações ou de fornecimento ao público de água, luz, energia, calor, óleo, ...
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Acórdão nº 81979/11.9YIPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Outubro de 2012
I - Não sendo possível apontar critérios gerais taxativos, para destrinçar, em determinados casos, o contrato de empreitada do contrato de compra e venda, deverá “considerar-se como melhor, mas não como exclusivo, o critério segundo o qual há empreitada, se o fornecimento dos materiais é simples meio para a feitura da obra e se o trabalho constitui o fim do contrato; pelo contrário, há venda se o
... obrigações pecuniárias emergentes de contratos contra a Ré “Norberto …LDA”, pedindo que ... os produtos, os quais não foram comercializados, invocando por isso a excepção de não ... dificultada porque, na nossa lei, o fornecimento dos materiais necessários á obra, não altera a ...
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Parecer n.º 12/2016-C
... de Responsabilidade Civil Apólice Contrato de Seguro-Quadro Contrato Administrativo ... no direito civil e no direito comercial por Francisco Manuel de Brito Pereira Coelho ... a concessão de obras públicas, o fornecimento de bens e serviços, a concessão de serviços ...
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Em vigor
Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
..., até à data do registo definitivo do contrato pelo qual se constituem, nos termos do artigo ..., excedendo, a obrigação respeite a fornecimento continuado de bens ou serviços. 2 - Enquanto ... 435.º Ressalva da escrituração comercial A exibição judicial, por inteiro, dos livros ...