contrato colectivo trabalho sector automovel
407 resultados para contrato colectivo trabalho sector automovel
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Lei n.º 41/2008, de 13 de Agosto de 2008
... sua capacidade de participao no esforo colectivo de criao de riqueza, na modernizao da sociedade ... Dinamizar o mercado de trabalho, e promover o emprego e a formao I.2.3. Melhor ... internacionais de referncia neste sector; e o INOV Vasco da Gama, que visa a capa- citao ... relativo ao novo regime jurdico do contrato de seguro, bem como a transposio da Directiva ...
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Acórdão nº 01281/10.7BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Janeiro de 2018
1. As ajudas de custo “prémios TIR”, são quantias devidas aos motoristas nos termos do anexo II da CCT aplicável. Os motoristas deslocados em serviço internacional auferirão uma ajuda mensal, excepto se em veículos deslocados em Espanha que estejam licenciados para o transporte nacional. 2. É sobre a administração tributária que recai o ónus de demonstrar que as quantias devidamente...
... TIR”, na categoria A – rendimento do trabalho dependente, nos termos e para os efeitos ... A associação profissional do sector – ANTRAM- Associação Nacional de ... internacional, abrangidos pelo Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) celebrado entre a ... âncias auferidas pela utilização de automóvel próprio em serviço da entidade patronal, na ... -
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 16/2007 de 14 de Setembro
... Cláusula 1.ª ... 1 - O presente contrato colectivo de trabalho obriga, por um lado, as ... abrangidos pelo contrato colectivo daquele sector, celebrado entre a Câmara do Comércio de Angra ... a seu cargo a condução de veículo automóvel, competindo-lhe ainda zelar pela conservação e ...
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Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... comunicacionais, com manutenção de um sector de serviço público coexistindo com o sector ... nomeadamente na área das condições de trabalho, higiene e segurança no trabalho e no combate à ... o estabelecimento de um novo contrato entre o Estado e o mercado, remetendo-se aquele ... ção mais completa - turismo/lazer; automóvel/material de transporte; ... à aquisição de meios de transporte colectivo serão áreas privilegiadas de intervenção. Ao ...
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Relatório 1-AJ/2007, de 16 de Março de 2007
... e de consolidaçáo da sua posiçáo no sector financeiro, em 2001 concentraram-se esforços no ... soluçáo inovadora de financiamento automóvel com reserva de propriedade ... Posicionamento ... , nos termos do estabelecido no Acordo Colectivo de Trabalho Vertical do Sector Bancário (ACTV) ... contrato de sociedade do Banco Comercial Português prevê ...
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Acórdão nº 483/07.8TTGMR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... sector económico e a trabalhadores da mesma profissão ... : A- Se reconheça que às relações de trabalho estabelecidas entre os representados do autor e a ... , por manifesto lapso) é aplicável o Contrato Colectivo de Trabalho Vertical e a Portaria de ... , em especial para a indústria automóvel e eléctrica"; b) A actividade da ré, desde o ...
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Acórdão nº 483/07.8TTGMR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... sector económico e a trabalhadores da mesma profissão ... : A- Se reconheça que às relações de trabalho estabelecidas entre os representados do autor e a ... , por manifesto lapso) é aplicável o Contrato Colectivo de Trabalho Vertical e a Portaria de ... , em especial para a indústria automóvel e eléctrica"; b) A actividade da ré, desde o ...
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Acórdão nº 483/07.8TTGMR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... sector económico e a trabalhadores da mesma profissão ... : A- Se reconheça que às relações de trabalho estabelecidas entre os representados do autor e a ... , por manifesto lapso) é aplicável o Contrato Colectivo de Trabalho Vertical e a Portaria de ... , em especial para a indústria automóvel e eléctrica"; b) A actividade da ré, desde o ...
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Acórdão nº 483/07.8TTGMR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... sector económico e a trabalhadores da mesma profissão ... : A- Se reconheça que às relações de trabalho estabelecidas entre os representados do autor e a ... , por manifesto lapso) é aplicável o Contrato Colectivo de Trabalho Vertical e a Portaria de ... , em especial para a indústria automóvel e eléctrica"; b) A actividade da ré, desde o ...
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Acórdão nº 483/07.8TTGMR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... sector económico e a trabalhadores da mesma profissão ... : A- Se reconheça que às relações de trabalho estabelecidas entre os representados do autor e a ... , por manifesto lapso) é aplicável o Contrato Colectivo de Trabalho Vertical e a Portaria de ... , em especial para a indústria automóvel e eléctrica"; b) A actividade da ré, desde o ...
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Acórdão nº 483/07.8TTGMR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... sector económico e a trabalhadores da mesma profissão ... : A- Se reconheça que às relações de trabalho estabelecidas entre os representados do autor e a ... , por manifesto lapso) é aplicável o Contrato Colectivo de Trabalho Vertical e a Portaria de ... , em especial para a indústria automóvel e eléctrica"; b) A actividade da ré, desde o ...
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Acórdão nº 483/07.8TTGMR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... sector económico e a trabalhadores da mesma profissão ... : A- Se reconheça que às relações de trabalho estabelecidas entre os representados do autor e a ... , por manifesto lapso) é aplicável o Contrato Colectivo de Trabalho Vertical e a Portaria de ... , em especial para a indústria automóvel e eléctrica"; b) A actividade da ré, desde o ...
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Acórdão nº 272/11.5TELSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Setembro de 2015
I - Em caso de dupla conforme total, são irrecorríveis as penas parcelares, ou únicas, aplicadas em medida igual ou inferior a 8 anos de prisão e confirmadas pela Relação, restringindo-se a cognição do STJ às penas de prisão, parcelares e única(s), aplicadas em medida superior a 8 anos(art. 400.º, n.º 1, al. f), do CPP). II - A omissão de pronúncia pressupõe a ausência de decisão sobre questões
... , não fora objecto de deferimento pelo Colectivo, o que resultara, na prática, na violação das ... , 54.Não se espera que sendo colegas de trabalho e estando juntos todos os dias, os senhores ... estes contentores era uma prova, para um contrato anual, que era muito importante que eu percebesse ... e dirige-se para o veículo automóvel de marca Mercedes, entrando nessa viatura; ... desenrolou-se privilegiadamente neste sector, em várias zonas do país e com participação ... -
Despacho n.º 21439/2008, de 18 de Agosto de 2008
... o apoio financeiro renovao de frotas do sector dos transportes pblicos colectivos regulares de ... licenciados para o transporte colectivo e no abrangidos por anterior financiamento, bem ... aos veculos comprados sempre que do contrato de locao financeira resulte o exerccio da opo de ... e 9.5 ... MINISTRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL ...
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Acórdão nº 5/16.0GAAMT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Outubro de 2018
... arguido CC detinha, consigo, dentro do automóvel e diversos locais da residência entre outros, os ... Opel Corsa, de matrícula 00000: – um contrato de aluguer da rent-a-car F.M., referente à ... laboral de forma a adquirir hábitos de trabalho e na pena acessória de proibição de contactos ... enfrentar; 202) Encontra-se a trabalhar no sector da cozinha, aí sendo colocado mal surgiu uma ... (ou) intenção de pertença a um ente colectivo ...
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Acórdão nº 1093/11.0TAGMR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Dezembro de 2012
I - Valem integralmente no processo separado os atos praticados no processo principal ou processo originário. II - A omissão da inclusão do despacho que prorrogou a autorização da interceção de comunicações telefónicas na certidão que veio a originar o processo separado não gera a inexistência do ato, nem a sua nulidade, mas uma mera irregularidade. III - Nada impede que o despacho de...
... a declaração do perdimento do automóvel para o Estado, culminando a motivação dos ... são os membros deste Tribunal colectivo e que o arguido, pelo contrário, desde o ... familiar que mantém, os hábitos de trabalho que tem evidenciado são factores que, se ... a inserção laboral como empregado no sector da restauração, durante ano e meio ... Em ... celebrado contrato de trabalho a termo certo ... 245. Tendo ... -
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 125/2005 de 24 de Novembro
... Este contrato abrange 105 entidades empregadoras associadas à ... 1 - O presente Contrato Colectivo de Trabalho é aplicável nas ilhas de São ... 1 - A aprendizagem existirá apenas no Sector de oficinas ... 2 - São admitidos como ... das escolas de ensino de condução automóvel será idêntico ao sector de oficinas ... 3 - O ...
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Acórdão nº 6337/10.3TDLSB.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Abril de 2017
1. O crime de manipulação de mercado previsto no artº 379º do Cód. Valores Mobiliários tem como elementos típicos fundamentais: a) Uma conduta típica, que pode consistir na divulgação de informação falsa, incompleta, exagerada ou tendenciosa, operações de natureza fictícia ou outras práticas fraudulentas, b) Apresentar tal conduta uma idoneidade susceptível de alterar artificialmente o regular...
... representativo do setor automóvel nesse ano (cf. Depoimento Pedro P…, constando a ... Dezembro de 2001, a MBCP GA celebrou um contrato de gestão discricionária de fundos de ... que reflecte a performance das empresas do sector automóvel que fazem parte do índice Bloomerg ... Tinham reuniões semanais, e o seu trabalho do dia-a-dia tinha implicações nessas ... a instituição de investimento colectivo, em caso de revogação da autorização do ... -
Lei n.º 31/2007, de 10 de Agosto de 2007
... Dinamizar o mercado de trabalho e promover o emprego e a formao I.2.3. Melhor ... dos Moldes, Mobilidade, Polmeros, Sector Agro -Florestal e Alimentar, Telecomu- nicaes e ... a prestao de infor- mao relativa ao contrato de trabalho, das declaraes Segurana Social, dos ... de um novo modelo do catlogo colectivo e respectivos servios em linha, desenvolvimento ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2004/A, de 05 de Fevereiro de 2004
... da evolução do mercado de trabalho, e de defesa da posição regional no plano ... Assim, considerando empresas do sector público empresarial, as administrações ... contrato firmado ao abrigo do programa comunitário SAVE; ... quer de carácter individual quer colectivo, de actividade, produtividade e promoção ... toneladas; - Aquisição de guindaste automóvel de 36 toneladas; - Aquisição de tractores de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2004/A, de 05 de Fevereiro de 2004
... da evolução do mercado de trabalho, e de defesa da posição regional no plano ... Assim, considerando empresas do sector público empresarial, as administrações ... contrato firmado ao abrigo do programa comunitário SAVE; ... quer de carácter individual quer colectivo, de actividade, produtividade e promoção ... toneladas; - Aquisição de guindaste automóvel de 36 toneladas; - Aquisição de tractores de ...
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Acórdão nº 150/10.5GCVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Setembro de 2011
Quando a prova produzida não permite a condenação pelo tipo agravado, a defesa do arguido em nada é prejudicada ou surpreendida com a condenação pelo tipo de crime-base integrante. Assim, neste caso, entende-se que a não notificação do arguido da alteração da qualificação jurídica dos factos não impediu a possibilidade de uma defesa eficaz e, como tal, não determina a arguida nulidade da sentenç
... No processo comum colectivo n.º 150/10.5GCVIS do Tribunal Judicial de São ... a perda a favor do Estado, do veículo automóvel …; 2. No restante, o recorrente aceita, na ... recorrente, apenas como contratante do contrato de locação financeira, referente a tal ... ída por 210 horas de prestação de trabalho a favor da comunidade, pela prática de um crime ... degradação social de parte importante do sector mais jovem da comunidade» - Acórdão do STJ de ... -
Acórdão nº 972/07.4JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... da Relação do Porto No Processo Comum Colectivo nº 972.07.4JAPRT do .º Juízo de Competência ... duas pulseiras, em ouro ● O veículo automóvel, ligeiro de passageiros, de marca e modelo ... ãos sendo que, quando em liberdade, tem trabalho prometido numa residencial, no Porto; ... encontra-se a residir no Luxemburgo, com contrato de trabalho, para onde o arguido planeia ir, ... , na área da indústria hoteleira e do sector imobiliário; ● Há cerca de 23 anos contraiu ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 11-B/2001/A, de 16 de Julho de 2001
... evolução repercutiu-se no mercado de trabalho com um aumento do volume de emprego, reduzindo-se ... aos dados disponíveis, observa-se que o sector de serviços tem vindo a ganhar peso relativo na ... ) Ao nível específico do comércio automóvel, entre 1998 e 1999, as vendas de automóveis ... à aquisição de meios de transporte colectivo serão áreas privilegiadas de intervenção. Ao ... ção de compromissos no âmbito de contrato celebrado com a Microsoft (Prológica/VBData) e ...
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Acórdão nº 896/03.7TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Fevereiro de 2012
I. O período experimental corresponde a um período de fragilidade do contrato de trabalho, em regra estável por força das normas de ordem pública que o dominam e que limitam a sua ruptura pelo empregador; assim, se durante entre esse período as partes são livres de pôr fim ao contrato, essa liberdade não é absoluta (é passível de esconder, por exemplo, práticas discriminatórias), podendo a mesma...
... pedindo seja declarada a manutenção do contrato de trabalho do autor DD, seja declarada a ... ência de um processo de despedimento colectivo, despediu o 4.º autor, DD, e que este A ... e arrojado que iria revolucionar o sector das telecomunicações em Portugal e que os iria ... que o Autor BB utilizasse o veículo automóvel para além do seu período normal de trabalho ...