contrato colectivo trabalho sector automovel

407 resultados para contrato colectivo trabalho sector automovel

  • Portaria n.º 126/2010, de 01 de Março de 2010
    ..., a informatizaçáo dos postos de trabalho, uma reorganizaçáo mais flexível das ... de procura» e «qualificaçáo para o sector», que, no âmbito desta nova geraçáo de ... dos trabalhadores com aquele tipo de contrato à oferta de formaçáo disponível. Ambiciona ... económica, nomeadamente os do ramo automóvel, do comércio, da madeira e mobiliário, do ... iniciado procedimento de despedimento colectivo" em data indicada no regulamento específico aplic\xC3"...
  • Portaria de Extensão N.º 36/2010 de 26 de Abril
    ...Automóvel" e o SETACCOP - Sindicato da Construção, Obras P\xC3"....ºs 2 e 3 do artigo 516.º do Código do Trabalho, e dos artigos 114.º e 116.º do Código do ...contrato colectivo de trabalho, e respectiva alteração, ... as retribuições efectivas praticadas no sector abrangido pela convenção, apuradas pelos ...
  • Portaria de Extensão N.º 108/2010 de 16 de Dezembro
    ... de projecto de portaria de extensão do contrato colectivo de trabalho entre a Câmara do ... as retribuições efectivas praticadas no sector abrangido pela convenção, apuradas pelos ... as actividades de escola de condução automóvel e de aluguer de automóveis sem condutor, e ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 102/2008 - Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
    ...ário, efectuadas em execução de um contrato de comissão definido no Código Comercial, ... 18.º do regime jurídico do contrato de trabalho do praticante desportivo, aprovado pela Lei n.º ...ção de bens por um sujeito passivo a um sector de actividade isento e, bem assim, a afectação ... elas conexas efectuadas no interesse colectivo dos seus associados por organismos sem finalidade ... viatura de turismo qualquer veículo automóvel, com inclusão do reboque, que, pelo seu tipo de ...
  • Crise financeira & Direito do Consumo
    ... de água objecto do referido contrato, a jurisdição dos tribunais administrativos e ...Drástica redução dos rendimentos do trabalho 3.2. Substancial afectação das pensões ... aquisição de um veículo automóvel que o vendedor jamais entregara à consumidora e ... consumidores perderam a confiança no sector financeiro e os mutuários têm cada vez mais ...ção em organismos de investimento colectivo, futuros sobre instrumentos financeiros, ...
  • Acórdão nº 418/08.0PAMAI.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 2012

    I - O prazo para interposição de recurso de sentença penal é o de 20 dias, previsto no n.º 1 do art. 411.º do CPP, sendo que, no caso de pedido de correcção ou de aclaração, aquele prazo conta-se a partir da data da notificação da decisão que sobre aquele pedido se pronunciou. II - O STJ vem entendendo, maioritariamente, que a decisão proferida em recurso que reduz a pena imposta, nomeadamente...

    ... comum com intervenção do tribunal colectivo n.º 418/08.0PAMAI, da 4ª Vara Criminal do ...ível que o Tribunal desenvolveu um trabalho de identificação das provas em que fundou a sua ... ..., em Gondomar, conduzia a viatura automóvel Nissan Primera, de cor cinzenta, com a matricula ...um contrato de arrendamento para habitação celebrado entre ... progenitor na qualidade de industrial do sector da mecânica-auto proporciona à família ...
  • Aviso n.º 7765/2006, de 27 de Dezembro de 2006
    ...ços e correctos métodos e circuitos de trabalho, na perspectiva da simplificaçáo e ...Sector de Serviços Auxiliares (DAF/DSC/SSA). b) ...çáo, tais como equipamentos de uso colectivo e promoçáo turística;. e) ..., garantindo o respeito pelo projecto e contrato celebrado;. b) Elaborar informaçóes decorrentes ... das oficinas, do parque de máquinas e automóvel", sob sua responsabilidade;. i) Assegurar a presta\xC3"...
  • Acórdão nº 6173/20.9T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Setembro de 2022

    I – Em regra verifica-se a inversão do ónus da prova quando a parte recusa colaborar para a descoberta da verdade, tornando impossível a prova à outra parte, sobre quem recaía o ónus probatório de certo facto, por não ser possível consegui-la com outros meios de prova II - Para que se verifique a transmissão de parte da empresa ou estabelecimento e sejam aplicados os efeitos jurídicos...

    ... Judicial da Comarca de Braga, Juízo do Trabalho de Vila Nova de Famalicão I – RELATÓRIO H. ... Código do Trabalho, e a cessação do contrato de trabalho ser declarada como despedimento ... como na cláusula 14.º-A, do Contrato Colectivo entre a Associação Nacional das Empresas de ..., a destruição pelo condutor do automóvel, logo após o acidente, dos indícios da sua ...úblicos ou outros meios de selecção, no sector público ou privado em curso durante o ano de ...
  • Acórdão nº 4260/15.4T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Maio de 2018

    I - Os documentos particulares com autoria reconhecida gozam de força probatória plena no que respeita aos factos neles contidos que sejam contrários aos interesses do autor do documento. II – Tal não sucede com os “recibos de vencimento” e “mapas de ajudas de custo”, exarados pelo empregado, ainda que não impugnados pelo trabalhador, pois não gozam de força...

    ... Comarca de Viana do Castelo, Juízo do Trabalho" de Viana do Castelo – Juiz 2 I – RELATÓRIO \xE2\x80"... seja declarada ilícita a resolução do contrato de trabalho por iniciativa do Réu; - seja o Réu ... ainda ter fornecido ao autor veículo automóvel e equipamento de comunicações móveis para uso ... X” entre 2000 e 2015,como director do sector das empresas públicas e privadas, que demonstrou ...; que quando ocorrera um despedimento colectivo na “Empresa X” os colegas que saíram ...
  • Convenção Colectiva de Trabalho N.º 24/2008 de 29 de Abril
    ...ção e Bebidas de Angra do Heroísmo (Sector de Indústria e Comércio de Carnes) - ...Vigência. 1 - O presente contrato colectivo de trabalho produzirá efeitos a partir ... o trabalhador tenha de se deslocar em automóvel próprio ao serviço da entidade patronal, esta ...
  • Acórdão nº 649/13.1GBVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Fevereiro de 2017

    I – O conceito de trabalhador previsto no artº 152º B, CP ultrapassa o conceito qualificativo de uma relação laboral típica, sendo suficiente que na ocasião a vitima esteja no cumprimento de ordens e desenvolvendo uma actividade no interesse exclusivo da pessoa ou entidade que está obrigado a observar a necessidade de implementar as regras de segurança necessárias para o cabal desempenho da

    Processo comum colectivo 649/13.1 GBVFR da Comarca de Aveiro, Santa Maria ... tem os serviços de Segurança no Trabalho na modalidade de serviços externos, sendo a ... J… era titular e beneficiário de um contrato de seguro de acidentes de trabalho desde ... - mormente no, ainda assim, massacrado, sector de actividade ligada à construção civil. ... capital no seguro obrigatório do ramo automóvel – a jurisprudência tem, igualmente evoluído ...
  • Acórdão nº 393/16.8T8VIS.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Setembro de 2017

    1. Princípio reitor na definição da retribuição (stricto sensu), visto o carácter sinalagmático que informa o contrato de trabalho, é a exigência da contrapartida do trabalho, pois só se considera retribuição aquilo a que nos termos do contrato, das normas que o regem ou dos usos, o trabalhador tem direito como contrapartida do seu trabalho. 2. As atribuições patrimoniais conferidas ao...

    ... acção com processo comum, emergente de contrato individual de trabalho, contra EE – .., S.A., ..., quer com a entrada em vigor do Acordo Colectivo de Trabalho (ACT), em 2011 e suas subsequentes ...ância com as opções tomadas para o sector, foram separadas dos CTT, S.A. as actividades de ... necessidade de se deslocar em viatura automóvel. 23- Os Autores receberam da Ré as prestações ...
  • Portaria de Extensão N.º 43/2010 de 4 de Junho
    ...Automóvel" e o SETACCOP - Sindicato da Construção, Obras P\xC3"úblicas e Serviços Afins e outro. O contrato colectivo de trabalho, e respectiva alteração, ... as retribuições efectivas praticadas no sector abrangido pela convenção, apuradas pelos ...
  • Acórdão nº 1037/12.2TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Outubro de 2014

    I- O horário de trabalho constitui um esquema respeitante a cada trabalhador, no qual se fixa a distribuição das horas do seu período normal de trabalho, compreendendo o número de horas diárias e semanais que está contratualmente obrigado a prestar ao longo do dia e da semana, as horas de entrada e de saída, os intervalos de descanso, e o dia de descanso semanal. II- É ao empregador que cabe...

    ... acção com processo comum, emergente de contrato individual de trabalho, contra CP - Caminhos de ...O Autor continuou a utilizar o seu automóvel particular, pelas razões mencionadas em 21. 32. ... de negociação e acordo a nível colectivo, o que, em qualquer dos casos, implica uma ... de laboração contínua próprio deste sector, o que o A não podia ignorar. Por outro lado, ...
  • Acórdão nº 327/14.4TTGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Setembro de 2016

    I - Tanto o casamento, como o nascimento e filiação apenas se provam através do respetivo registo na conservatória do registo civil, pelo que não é admissível prova testemunhal, nem podendo tais factos terem-se como assentes por falta de impugnação especificada (cfr. art. 574º, nº 2, do CPC/2013). II - A diuturnidade está ligada à antiguidade, podendo reportar-se à antiguidade na categoria...

    ... nesta permanecendo até à cessação do contrato de trabalho. Nos termos da tabela salarial do ... deslocar de comboio em detrimento do automóvel que a entidade patronal lhe disponibilizava não ... de pragas), assim se enquadrando no sector de atividade previsto no art. 1º, nº 1, das ... categoria prevista em instrumento colectivo de trabalho, o empregador deve atribuir-lha – ...
  • Convenção Colectiva de Trabalho N.º 30/2010 de 19 de Agosto
    ...Cláusula 1.ª. Âmbito. 1 - O presente contrato colectivo de trabalho obriga, por um lado, as ... abrangidos pelo contrato colectivo daquele sector, celebrado entre a Câmara do Comércio de Angra ... a seu cargo a condução de veículo automóvel, competindo-lhe ainda zelar pela conservação e ...
  • Acórdão nº 1511/02.9PBAVR.1.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Setembro de 2016

    I - Se à data da prolação do acórdão recorrido - data a que há que atender para efeitos de saber se aquela pena devia ou não integrar o cúmulo jurídico a efectuar - estava em curso o período de suspensão da pena de prisão, não merece qualquer censura o acórdão recorrido ao incluir na pena conjunta aquela pena, dado que a pena de prisão não se mostrava extinta. II - O julgamento do concurso de...

    ... comum com intervenção do tribunal colectivo nº 1511/02.9PBVAR.1, da Comarca de .. – ..., reincidente, mas de um homem de trabalho, empreendedor, de um excelente pai e de um ..., mas mantendo ainda ligação ao mundo do sector automóvel. Não se pode, no entanto, olvidar ... 5) No contrato de sociedade ficou estipulado que a sociedade se ...
  • Convenção Colectiva de Trabalho N.º 49/2009 de 18 de Novembro
    ...ção e Bebidas de Angra do Heroísmo - Sector de Indústria e Comércio de Carnes - Revisão ...Área, âmbito, vigência do contrato. Cláusula 1.ª. Área e Âmbito. O presente rato Colectivo de Trabalho obriga, por um lado, as pessoas ... o trabalhador tenha de se deslocar em automóvel próprio ao serviço da entidade patronal, esta ...
  • Acórdão nº 10/16.6PGPDL.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 2019

    I  -   O juiz, em matéria criminal, como na matéria cível, é livre no plano da qualificação jurídica, e na área criminal, atentas as especificidades relevantes, desde que tenha em atenção determinados procedimentos adjectivos, tendo em vista o exercício do necessário contraditório e desde que observados os impedimentos decorrentes da proibição da reformatio in pejus. II -  No caso dos ofendidos

    ... comum, com intervenção de Tribunal Colectivo", n.º 10/16.6PGPDL, da Instância Central – Sec\xC3"... de indemnização cível, firmando contrato de transacção, que ficou formalizado na ... de avançarmos, ter-se-á em conta o trabalho intitulado Convolações do Desembargador ... os parâmetros ético-sociais vigentes no sector da actividade – se mostram adequadas a criar ... Tendo os réus entrado com um veículo automóvel nas instalações da fábrica onde se encontravam ...
  • Convenção Colectiva de Trabalho N.º 28/2010 de 19 de Agosto
    ...ção e Bebidas de Angra do Heroísmo (Sector de Indústria e Comércio de Carnes) - ...Vigência. 1 - O presente contrato produzirá efeitos a partir da sua publicação ... o trabalhador tenha de se deslocar em automóvel próprio ao serviço da entidade patronal, esta ...O presente contrato colectivo de trabalho abrange 14 empregadores e 26 ...
  • Acórdão nº 571/22.0T8GRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Março de 2023

    I. Tendo o ora recorrente estado privado da liberdade durante 276 dias, período em, que esteve sujeito à medida de coação de obrigação de permanência na habitação, com recurso a vigilância electrónica, vindo a ser absolvido no processo crime, sem que tal absolvição decorra do princípio do in dubio pro reo , tem o mesmo, por isso, a ser indemnizado pelo Estado Português. II. Atentos os...

    ... alega que foi arguido no Processo Comum Colectivo nº 266/16.., que correu termos no Juízo Central ..., ainda que com limitações, o seu trabalho, ao contrário do que por ele foi alegado. 33º. ... contratual (maxime incumprimento de contrato de trabalho), mas em matéria de natureza ... de apoio associado “animais” para o sector da carne de ovino e caprino no ano de 2019, e ter ... nacional ..26 e oficina e stand venda automóvel .. – ..; 2- A necessidade de 2 horas para ...
  • Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004
    ...úblico e imponha o primado do interesse colectivo, reforçando a confiança dos cidadãos no Estado ... rigor Finanças Públicas Receita Despesa Sector Empresarial do Estado e Privatizações Mercado e Capitais Património do Estado Economia Trabalho e Emprego Turismo Agricultura Pescas Florestas ... procedeu ao reapetrechamento do parque automóvel e informático. Na Guarda Nacional Republicana ... forma progressiva, aumenta o recurso ao contrato individual de trabalho por parte dos empregadores ...
  • Acórdão nº 222/09.9TDPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Maio de 2016

    O artº 37º1 DL 28/84 de 20/1 não exige para o preenchimento do tipo do crime de desvio de subvenção, subsidio ou crédito bonificado, a pova da verdadeira afetação do subsidio, bastando-se com a prova de que foi feita uma afetação diferente daquela para que o subsidio foi concedido.

    ... em processo comum e perante tribunal colectivo foram pronunciados, após prolação de despacho ... que já não mantinham postos de trabalho para evitar o pagamento antecipado do empréstimo ... 30 de Agosto de 2005 foi celebrado um contrato de concessão de incentivos financeiros entre o ... em empresas dos ramos têxteis e automóvel. 49) Ao nível afectivo, o arguido contraiu ... C…, sua mulher, já que conhecia o sector de actividade, por ser administrador de uma ...
  • Acórdão nº 483/07.8TTGMR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
    ...sector económico e a trabalhadores da mesma profissão ...: A- Se reconheça que às relações de trabalho estabelecidas entre os representados do autor e a ..., por manifesto lapso) é aplicável o Contrato Colectivo de Trabalho Vertical e a Portaria de ..., em especial para a indústria automóvel e eléctrica"; b) A actividade da ré, desde o ...
  • Acórdão nº 121/08.1TTBGC.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Maio de 2012

    I - Ao contrato de trabalho celebrado antes da entrada em vigor do Código do Trabalho de 2003 não é aplicável a presunção de laboralidade constante do artº 12º deste diploma. II - A ponderação dos indícios qualificativos do contrato de trabalho, cada um por si, levando à conclusão de que cada um deles se pode verificar também no contrato de prestação de serviços, não pode afastar a ponderação...

    ...ção com processo comum emergente de contrato individual de trabalho contra IFAP – Instituto ... e directivas comunitárias que regulam o sector económico em questão. Está, pois, justificada ...Quanto ao automóvel utilizado pelo A., provou-se que estava afecto ao ... não escritas as respostas do tribunal colectivo sobre questões de direito e bem assim as dadas ...

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