contrato colectivo trabalho do comercio
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Portaria de Extensão N.º 1/2011 de 20 de Janeiro
. Portaria de extensão do contrato colectivo de trabalho entre a Câmara do ... de trabalho entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o Sindicato dos ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
... prisão, com particular destaque para o trabalho a favor da comunidade e a pena de multa. Longe ...: a) Em seu nome e no interesse colectivo por pessoas que nelas ocupem uma posição de ... cometido com grave abuso de profissão, comércio" ou indústria que exerça, ou com grosseira viola\xC3"... ilegítima exigindo letra ou simulando contrato; ou c) Provocar conscientemente, por meio da ...
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Portaria de Extensão N.º 108/2010 de 16 de Dezembro
... de projecto de portaria de extensão do contrato colectivo de trabalho entre a Câmara do ... de trabalho entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o Sindicato dos ...
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Portaria n.º 406/2006, de 27 de Abril de 2006
.../2006 de 27 de Abril As alterações do contrato colectivo de trabalho entre a APEMI - ... de Escritórios, Serviços e Comércio e outra, publicado no Boletim do Trabalho e ...
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Aviso N.º 17/2004 de 29 de Abril
... de Extensão das alterações ao Contrato Colectivo de Trabalho entre a Câmara do ... de Trabalho entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o Sindicato dos ...
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Portaria de Extensão N.º 113/2010 de 27 de Dezembro
. Portaria de extensão do contrato colectivo de trabalho entre a Câmara do ... de trabalho entre a Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo e o Sindicato dos ...
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Contrato Colectivo de Trabalho N.º 20/2004 de 20 de Maio
...Contrato Colectivo de Trabalho n.º 20/2004 de 20 de Maio de 2004. Contrato Colectivo de Trabalho entre a Câmara do Comércio da Horta e o Sindescom - Sindicato dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da Região Autónoma ...
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Portaria de Extensão N.º 100/2010 de 29 de Novembro
. Portaria de extensão do contrato colectivo de trabalho entre a Câmara do ... de trabalho entre a Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo e o Sindicato dos ...
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Portaria de Extensão N.º 79/2010 de 14 de Outubro
... de extensão das alterações do contrato colectivo de trabalho entre a Câmara do ... de trabalho entre a Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo e o Sindicato dos ...
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Portaria de Extensão N.º 82/2010 de 14 de Outubro
... de extensão das alterações do contrato colectivo de trabalho entre a Câmara do ... de trabalho entre a Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo e o Sindicato dos ...
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Portaria de Extensão N.º 99/2010 de 29 de Novembro
... de extensão das alterações do contrato colectivo de trabalho entre a Câmara do ... de trabalho entre a Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo e o Sindicato dos ...
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Portarias de Extensão N.º 28/2009 de 10 de Dezembro
. Portaria de extensão do contrato colectivo de trabalho entre a Câmara do ... de trabalho entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o Sindicato dos ...
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Portarias de Extensão N.º 33/2009 de 10 de Dezembro
. Portaria de extensão do contrato colectivo de trabalho entre a Câmara do ... de trabalho entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o Sindicato dos ...
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Portaria de Extensão N.º 103/2010 de 29 de Novembro
. Portaria de extensão do contrato colectivo de trabalho entre a Câmara do ... de trabalho entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o Sindicato dos ...
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Portaria n.º 126/2006, de 09 de Fevereiro de 2006
... de 9 de Fevereiro As alterações do contrato colectivo de trabalho entre a Associação dos ... dos Trabalhadores da Indústria e Comércio de Carnes do Sul, publicadas no Boletim do ...
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Regulamento de Extensão N.º 22/2004 de 20 de Maio
...Regulamento de Extensão do Contrato Colectivo de Trabalho entre a Câmara do ... dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da ...
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Contrato Colectivo de Trabalho N.º 78/2004 de 28 de Outubro
...Contrato Colectivo de Trabalho n.º 78/2004 de 28 de Outubro de 2004. Contrato Colectivo de Trabalho Celebrado entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINTABA/AÇORES - Sindicato dos Trabalhadores Agro- Alimentares da Região Autónoma dos Açores para o Sector de ...
- Portaria de Extensão N.º 28/2011 de 6 de Setembro
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Regulamento de Extensão N.º 13/2004 de 8 de Abril
... Emissão de Regulamento de Extensão do Contrato Colectivo de Trabalho entre a CCIH - Câmara do ... dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 53/2004 - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
...-se a competência dos tribunais de comércio para preparar e julgar o processo de insolvência ... de insolvência: deverá tratar-se de contrato em que, à data da declaração de insolvência, ... penhor de partes de sociedades em nome colectivo e em comandita simples. 3 - .. Artigo 64.º [..] ... toda a organização de capital e de trabalho destinada ao exercício de qualquer actividade ...
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Regulamento de Extensão N.º 30/2004 de 1 de Julho
... de Extensão das alterações ao Contrato Colectivo de Trabalho entre a Câmara do ... de Trabalho entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o Sindicato dos ...
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Contrato Colectivo de Trabalho N.º 28/2004 de 24 de Junho
. S.R. DA EDUCAÇÃO E CULTURA. Contrato Colectivo de Trabalho n.º 28/2004 de 24 de Junho de 2004. CCT celebrado entre a Câmara do Comércio da Horta e o SINDESCOM - Sindicato dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da Região Autónoma ...
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Contrato Colectivo de Trabalho N.º 21/2004 de 20 de Maio
...Contrato Colectivo de Trabalho n.º 21/2004 de 20 de Maio de 2004. Contrato Colectivo de Trabalho entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa - Alteração Salarial e Outras - ...
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Contrato Colectivo de Trabalho N.º 24/2004 de 20 de Maio
. S.R. DA EDUCAÇÃO E CULTURA. Contrato Colectivo de Trabalho n.º 24/2004 de 20 de Maio de 2004. CCT CELEBRADO ENTRE A CÂMARA DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PONTA DELGADA E O SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS INDÚSTRIAS DE CELULOSE, PAPEL, GRÁFICA E IMPRENSA-INTEGRAÇÃO EM NÍVEIS DE ...
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Contrato Colectivo de Trabalho N.º 79/2004 de 28 de Outubro
. S.R. DA EDUCAÇÃO E CULTURA. Contrato Colectivo de Trabalho n.º 79/2004 de 28 de Outubro de 2004. CCT celebrado entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o Sindicato dos Profissionais das Indústrias Transformadoras das Ilhas de São Miguel e Santa Maria - Sectores de ...