contrato colectivo trabalho do comercio
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Portaria de Extensão N.º 86/2010 de 26 de Outubro
... de extensão das alterações do contrato colectivo de trabalho entre a Câmara do ... de trabalho entre a Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo e o Sindicato dos ...
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Contrato Colectivo de Trabalho N.º 51/2004 de 23 de Setembro
S.R. DA EDUCAÇÃO E CULTURA ... Contrato Colectivo de Trabalho n.º 51/2004 de 23 de Setembro de 2004 ... CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o Sindicato dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Serviços das Ilhas de São Miguel e Santa Maria - ...
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Portaria de Extensão N.º 89/2010 de 26 de Outubro
Portaria de extensão das alterações ao contrato colectivo de trabalho entre a Câmara do ... de trabalho entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINTABA/AÇORES ...
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Portaria de Extensão N.º 81/2010 de 14 de Outubro
Portaria de extensão do contrato colectivo de trabalho entre a Câmara do ... de trabalho entre a Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo e o Sindicato dos ...
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Portaria de Extensão N.º 39/2010 de 18 de Maio
Portaria de extensão do contrato colectivo de trabalho entre a Câmara do ... de trabalho entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o Sindicato dos ...
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Portaria de Extensão N.º 36/2011 de 25 de Outubro
Portaria de extensão das alterações do contrato colectivo de trabalho entre a Câmara do ... de trabalho entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o Sindicato dos ...
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Acórdão nº 645/14.1TTVNG-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Março de 2015
I - À procedência do procedimento cautelar de suspensão de despedimento basta a verificação dos requisitos previstos no art. 39º, nº 1 do CPT, não constituindo seu pressuposto o "periculum in mora", nem constituindo hipótese de recusa da providência o facto de o prejuízo decorrente para o empregador do decretamento da providência exceder os danos que com ela a recorrida pretende evitar.
... cautelar de suspensão de despedimento colectivo invocando a ilicitude do seu despedimento, tanto ... previstos no artigo 359º do Código do Trabalho e ausência dos fundamentos que o justificam, ... exigíveis em virtude da cessação do contrato de trabalho, sem prejuízo da parte final do nº ... correm no 2º Juízo do Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia, sob o n.º 1302/1TYVNG; 15 ... -
Portaria n.º 555/2010, de 21 de Julho de 2010
... de 21 de Julho ... As alteraçóes do contrato colectivo entre a NORQUIFAR - Associaçáo ... Diversas, publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, n. 13, de 8 de Abril de 2010, abrangem ... Embora a convençáo abranja o comércio por grosso de produtos químicos e de produtos ...
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Portaria n.º 166/2011, de 19 de Abril de 2011
... de 19 de Abril ... As alteraçóes do contrato colectivo entre a APCOR - Associaçáo Portuguesa de Cortiça e o Sindicato do Comércio, Escritórios e Serviços (SINDCES/UGT) e outro, publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, n. 48, de 29 de Dezembro de 2010, ...
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Portaria n.º 410/2006, de 27 de Abril de 2006
... alterações dos contratos colectivos de trabalho celebrados entra a UACS União de Associações o Comércio e Serviços e outra e o CESP - Sindicato dos ... trabalho constantes das alterações do contrato colectivo de trabalho entre a UACS - União de ...
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Portaria de Extensão N.º 80/2010 de 14 de Outubro
Portaria de extensão das alterações do contrato colectivo de trabalho entre a Câmara do ... do Heroísmo (Sector de Indústria e Comércio de Carnes) ... As alterações do contrato ...
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Portaria n.º 394/2010, de 25 de Junho de 2010
... de 25 de Junho ... As alteraçóes do contrato colectivo entre a ITA - Associaçáo Portuguesa ... dos Trabalhadores da Indústria e Comércio de Carnes do Sul, publicadas no Boletim do ... de 2010, abrangem as relaçóes de trabalho entre empregadores e trabalhadores representados ...
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Portaria n.º 1275/2010, de 15 de Dezembro de 2010
... 1275/2010 ... de 15 de Dezembro ... O contrato colectivo entre a AÇOMEFER - Associaçáo ... SITESC - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Serviços, Alimentaçáo, Hotelaria e Turismo e outros, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n. 33, de 8 de Setembro de 2010, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 53/2004 - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
... -se a competência dos tribunais de comércio para preparar e julgar o processo de insolvência ... de insolvência: deverá tratar-se de contrato em que, à data da declaração de insolvência, ... penhor de partes de sociedades em nome colectivo e em comandita simples. 3 - ... Artigo 64.º ... toda a organização de capital e de trabalho destinada ao exercício de qualquer actividade ...
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Portaria de Extensão N.º 90/2010 de 26 de Outubro
... alterações do CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria da Horta e o SINDESCOM - Sindicato ... Julho de 2010, abrange as relações de trabalho entre empregadores que, na área geográfica ...
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Contrato Colectivo de Trabalho N.º 15/2004 de 29 de Abril
... Contrato Colectivo de Trabalho n.º 15/2004 de 29 de Abril de 2004 ... Contrato Colectivo de Trabalho entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa - Alteração Salarial e Outras ...
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Contrato Colectivo de Trabalho N.º 50/2004 de 23 de Setembro
S.R. DA EDUCAÇÃO E CULTURA ... Contrato Colectivo de Trabalho n.º 50/2004 de 23 de Setembro de 2004 ... CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o Sindicato dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Serviços de São Miguel e Santa Maria - Sectores de ...
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Contrato Colectivo de Trabalho N.º 77/2004 de 28 de Outubro
... Contrato Colectivo de Trabalho n.º 77/2004 de 28 de Outubro de 2004 ... Contrato Colectivo de Trabalho entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINTABA/Açores - Sindicato dos Trabalhadores Agro-Alimentares da ...
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Regulamento de Extensão N.º 35/2004 de 22 de Julho
... Emissão de Regulamento de Extensão do Contrato Colectivo de Trabalho entre a Câmara do ... dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da ...
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Contrato Colectivo de Trabalho N.º 12/2006 de 2 de Março
S.R. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA ... Contrato Colectivo de Trabalho n.º 12/2006 de 2 de Março de 2006 ... CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria da Horta e o Sindicato dos Operários da Construção Civil e Ofícios Correlativos da Horta - Alteração salarial e outras ... O CCT ...
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Portaria de Extensão N.º 1/2011 de 20 de Janeiro
Portaria de extensão do contrato colectivo de trabalho entre a Câmara do ... de trabalho entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o Sindicato dos ...
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Portaria de Extensão N.º 1/2011 de 20 de Janeiro
Portaria de extensão do contrato colectivo de trabalho entre a Câmara do ... de trabalho entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o Sindicato dos ...
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Portaria de Extensão N.º 1/2011 de 20 de Janeiro
Portaria de extensão do contrato colectivo de trabalho entre a Câmara do ... de trabalho entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o Sindicato dos ...
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Portaria de Extensão N.º 1/2011 de 20 de Janeiro
Portaria de extensão do contrato colectivo de trabalho entre a Câmara do ... de trabalho entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o Sindicato dos ...
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Portaria de Extensão N.º 1/2011 de 20 de Janeiro
Portaria de extensão do contrato colectivo de trabalho entre a Câmara do ... de trabalho entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o Sindicato dos ...