contrato colectivo de trabalho do ensino particular e cooperativo
206 resultados para contrato colectivo de trabalho do ensino particular e cooperativo
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Decreto Legislativo Regional N.º 10/2005/A de 14 de Junho
... dinâmico da actividade económica, em particular dos novos Estados Membros, para os quais se ... activa exercerá pressões no mercado de trabalho, no sentido de se criarem mais postos de ... é-Escolar e uma continuada preferência no Ensino Profissional, que originou uma inversão da ... Contrato de empreitada assinado. Execução da obra ... ções de produtores e ao sector cooperativo, bem como a realização de estudos, de acções ... e entidades particulares de interesse colectivo e Juntas de freguesia e diversas intervenções ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 22/2005/A de 5 de Agosto
... quais foi dado pelo Estatuto do Aluno do Ensino não Superior, aprovado pela Lei n.º 30/2002, de ... estabelecimentos oficiais e do ensino particular, solidário e cooperativo, com contrato de ... , enquanto coordenador do plano de trabalho da turma, é particularmente responsável pela ... 2 - Enquanto espaço colectivo de salvaguarda efectiva do direito à educação, ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 22/2005/A de 5 de Agosto
... quais foi dado pelo Estatuto do Aluno do Ensino não Superior, aprovado pela Lei n.º 30/2002, de ... estabelecimentos oficiais e do ensino particular, solidário e cooperativo, com contrato de ... , enquanto coordenador do plano de trabalho da turma, é particularmente responsável pela ... 2 - Enquanto espaço colectivo de salvaguarda efectiva do direito à educação, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 22/2005/A, de 05 de Agosto de 2005
... quais foi dado pelo Estatuto do Aluno do Ensino não Superior, aprovado pela Lei n.º 30/2002, de ... estabelecimentos oficiais e do ensino particular, solidário e cooperativo, com contrato de ... , enquanto coordenador do plano de trabalho da turma, é particularmente responsável pela ... 2 - Enquanto espaço colectivo de salvaguarda efectiva do direito à educação, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 21/2005/A, de 03 de Agosto de 2005
... quais foi dado pelo Estatuto do Aluno do Ensino não Superior, aprovado pela Lei n.º 30/2002, de ... estabelecimentos oficiais e do ensino particular, solidário e cooperativo, com contrato de ... , enquanto coordenador do plano de trabalho da turma, é particularmente responsável pela ... 2 - Enquanto espaço colectivo de salvaguarda efectiva do direito à educação, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 22/2005/A, de 05 de Agosto de 2005
... quais foi dado pelo Estatuto do Aluno do Ensino não Superior, aprovado pela Lei n.º 30/2002, de ... estabelecimentos oficiais e do ensino particular, solidário e cooperativo, com contrato de ... , enquanto coordenador do plano de trabalho da turma, é particularmente responsável pela ... 2 - Enquanto espaço colectivo de salvaguarda efectiva do direito à educação, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 76-A/2006 . Actualiza e flexibiliza os modelos de governo das sociedades anónimas, adopta medidas de simplificação e eliminação de actos e procedimentos notariais e registrais e aprova o novo regime jurídico da dissolução e da liquidação de entidades comerciais
... ão ao regime jurídico das cooperativas de ensino ... Artigo 13.º Alteração ao regime jurídico ... Artigo 21.º Alteração ao Código Cooperativo ... Artigo 22.º Alteração ao regime jurídico ... Capítulo III Contrato de sociedade ... Secção I Celebração e ... 38.º Relações das sociedades em nome colectivo não registadas com terceiros ... Artigo 39.º ... aprofundada atendendo, em particular, aos desenvolvimentos ocorridos na temática do ... , decorrente dos contratos de trabalho ... celebrados com os seus trabalhadores, os ...
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Relatório n.º 27/2008, de 01 de Julho de 2008
... a excelência, e considera que o seu trabalho de produção de observações, conclusões e ... ; A entidade por conta de quem o acto/contrato foi praticado/auto- rizado e a entidade que o ... , 26 sessões ordinárias, 1 sessão do colectivo especial referente à aprovação do Parecer ... ) das entidades do Sector Pu- blico, em particular do Administrativo (SPA), com vista a estabelecer ... Ciência, Inovação e Ensino Superior, Educação, Cultura e Desporto Na área ... de Ensino Particular e Cooperativo (EEPC), resultantes de relatórios de processos ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 35/2006/A, de 06 de Setembro de 2006
... Presidente da comissão pedagógica para o ensino artístico, a que se refere o artigo 86. o ; ... - pação de tempos livres, bem como o trabalho de equipas de professores e as actividades de ... os utentes, a nível individual e ou colectivo, pela conservação de instalações e de mate- ... , podendo conduzir à celebração de um contrato de autonomia, nos termos dos artigos seguintes ... Um representante de cada instituição particular de solidariedade social ou da Santa Casa da ... de educação ou ensino particular ou cooperativo, desde que dotadas de para- lelismo pedagógico ...
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Declaração de Rectificação n.º 39/2010, de 29 de Dezembro de 2010
... trabalho dependente de montante inferior ao da dedução ... de escolaridade, em estabelecimento de ensino médio ou superior ou cumprido serviço militar ... do imóvel e o valor constante do contrato (art. o 31. o- -A do CIRS) Pagamentos a ... da transferência para o património particular dos empresários de quaisquer bens afectos ao ... 17. o , n. o 3, do Estatuto Fiscal Cooperativo Pela inobservância das condições relativas às ... i) Organismos de investimento colectivo em valores mobiliários (OICVM) autorizados nos ...
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Acórdão nº 03816/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Março de 2010
... serviços são efectivadas por um ente colectivo, e as pessoas a quem incumbe a direcção ... ministrado em estabelecimento de ensino oficial ou do ensino particular ou cooperativo, ... º 3º do dito diploma legal comina que o contrato pelo qual alguém se obriga a exercer actividades ... de regulamentação colectiva de trabalho ... Extrai-se do regime legal exposto, como ...
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Despacho conjunto n.º 301-A/2001, de 02 de Abril de 2001
... 30 de Março de 2001. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade, Paulo José Fernandes ... se justificar atendendo à natureza particular dessas tipologias, será editada, igualmente, ... público, ou a entidade dos sectores cooperativo ou privado, com ou sem fins lucrativos, que, ... e o pessoal contratado em regime de contrato individual de trabalho ... Exclui-se do universo ... ) Trabalhadores objecto de despedimento colectivo, em acções que visem a sua reconversão ou ... uma alternativa ao sistema formal de ensino, contribuindo decisivamente para: O aumento das ...
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Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março de 2006
... uma sociedade comercial, alteração do contrato ou estatutos das sociedades comerciais, aumento ... e propósitos de interesse nacional e colectivo, relacionados com a promoção do desenvolvimento ... uma revisão aprofundada atendendo, em particular, aos desenvolvimentos ocorridos na temática do ... ão ao regime jurídico das cooperativas de ensino, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 441-A/82, de 6 de ... ções; o) Alteração ao Código Cooperativo, aprovado pela Lei n.º 51/96, de 7 de Setembro, ... , decorrente dos contratos de trabalho celebrados com os seus trabalhadores, os quais ...
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Acórdão nº 02014/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Novembro de 2004
I - O DL n° 553/80 não padece de inconstitucionalidade orgânica ou formal por virtude de conferir a actos de natureza regulamentar o poder de integrar, modificar, suspender ou revogar os seus preceitos. II - Aquele diploma apenas veio densificar suficientemente as questões relativas às sanções a aplicar, não tendo assim permitido que o regulamento, ou seja, a portaria n° 207/98, de 28/3,...
... assumiu quando celebrou o Contrato de Associação n° 19/99, designadamente as ... Docente, nem violou a gratuitidade do ensino, no âmbito do contrato de associação n° 9/99 ... , de 21 de Novembro (Estatuto do Ensino Particular e Cooperativa) que não estava "autorizado" pela ... (Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo) que não estava autorizado pela Lei de Bases a ... tabela vigente do respectivo Contrato colectivo de trabalho. 6.26. Em especial, em relação aos ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 5/2006/A, de 08 de Fevereiro de 2006
... do mercado das matérias-primas, em particular a evolução galopante do preço do crude, o ... activa exercerá pressões no mercado de trabalho, no sentido de se criarem mais postos de ... , o volume de matrículas nos níveis do Ensino Básico e no Ensino Secundário continuam a ... e o sistema educativo, e num projecto colectivo, onde a gradual tomada de consciência de cada um ... ódromos Regionais, dando cumprimento ao contrato de concessão da gestão e exploração dos ... ções de produtores e ao sector cooperativo, bem como a realização de estudos, de acções ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 5/2006/A, de 08 de Fevereiro de 2006
... do mercado das matérias-primas, em particular a evolução galopante do preço do crude, o ... activa exercerá pressões no mercado de trabalho, no sentido de se criarem mais postos de ... , o volume de matrículas nos níveis do Ensino Básico e no Ensino Secundário continuam a ... e o sistema educativo, e num projecto colectivo, onde a gradual tomada de consciência de cada um ... ódromos Regionais, dando cumprimento ao contrato de concessão da gestão e exploração dos ... ções de produtores e ao sector cooperativo, bem como a realização de estudos, de acções ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 5/2006/A de 8 de Fevereiro
... do mercado das matérias-primas, em particular a evolução galopante do preço do crude, o ... activa exercerá pressões no mercado de trabalho, no sentido de se criarem mais postos de ... , o volume de matrículas nos níveis do Ensino Básico e no Ensino Secundário continuam a ... e o sistema educativo, e num projecto colectivo, onde a gradual tomada de consciência de cada um ... ódromos Regionais, dando cumprimento ao contrato de concessão da gestão e exploração dos ... ções de produtores e ao sector cooperativo, bem como a realização de estudos, de acções ...
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Portaria n.º 1303/2010, de 22 de Dezembro de 2010
... a) Anexo A -- rendimentos do trabalho dependente; ... b) Anexo B -- rendimentos ... do imóvel e o valor constante do contrato (art. o 31. o- -A do CIRS) Pagamentos a ... da transferência para o património particular dos empresários de quaisquer bens afectos ao ... 17. o , n. o 3, do Estatuto Fiscal Cooperativo Pela inobservância das condições relativas às ... Donativos a fundações, instituições de ensino superior, laboratórios, órgãos de ... i) Organismos de investimento colectivo em valores mobiliários (OICVM) autorizados nos ...
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Resolução n.º 2/82/M, de 21 de Dezembro de 1982
... ças (105,6%), a Secretaria Regional do Trabalho (83,3%) e a Assembleia Regional (50,1%) (quadro ... , destaca-se o subsídio de gratuitidade ao ensino, 101000 contos, subsídios a colégios não ... incluídos no plano para 1982, com particular interesse para a população activa, e da ... Relativamente ao sector cooperativo, pretende-se dinamizar a sua actividade através ... das Frutas, e a subsequente rescisão do contrato com a empresa construtora levaram o Governo ... de veículo ideal para o transporte colectivo urbano; Melhorar as condições de ...
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Acórdão nº 3777/08.1TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Junho de 2009
É da competência do Tribunal comum a acção em que se pretende impugnar um processo disciplinar contra docente dum estabelecimento do ensino privado.
... explora o estabelecimento de ensino básico do 1º, 2º e 3º ciclos, designado ... para outro estabelecimento de ensino particular; com base no sucedido em 14-2-08, a R. instaurou ... o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, do qual resulta que "A acção disciplinar ... , mas que assenta exclusivamente no contrato de prestação de serviços celebrado entre a ... ao trabalhador vinculado por contrato de trabalho subordinado, imperam também as normas de direito ... privadas, em que se ministre ensino colectivo a mais de cinco alunos ou em que se desenvolvam ... -
Lei Constitucional n.º 1/2004, de 24 de Julho de 2004
... ordenamento do território; f) Assegurar o ensino e a valorização permanente, defender o uso e ... livremente a profissão ou o género de trabalho, salvas as restrições legais impostas pelo resse colectivo ou inerentes à sua própria capacidade ... 2 ... Artigo 75.º (Ensino público, particular e cooperativo) 1. O Estado criará uma rede de ... as obrigações decorrentes de lei ou de contrato ... 3. O Orçamento é unitário e especifica as ...
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Acórdão nº 01345/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Novembro de 2003
I - Para que se verifique conhecimento da infracção, relevante para efeitos de prescrição do procedimento disciplinar, não é suficiente o mero conhecimento de uma certa materialidade dos factos, sendo necessário que o dirigente tome conhecimento de tais factos em termos de os poder enquadrar como ilícito disciplinar. II - A competência da Direcção Regional de Educação para instaurar processo...
... algum, colocou em causa a gratuitidade do ensino nas mesmas condições do ensino público, onde, ... ; 8) Em cumprimento do Código Cooperativo, dos Estatutos da Cooperativa e sempre que o ... ários dos cooperadores em relação ao Contrato Colectivo de Trabalho, com conhecimento e ... º 1, alínea b) do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... -
Acórdão nº 00302/05.0BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Janeiro de 2011
I. O acordo do Instituto recorrente e a referência especialmente feita no contrato celebrado com o Ministério da Educação, através da DREC, ao regime do Despacho 256/A/ME/96 implicam a concordância do Instituto com os termos em que a Administração entendia atribuir o subsídio e quais os respectivos critérios, quer de atribuição, quer de posterior afectação. II. Deste modo, os critérios constantes
... pela prestação de serviços de ensino no âmbito dos Contratos de Associação, o ... DAS DESPESAS relativas à execução do Contrato de Associação ... XIII. A DREC não solicitou ... ário de estabelecimento de ensino particular denominado Instituto Educativo… ... 2. Para o ... bases gerais do Ensino Particular e Cooperativo e previu o respectivo desenvolvimento de modo que ... pessoal docente, nos termos do contrato colectivo de trabalho e respectivos encargos sociais; b) ... -
Acórdão nº 77/06.5TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Janeiro de 2013
1.ª - A posição do trabalhador, na organização da empresa, define-se através de um conjunto de serviços e tarefas que formam o objecto da prestação laboral, pelo que a sua categoria profissional se determina por referência à classificação normativa, no quadro das funções efectivamente exercidas. 2.ª - A categoria-função corresponde ao essencial das funções que o trabalhador se obrigou a...
... de condenação, emergente de contrato individual de trabalho, sob a forma de processo ... ção na investigação, na gestão e no ensino, ao nível da prevenção da doença e promoção ... ção de salvaguarda desse valor colectivo, face ao risco do exercício dessas actividades ... de ensino oficial ou do ensino particular ou cooperativo desde que reconhecido nos termos ... -
Acórdão nº 106/2003-4 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Junho de 2003 (caso None)
I - Carece de suporte legal a afirmação de que, por força das regras de acumulação de funções públicas e privadas, o contrato de trabalho entre o docente e o estabelecimento de ensino particular e cooperativo tem de ser, necessariamente, a termo, sujeito a um regime especial que não ao regime geral ( do contrato a termo) constante do capítulo VII da LCCT. II - Não configura caducidade do...
... do quadro de nomeação definitiva do ensino secundário, intentou no Tribunal de Trabalho de Lisboa a presente acção emergente de contrato individual de trabalho, com processo comum, ... , de 22 de Novembro (Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo), Decreto-lei nº 266/77, de 1 de ... , que, quer se trate de despedimento colectivo, quer de despedimento individual, tem igualmente ...