contrato colectivo de trabalho comercio
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Portaria n.º 339/2010, de 17 de Junho de 2010
... de 17 de Junho ... As alteraçóes do contrato colectivo entre a ASCOOP - Associaçáo das ... çáo Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outras, publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, n. 9, de 8 de Março de 2010, abrangem ...
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Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro de 1999
... ões da competência dos tribunais do trabalho ... Artigo 52.º Funcionamento Os tribunais da ... , como tribunal singular, como tribunal colectivo ou como tribunal do júri ... 2 - Nos casos ... ; c) De menores; d) Do trabalho; e) De comércio; f)Marítimos; g) De execução das penas ... inexistência, nulidade e anulação do contrato de sociedade; c) As acções relativas ao ...
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Portaria de Extensão N.º 4/2010 de 4 de Janeiro
... alterações do CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINTABA/AÇORES ... O contrato colectivo de trabalho entre a Câmara do ...
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Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março de 2006
... uma sociedade comercial, alteração do contrato ou estatutos das sociedades comerciais, aumento ... , os solicitadores, as câmaras de comércio e indústria e as conservatórias passem a poder ... e propósitos de interesse nacional e colectivo, relacionados com a promoção do desenvolvimento ... , decorrente dos contratos de trabalho celebrados com os seus trabalhadores, os quais ...
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Portaria n.º 262/2008, de 08 de Abril de 2008
... de 8 de Abril ... As alteraçóes do contrato colectivo de trabalho entre a ACRAL - o do Comércio e Serviços da Regiáo ... do Algarve e outra e ...
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Portaria n.º 115/2009, de 29 de Janeiro de 2009
... de 29 de Janeiro ... As alteraçóes do contrato colectivo de trabalho entre a ACRAL - o do Comércio e Serviços da Regiáo do Algarve e outra e o ...
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Acórdão nº 645/14.1TTVNG-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Março de 2015
I - À procedência do procedimento cautelar de suspensão de despedimento basta a verificação dos requisitos previstos no art. 39º, nº 1 do CPT, não constituindo seu pressuposto o "periculum in mora", nem constituindo hipótese de recusa da providência o facto de o prejuízo decorrente para o empregador do decretamento da providência exceder os danos que com ela a recorrida pretende evitar.
... cautelar de suspensão de despedimento colectivo invocando a ilicitude do seu despedimento, tanto ... previstos no artigo 359º do Código do Trabalho e ausência dos fundamentos que o justificam, ... exigíveis em virtude da cessação do contrato de trabalho, sem prejuízo da parte final do nº ... correm no 2º Juízo do Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia, sob o n.º 1302/1TYVNG; 15 ... -
Portaria n.º 555/2010, de 21 de Julho de 2010
... de 21 de Julho ... As alteraçóes do contrato colectivo entre a NORQUIFAR - Associaçáo ... Diversas, publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, n. 13, de 8 de Abril de 2010, abrangem ... Embora a convençáo abranja o comércio por grosso de produtos químicos e de produtos ...
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Portaria n.º 166/2011, de 19 de Abril de 2011
... de 19 de Abril ... As alteraçóes do contrato colectivo entre a APCOR - Associaçáo Portuguesa de Cortiça e o Sindicato do Comércio, Escritórios e Serviços (SINDCES/UGT) e outro, publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, n. 48, de 29 de Dezembro de 2010, ...
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Portaria de Extensão N.º 66/2010 de 2 de Setembro
... ºs 2 e 3 do artigo 516.º do Código do Trabalho, e dos artigos 114.º e 116.º do Código do ... , n.º 111, de 16 de Junho de 2008, do contrato colectivo entre a AIND - Associação Portuguesa ... trabalho celebrado entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o Sindicato dos ...
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Portaria de Extensão N.º 20/2009 de 21 de Dezembro
... os 2 e 3 do artigo 516.º do Código do Trabalho, e dos artigos 114.º e 116.º do Código do ... , n.º 111, de 16 de Junho de 2008, do contrato colectivo de trabalho entre a AIND - Associação ... trabalho celebrado entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o Sindicato dos ...
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Portaria n.º 394/2010, de 25 de Junho de 2010
... de 25 de Junho ... As alteraçóes do contrato colectivo entre a ITA - Associaçáo Portuguesa ... dos Trabalhadores da Indústria e Comércio de Carnes do Sul, publicadas no Boletim do ... de 2010, abrangem as relaçóes de trabalho entre empregadores e trabalhadores representados ...
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Regulamento de Extensão N.º 117/2004 de 9 de Dezembro
... ão do CCT celebrado entre o Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINDESCOM - ... termos do artigo 576º, do Código do Trabalho e alínea a) do artigo 1º, do Decreto-Lei n.º ... de extensão das alterações ao Contrato Colectivo de Trabalho entre Câmara do Comércio ...
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Portaria n.º 769/2009, de 17 de Julho de 2009
... de 17 de Julho ... As alteraçóes do contrato colectivo de trabalho entre a Associaçáo ial de Braga - Comércio, Turismo e Serviços e outras e o SITESC - ...
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Portaria n.º 1275/2010, de 15 de Dezembro de 2010
... 1275/2010 ... de 15 de Dezembro ... O contrato colectivo entre a AÇOMEFER - Associaçáo ... SITESC - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Serviços, Alimentaçáo, Hotelaria e Turismo e outros, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n. 33, de 8 de Setembro de 2010, ...
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Portaria n.º 930/2009, de 19 de Agosto de 2009
... de 19 de Agosto ... As alteraçóes do contrato colectivo de trabalho entre a ACILIS - ... o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal, publicadas ...
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Portaria de Extensão N.º 50/2010 de 3 de Agosto
... os 2 e 3 do artigo 516.º do Código do Trabalho, e dos artigos 114.º e 116.º do Código do ... íveis de serem reguladas no âmbito do contrato colectivo de trabalho entre a Câmara do ... de trabalho entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o Sindicato dos ...
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Portaria n.º 198/2009, de 23 de Fevereiro de 2009
... As alteraçóes do contrato colectivo de trabalho entre a UACS - Uniáo de sociaçóes do Comércio e Serviços e outra e o CESP - Sindicato dos ...
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Regulamento de Extensão N.º 55/2004 de 23 de Setembro
... de Extensão do CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o Sindicato dos ... termos do artigo 576.º, do Código do Trabalho e alínea a) do artigo 1.º, do Decreto-Lei n.º ... de extensão das alterações ao Contrato Colectivo de Trabalho entre a Câmara do ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 53/2004 - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
... -se a competência dos tribunais de comércio para preparar e julgar o processo de insolvência ... de insolvência: deverá tratar-se de contrato em que, à data da declaração de insolvência, ... penhor de partes de sociedades em nome colectivo e em comandita simples. 3 - ... Artigo 64.º ... toda a organização de capital e de trabalho destinada ao exercício de qualquer actividade ...
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Acórdão nº 1985/20.6T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Setembro de 2021
I – A discordância sobre a brevidade da argumentação jurídica quanto à aplicação de uma determinada legislação que o tribunal a quo não subscreve, não é causa de nulidade da sentença. Se a parte discorda deve servir-se do recurso sobre a matéria de direito. II - A autora era uma “trabalhadora à procura de primeiro emprego” por nunca ter sido antes contratada sem prazo, mas...
... : em 7-11-2019, celebrou com a ré um contrato a termo indeterminado, em regime parcial, com a ... já havia celebrado outro contrato de trabalho a termo de 2 meses com a ré; acresce que ... – Comércio, Turismo e Serviços e outras e o C. – ... não é afastado pelo Contrato Colectivo de Trabalho entre a Associação Comercial ... - ... -
Portaria n.º 484/2006, de 26 de Maio de 2006
... /2006 de 26 de Maio As alterações do contrato colectivo de trabalho celebrado entre a ACRAL - ssociação do Comércio e Serviços da Região do Algarve e o CESP - ...
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Portaria n.º 406/2006, de 27 de Abril de 2006
... /2006 de 27 de Abril As alterações do contrato colectivo de trabalho entre a APEMI - ... de Escritórios, Serviços e Comércio e outra, publicado no Boletim do Trabalho e ...
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Relatório n.º 5/2023
... comércio ... eletrónico e o espaço digital e em acordos ... anticoncorrenciais nos mercados de trabalho, tais como acordos de não-angariação de ... tas que rescindissem unilateralmente o contrato de trabalho evocando questões provocadas pela ... Gestora de Organismos de Invest. Colectivo, SA 40 000,00 16 000,00 16 000,00 ... Total 7 237 ...
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Portaria n.º 116/2006, de 06 de Fevereiro de 2006
... de 6 de Fevereiro As alterações do contrato colectivo de trabalho (CCT) entre a Associação do Comércio e Serviços do Distrito de Setúbal e outra e o ...