contrato cedência habitação

3211 resultados para contrato cedência habitação

  • Aviso n.º 1327/2022
    ...f) Cedência média — o quociente entre a área a ceder ao ...ção isolada com prevalência de habitação coletiva do PDM de 2006, passam a ser concreti-. ... de contratualização, expressa em contrato de ur-. banização. Artigo 155.º. Delimitação ...
  • Aviso n.º 1327/2022
    ...f) Cedência média — o quociente entre a área a ceder ao ...ção isolada com prevalência de habitação coletiva do PDM de 2006, passam a ser concreti-. ... de contratualização, expressa em contrato de ur-. banização. Artigo 155.º. Delimitação ...
  • Aviso n.º 26424/2008, de 04 de Novembro de 2008
    ... de urbanização e as regras para cedência de terrenos são reguladas pelos n.º s 30 a 34 ... autarquia, nomeadamente o direito à habitação;. b) A promoção e desenvolvimento da ... operações urbanísticas abrangidas por contrato para a rea- lização ou reforço de infra ...
  • Aviso n.º 11978/2018
    ... Nota Justificativa O direito a uma habitação condigna tem consagração constitucional no ...2 - É proibida qualquer forma de cedência, total ou parcial, temporária ou permanente e ... tipo de notificação para cessação do contrato de arrendamento por incumprimento do contrato ...
  • Aviso n.º 1087/2019
    ... Nota justificativa O direito a uma habitação condigna tem consagração constitucional no ...2 - É proibida qualquer forma de cedência, total ou parcial, temporária ou permanente e ... tipo de notificação para cessação do contrato de arrendamento por incumprimento do contrato ...
  • Aviso n.º 19135/2021
    ...ção de Habitações do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., em regime de ... urbano onde o agregado ou o titular do contrato de arrendamento e o seu agregado têm organizada ...2 - É proibida qualquer forma de cedência, total ou parcial, temporária ou permanente e ...
  • Edital n.º 1022/2022
    ... no seu artigo 65.º o direito à habitação. O Regime. Jurídico das Autarquias Locais ...contrato ou lei anterior à entrada em vigor do presente ...2 — É proibida qualquer forma de cedência, total ou parcial, temporária ou permanente, ...
  • Regulamento n.º 778/2018
    ..., a alteração ao "Regulamento de Habitação Social do Município de Penalva do Castelo", que ... 3.º Legislação Aplicável 1 - O contrato de arrendamento apoiado rege-se pelo disposto na ..., sublocação, total ou parcial, ou a cedência a qualquer título dos direitos decorrentes da ...
  • Lei n.º 56/2023
    ...ário: Aprova medidas no âmbito da habitação, procedendo a diversas alterações legislativas. ...a) Linha de financiamento;. b) Cedência de terrenos e edifícios públicos. 2 — Os ...contrato sujeitas ao limite de 10 pontos percentuais. 4 ...
  • Regulamento n.º 354/2022
    ... consagra no artigo 65.º o Direito à Habitação, esta-. belecendo que todos têm direito, para si ...contrato de arrendamento apoiado passa. a ter claramente a ...2 — É proibida qualquer forma de cedência, total ou parcial, temporária ou permanente ...
  • Regulamento n.º 957/2020
    ... Portuguesa consagra o direito à habitação em condições compatíveis com a dimensão dos ... subarrendamento total ou parcial, ou a cedência a qualquer título das habitações arrendadas. ... redação; e) Prazo de vigência do contrato de arrendamento; f) Prazo, forma, lugar e ...
  • Edital n.º 484/2016
    ... de Atribuição e Gestão de Habitação Social, em Regime de Renda Apoiada, Propriedade ... 3.º Legislação Aplicável 1 - O contrato de arrendamento apoiado rege-se pelo disposto na ..., sublocação, total ou parcial, ou a cedência a qualquer título dos direitos decorrentes da ...
  • Aviso n.º 12289/2019
    ... consagra no artigo 65.º o Direito à Habitação, estabelecendo que todos têm direito, para si e ...contrato de arrendamento apoiado passa a ter claramente a ..., a sublocação, total ou parcial, ou a cedência a qualquer título do fogo arrendado, bem como ...
  • Aviso n.º 20586/2021
    ..., destinados à venda a retalho; ii) Habitação: compreende os usos afetos a funções ..., não havendo a possibilidade de cedência para estacionamento público, fica o ... com efeitos registais, acompanhado de contrato de urbanização; b) Integração, no mínimo, de ...
  • Aviso n.º 19563/2020
    ... os seguintes conceitos: a) Área de cedência efetiva: área de terreno a ceder pelos ... em especial relativamente aos usos de habitação, turismo e equipamentos. c) Sejam elaborados ...ão definidos, caso seja necessário, por contrato de urbanização. Artigo 46.º Configuração ...
  • Aviso n.º 12180-A/2017
    ... os seguintes usos complementares: a) Habitação própria e permanente dos agricultores, desde que ... à Câmara Municipal proposta de contrato que tenha por objeto a execução da mesma, ... a edificabilidade, sobre as áreas de cedência para usos públicos e coletivos e sobre os custos ...
  • Edital n.º 369/2019
    ..., entende-se por: a) Área de cedência - área cedida ao domínio público, destinada à ... localizada no logradouro posterior da habitação e sem recurso a fundações permanentes; g) Forma ...(s), mediante acordo de cooperação ou contrato administrativo de concessão do domínio ...
  • Despacho N.º 284/2009 de 3 de Março
    ...ências governamentais em matéria de Habitação;. Atendendo que compete à Chefia de Divisão de ... de promotores privados no âmbito de um contrato" de desenvolvimento para a habitação - CDH;. Lan\xC3"çamento de concursos públicos para a cedência de solos a promotores privados , e acompanhamento ...
  • Aviso n.º 22600-B/2021
    ...INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO. Instituto da Habitação e da Reabilitação ...do contrato de arrendamento e o seu agregado têm organizada ...2 — É proibida qualquer forma de cedência, total ou parcial, temporária ou permanente e. ...
  • Aviso n.º 13045/2019
    ...ções, de forma a terem acesso a uma habitação adequada e em condições de higiene e conforto, ...; b) Apoio financeiro; c) Outros apoios: cedência" de materiais e isenção de taxas. 2 - O benefici\xC3"... da posse do imóvel ou cópia do contrato de arrendamento e fotocópia de recibo atualizado ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 25/2023/M
    ... de incentivos à promoção de habitação económica denominado Casa. Própria. Cria o ...dos outorgantes do contrato de compra e venda ou do contrato de arrendamento ...a) Cedência de terrenos para construção ou de edifícios ...
  • Regulamento n.º 1060/2016
    ... de Acesso e de Atribuição de Habitação (Proposta n.º 406/2016). 2 - Faz ainda saber ...2 - É proibida qualquer forma de cedência, total ou parcial, temporária ou permanente, ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ...
  • Edital n.º 398/2018
    ... no artigo 65.º consagra o direito à habitação expressando que «todos têm direito, para si e ..., a renda mensal inicial do primeiro contrato ou dos novos arrendamentos resulta da livre ...ídas, sendo proibida qualquer tipo de cedência, total, parcial, temporária ou permanente, a ...
  • Edital n.º 613/2017
    ... no artigo 65.º consagra o direito à habitação expressando que "todos têm direito, para si e ..., a renda mensal inicial do primeiro contrato ou dos novos arrendamentos resulta da livre ...ídas, sendo proibida qualquer tipo de cedência, total, parcial, temporária ou permanente, a ...
  • Edital n.º 773/2017
    .../2017 Alteração ao Regulamento de Habitação em Regime de Arrendamento Apoiado do Município ... de ocupação de habitação social ou o contrato de arrendamento apoiado. Artigo 10.º ..., a sublocação, total ou parcial, ou a cedência a qualquer título do fogo arrendado. 3 - A ...

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