contrato avença
1720 resultados para contrato avença
-
Acórdão nº 98B1123 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Maio de 1999 (caso NULL)
... com a autora a prestação de um serviço que, de harmonia com o contrato celebrado, devia ser pago em regime de "avença". II - Nem sempre a ...
-
Regulamento n.º 1083/2020
... ção de Tempo; b) Regime de Utilização Personalizada (regime de avença). Artigo 10.º Regime de Rotatividade com Pagamento por Fração de Tempo ... regime de utilização personalizada pressupõe a celebração de contrato entre a entidade gestora e o utente. Artigo 12.º Regimes de Utilização ...
-
Anúncio de procedimento n.º 822/2021
... @chalgarve.min-saude.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Concurso Público Internacional N.º 18/193/2021 - Prestação de os de Transporte de Doentes em Ambulância (Avença) do Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E.P.E.Descrição sucinta ...
-
Acórdão nº 044281 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Dezembro de 1998
I - As expressões "actos e matéria relativos ao funcionalismo público" e "que tenham por objecto a definição de uma situação decorrente de uma relação jurídica de emprego público", usadas nos arts. 40º, alineas a) e b), e 104º do ETAF, na redacção do DL nº 229/96, de 29/11, devem ser interpretadas num sentido amplo, abrangendo tanto os actos relativos à relação jurídica de emprego já constituída...
-
Acórdão nº 044616 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Abril de 1999
I - As expressões "actos e matéria relativos ao funcionalismo público" e "que tenham por objecto a definição de uma situação decorrente de uma relação jurídica de emprego público", usadas nos arts. 40, als. a) e b) e 104 do ETAF, na redacção do Dec.-Lei n. 229/96, de 29/11, devem ser interpretadas num sentido amplo, abrangendo tanto os actos relativos à relação jurídica de emprego já constituida...
-
Anúncio de procedimento n.º 7140/2018
... ónico: geral@cm-santarem.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Contratação de prestadores de serviços, na modalidade de avença, para ...
-
Portaria n.º 257/2017
... contratos de prestação de serviço, nas modalidades de tarefa ou avença, por órgãos e serviços abrangidos pelo âmbito de aplicação da Lei ... ão legal nos artigos 6.º, 10.º e 32.º da LTFP, destinando-se o contrato de tarefa à execução de trabalhos específicos, de natureza excecional, ...
- Acórdão nº 00509-A/97 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Janeiro de 1998 (caso NULL)
-
Aviso n.º 15048/2020
... Prestou funções para a Câmara Municipal de Leiria em regime de contrato de avença, nos períodos compreendidos entre 01 de setembro de 2000 a 30 ...
-
Aviso n.º 19364/2021
... , exerceu funções como Técnica nesta Câmara Municipal com um contrato de avença. Ingressou na Função Pública, com contrato administrativo de ...
-
Aviso n.º 10328/2018
... Espaços Verdes da Câmara Municipal de Cantanhede, em regime de contrato de trabalho a termo certo, de março de 2001 a dezembro de 2002;Exercício ... espaços verdes, em regime de prestação de serviços contrato de avença", celebrado com a Câmara Municipal de Cantanhede, de outubro de 1999 a mar\xC3" ...
-
n.º 11193/2022
... Endereço Eletrónico: geralcmi@cm-ilhavo.pt ... 2 - OBJETO DO CONTRATO" ... Designação do contrato: Contratação de serviços em regime de aven\xC3" ... do objeto do contrato: Contratação de serviços em regime de avença - ... Direção Artística para o Município de Ílhavo ... Tipo de ...
-
Aviso n.º 14543/2019
... âmara Municipal de Abrantes - Divisão do Ambiente;2001 a 2003 - Contrato de avença na Câmara Municipal de Abrantes;2004 - Contrato a termo certo, ...
-
Despacho n.º 3131/2018
... em regime de prestação de serviços sob a figura jurídica de contrato de avença, tendo assinado a 11 de fevereiro 1998 contrato a termo certo ...
-
Acórdão nº 180/10.7TTVRL.P.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Setembro de 2015
1. Declarado ilícito o despedimento, porque tal declaração tem eficácia retroativa, restabelece-se o vínculo contratual e os efeitos do contrato de trabalho, como se o despedimento não tivesse existido, o que exige a consequente restauração natural, devendo o empregador indemnizar o trabalhador por todos os danos patrimoniais e não patrimoniais e reintegrá-lo, com a categoria e a antiguidade...
... como trabalhador subordinado e, portanto, que tinham celebrado um contrato de trabalho por tempo indeterminado; 2.º) que se declarasse ilícito o ... de 2009, mediante contrato escrito, denominado «contrato de avença», e que, no âmbito deste contrato, desempenhou as funções de professor ... -
Aviso n.º 21853/2022
... de Coordenação da Região Centro (CCRC), em regime de contrato a termo; ... A 19 de julho de 1993, tomou posse na Câmara Municipal de ... ção da Câmara Municipal de Cantanhede, em regime de contrato de avença; ... Em 01 de março de 2004, tomou posse na Câmara Municipal de ...
-
Acórdão nº 9910849 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Novembro de 1999
I - Invocando o Autor, na petição inicial, a existência de um contrato de trabalho, como suporte da relação laboral estabelecida entre ele e o Réu, é a jurisdição laboral a competente em razão da matéria, uma vez que tal competência é determinada pelos termos em que a causa é colocada em juízo pelo autor, o pedido e os seus fundamentos. II - É contrato de trabalho, e não de avença, a relação...
-
Acórdão nº 9910849 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Novembro de 1999 (caso NULL)
I - Invocando o Autor, na petição inicial, a existência de um contrato de trabalho, como suporte da relação laboral estabelecida entre ele e o Réu, é a jurisdição laboral a competente em razão da matéria, uma vez que tal competência é determinada pelos termos em que a causa é colocada em juízo pelo autor, o pedido e os seus fundamentos. II - É contrato de trabalho, e não de avença, a relação...
-
Despacho n.º 6373/2021
... ", 65 horas, 2006.Experiência Profissional:2011 - Em 28-09, Contrato de trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado, na categoria ... superior, Universidade de Évora;2006 - Em 02-01, Contrato de avença ...
-
Aviso n.º 1184/2019
... - Colaborador da Câmara Municipal de Almodôvar em regime de contrato de avença, com funções na área da Arquitetura;De 01/09/1997 a ...
-
Aviso n.º 7941/2018
... Tavira, com a categoria de Técnico de 2.ª classe em regime de contrato de trabalho a termo certo, celebrado pelo período de seis meses ... em vinte e um de novembro de dois mil e um e com um contrato de avença de três de dezembro de dois mil e um a nove de abril de dois mil e ...
-
Aviso n.º 7942/2018
... em, com a categoria de Técnico de 2.ª classe em regime de contrato de trabalho a termo certo, celebrado pelo período de seis meses ... em vinte e um de novembro de dois mil e um e com um contrato de avença de três de dezembro de dois mil e um a nove de abril de dois mil e ...
-
Acórdão nº 0111360 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Fevereiro de 2002 (caso NULL)
I - A competência material do tribunal afere-se pelo teor e fundamentos da pretensão formulada pelo autor, sendo irrelevantes, para o efeito, o juízo de prognose que se possa fazer acerca da viabilidade da mesma e a qualificação jurídica que o autor lhe tenha dado. II - Não é de "avença" mas de trabalho, o contrato celebrado entre um jurista e a Direcção Geral de Viação nos termos do qual...
-
Aviso n.º 5117/2019
... contrato" de Tarefa, na Divisão de Trânsito;Março de 2001 a fevereiro de 2002 - C\xC3" ... Municipal de Loulé - Eng.º Técnico em regime de contrato de avença, na Divisão de Trânsito;Fevereiro de 2002 a junho de 2007 - Câmara ...
-
Despacho n.º 2676/2018
... de arquitetura MBSS, Torres Novas1992/1995 - Técnico superior (contrato de avença) do Parque Nacional Peneda-Gerês, Braga1995/1999 - Técnico ...