contrato arrendamento imóveis minuta

533 resultados para contrato arrendamento imóveis minuta

  • Regulamento n.º 850/2021
    ... e da Assembleia Municipal; b) Elaborar a minuta da ordem de trabalhos contendo os assuntos a ..., impostos locais e rendimento sobre imóveis; t) Emitir cheques ou ordens de transferência ... as rendas do parque habitacional de arrendamento do Município; s) Gerir a frota automóvel ...contrato...
  • Aviso n.º 12030/2020
    ... diferenciais instalados a jusante; o) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ..., comodato, uso e habitação, arrendamento ou situações equivalentes. b) Cooperar com o ....º 4 do artigo 36.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... Guarda; c) Construção de ramais para imóveis de residência não permanente ou mais que um ...
  • Aviso n.º 16712/2022
    ..., as relacionadas com o termo do atual contrato de concessão. de distribuição de energia e da ... Artigo 113.º Divisão de Gestão do Arrendamento Habitacional (DGAH). Artigo 114.º Divisão de ...(1. ) Alienação ou oneração de bens imóveis de valor até 1.000 vezes a RMMG, ou seja, até o ...versão em minuta, nomeadamente, de regulamentos, posturas, ...
  • Decreto-Lei n.º 112/2015 - Diário da República n.º 118/2015, Série I de 2015-06-19
    ...áfego atual e previsto até ao final do contrato; (ii) a redefinição da res- ponsabilidade do ... do Contrato de Concessão, nos termos da minuta aprovada pela Resolução do Conselho de ... não podem igualmente ser objeto de arrendamento, de promessa de arrendamento ou de qualquer ... de novembro, na sua atual redação, os imóveis adquiridos por via de direito privado ou por ...
  • Edital n.º 242/2018
    ..., quando aplicável: b) Mandatário: contrato de mandato, procuração ou outro documento ...ível; c) Locatário: contrato de arrendamento e autorização do locador para a realização da ...ção de geradores eólicos conforme minuta disponível no Município; c) Fotografias, nos ... tributária que ateste quais os imóveis na posse do interessado e ou cônjuge, ...
  • Edital n.º 268/2017
    ..., quando aplicável: b) Mandatário: contrato de mandato, procuração ou outro documento ...ível; c) Locatário: contrato de arrendamento e autorização do locador para a realização da ...ção de geradores eólicos conforme minuta disponível no Município; c) Fotografias, nos ... tributária que ateste quais os imóveis na posse do interessado e ou cônjuge, ...
  • Portaria n.º 230/2018
    ... de parte do preço com a celebração do contrato, devendo, para efeito da concessão do apoio ...P., de cópia da minuta do contrato adjudicado. 8 - No caso de pagamentos ... utilização dos terrenos e ou imóveis" desocupados, se a situação se inserir na previs\xC3"... o apoio financeiro ao encargo com o arrendamento a que se referem os n.os 6 e 7 do artigo 12.º e ...
  • Decreto-Lei n.º 83/2015 - Diário da República n.º 98/2015, Série I de 2015-05-21
    ...A., to- dos os bens imóveis edificados pelo IPTM, I. P., ou na sua posse em ...Artigo 8.º Opção pelo contrato individual de trabalho 1 — Os trabalhadores a ... relativas às condições e prazos e a minuta do contrato individual de trabalho, a estabelecer ... q) Adquirir e tomar ou dar de arrendamento imóveis, bem como alienar os que não se ...
  • Acórdão nº 02690/10.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Dezembro de 2015

    1 – O Regime do Arrendamento Urbano não é aplicável à ocupação de habitações sociais, atribuídas, a título precário. 2 - Essa ocupação regia-se pelo regime especial, estabelecido no Decreto nº 35.106, de 6 de Novembro de 1945. 3 - Nos termos dos artigos 1º e 12º, deste Decreto nº 35.106, a entidade proprietária de uma dessas habitações podia determinar a respetiva desocupação, se não...

    ... que tem obrigação de dar de arrendamento imóveis a quem deles careça, como é o caso. ...ça de Habitação; 33. Entende-se por contrato de arrendamento, a cedência do gozo temporário ... informação de 7/08/2006, foi aprovada a minuta de decisão final. 22 - Por ofício de ...
  • Portaria n.º 256/2021
    ... desapareci- mento do bem, pela venda de imóveis, pela cessação da afetação, da reserva de , do direito de superfície, do arrendamento ou cedência; r ) Informação — a informação ...ções de voto e elaboração da ata em minuta. X 150.10.700.01 Reunião de órgãos delibera- ... das vontades das partes num acordo ou contrato" para a realização de um programa, projeto ou a\xC3"...
  • Acórdão nº 1816/20.7T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Novembro de 2021

    1 – O contrato de agência caracteriza-se por ser um negócio bilateral e oneroso por intermédio do qual o agente se compromete a promover, em nome do agenciado ou principal, a celebração de contratos em certa zona ou relativamente a determinado círculo de clientes, com autonomia e estabilidade, recebendo, em contrapartida, uma retribuição de cariz variável cujo valor é calculado em função do

    ... fixado para a cessação do contrato por sua iniciativa, e, de igual sorte, violou o a ... G) O Réu levou uma minuta do acordo consigo, para que o analisasse com ..., bem como as informações sobre imóveis que obteve enquanto colaborador da rede das ... para turistas e outros locais de arrendamento de longa duração; arrendamento e ...
  • Despacho n.º 7747/2019
    ... para efeitos de Imposto Municipal sobre Imóveis; d) Articular, com a unidade orgânica respetiva, ...ínios e a gestão dos contratos de arrendamento, enquanto proprietário ou arrendatário; g) ...ública em articulação com o gestor do contrato (proposto pelo serviço requisitante para cada ..., convocatórias, preparação de agendas e minuta de atas no âmbito do Concelho Municipal de ...
  • Decreto-Lei n.º 32/2018
    ...ão por parte do Estado de um conjunto de imóveis denominados «Palácio Valle Flor»); kkkk) O ... das Finanças e do Plano a celebrar um contrato de empréstimo com o Instituto Financeiro de ...-Leis n.os 792/75 e 793/75, (arrendamento de instalações escolares afetas ao ensino ... de 3 de abril, que sujeita a aprovação a minuta...
  • Acórdão nº 12502/18.8T8SNT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Fevereiro de 2023

    I – Na acção de reivindicação, para efeito da prova da aquisição do direito real de propriedade, o Autor pode socorrer-se da presunção do direito estabelecida no art.º 7.º do CRegPred e, se não for contestada a consequência da norma registral, deve afirmar-se a propriedade na esfera jurídica do Autor e, portanto, a comprovação do direito requerida pela norma do art.º 1311.º n.º1 do CCiv. ...

    ... a referida sociedade o correspondente contrato promessa de compra e venda, mas aquela ... respeitante às 30 fracções conforme minuta remetida pelo A., nem restituindo as fracções ..., ao abrigo de contratos de arrendamento que o R. não tinha legitimidade para celebrar. ... constituído hipoteca sobre tais bens imóveis a seu favor como garantia do pagamento do ...
  • Acórdão nº 2050/14.0T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Junho de 2016

    I - Na reapreciação da prova a Relação goza da mesma amplitude de poderes da 1.ª instância e, tendo como desiderato garantir um segundo grau de jurisdição relativamente à matéria de facto impugnada, deve formar a sua própria convicção. II - A prova por declarações de parte é apreciada livremente pelo tribunal, na parte que não constitua confissão, razão pela qual será normalmente insuficiente...

    ... III- O contrato de mediação imobiliária é um contrato ...E eu disse oh Pr. e a minuta? Leia-me a minuta E eu li-lhe a minuta. Ao ... aquisição de direitos reais sobre bens imóveis, bem como a permuta, o trespasse ou o ...
  • Aviso n.º 20586/2021
    ...Esta deliberação foi aprovada em minuta no final da reunião por 44 votos a favor, 0 ...ção e Zonas Gerais de Proteção em Imóveis classificados ou em vias de classificação. 2 - ... com efeitos registais, acompanhado de contrato de urbanização; b) Integração, no mínimo, de ...arrendamento por via da criação de uma bolsa de oferta de ...
  • Acórdão nº 107/14.7T8MFR.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Junho de 2016

    - É nula a cláusula contratual aposta num contrato de mediação imobiliária em regime de não exclusividade segundo a qual o Cliente fica obrigado a realizar o negócio nas condições acordadas neste contrato, no caso de a mediadora conseguir interessado. Se recusar a fazer a transacção ou negociar directamente com o Interessado angariado pela Mediadora, obriga-se a pagar a comissão como se o negócio

    ...éus celebraram em 27 de Julho de 2013 um contrato de mediação imobiliária, em regime de não ... a angariar interessados para o arrendamento de um imóvel dos Réus, pela renda mensal de € ... às instalações da Autora e levantou a minuta do contrato para análise e o Sr. M.. nesse mesmo ... e características dos respectivos imóveis; 2. Qualquer alteração ao preço fixado no ...
  • Acórdão nº 410/19.0T8CBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Janeiro de 2023

    I - A nulidade da sentença – lato sensu, com inclusão da decisão sobre a matéria de facto -  por falta de fundamentação, apenas emerge quando existe total falta desta ou ela assume uma deficiência de tal modo grave que impeça a análise e sindicância das razões ou motivos, jurídicos ou factuais, que lhe subjazem e a alicerçam. II - A não indicação, nem nas conclusões, nem no corpo...

    ... posse, propriedade e titularidade por contrato de compra e venda formalizado e celebrado por ... dia 29/09/1964, CC declarou dar de arrendamento ao réu e este declarou tomar de arrendamento ...na titularidade de dois imóveis distintos, com dois títulos igualmente ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso. Não poderá, deste modo, em nenhuma ...
  • Despacho n.º 3355-B/2023
    ... assegurando as funções de “gestor do contrato”;. 2.11 — Fiscalizar e acompanhar ...patrimoniais móveis e imóveis à população em geral;. 2.6 — Promover e ... a elaboração do Regulamento de Arrendamento Apoiado;. 2.39 — Promover a elaboração do ...funcionais:. 1) Preparar a minuta" inerente à ordem de trabalhos das reuniões da C\xC3"...
  • Regulamento n.º 833/2020
    ...Esta proposta deve ser aprovada em minuta e conter os seguintes elementos: a) Nome e ... equivalente, ou a assinatura de um contrato, acordo ou protocolo, podendo também ter um ... compreendem todos os bens móveis e imóveis, direitos e obrigações constitutivos dos ...ções que constam dos contratos de arrendamento ou de outras formas de locação nos diversos ...
  • Despacho n.º 6685/2018
    ... associados a imposto municipal sobre imóveis (IMI) e o imposto municipal sobre as ... a sua abertura até à aprovação da minuta do contrato, preparando os respetivos processos ... os procedimentos relativos a arrendamento de patrónimo municipal, designadamente em ...
  • Acórdão nº 13348/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Julho de 2016

    I - Os recursos interpostos de decisões respeitantes à adopção de providências cautelares têm efeito meramente devolutivo, não se prevendo a possibilidade de o recorrente requerer a atribuição de efeito suspensivo. II - O disposto nos n.ºs 4 e 5 do artigo 143º do CPTA não é aplicável às situações de efeito devolutivo por determinação da lei, que directamente decorrem do disposto no n.º 2 do mesmo

    ... (adquirido por usucapião) sobre os imóveis ou, à cautela, ao direito de superfície ...Quanto aos contratos de arrendamento, resulta inequívoco que as Recorridas os ... da C....: a) Em 30/06/1991, celebrou contrato de empreitada para a pavimentação do arruamento ... data de aprovação da (s) respectiva (s) minuta (s)”. A.2. No que concerne aos “Factos não ...
  • Parecer n.º 12/2016-C
    ... de Responsabilidade Civil Apólice Contrato de Seguro-Quadro Contrato Administrativo ... no gozo ou aquisição de certos bens imóveis, em função da utilidade que prestam à ... (por exemplo, no contrato de arrendamento, não há lugar a restituição das rendas ... de concessão tenham sido aprovados em minuta pelo Ministro do Ambiente, do Ordenamento do ...
  • Decreto-Lei n.º 82/2015 - Diário da República n.º 94/2015, Série I de 2015-05-15
    ... deve ser adjudicado nos termos de um Contrato de Concessão. O equipamento Oceanário de Lisboa ... a faculdade de delegação, a aprovar a minuta do Contrato de Concessão, bem como a proceder à ...ão é composto pelos bens móveis e imóveis afetos àquela, bem como pelos respetivos bens ... não podem igualmente ser objeto de arrendamento ou de qualquer outra forma que titule a ...
  • Acórdão nº 96/14.8TBAMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Fevereiro de 2018

    I. Recai sobre o recorrido que impugna a decisão da matéria de facto em sede de ampliação do âmbito do recurso, os ónus previstos no artº 640º do CPC, nomeadamente o de indicar os concretos meios probatórios, constantes do processo ou de registo ou gravação nele realizada, que impunham decisão sobre os pontos da matéria de facto impugnada diversa da recorrida, sob pena de ver rejeitada a ampliação

    ... autos, pedindo que seja declarado nulo o contrato de arrendamento para fim não habitacional com ... e referidos em 25) e ao envio de nova minuta de contrato de arrendamento, sem qualquer ...Os Réus pagaram o Imposto Municipal de Imóveis do ano de 2013, no valor de €255,17. 47. Os ...

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