contrato aluguer longa duração

942 resultados para contrato aluguer longa duração

  • Acórdão nº 0552153 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Maio de 2005 (caso NULL)

    I- Se o contrato celebrado entre apelante e apelado não apresenta as características do contrato de aluguer de veículo automóvel sem condutor e antes se aproxima das características contrato de aluguer de longa duração (um único utilizador, para o qual o veículo é adquirido; fraccionamento do montante global a pagar de tal modo que a primeira fracção é cerca de oito vezes superior às restantes;...

    ... que seja declarada a resolução do contrato que celebrou com a Ré, desde 22/07/2003 e que ... íntese, em que celebraram um contrato de aluguer" de veículo automóvel sem condutor de longa dura\xC3" ... 4) O prazo de duração do contrato foi fixado em 48 meses, com início ...
  • Acórdão nº 02B2592 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Outubro de 2003 (caso NULL)
    ... tanto, em síntese, ter celebrado um contrato de locação financeira com a ré B, tendo por ... à B pelos locatários dos contratos de aluguer de longa duração (ALD) celebrados entre esta ...
  • Acórdão nº 5235/06-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Julho de 2006
    ... éria dada como provada (incumprimento do contrato, recusa de entrega do veículo, natureza do bem ... (uma viatura da sua propriedade, dada em aluguer, relativamente à qual não são pagos os ... contratuais, vg, o contrato de aluguer de longa duração (não se podendo efectuar aqui uma ...
  • Acórdão nº 05A1421 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Maio de 2005 (caso NULL)

    A indemnização a que alude o disposto no art.º 1045º, n.º 2, do Cód. Civil, é inaplicável à hipótese de falta de restituição do veículo no termo do contrato de aluguer de veículo automóvel, sem condutor, vulgarmente designado por aluguer de longa duração, não seguido pela venda do mesmo veículo ao locatário.

    ... Tribunal de Justiça: Em 23/10/02, A - Aluguer de Automóveis, S.A., instaurou contra B e ... base em incumprimento, pelo réu, de um contrato de aluguer de veículo automóvel sem condutor ... , não se aplicava ao caso dos alugueres de longa duração, concluindo aí as suas alegações ...
  • Acórdão nº 0000721 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Junho de 2000

    I - Quem detém e utiliza, ainda que de forma duradoura, um veículo automóvel, em consequência da celebração de contrato de aluguer de longa duração (vulgo ALD) e concomitante contrato promessa de compra e venda, não é senão um detentor precário do veículo, exercendo a posse em nome alheio. II - Destinando-se os embargos de terceiro a defender a posse real e efectiva, não constitui tal posse...

  • Acórdão nº 0000721 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Junho de 2000 (caso None)

    I - Quem detém e utiliza, ainda que de forma duradoura, um veículo automóvel, em consequência da celebração de contrato de aluguer de longa duração (vulgo ALD) e concomitante contrato promessa de compra e venda, não é senão um detentor precário do veículo, exercendo a posse em nome alheio. II - Destinando-se os embargos de terceiro a defender a posse real e efectiva, não constitui tal posse...

  • Acórdão nº 04B280 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Maio de 2005 (caso NULL)

    I - Celebrado contrato de locação financeira de veículo automóvel entre a autora como locadora e a 1.ª ré como locatária, tendo esta, por seu turno, celebrado com o 4.º réu um outro contrato de aluguer de longa duração (ALD) do mesmo veículo, foi também outorgado um contrato de seguro-caução pelas 2.ª e 3.ª rés seguradoras, subscrito pela 1.ª ré, na posição de tomadora, e pela autora na qualidade

    ... e subsequente resolução de contrato de locação financeira com a 1.ª ré, garantido ... CL, sequentemente dado pela 1.ª ré em «aluguer de longa duração» (ALD) ao 4.º réu ...
  • Acórdão nº 06A1018 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 2006 (caso NULL)

    I. O art. 1045º, nº 2 do Cód. Civil, tem natureza supletiva e, por isso, não é aqui aplicável num contrato de aluguer de veículo automóvel de longa duração em que tenha sido estipulada cláusula tendente a calcular a indemnização do dano que aquele dispositivo visava fixar; II. Deste modo, fica prejudicado o conhecimento da aplicabilidade em princípio, da norma do citado nº 2 do art. 1045º aos...

    ... em síntese, ter celebrado com o réu um contrato de aluguer de veículo que este não cumpriu, por ... é de ser aplicada ao caso dos Alugueres de Longa Duração em virtude de nos mesmos o valor da ...
  • Acórdão nº 9950056 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Março de 1999 (caso NULL)

    I - Em processo de arrolamento preliminar de acção de divórcio o que se procura essencialmente é " inventariar " determinada realidade para mais tarde se proceder à sua atribuição a quem de direito, sem que o tempo ou outras circunstâncias alterem a mesma realidade. II - Um veículo automóvel na posse de um dos cônjuges por contrato de aluguer de longa duração deve também ser arrolado.

    ... óvel na posse de um dos cônjuges por contrato de aluguer de longa duração deve também ser ...
  • Acórdão nº 9950056 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Março de 1999

    I - Em processo de arrolamento preliminar de acção de divórcio o que se procura essencialmente é " inventariar " determinada realidade para mais tarde se proceder à sua atribuição a quem de direito, sem que o tempo ou outras circunstâncias alterem a mesma realidade. II - Um veículo automóvel na posse de um dos cônjuges por contrato de aluguer de longa duração deve também ser arrolado.

    ... óvel na posse de um dos cônjuges por contrato de aluguer de longa duração deve também ser ...
  • Anúncio de procedimento n.º 9406/2021
    ... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Fornecimento de uma viatura frigorífica em me de aluguer operacional de longa duraçãoDescrição sucinta ... regime de aluguer operacional de longa duração" Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis Pre\xC3" ...
  • Anúncio de procedimento n.º 12704/2021
    ... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Fornecimento de uma viatura frigorífica em me de aluguer operacional de longa duraçãoDescrição sucinta ... regime de aluguer operacional de longa duração" Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis Pre\xC3" ...
  • Acórdão nº 0231780 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Novembro de 2002 (caso NULL)

    O contrato de aluguer de longa duração pode ser resolvido por simples comunicação ao locatário nos termos dos artigos 432 e 436 do Código Civil, quando tal tenha sido expressamente convencionado.

  • Anúncio de procedimento n.º 8402/2018
    ... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Aquisição de Viaturas Diversas por Recurso ao Aluguer de Longa Duração (ALD)Descrição sucinta do ...
  • Acórdão nº 1410/11.3TJLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Novembro de 2014

    -  O contrato de locação financeira tem como objeto a cedência do uso da coisa, por um determinado período, não a transferência da sua propriedade, não obstante o locatário financeiro poder, findo o contrato, optar pela sua aquisição. -  O direito ou obrigação de compra da coisa locada constitui o elemento de distinção decisivo entre a locação financeira e o aluguer de longa duração (ALD)....

    ... : - julgue válida a resolução do contrato de locação n.º 094-005436, celebrado entre a ... do contrato de locação, respeitantes a aluguer, IVA, taxa de serviço, prémio de seguro, ... mensais teve em consideração a duração do contrato (o n.º de alugueres que a Recorrida ... contrato de financiamento, ou aluguer de longa duração (ALD) e atípico, com o único ...
  • Acórdão nº 0021496 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Dezembro de 2001 (caso None)
  • Acórdão nº 0021496 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Dezembro de 2001
  • Anúncio de procedimento n.º 158/2019
    ... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: 104-CP-2018 - Concurso Público para o de Contratos de Aluguer de Longa Duração para Viaturas de ...
  • Acórdão nº 0459/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Setembro de 2007

    I - Os conceitos de caução e garantia utilizados no artigo 9º nº 28 alínea b) do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, na falta de tratamento pelas leis fiscais, são os da lei civil, designadamente, o artigo 440º do Código Civil. II - A entrega em numerário que uma sociedade que se dedica ao aluguer de longa duração exige dos seus clientes, no início do contrato, usando-o como outra...

    ... /consequência da redução dos anos do contrato."13 ... Assim sendo, entendemos que a quantia ... , essencialmente, na venda directa e no aluguer de longa duração ... 2)Os clientes da ...
  • Acórdão nº 9830022 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Abril de 1998 (caso None)

    I - Tendo o contrato de locação financeira por objecto bens de equipamento, não há fraude à lei se a locatária tem como escopo o comércio e aluguer de veículos automóveis e cede o veículo objecto do contrato a terceiro em regime de aluguer de longa duração. II - O risco coberto pelo contrato seguro-caução não tem natureza acessória em relação à obrigação garantida, pelo que aquele é sempre válido

    ... Sumário: I - Tendo o contrato de locação financeira por objecto bens de ... locatária tem como escopo o comércio e aluguer de veículos automóveis e cede o veículo ... contrato a terceiro em regime de aluguer de longa duração. II - O risco coberto pelo contrato ...
  • Acórdão nº 0014821 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Setembro de 1997 (caso None)

    I - Muito embora o contrato de aluguer de longa duração se possa reduzir a um contrato de aluguer sem condutor, uma vez que com a cedência do veículo o locatário passa a frui-lo no seu interesse por um período mais ou menos longo, o Dec. Lei n. 354/86 de 23 Outubro, não contempla a indemnização a pagar pelo locatário na hipótese de resolução do contrato, nem o modo como se opera a resolução do...

  • Acórdão nº 0014821 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Setembro de 1997 (caso None)

    I - Muito embora o contrato de aluguer de longa duração se possa reduzir a um contrato de aluguer sem condutor, uma vez que com a cedência do veículo o locatário passa a frui-lo no seu interesse por um período mais ou menos longo, o Dec. Lei n. 354/86 de 23 Outubro, não contempla a indemnização a pagar pelo locatário na hipótese de resolução do contrato, nem o modo como se opera a resolução do...

  • Acórdão nº 0014821 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Setembro de 1997

    I - Muito embora o contrato de aluguer de longa duração se possa reduzir a um contrato de aluguer sem condutor, uma vez que com a cedência do veículo o locatário passa a frui-lo no seu interesse por um período mais ou menos longo, o Dec. Lei n. 354/86 de 23 Outubro, não contempla a indemnização a pagar pelo locatário na hipótese de resolução do contrato, nem o modo como se opera a resolução do...

  • Acórdão nº 02A3025 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Novembro de 2002 (caso NULL)

    I. Num contrato de locação financeira, seguido de um contrato de aluguer de longa duração, tendo por objecto um determinado veículo, a exigência / condição de prestação de uma garantia de seguro-caução para a conclusão daquele contrato reporta-se à garantia das rendas da própria locação que não às do ALD, em cuja celebração contratual a locadora não haja intervindo. II. O pagamento pela...

    ... resolução, por incumprimento, do contrato de locação financeira que com esta celebrou em ... como das vincendas, e - a referência a aluguer de longa duração que consta da apólice foi ...
  • Acórdão nº 9950724 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Junho de 1999 (caso NULL)

    I - Um contrato celebrado entre uma empresa de Aluguer de Longa Duração - Tracção-Comércio de Automóveis SA - e uma seguradora, denominado por elas de " Seguro de Caução Directa ", cobre o risco de incumprimento dos contratos celebrados entre uma empresa de locação financeira que forneceu os veículos e a empresa de Aluguer de Longa Duração.

    ... Sumário: I - Um contrato celebrado entre uma empresa de Aluguer de Longa ... ículos e a empresa de Aluguer de Longa Duração ...

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