contrato administrativo provimento
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... cado mediante um contrato" com condições predeterminadas que regem a execu\xC3" ... clara as fases do procedimento administrativo aplicável e ... respetivos prazos ... 3 — O ... provimento do pedido ... Artigo 26.º ... Consulta ao ...
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Despacho (extracto) n.º 29762/2007, de 26 de Dezembro de 2007
... Bela Aresta de Carvalho Homem, celebrado contrato administrativo de provimento, precedendo ...
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Despacho n.º 3895/2008, de 14 de Fevereiro de 2008
... ência de serviço, a renovaçáo do contrato administrativo de provimento do licenciado Luís ...
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Acórdão nº 06157/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Novembro de 2016
... termos em que ela teria decorrido se o concurso de acesso para provimento daquele na categoria de clínico geral não tivesse ocorrido só em Abril ... , retira-se, igualmente, que devido à segunda prorrogação do contrato de provimento solenizado a 11 de Outubro de 1993, realizada através de ...
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Despacho (extracto) n.º 29370/2007, de 21 de Dezembro de 2007
... Reis foi contratado, em regime de contrato administrativo de provimento, por conveniência ...
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Despacho n.º 17125/2008, de 24 de Junho de 2008
... convenincia de servio, a Renovao de Contrato Administrativo de Provimento, para exercer as ...
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Despacho (extracto) n.º 5721/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
... Cincias Sociais e Humanas - celebrado contrato administrativo de provimento, por um ano, nos ...
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Despacho (extracto) n.º 524/2008, de 04 de Janeiro de 2008
... Foi autorizado o contrato administrativo de provimento na categoria de ...
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Despacho (extracto) 24452/2006, de 28 de Novembro de 2006
... Almeida Flor, assistente, em regime de contrato administrativo de provimento nesta Universidade, ...
- Despacho (extracto) n.º 25234/2007, de 02 de Novembro de 2007
- Despacho (extracto) n.º 25623/2007, de 09 de Novembro de 2007
- Despacho (extracto) n.º 29027/2008, de 11 de Novembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 10143/2008, de 07 de Abril de 2008
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Acórdão nº 10694/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Setembro de 2014
I – A circunstância dos Decretos-Lei nºs 185/81, de 1/7, e 427/89, de 7/12, não preverem que se pagasse qualquer compensação aos trabalhadores pela caducidade dos seus contratos administrativos de provimento, em razão do decurso do prazo, correspondia a uma intenção do legislador e não consubstanciava uma lacuna legal, a carecer de integração nos termos do artigo 10º do Cód. Civil. II –
... ,52, a título de indemnização compensatória pela caducidade do contrato administrativo de provimento, acrescida dos juros vincendos à taxa em ... -
Despacho (extracto) 681/2007, de 12 de Janeiro de 2007
... Miguel Segurado Pavo Martins renovado o contrato administrativo de provimento como equiparado a ...
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Acórdão nº 08260/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Abril de 2012
... do Ministério Público emitiu parecer no sentido de ser negado provimento ao recurso ... Colhidos os vistos legais, cumpre decidir ... x ... (primeiro outorgante), e a Autora (segundo outorgante) um contrato denominado de "CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PROVIMENTO", o qual se dá por ...
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Acórdão nº 09040/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Novembro de 2012
... e Recorrente do concurso interno geral de ingresso para provimento" de 9 lugares de enfermeiro, nível I, do quadro de pessoal da Administraç\xC3" ... O associado do Recorrente era possuidor de um contrato administrativo de provimento, pelo que não lhe era exigível o requisito ...
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Despacho (extracto) n.º 2037/2008, de 17 de Janeiro de 2008
... da Silva Praa Gomes Pereira - renovado o contrato administrativo de provimento como equiparada a ...
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Despacho (extracto) n.º 26801/2007, de 22 de Novembro de 2007
... mestre Jos Barros Oliveira denunciado o contrato administrativo de provimento na categoria de ...
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Despacho (extracto) n.º 6632/2008, de 06 de Março de 2008
... Lopes, autorizada a celebrao do contrato administrativo de provimento, como equiparado ...
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Despacho n.º 19970/2008, de 28 de Julho de 2008
... Sousa Moreira, autorizada a resciso do Contrato Administrativo de Provimento, com a Administrao ...
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Despacho (extracto) n.º 4406/2008, de 19 de Fevereiro de 2008
... Manuel Leite da Silva - renovado o contrato administrativo de provimento como Equiparado a ...
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Despacho (extracto) n.º 5110/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
... Felizardo, autorizado a prorrogaçáo de contrato administrativo de provimento, como assistente, em ...
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Despacho (extracto) n.º 30133/2008, de 21 de Novembro de 2008
... convenincia urgente de servio, atravs de contrato administrativo de provimento, para o perodo de 1 ...
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Aviso n.º 23180/2007, de 26 de Novembro de 2007
Aviso n.o 23 180/2007 ... Contrato administrativo de provimento para estgios nos ...