contencioso tmn
34 resultados para contencioso tmn
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Relatório 8-B/2007, de 26 de Junho de 2007
... de e para clientes, mas também os processos de activaçáo, facturaçáo, cobrança, fidelizaçáo, gestáo de crédito até ao contencioso, estáo certificados e sujeitos a auditorias regulares. Adicionalmente, é feita a avaliaçáo semestral de todos os fornecedores de serviços ...
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Acórdão nº 11555/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Outubro de 2002 (caso NULL)
... , o Presidente da Câmara Municipal, limitando-se o acto da entidade ora requerida a comunicar à CENEL que não obstante o recurso contencioso de anulação que foi interposto o embargo se mantém. Ou seja, o prejuizo arguido pela requerente resultou desde logo do embargo decretado, que se ...
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Acórdão nº 02551/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Março de 2011
... *** Termos em que acordam, em conferência, os Juízes Desembargadores da Secção de Contencioso ...
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Acórdão nº 06397/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Janeiro de 2011
Acordam, em conferência, na Secção de Contencioso Administrativo do Tribunal Central Administrativo Sul: I - RELATÓRIO T……..- T……………., S.A., com os sinais dos autos, intentou no T.A.C ...
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Acórdão nº 00411/04 de Tribunal Central Administrativo Sul, 31 de Março de 2005 (caso NULL)
... Tais deliberações vieram a ser declaradas nulas em recurso contencioso administrativo, tendo sido reconstituído o processo de nomeação de novos relatores ... c) Ainda na mesma reunião restrita, em 6 de Julho de ...
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Relatório 12-D/2007, de 04 de Setembro de 2007
... Despesas de gestáo (Milhares de euros) ... Os resultados de contencioso podem considerar-se, na sua gene-ralidade, satisfatórios, nomeadamente porque 41,4% das decisóes transitadas em julgado foram absolutórias do ...
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Acórdão nº 1314/05 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 04 de Maio de 2005 (caso NULL)
I - Nada obsta a que o tribunal proceda à valoração, sem qualquer limitação, das últimas declarações prestadas pelo arguido, posto que se trata de um meio de prova produzido perante o tribunal, ou seja, com observância de todas as garantias de defesa, sobre o qual a lei não faz recair proibição de valoração. II – O dolo do instigador tem que abranger o resultado do facto executado, sendo...
... Mais referiu que tinha um contencioso com o A ... por este afirmar que lhe devia dinheiro e também conhecia o B ... , com quem referiu não ter qualquer problema ... Referiu quais os ... -
Acórdão nº 12806/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Outubro de 2004 (caso NULL)
I) É dever geral dos funcionários e agentes actuar no sentido de criar no público, no caso concreto em toda a comunidade educativa, confiança na acção da Administração pública, sendo que os procedimentos imputados e provados , quanto a um professor na relação com os seus alunos - prática de actos indecorosos -, infringem o desenvolvimento das relações de respeito mútuo , em especial entre...
O recorrente veio interpôr recurso contencioso de anulação do despacho , de 06-08-03 , do SEAE , que determinou a forma de Aposentação Compulsiva ... Invoca a violação do vício de ... -
Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
Abuso de liberdade de imprensa. Acção de demarcação. Acção de despejo. Acção executiva. Acção de indemnização. Acção popular. Acção de preferência. Acção de reivindicação. Acidente de viação. Acidente de viação. Aldeamentos turísticos. Centros comerciais. Cláusulas contratuais gerais. Cláusula penal. Comissão nacional de protecção de dados protecção de dados pessoais. Comissões especiais. Competê
... IV. Ademais, dos actos definitivos e executórios da O.A. cabe recurso contencioso" para os tribunais administrativos, nos termos de direito ... @Litispendência ... Acórdão de 29 de Novembro de 2004 Tribunal da Rela\xC3" ...