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... pelo regime geral das contraordenações e coimas, constante do Decreto -Lei n.º 433/82, de 27 ... caso fornecidos exemplares mediante o pagamento da quantia definida no tarifário em vigor e ... utilizadores e garantir a sua resposta no prazo legal; h ) Prestar informação essencial sobre a ... - necimento de água, fornecimento sem contagem, contagem deficiente, rotura e deficiências na ...

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... de Ponte de Sor, torna público que, pelo prazo de 30 dias, a contar da data da publicação do ... pelo regime geral das contraordenações e coimas, constante do Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de ... caso fornecidos exemplares mediante o pagamento da quantia definida no tarifário em vigor e ... fornecimento de água, fornecimento sem contagem, contagem deficiente, rotura e deficiências na ...

... janeiro, submete a discussão pública pelo prazo de 30 dias, contados da data da publicação no ... pelo regime geral das contraordenações e coimas, constante do Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de ... caso fornecidos exemplares mediante o pagamento da quantia definida no tarifário em vigor e ... fornecimento de água, fornecimento sem contagem, contagem deficiente, rotura e deficiências na ...

... pelo regime geral das contraordenações e coimas, constante do Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de ... recuperar "custos marginais de longo prazo de uma subscrição adicional do serviço", ... caso fornecidos exemplares mediante o pagamento da quantia definida no tarifário em vigor e ... fornecimento de água, fornecimento sem contagem, contagem deficiente, rotura e deficiências na ...

... de Edital n.º 1213/2022, após decurso do prazo para apreciação ... pública que ocorreu nos ... pelo regime geral das contraordenações e coimas, constante do Decreto-Lei ... n.º 433/82, de 27 ... pagamento da quantia definida no tarifário em vigor e ... fornecimento sem contagem, contagem deficiente, rotura e deficiências na ...

... ões e sua fundamentação; e) O modo de pagamento e outras formas de extinção da prestação ... , em detrimento da comunicação prévia com prazo. O artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 10/2015 vem ... Artigo 21.º Regras de contagem 1 - Os prazos para pagamento são contínuos, ... o instrutor e para a aplicação das coimas pertence ao Presidente da Câmara, com faculdade ...

... das respetivas razões e estabelecer um prazo, não inferior a 10 dias úteis, para que este ... execução das decisões de aplicação de coimas ou sanções pecuniárias compulsórias ... 4 ... do n.º 9, e o pagamento da coima aplicada, no prazo fixado pela AdC, não ... ção da audiência prévia suspende a contagem dos prazos referidos no n.º 1 dos ... artigos ...

... pelo regime geral das contraordenações e coimas, constante do Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de ... caso fornecidos exemplares mediante o pagamento da quantia definida no tarifário em vigor e ... utilizadores e garantir a sua resposta no prazo legal; p) Prestar informação essencial sobre a ... fornecimento de água, fornecimento sem contagem, contagem deficiente, rotura e deficiências na ...

... contrato pelo utilizador, por falta de pagamento das quantias devidas pela prestação do ... pelos serviços municipais competentes, no prazo de 15 dias contados da entrega de todos os ... pelo regime geral das contraordenações e coimas, constante do Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de ... fornecimento de água, fornecimento sem contagem, contagem deficiente, rotura e deficiências na ...

... submetido a apreciação pública durante o prazo de 30 dias. 8 de março de 2021. - O Presidente ... pelo regime geral das contraordenações e coimas, constante do Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de ... caso fornecidos exemplares mediante o pagamento da quantia definida no tarifário em vigor e ... fornecimento de água, fornecimento sem contagem, contagem deficiente, rotura e deficiências na ...

... O prazo da consulta pública é contado da data da ... pelo regime geral das contraordenações e coimas, constante do Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de ... caso fornecidos exemplares mediante o pagamento da quantia definida no tarifário em vigor e ... interrompe a prescrição e impede a contagem da caducidade, nos termos gerais do direito ...

... pelo regime geral das contraordenações e coimas, constante do Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de ... caso fornecidos exemplares mediante o pagamento da quantia definida no tarifário em vigor e ... utilizadores e garantir a sua resposta no prazo legal; q) Prestar informação essencial sobre a ... interrompe a prescrição e impede a contagem da caducidade, nos termos gerais do direito ...

... pelo regime geral das contraordenações e coimas, constante do Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de ... e fornecidos exemplares mediante o pagamento da quantia definida no tarifário em vigor ... utilizadores e garantir a sua resposta no prazo legal; u) Estar registada na Plataforma do Livro ... fornecimento de água, fornecimento sem contagem, contagem deficiente, rotura e deficiências na ...

... de contraordenações e aplicação de coimas ... e sanções acessórias pela Junta de ... 2 — O prazo conta-se a partir do carácter definitivo ou do ... condenatória ... 3 — A contagem dos aludidos prazos é suspensa e interrompida ... Artigo 31.º ... Pagamento Voluntário da Coima ... 1 — Em qualquer altura ...

... caso, fornecidos exemplares mediante o pagamento da quantia definida no Regulamento Geral de Taxas ... utilizadores e garantir a sua resposta no prazo legal; p) Prestar informação essencial sobre a ... âncias devidas e, ainda, de impor as coimas que ao caso couberem. 3 - A interrupção do ... de água, o fornecimento sem contagem, a contagem deficiente, a rotura e as ...

... pelo regime geral das contraordenações e coimas, constante do Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de ... caso fornecidos exemplares mediante o pagamento da quantia definida no tarifário em vigor e ... utilizadores e garantir a sua resposta no prazo legal; p) Prestar informação essencial sobre a ... fornecimento de água, fornecimento sem contagem, contagem deficiente, rotura e deficiências na ...

... pelo regime geral das contraordenações e coimas, constante do Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de ... caso, fornecidos exemplares mediante o pagamento da quantia definida no tarifário em vigor e ... utilizadores e garantir a sua resposta no prazo legal; u) Prestar informação essencial sobre a ... fornecimento de água, fornecimento sem contagem, contagem deficiente, rotura e deficiências na ...

... ; q) Regime Geral das Contraordenações e Coimas aprovado pelo Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de ... diploma regulamentar entra em vigor no prazo de quinze dias após a sua publicação no ... 3 - Salvo nos casos de dispensa de pagamento ou isenção, a simples apresentação da ... fornecimento de água, fornecimento sem contagem, contagem deficiente, rotura e deficiências na ...

... ção do serviço; bb) «Sistema de contagem inteligente», um sistema eletrónico que mede o ... Governo estabelece uma estratégia a longo prazo para mobilizar investimentos na renovação do ... apresentação do pedido e mediante o pagamento de um preço pelo serviço prestado, a ... , sendo os limites mínimos e máximos das coimas" reduzidos para metade. 4 - Com respeito às infra\xC3" ...

... do valor das taxas a cobrar, o modo de pagamento e outras formas de extinção da prestação ... notificada ao sujeito passivo no prazo de quatro anos a contar da data em que ocorreu o ... Artigo 10.º Regras de contagem 1 - Os prazos para pagamento são contínuos, ... de contraordenação e a aplicação das coimas respetivas. 2 - Constitui receita própria do ...

... do regime geral das contraordenações e coimas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de ... prazo determinado, de resíduos antes do seu ... isente os munícipes do pagamento das correspondentes tarifas pelo serviço ... interrompe a prescrição e impede a contagem a contagem da caducidade, nos termos gerais do ...

... pelo regime geral das contraordenações e coimas, constante do Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de ... caso fornecidos exemplares mediante o pagamento da quantia definida no tarifário em vigor e ... utilizadores e garantir a sua resposta no prazo legal; p) Prestar informação essencial sobre a ... fornecimento de água, fornecimento sem contagem, contagem deficiente, rotura e deficiências na ...

... Balcão do Empreendedor, acompanhado do pagamento das taxas respetivas. Neste seguimento, ... nessa tarefa, diminuindo-se o montante das coimas de forma a uniformizar com regimes semelhantes ... 4 - O prazo para análise do pedido de depósito de marcas ... - (Revogado.) Artigo 108.º [ ... ] 1 - À contagem dos prazos previstos no RJOC aplica-se o Código ...

... pelo regime geral das contraordenações e coimas, constante do Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de ... cobrança; m) Disponibilizar meios de pagamento que permitam aos utilizadores cumprir as suas ... utilizadores e garantir a sua resposta no prazo legal; p) Prestar informação essencial sobre a ... fornecimento de água, fornecimento sem contagem, contagem deficiente, rotura e deficiências na ...