contagem prazo pagamento coimas

..., incluindo os mercados organizados - a prazo, diários, intradiários, de serviços de sistema ... a colocação, exploração, incluindo a contagem, e manutenção, desde que a instalação ...és do participante no mercado contra o pagamento de um preço acordado entre as partes; c) ..., sendo os limites mínimos e máximos das coimas reduzidos para metade. 3 - A tentativa é ...

... o fornecimento de exemplares mediante o pagamento da quantia definida no Regulamento Geral de Taxas ... bem como garantir a sua resposta no prazo legal; p) Prestar informação essencial sobre a ... importâncias devidas e ainda, de impor as coimas que ao caso couberem. 3 - A interrupção do ... fornecimento de água, fornecimento sem contagem, contagem deficiente, rotura e deficiências na ...

... ou conhecida oficiosamente até findar o prazo para a oposição, implicando a remessa oficiosa ... órgão da execução fiscal comunica o pagamento da dívida exequenda, por via eletrónica, ao ... SUBSECÇÃO I Dos prazos Artigo 20.º Contagem dos prazos 1 - Os prazos do procedimento ..., independentemente da decisão quanto às coimas. 7 - A regularização da situação tributária ...

..., a apreciação pública, pelo prazo de 30 dias, a contar da data da publicação na ... do respetivo título comprovativo e o pagamento da taxa correspondente. 2 - Salvo disposição em ...Artigo 23.º Contagem" de prazos Salvo disposição legal em contrário \xC3"... constitui contraordenação punível com coimas e sanções acessórias, nos termos definidos no ...

... aceitação do Utilizador dependerá do pagamento por este dos encargos decorrentes da ligação à ... pelo regime geral das contraordenações e coimas, constante do Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de ... Utilizadores e garantir a sua resposta no prazo legal; u) Prestar informação essencial sobre a ... fornecimento de água, fornecimento sem contagem, contagem deficiente, rotura e deficiências na ...

... a colocação, exploração, incluindo a contagem e manutenção, desde que a instalação continue ... coeficientes, as regras de partilha do pagamento das tarifas a que se refere o artigo 18.º, o ... esteja prevista a sua instalação no curto prazo, devendo o sistema de contagem ser instalado pelo ..., sendo os limites mínimos e máximos das coimas reduzidos para metade. 3 - A tentativa é ...

... documento autenticado para conferência, em prazo razoável, não inferior a cinco dias úteis, ... do respetivo título comprovativo e o pagamento da taxa correspondente. 2 - Salvo disposição em ...Artigo 23.º Contagem" de prazos Salvo disposição legal em contrário \xC3"... constitui contraordenação punível com coimas e sanções acessórias, nos termos definidos no ...

... pelo regime geral das contraordenações e coimas, constante do Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de ... caso fornecidos exemplares mediante o pagamento da quantia definida no tarifário em vigor e ... utilizadores e garantir a sua resposta no prazo legal; p) Prestar informação essencial sobre a ... fornecimento de água, fornecimento sem contagem, contagem deficiente, rotura e deficiências na ...

... o fornecimento de exemplares mediante o pagamento da quantia definida no Regulamento Geral de Taxas ... bem como garantir a sua resposta no prazo legal; p) Prestar informação essencial sobre a ... importâncias devidas e ainda, de impor as coimas que ao caso couberem. 3 - A interrupção do ... fornecimento de água, fornecimento sem contagem, contagem deficiente, rotura e deficiências na ...

...para conferência, em prazo razoável, não inferior a cinco dias úteis, ... do respetivo título comprovativo e o pagamento da taxa correspondente. 2 — Salvo disposição ...Artigo 23.º. Contagem de prazos. Salvo disposição legal em contrário ... constitui contraordenação punível com coimas e sanções. acessórias, nos termos definidos no ...

...e pagamento das taxas obedeça a normativos legais ...caso não se proceda à liquidação, no prazo de 15 (quinze) dias. 3 — Na página da Internet ...Artigo 21.º. Regras de contagem. 1 — Os prazos para pagamento são contínuos, ... o instrutor e para a aplicação das coimas pertence ao Presidente da Câmara, com facul-. ...

..., tornou-se imperioso regular as coimas e demais sanções, conformando-as com o regime ... a audiência prévia dos interessados, pelo prazo de 30 dias, conforme previsto no artigo 100.º do ... será atribuído mediante o pagamento do valor mínimo do arrendamento definido para a ...Artigo 12.º Contagem dos prazos Os prazos contam-se de acordo com o ...

... pelo regime geral das contraordenações e coimas, constante do Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de ... caso fornecidos exemplares mediante o pagamento da quantia definida no tarifário em vigor e ... utilizadores e garantir a sua resposta no prazo legal; p) Prestar informação essencial sobre a ... de obras é exclusivamente destinada à contagem de consumo de água para a realização das ...

... do Regime Geral das Contraordenações e Coimas (Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de outubro, na ... caso fornecidos exemplares mediante o pagamento das cópias respetivas, de acordo com o ... utilizadores e garantir a sua resposta no prazo legal; m) Prestar informação essencial sobre a ... fornecimento de água, fornecimento sem contagem, contagem deficiente, rotura e deficiências na ...

... daquela decisão da ECFP de aplicação de coimas, a ECFP sustentou a decisão recorrida e ... candidatos e representantes eleitos, o pagamento no valor de (euro)244,28, que foi, porém, ..., e as causas suspensivas e interruptivas do prazo prescricional. Contudo, na contagem do prazo de ...

..., de 28 de julho de 2016, após o decurso do prazo para apreciação pública que correu nos termos ...árias geradoras da obrigação de pagamento de taxas às autarquias locais. No âmbito do ...Artigo 31.º Regras de contagem do prazo 1 - Os prazos para pagamento são ... 43.º Contraordenações e graduação das coimas 1 - Sem prejuízo da previsão, em cada caso, de ...

... pelo regime geral das contraordenações e coimas, constante do Decreto -Lei n.º 433/82, de 27 ... caso fornecidos exemplares mediante o pagamento da quantia definida no tarifário em vigor e ... utilizadores e garantir a sua resposta no prazo legal; h ) Prestar informação essencial sobre a ...- necimento de água, fornecimento sem contagem, contagem deficiente, rotura e deficiências na ...

... pelo regime geral das contraordenações e coimas, constante do Decreto-Lei. n.º 433/82, de 27 de ... caso fornecidos exemplares mediante o pagamento. da quantia definida no tarifário em vigor e ...sua resposta no prazo legal;. h) Prestar informação essencial sobre a ...necimento de água, fornecimento sem contagem, contagem deficiente, rotura e deficiências na. ...

... de Ponte de Sor, torna público que, pelo prazo de 30 dias, a contar da data da publicação do ... pelo regime geral das contraordenações e coimas, constante do Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de ... caso fornecidos exemplares mediante o pagamento da quantia definida no tarifário em vigor e ... fornecimento de água, fornecimento sem contagem, contagem deficiente, rotura e deficiências na ...

... janeiro, submete a discussão pública pelo prazo de 30 dias, contados da data da publicação no ... pelo regime geral das contraordenações e coimas, constante do Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de ... caso fornecidos exemplares mediante o pagamento da quantia definida no tarifário em vigor e ... fornecimento de água, fornecimento sem contagem, contagem deficiente, rotura e deficiências na ...

... pelo regime geral das contraordenações e coimas, constante do Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de ... recuperar "custos marginais de longo prazo de uma subscrição adicional do serviço", ... caso fornecidos exemplares mediante o pagamento da quantia definida no tarifário em vigor e ... fornecimento de água, fornecimento sem contagem, contagem deficiente, rotura e deficiências na ...

... de Edital n.º 1213/2022, após decurso do prazo para apreciação. pública que ocorreu nos ... pelo regime geral das contraordenações e coimas, constante do Decreto-Lei. n.º 433/82, de 27 de ...pagamento da quantia definida no tarifário em vigor e ...fornecimento sem contagem, contagem deficiente, rotura e deficiências na ...

...ões e sua fundamentação; e) O modo de pagamento e outras formas de extinção da prestação ..., em detrimento da comunicação prévia com prazo. O artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 10/2015 vem ...Artigo 21.º Regras de contagem 1 - Os prazos para pagamento são contínuos, ... o instrutor e para a aplicação das coimas pertence ao Presidente da Câmara, com faculdade ...

...das respetivas razões e estabelecer um prazo, não inferior a 10 dias úteis, para que este ... execução das decisões de aplicação de coimas ou sanções pecuniárias compulsórias. 4 — A ...do n.º 9, e o pagamento da coima aplicada, no prazo fixado pela AdC, não ...ção da audiência prévia suspende a contagem dos prazos referidos no n.º 1 dos. artigos 49.º ...

... pelo regime geral das contraordenações e coimas, constante do Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de ... caso fornecidos exemplares mediante o pagamento da quantia definida no tarifário em vigor e ... utilizadores e garantir a sua resposta no prazo legal; p) Prestar informação essencial sobre a ... fornecimento de água, fornecimento sem contagem, contagem deficiente, rotura e deficiências na ...