contagem prazo pagamento coimas

... na qualidade de agente nem garante o pagamento de qualquer remuneração fixa por parte do ... são publicados no Portal Citius, no prazo de 10 dias após a realização do exame ... praticadas, iniciando -se a contagem dos prazos na data de decisão do processo ... , sendo os limites mínimo e máximo das coimas previstas no artigo anterior reduzidos para ...

... prazo" de 30 dias ... 3 — Findo o prazo referido no n\xC3" ... e vitalícias que não se destinem ao pagamento de pensões ... enquadráveis nas alíneas a), b) ... º da Lei n.º 21/2021, de 20 de abril, a contagem do período de ... reinvestimento anteriormente ... c), do CIRC] ... Multas, coimas e demais encargos, incluindo juros ...

... Artigo 26.º Produto das coimas ... Artigo 27.º Sanções acessórias ... contagem obtida com o soro E4; ... d) O soro E4 é ... matadouro designado para serem abatidos num prazo não superior a cinco dias ... ESTABELECE OS ... g) Comprovativo do pagamento da taxa referida no artigo 27.º ... 3 - Caso o ...

... se submeter a análise quantitativa, no prazo de duas horas, em local especificado na ... Artigo 51.° Contagem das distâncias As distâncias a que se referem ... tempo superior ao estabelecido ou sem o pagamento da taxa fixada nos termos do artigo anterior; 2 - ... - Tratando-se de condutor de ciclomotor, as coimas aplicáveis nos termos do número anterior serão ...

... dade adjudicante, ao prazo de execuçáo das prestaçóes objecto do ... igualmente sob sua responsabilidade o pagamento das indemnizaçóes devidas; (vi) previsáo da ... 2 - A contagem" do prazo referido no n. 1 do artigo anterior só \xC3" ... ência, os limites mínimos e máximos das coimas previstas nos artigos anteriores sáo reduzidos ...

... 3 - No caso de não pagamento" voluntário das importâncias devidas após a den\xC3" ... nos termos deste Regulamento, após o prazo de 20 dias sobre o envio da carta de aviso de ... de qualquer meio capaz de influir na contagem da água. 3 - As despesas de reparação dos ... (consumo e respetivas taxas, juros ou coimas), acrescidos do pagamento da taxa de ligação ...

... , usabilidade e acessibilidade no longo prazo à ... informação ... 2 — Os SI devem ... q) Forma de contagem do prazo — a instrução que define o momento a ... do número anterior, são aplicáveis as coimas para as ... contraordenações legalmente ... à alienação de ativos, ao pagamento" das dívidas da sociedade, ... à cobrança de cr\xC3" ...

... prazo à informação ... 2 — Os SI devem apresentar ... q) «Forma de contagem do prazo», a instrução que define o momento a ... ção em pagamento de bens classifi- ... cados ou em vias de ... multas, coimas e ... outras quantias ... contadas ou liqui- ...

... conservação administrativa, formas de contagem" de prazos e destinos finais, aplicados em ... fun\xC3" ... por uma ou várias autarquias locais, no prazo de 60 dias após a publicação da presente ... alienação de ativos, ao pagamento" das dívidas da sociedade, à cobrança de ... cr\xC3" ... ção de coimas. Inicia com o auto de notícia e termina com a ...

... AA, legal representante da arguida, no pagamento da mesma coima, na qualidade de res- ... 6.º, do RPCOLSS, sob a epígrafe, Contagem de Prazos, que: ... 1 — À contagem dos prazos ... referência, a contagem do prazo a partir da notificação do co-arguido AA; ... autoridades administrativas que aplicassem coimas em processo ... laboral seguia os termos do ...

... AA, legal representante da arguida, no pagamento da mesma coima, na qualidade de res- ... 6.º, do RPCOLSS, sob a epígrafe, Contagem de Prazos, que: ... 1 — À contagem dos prazos ... referência, a contagem do prazo a partir da notificação do co-arguido AA; ... autoridades administrativas que aplicassem coimas em processo ... laboral seguia os termos do ...

... respetiva fundamentação, dos meios de pagamento e demais formas de extinção da prestação ... Artigo 7.º Contagem dos prazos Salvo disposição legal em ... Procedimento Administrativo, ou seja: a) O prazo começa a correr independentemente de quaisquer ... ência Artigo 75.º Contraordenações e coimas Artigo 76.º Responsabilidade contraordenacional ...

... de IVA, juros compensatórios e Coimas Fiscais dos anos de 1993 e 1995 devidos pela ... Por força do artigo 203° do CPPT, o prazo peremptório para a dedução de oposição ... contagem do prazo em período de férias judiciais, o ... ; 4 - Para se poder exigir qualquer pagamento em sede de reversão era indispensável a prova ...

... de IVA, juros compensatórios e Coimas Fiscais dos anos de 1993 e 1995 devidos pela ... Por força do artigo 203° do CPPT, o prazo peremptório para a dedução de oposição ... contagem do prazo em período de férias judiciais, o ... ; 4 - Para se poder exigir qualquer pagamento em sede de reversão era indispensável a prova ...

... O presente Regulamento entra em vigor no prazo de 30 (trinta) dias após a sua publicação no ... ão de aplicação aos utilizadores das coimas a que haja lugar. Por força da constituição da ... que respeita ao modo, tempo e lugar do pagamento da sanção pecuniária eventualmente em causa ... Artigo 43.º Contagem do prazo para impugnação 1 - O prazo para ...

... -lhe também competência para aplicar as coimas aí previstas ... O controle das decisões do ... : Condenatórias - 78; Arquivamento por pagamento voluntário - 38; Absolutórias - 43 ... ção da presente decisão e o termo do prazo referido no ponto Quarto ... Segundo Ordenar à ... , referindo, porém, ser aplicável à contagem do prazo de vigência da medida o disposto no ...

... transitórias, que indicam regras para a contagem dos prazos, delegação de competências, ... de embargos determinada pelo decurso do prazo estabelecido; g) Atuar com urbanidade, ... -se, neste caso, a obrigação de pagamento da respetiva contrapartida financeira; ii) A ... coimas 1 - A decisão sobre a instauração, instrução ...

... incidência, liquidação, cobrança e pagamento, bem como as respetivas isenções e reduções, ... of the Treadway Commission Artigo 7.º Contagem dos prazos Salvo disposição legal em ... Procedimento Administrativo, ou seja: a) O prazo começa a correr independentemente de quaisquer ... coimas e sanções acessórias no âmbito das atividades ...

... pelo regime geral das contraordenações e coimas, constante do Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de ... caso fornecidos exemplares mediante o pagamento da quantia definida no tarifário em vigor e ... deixar de as utilizar para esse fim no prazo máximo de 30 dias, sem prejuízo de prazo ... fornecimento de água, fornecimento sem contagem, contagem deficiente, rotura e deficiências na ...

... Todo o procedimento será, no curto prazo, desmaterializado através de um sistema de ... comprovativo da submissão e do pagamento das taxas devidas. 6 - Caso alguma das entidades ... prazo de dois dias, dando-se início à contagem do prazo para a instalação do estabelecimento ... Coimas 1 - Às contraordenações, leves, praticadas com ...

... Todo o procedimento será, no curto prazo, desmaterializado através de um sistema de ... comprovativo da submissão e do pagamento das taxas devidas. 6 - Caso alguma das entidades ... prazo de dois dias, dando-se início à contagem do prazo para a instalação do estabelecimento ... de 2017-04-05 Artigo 36.º Coimas 1 - Às contraordenações, leves, praticadas ...

... aplicar aos arguidos as seguintes coimas: a ) Ao Arguido Henrique da Cruz Pinheiro ... contraordenacional instaurado porquanto o prazo para prestação das contas da campanha estava ... procedimento que importa considerar na contagem do respetivo prazo. Com efeito, a LEC prevê, no ... no prazo máximo de 90 dias após o pagamento integral da subvenção pública, regulado no ...

... pelo regime geral das contraordenações e coimas, constante do Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de ... caso fornecidos exemplares mediante o pagamento da quantia definida no tarifário em vigor e ... utilizadores e garantir a sua resposta no prazo legal; q) Divulgar no respetivo Sítio da ... fornecimento de água, fornecimento sem contagem, contagem deficiente, rotura e deficiências na ...

... respetiva fundamentação, dos meios de pagamento e demais formas de extinção da ... prestação ... Commission ... Artigo 7.º ... Contagem dos prazos ... Salvo disposição legal em ... Administrativo, ou seja: ... a) O prazo começa a correr independentemente de quaisquer ... coimas ... Artigo 76.º Responsabilidade ...

... incidência, liquidação, cobrança e pagamento, bem como a respetiva fiscalização e o ... , nos casos em que seja possível; b) No prazo de 10 dias a contar da data da notificação da ... Artigo 24.º Regras de contagem 1 - Os prazos para pagamento são contínuos, ... , não havendo lugar ao pagamento de coimas, salvo se, entretanto, a contraordenação tiver ...