constituição da republica de 1933
871 resultados para constituição da republica de 1933
-
Declaração n.º 5/2022
... 379 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DA PÓVOA DE ... c) Constituição de unidades de execução ... 3 — Até à ... D.L. n.º 23 122, DG 231, de 11 outubro 1933 ...
-
Declaração n.º 5/2022
... 379 Diário da República, 2.ª série PARTE H MUNICÍPIO DA PÓVOA DE V ... do espaço público existente; c ) Constituição de unidades de execução. 3 — Até à ... D.L. n.º 23 122, DG 231, de 11 outubro 1933 ...
-
Acórdão nº 617/22 de Tribunal Constitucional (Port, 22 de Setembro de 2022
... 165.º, n.º 1, alínea c), da Constituição da República Portuguesa» ... 2. Admitido o ... ção e 1822 até à Constituição de 1933 –, contemplou o legislador ... constituinte, ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 26852 - undefined
... do n.º 2.º do artigo 109.º da Constituição, o Govêrno decreta e eu promulgo, para valer ... ; o decreto n.º 23:385, de 16 de Dezembro de 1933; a alínea c) do artigo 3.º e os artigos 6.º e ... Paços do Govêrno da República, 30 de Julho de 1936. - ANTÓNIO ÓSCAR DE ...
-
Declaração n.º 137/2021
... 535 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DE PENAMACOR ... 3 — Até à constituição de servidão administrativa não é permitido ... n.º 23 122, DG n.º 231, de 11 outubro 1933) ... 4 — Pelourinho de Penamacor (IIP, Decreto ...
-
Acórdão nº 417/18 de Tribunal Constitucional (Port, 09 de Agosto de 2018
... n.º 1, da Constituição da República Portuguesa, das disposições ... úri, após o silêncio da Constituição de 1933, mas ... fê-lo de forma muito limitada em ...
-
Parecer n.º 2/2022
... 205 ... Diário da República, 2.ª série PARTE D ... TRIBUNAL DE CONTAS ... ção comunitária quanto à constituição de património próprio do ... Fundo de Garantia ... COVID-1933 ... e na quantificação do seu impacto ...
-
Parecer n.º 2/2022
... 205 ... Diário da República, 2.ª série PARTE D ... TRIBUNAL DE CONTAS ... ção comunitária quanto à constituição de património próprio do ... Fundo de Garantia ... COVID-1933 ... e na quantificação do seu impacto ...
-
Edital n.º 1019/2023
... 407 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DO PORTO ... do disposto no artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa, e no uso ... da ... época do Estado Novo de iniciativa Pública (1933-1958): Azenha, Amial, ... Condominhas, Ramalde, ...
-
Aviso n.º 310/2024
... 220 Diário da República, 2.ª série PARTE H MUNICÍPIO DE POMBAL ... e edafoclimáticas do local, para constituição do campo de golfe; f ) Avaliação da viabilidade ... n.º 23122, DG n.º 231, de 11 -10 -1933 Capela da Misericórdia do Louriçal (e Casa do ...
-
Acórdão nº 876/22 de Tribunal Constitucional (Port, 21 de Dezembro de 2022
... Constituição da República Portuguesa ... 2. Nos autos ... pela Constituição Política de 1933, ... depois consagrada como decisão ...
-
Aviso n.º 8911/2022
... 220 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DO FUNDÃO ... n.º 7 do artigo 112.º, ambos da Constituição ... da República Portuguesa, no artigo 3.º do ... Diário do Governo, n.º 231, de 11 outubro 1933, bem como, as vias antigas ... em Castelo Novo, ...
-
Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2015
... o artigo 32.º, n.º 8, da Constituição da República Portuguesa: São nulas todas ... 43 e verso – notas sobre o processo n.º 1933/09.4TBPFR.P1, referido em email a seguir, a fls ...
-
Aviso n.º 2600/2024
... 434 Diário da República, 2.ª série PARTE H MUNICÍPIO DE AGUIAR DA ... no Diário do Governo n.º 231, de 11 -10 -1933; e ) Pelourinho de Penaverde, classificado como ... de Aguiar da Beira e até à constituição da respetiva servidão administrativa, a ...
-
Acórdão nº 049/14 de Tribunal dos Conflitos, 12 de Março de 2015
Uma acção onde se pede a condenação da concessionária de uma autoestrada no pagamento de uma determinada quantia a titulo indemnizatório, na sequência de um acidente de viação nela ocorrido em 21/07/2011 e, segundo o Autor, provocado pela Ré, concessionária, por esta não ter tomado as providências necessárias ao nivel da segurança rodoviária, assegurando que na faixa de rodagem não existissem...
... 209.º, n.º 3, da Constituição da República Portuguesa (CRP) (Anotam Gomes ... º e 87.º), e pelo DL n.º 23 185, de 30-10-1933, que procedeu à extinção do Supremo Conselho ... -
Aviso n.º 19629/2022
... 288 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DE OEIRAS ... d) A constituição e gestão de um Fundo Municipal de ... (Decreto n.º 23122, de 11 de outubro de 1933) e respetiva zona geral ... de proteção ...
-
Acórdão nº 27353/18.1T8LSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Março de 2022
1. Nas matched principal trading há duas transacções efectuadas pela empresa de investimento, adquirindo o instrumento financeiro ao cliente vendedor e (re)vendendo-o ao cliente comprador, o que faz a prestação desses serviços de investimento perder a sua autonomia, na medida em que em cada uma das operações a empresa de investimento actua em nome próprio, isto é, como compradora face ao primeiro
... registadas ao abrigo do US Securities Act de 1933, o que fazia com que não fossem ... Em 14 de Março de 2017 a República" da Argentina emitiu uma oferta de troca de obriga\xC3" ... o apuramento da sua eventual constituição em mora creditoris, e na medida em que a troca de ... -
Regulamento n.º 440/2023
... 300 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DO FUNDÃO ... n.º 7 do artigo 112.º, ambos da Constituição ... da República Portuguesa, no artigo 3.º do ... Diário do Governo, n.º 231, de 11 outubro 1933, bem como, as vias antigas ... em Castelo Novo, ...
-
Parecer n.º 33/2016
... artigo 62.º da Constituição e artigo 1305.º do Código Civil). 2.ª As ... bem consultar a Procuradoria-Geral da República e pedir parecer ao seu Conselho Consultivo (2) a ... privada reclamados por um particular que, em 1933, simplesmente edificara uma moradia em terreno ...
-
Acórdão nº 01933/09.4BEPRT-B de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Junho de 2010
... a acção administrativa especial n.º 1933/09.4BEPRT na qual J ... e M… impugnam o acto ... [«periculum in mora» - receio da constituição de uma situação de facto consumado ou da ... 202.º da Constituição da República ...
-
Grupo parlamentar
... É um órgão previsto na Constituição, mas a sua composição, funcionamento e ... de igualdade a lei da Assembleia da República, o decreto-lei do Governo da República e o ... Autocrático, com a Constituição de 1933 ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 10/85/A, de 21 de Agosto de 1985
... estabelecido pelo artigo 230.º da Constituição de 1976, o qual desapareceu, quanto a razões de ... no Decreto n.º 22389, de 1 de Abril de 1933, e nos Decretos-Leis n.os 68/70, de 27 de ... Publique-se ... O Ministro da República ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 10/85/A, de 21 de Agosto de 1985
... estabelecido pelo artigo 230.º da Constituição de 1976, o qual desapareceu, quanto a razões de ... no Decreto n.º 22389, de 1 de Abril de 1933, e nos Decretos-Leis n.os 68/70, de 27 de ... Publique-se ... O Ministro da República ...
-
Decreto Legislativo Regional N.º 10/1985/A de 21 de Agosto
... estabelecido pelo artigo 230.º da Constituição de 1976, o qual desapareceu, quanto a razões de ... no Decreto n.º 22 389, de 1 de Abril de 1933. e nos Decretos-Leis n.ºs 68/70, de 27 de ... Publique-se ... O Ministro da República ...
-
Acórdão nº 09/18 de Tribunal dos Conflitos, 25 de Outubro de 2018
... em 15/5/2017 ao Ex.mo Procurador da República onde deu entrada em 29/5/2017 (fls. 68) ... Em ... Visto o DL 23.185, de 30/10/1933 [artigo 17], ex vi Decreto 19.243, de 16/01/1931 ... 66.º CRP) (cfr ... Constituição Portuguesa Anotada, do Jorge Miranda/Rui ...