constituição da republica de 1933
871 resultados para constituição da republica de 1933
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Aviso n.º 14948/2017
... ção do presente aviso no Diário da República, os seguintes procedimentos concursais, na ... à entidade centralizada para constituição de reservas de recrutamento (ECCRC), uma vez que, ... 128 p ... ISBN 84-252-1933-7 DONDIS, D. A. - La sintaxis de la imagen: ...
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Acórdão nº ACTC00003042 de Tribunal Constitucional (Port, 28 de Novembro de 1991 (caso NULL)
I - O Tribunal Constitucional tem entendido que a sua competencia, bem como o correspondente poder de cognição, se limitam, em materia de contencioso de constitucionalidade, a apreciação da conformidade das normas juridicas com a actual Constituição da Republica Portuguesa (de 1976). As constituições anteriores cessaram a sua vigencia, não podendo o Tribunal apreciar a constitucionalidade...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 545/2021
... do n.º 4 do artigo 282.º da Constituição, por motivos de segurança jurídica e de ... ção deste Acórdão no Diário da República. Processo n.º 356/2021 Acordam em Plenário no ... 1933: ao atribuir poderes legislativos ao Governo, ...
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Declaração n.º 65-A/2021
... de Arganil, publicado pelo Diário da República, n.º 176, de 9 de setembro de 2015, para ... segundo as curvas de nível, a constituição de depósitos de terras soltas em áreas ... - Decreto n.º 23 122, DG n.º 231, de 11/10/1933); Dispõe de Zona Geral de Proteção (ZP) de 50 ...
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Aviso n.º 8553/2022
... 384 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DE ... de Angeja, Decreto 23122, de 11/10/1933; ... 1.1.3 — Pelourinho de Frossos, Decreto ... 4 — No caso de constituição de propriedade horizontal será obrigatoriamente ...
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Declaração n.º 74/2021
... à sua publicação no Diário da República. 30 de junho de 2021. - O Presidente da Câmara ... segundo as curvas de nível, a constituição de depósitos de terras soltas em áreas ... - Decreto n.º 23 122, de 11 de outubro de 1933); 2) Pelourinho do Couto do Mosteiro (IIP - ...
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Aviso n.º 8707/2023
... 151 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ... UNIVERSIDADE DE LISBOA ... do Estado Novo nos Estados Unidos (1933-1974) (financiado pela Fundação para ... a ... O júri do concurso tem a seguinte constituição, em conformidade com o esta- ... belecido no ...
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Aviso n.º 9728/2017
... agrícola ou florestal ou a constituição de áreas verdes ou equipamentos de utilização ... ao da sua publicação no Diário da República. ANEXOS ANEXO I Ações, Atividades ou projetos ... 1933; Pelourinho de Santa Cruz de Riba Tâmega (IIP), ...
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Acórdão nº 494/99 de Tribunal Constitucional (Port, 05 de Agosto de 1999
... Relatório ... O Presidente da República requereu ao Tribunal Constitucional em 14 de ... nos n.ºs 1 e 3 do artigo 278º da Constituição da República Portuguesa e dos artigos 51º, n.º ... Na Constituição de 1933, o artigo 81º, n.º 7º atribuía ao Presidente ...
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Parecer n.º 1/2018
... garantida pelo artigo 55.º da Constituição ora ao nível da Organização Internacional do ... a abolição da Constituição Política de 1933, vincularem-se as associações sindicais à ... anterior é publicada no Diário da República. 4 - Será entregue às ONGA objeto de ...
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Acórdão nº 027816 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Fevereiro de 1998
I - É obrigatória a arguição dos vícios imputados ao acto contenciosamente recorrido logo na petição inicial, a menos que vindos ao conhecimento em momento posterior, mormente pela junção do processo instrutor. II - Referir na petição do recurso contencioso que o despacho recorrido enferma de erros de facto e de direito, é inconcludente para alegar os vícios, posteriormente discriminados a final,
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Aviso n.º 5880/2024/2
... º55/2019, publicada no Diário da República n.º29, 1.ªsérie, de 11 de fev ereiro ... de águas residuais, até à constituição" de servidões nos termos previstos na legislaç\xC3" ... , DG, 1.ªsérie, n.º231, de 11-10-1933 Rua dos Cruzeiros—Carvalhal da Louça ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 545/2021
... 4 ... Diário da República, 1.ª série ... TRIBUNAL CONSTITUCIONAL ... do n.º 4 do artigo 282.º da Constituição, por motivos de segurança ... jurídica e de ... 1933: ... ao atribuir poderes legislativos ao Governo, ...
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Aviso n.º 3841/2024
... 233 Diário da República, 2.ª série PARTE H MUNICÍPIO DE ÁGUEDA ... -se à futura ampliação e constituição do Aeródromo Municipal de Águeda. Artigo ... , DG, 1.ª série, n.º 231, de 11 -10-1933. XS / R ( 1 ) U.F. Águeda e Borralha, ...
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Aviso n.º 14803/2022
... 323 Diário da República, 2.ª série PARTE H MUNICÍPIO DE ... ÇÃO II Mais -valias Artigo 118.º Constituição 1 — Será desenvolvido em regulamento próprio ... 1933; Pelourinho de Santa Cruz de Riba Tâmega (IIP), ...
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Aviso n.º 14803/2022
... 323 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DE AMARANTE ... Mais-valias ... Artigo 118.º ... Constituição ... 1 — Será desenvolvido em regulamento ... 1933; ... Pelourinho de Santa Cruz de Riba Tâmega ...
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Aviso n.º 20222/2022
... 290 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DE CINFÃES ... turísticos, em que a constituição ... desse regime fica subordinada ao que o ... 1933 ... (2) Igreja românica de Santa Maria Maior, de ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 14/1933/A de 23 de Abril
... çores decreta, nos lermos do artigo 229.º, alínea h), da Constituição, o seguinte: ... Artigo 1.º O regime estabelecido no Decreto-Lei n.º ... Publique-se ... O Ministro da República ...
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Aviso n.º 12625/2017
... º 6763/2017, publicado no Diário da República, n.º 115, da 2.ª série, de 16 de junho de ... turísticos, em que a constituição desse regime fica subordinada ao que o respetivo ... 1933 (2) Igreja românica de Santa Maria Maior, de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/2018
... º 1271/2011, publicado no Diário da República n.º 8/2011, série ii, de 12 de janeiro, com ... da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve: 1 - Ratificar ... 23122, Diário do Governo n.º 231, de 11/10/1933; ii2) Convento de Nossa Senhora da Estrela, ...
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Recomendação n.º 5/2020
... ção pública do Senhor Presidente da República no Senegal(4), em 2017, ou iniciativas recentes ... social - envolvendo tanto a constituição de turmas quanto o encaminhamento de alunos para ... : reivindicar o movimento negro de 1911-1933 ...
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Aviso n.º 8679/2018
... ção na 2.ª série do Diário da República. Para constar se lavrou o presente aviso e outros ... ário do Governo n.º 231 de 11 de outubro de 1933. a.2.2) Casa da Breia (identificado como n.º 3 ... e patrimoniais; b) Promover a constituição de corredores ecológicos, necessários à ...
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Aviso n.º 3003/2018
... ção na 2.ª série do Diário da República. Para constar se lavrou o presente aviso e outros ... ário do Governo n.º 231 de 11 de outubro de 1933; a.2.2) Casa da Breia (identificado como n.º 3 ... e patrimoniais; b) Promover a constituição de corredores ecológicos, necessários à ...
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Aviso n.º 9352/2018
... 2 - Até à constituição da servidão e restrição de utilidade pública ... após a sua publicação no Diário da República. ANEXO I Património Classificado 1 - Castelo de ... n.º 23122, DG 231 de 11 de outubro de 1933); 9 - Pedra gravada com a medida de comprimento ...
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Portaria n.º 175/2016
1930 Diário da República, 1.ª série—N.º 118—22 de junho de 2016 ... tratados forem contrários à Constituição ... da Ucrânia e aos interesses do Estado ... 1.ª série—N.º 118—22 de junho de 2016 1933" ... \f1934 Diário da República, 1.ª série—N.\xC2" ...