constituição da republica de 1933

871 resultados para constituição da republica de 1933

  • Decreto-Lei n.º 143/84, de 09 de Maio de 1984
    ... ão 1.1 - O pedido O Presidente da República requereu, em 25 de Outubro de 1982, ao Conselho ... no artigo 167.º, alínea c), da Constituição da República Portuguesa ... Ao abrigo das ... próximo do esquema da Constituição de 1933 (na sua última versão), o que limitava a ...
  • Decreto-Lei n.º 146-B/84, de 09 de Maio de 1984
    ... ão 1.1 - O pedido O Presidente da República requereu, em 25 de Outubro de 1982, ao Conselho ... no artigo 167.º, alínea c), da Constituição da República Portuguesa ... Ao abrigo das ... próximo do esquema da Constituição de 1933 (na sua última versão), o que limitava a ...
  • Declaração n.º DD5420, de 09 de Maio de 1984
    ... ão 1.1 - O pedido O Presidente da República requereu, em 25 de Outubro de 1982, ao Conselho ... no artigo 167.º, alínea c), da Constituição da República Portuguesa ... Ao abrigo das ... próximo do esquema da Constituição de 1933 (na sua última versão), o que limitava a ...
  • Decreto-Lei n.º 136/84, de 07 de Maio de 1984
    ... ão 1.1 - O pedido O Presidente da República requereu, em 25 de Outubro de 1982, ao Conselho ... no artigo 167.º, alínea c), da Constituição da República Portuguesa ... Ao abrigo das ... próximo do esquema da Constituição de 1933 (na sua última versão), o que limitava a ...
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 9/84/M, de 09 de Maio de 1984
    ... ão 1.1 - O pedido O Presidente da República requereu, em 25 de Outubro de 1982, ao Conselho ... no artigo 167.º, alínea c), da Constituição da República Portuguesa ... Ao abrigo das ... próximo do esquema da Constituição de 1933 (na sua última versão), o que limitava a ...
  • Decreto-Lei n.º 142/84, de 08 de Maio de 1984
    ... ão 1.1 - O pedido O Presidente da República requereu, em 25 de Outubro de 1982, ao Conselho ... no artigo 167.º, alínea c), da Constituição da República Portuguesa ... Ao abrigo das ... próximo do esquema da Constituição de 1933 (na sua última versão), o que limitava a ...
  • Portaria n.º 280/84, de 08 de Maio de 1984
    ... ão 1.1 - O pedido O Presidente da República requereu, em 25 de Outubro de 1982, ao Conselho ... no artigo 167.º, alínea c), da Constituição da República Portuguesa ... Ao abrigo das ... próximo do esquema da Constituição de 1933 (na sua última versão), o que limitava a ...
  • Decreto-Lei n.º 135/84, de 07 de Maio de 1984
    ... ão 1.1 - O pedido O Presidente da República requereu, em 25 de Outubro de 1982, ao Conselho ... no artigo 167.º, alínea c), da Constituição da República Portuguesa ... Ao abrigo das ... próximo do esquema da Constituição de 1933 (na sua última versão), o que limitava a ...
  • Decreto-Lei n.º 139/84, de 07 de Maio de 1984
    ... ão 1.1 - O pedido O Presidente da República requereu, em 25 de Outubro de 1982, ao Conselho ... no artigo 167.º, alínea c), da Constituição da República Portuguesa ... Ao abrigo das ... próximo do esquema da Constituição de 1933 (na sua última versão), o que limitava a ...
  • Resolução n.º 30/84, de 07 de Maio de 1984
    ... ão 1.1 - O pedido O Presidente da República requereu, em 25 de Outubro de 1982, ao Conselho ... no artigo 167.º, alínea c), da Constituição da República Portuguesa ... Ao abrigo das ... próximo do esquema da Constituição de 1933 (na sua última versão), o que limitava a ...
  • Decreto-Lei n.º 138/84, de 07 de Maio de 1984
    ... ão 1.1 - O pedido O Presidente da República requereu, em 25 de Outubro de 1982, ao Conselho ... no artigo 167.º, alínea c), da Constituição da República Portuguesa ... Ao abrigo das ... próximo do esquema da Constituição de 1933 (na sua última versão), o que limitava a ...
  • A Carta Constitucional de 1826
    ... Sobre a Constituição propriamente dita existe alguma, por exemplo: ... ; a de 1838 3 anos; a de 1911, 15 anos; a de 1933, 41 anos. JORGE MIRANDA, Manual ... , pp. 247-252 ... , já durante o Estado Novo, na 2ª República, na revisão da Constituição em 1971: aqui ...
  • Acórdão nº 1684/99 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Novembro de 1999 (caso None)

    I- Os tribunais tributários de la instância são competentes para apreciar a impugnação de acto de liquidação de receitas notariais, independentemente de saber se estas constituem uma taxa ou um imposto, sendo, outrossim, irrelevante, que sejam os tribunais comuns os competentes para a cobrança coerciva dos emolumentos notariais, e que da conta notarial caiba reclamação hierárquica e da decisão...

    ... i) do nº 1 do art. 168º da Constituição e o art. l0º da Directiva 69/335/CEE; 3a - Tal ... que ao contrário da Constituição da República de 1933 a de 1976 tem ínsito a reserva do ...
  • Acórdão nº 1684/99 de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Novembro de 1999

    I- Os tribunais tributários de la instância são competentes para apreciar a impugnação de acto de liquidação de receitas notariais, independentemente de saber se estas constituem uma taxa ou um imposto, sendo, outrossim, irrelevante, que sejam os tribunais comuns os competentes para a cobrança coerciva dos emolumentos notariais, e que da conta notarial caiba reclamação hierárquica e da decisão...

    ... i) do nº 1 do art. 168º da Constituição e o art. l0º da Directiva 69/335/CEE; 3a - Tal ... que ao contrário da Constituição da República de 1933 a de 1976 tem ínsito a reserva do ...
  • Acórdão nº 000001 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Janeiro de 1990 (caso NULL)

    I - A providencia de habeas corpus tem caracter extraordinario e so tem aplicação nos casos em que não haja outro meio legal para fazer cessar a ofensa a liberdade; de outro modo, tratar-se-ia de simples duplicação dos meios legais de recurso. II - Por isso, havendo decisão judicial, o meio de a impugnar e o recurso e so esse, conforme o artigo 676 n. 1 do Codigo do Processo Civil, não sendo...

    ... Com efeito, a Constituição da Republica de 1933, no seu artigo 8 paragrafo ...
  • Aviso n.º 14449/2022
    ... 267 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DE MÊDA ... turísticos, em que a constituição desse ... regime fica subordinada ao que o ... 1933 ... 6) Pelourinho de Longroiva, Imóvel de ...
  • Aviso n.º 8047/2016
    ... Machado Vilela, entre a Praça da República e a Rua dos Bombeiros, Rua do Professor, Avenida ... na legislação aplicável; f) A constituição de bosquetes de espécies autóctones ... º 23122, DG, 1.ª série, n.º 231, de 11-10-1933 ...
  • Aviso n.º 1912/2019
    ... Machado Vilela, entre a Praça da República e a Rua dos Bombeiros, Rua do Professor, Avenida ... na legislação aplicável; f) A constituição de bosquetes de espécies autóctones ... º 23122, DG, 1.ª série, n.º 231, de 11-10-1933 ...
  • Edital n.º 1933/2022
    N.º 250 29 de dezembro de 2022 Pág. 159 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ... INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA ... Edital n.º ... 20 — Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição ...
  • Aviso n.º 22168/2023
    ... 273 Diário da República, 2.ª série PARTE H MUNICÍPIO DE BEJA Aviso ... 1933) /ZEP (DG 2.ª série 287, 07/12/1956) — ID 4 ... ão de solo rústico em urbano para constituição de empreendimentos turísticos contíguos a ...
  • Aviso n.º 5785/2018
    ... /2014, de 1 de outubro, no Diário da República, 2.ª série n.º 189, de 1 de outubro de 2014, ... ô, Decreto n.º 23122, de 11 de outubro de 1933, zona de proteção de 50 m; (g) Pelourinho de ... de solo rural que justifiquem a constituição de uma categoria ou subcategoria de solo com um ...
  • Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015

    I - Mercê da distinção «existência» / «validade» / «utilizabilidade» de um meio de (obtenção de) prova», a irrecorribilidade do Despacho de indeferimento da arguição de uma nulidade, ou a sua sanação pela não arguição legal e tempestiva, não prejudica a competência do Tribunal de Julgamento Penal para excluir uma «prova proibida» conforme art 310-2 do CPP. II - A busca numa garagem que não...

    ... válido até 12.06.2014 emitido pela República Portuguesa e residente na Rua …, n.º …, Hab ... já estava à sua porta – Sessões n.º 1933 (fls. 42 Apenso 1); 156. Ainda nesse dia, o H… ... – (cfr. Artigo 32°, n.° 8 da Constituição da República Portuguesa e artº 126° do Código ...
  • Aviso n.º 5325/2020
    ... de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 33, de 17 de fevereiro, o ... e Equiparadas (RNOE), conforme Aviso n.º 1933/2020, de 5 de fevereiro - Regulamento do Registo ... /telemóvel; h) Comprovativo da constituição da pessoa coletiva, por exemplo, certidão ...
  • Regulamento n.º 1038/2016
    ... do Edital n.º 713/2016, no Diário da República, 2.ª série n.º 154, de 11 de agosto de 2016, a ... locais pelo artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa, ao abrigo do disposto ... Municipal, Decreto 23 122, DG 231, de 11-10-1933; f) Pelourinho de Cinfães - Imóvel de Interesse ...
  • Aviso n.º 14948/2017
    ... ção do presente aviso no Diário da República, os seguintes procedimentos concursais, na ... à entidade centralizada para constituição de reservas de recrutamento (ECCRC), uma vez que, ... 128 p ... ISBN 84-252-1933-7 DONDIS, D. A. - La sintaxis de la imagen: ...

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