consolidação fiscal
3448 resultados para consolidação fiscal
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Parecer n.º 2/2022
... 3.2.1 — Universo ... 3.2.2 — Receita ... 3.2.2.1 — Receita fiscal ... 3.2.2.2 — Receita não fiscal ... 3.2.2.3 — Receita por cobrar — ... (Cfr. ponto 3.1.2) ... Quanto aos procedimentos de consolidação, mantiveram-se as insuficiências assinaladas em ... anos anteriores: não ...
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Acórdão nº 755/07.1BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Outubro de 2020
I-É entendimento pacífico e consolidado na doutrina e na jurisprudência, que não é lícito invocar nos recursos questões que não tenham sido objeto de apreciação da decisão recorrida. A única exceção a esta regra, como bem se compreende, são as questões de conhecimento oficioso, das quais o Tribunal tem a obrigação de conhecer, mesmo perante o silêncio das partes. II-Convocando a Recorrente a...
... jurisdicional da sentença proferida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada que julgou procedente a impugnação apresentada por J… ... consolidação na ordem jurídica, isto é, à inimpugnabilidade da liquidação face ao ... -
Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro de 2007
... a referida isençáo, bem como ser informados quanto à despesa fiscal envolvida, havendo lugar a compensaçáo em caso de discordância expressa ...
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Relatório 12-J/2007, de 25 de Setembro de 2007
... banco depositário, pela confiança e colaboraçáo facultadas e ao fiscal único, pela forma rigorosa e colaborante como exerceu as suas funçóes ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 6/2023/M
... Sumário: Altera o Código Fiscal de Investimento da Região Autónoma da Madeira ... Altera o Código ... tentado, sem comprometer a consolidação orçamental e equilíbrio das finanças públicas, por forma ... a ...
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Relatório n.º 8/2021
... Dois fatores foram determinantes para estes resultados: a consolidação técnica da AdC na área de contencioso na dupla vertente substantiva e ... Vogal - Maria João Melícias ... Vogal - Miguel Moura e Silva 3.2 - Fiscal Único O Fiscal Único da AdC é a Sociedade de Revisores Oficiais de ...
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Aviso n.º 23511/2022
... Sílvia Margarida Mamede Simão, com a categoria de Fiscal da carreira de Fiscalização, por ... motivo de consolidação da ...
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Acórdão nº 00141/04 de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Março de 2010
I - A aplicação do factor 1,5 prevista no n.º 10 do art. 59.º do CIRC (na redacção da Lei n.º 71/93, de 26 de Novembro) para a reposição da «diferença entre os prejuízos que foram efectivamente integrados na base tributável consolidada e os que teriam sido considerados para efeitos fiscais se as sociedades tivessem sido tributadas autonomamente», a aplicar quando da caducidade do Regime de...
... ízos fiscais que considera devida pela saída de empresas do grupo fiscal imposta pelo n.º 11 do art. 59.º do Código do IRC (CIRC) (() Todas as ... considerados se as empresas integrantes do perímetro de consolidação fiscal tivessem sido tributadas autonomamente em sede de IRC; b) ... -
Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro de 1988
... 3 - Serão introduzidas no regime fiscal da indústria extractiva do petróleo, com as alterações decorrentes da ... em conjunto para todas as sociedades do grupo mediante a consolidação dos balanços e das demonstrações de resultados das sociedades que o ...
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Decreto-Lei n.º 82/2013, de 17 de Junho de 2013
... decreto -lei o Governo promove ainda a consolidaçáo do Regime Fiscal" de Apoio ao Investimento e do Sistema de Incentivos Fiscais em Investigaç\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 198/2001, de 03 de Julho de 2001
... das normas fiscais, seja do ponto de vista da administração fiscal, seja do ponto de vista dos sujeitos passivos de imposto ... Assim: No ... objectivos humanitários ou destinadas ao estabelecimento, consolidação ou manutenção da paz, ao serviço das Nações Unidas ou de outras ...
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Despacho Normativo n.º 1-C/2017
... tecnológicas, nacionais e internacionais; m) A criação e consolidação de mecanismos de cooperação para o desenvolvimento, com o intuito de ... ) Aprovar as contas anuais consolidadas, acompanhadas do parecer do Fiscal Único; h) Fixar as propinas devidas pelos estudantes; i) Pronunciar-se ...
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Portaria n.º 196-A/2001, de 10 de Março de 2001
... ; b) Terem a sua situação regularizada perante a administração fiscal e a segurança social; c) Não se encontrarem em situação de ... ão de incentivos, tendo em vista a sua viabilização e consolidação e, igualmente, a verificação do cumprimento das normas aplicáveis e ...
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Decreto-Lei n.º 108/2008, de 26 de Junho de 2008
... de natureza fiscal, entre os quais o Estatuto dos Benefícios Fiscais, com o propósito de, ...
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Acórdão nº 0558/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Novembro de 2012
I - O facto de a lei regular de um modo específico no art.º 60.º do CIRC (na redacção dada pela Lei nº 71/93, de 26.11) a dedução de prejuízos fiscais nas sociedades de grupo que haviam optado pelo regime de tributação pelo lucro consolidado, e de preceituar, na alínea c), que uma vez «terminada a aplicação do regime relativamente a uma dada sociedade, podem ser deduzidos aos seus lucros...
... jurisdicional da sentença proferida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, a fls. 455 a 458, de procedência da impugnação judicial que a ... que foram integradas e saíram de um perímetro de consolidação fiscal, especificamente regulada pelo artigo 60º do CIRC ... xiii. ... -
Despacho n.º 6913/2023
... g) Efetuar a consolidação das contas de gerência da instituição e assegurar a sua certificação ... Fiscal ... Único e envio para o Tribunal de Contas; ... j) Apoiar e participar ...
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Despacho n.º 2309/2022
... IPC e a obras de manutenção a seu cuidado; g ) Efetuar a consolidação das contas de gerência da instituição e assegurar a sua certificação ... Fiscal Único e envio para o Tribunal de Contas; j ) Apoiar e participar nos ...
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Despacho n.º 2309/2022
... g) Efetuar a consolidação das contas de gerência da instituição e assegurar a sua certificação ... Fiscal ... Único e envio para o Tribunal de Contas; ... j) Apoiar e participar ...
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Lei n.º 41/2016
... estratégias de desenvolvimento económico e social e de consolidação das contas públicas consagradas no Programa do XXI Governo ... , a garantia prestada no âmbito de um processo de execução fiscal caduca logo que obtida decisão favorável em primeira instância ...
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Lei n.º 52-C/96, de 27 de Dezembro de 1996
... jurídico e patrocínio judiciário e não agravando a carga fiscal; f) Permitir a dedução ao rendimento líquido total, para efeitos do IRS ... capitalização; f) Permitir, em relação aos contratos de consolidação financeira e reestruturação empresarial referidos na alínea b) do n.º ...
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Despacho n.º 9712/2019
... de processos desmaterializados; p) Apreciação do benefício fiscal de redução de Imposto Municipal sobre Imóveis localizados em Áreas de ... de cobrança o apuramento da receita cobrada e proceder à consolidação do seu registo; d) Controlar as importâncias existentes em caixa, nos ...
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Acórdão nº 05073/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Setembro de 2012
1. A omissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis”) pressupõe que o julgador deixa de apreciar alguma questão que lhe foi colocada pelas partes. No processo judicial tributário o vício de omissão de pronúncia, como causa de nulidade da sentença, está previsto no artº.125, nº.1, do C. P. P. Tributário, no penúltimo segmento da norma. 2. Nos termos do preceituado no citado artº.668,
... recurso tem por objecto a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, datada de 30/05/2011, que julgou parcialmente procedente a ... -
Acórdão nº 247/16 de Tribunal Constitucional (Port, 04 de Maio de 2016
... contributiva exprime e concretiza o princípio da igualdade fiscal ou tributária. Isto porque se o princípio da igualdade tributária ... ção económico-financeira do País, exige um esforço de consolidação que requererá, além de um permanente ativismo na redução da despesa ...
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Acórdão nº 395/21 de Tribunal Constitucional (Port, 07 de Junho de 2021
... exercício fiscal de 2015 aqui em causa (cfr. Docs. n.°s 3 e 4 do PPA, nas págs ... 94 e ... consolidação ... das contas públicas de duas formas: por um lado, as despesas com a ...
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Despacho Normativo n.º 13/2019
... ) Aprovar as contas anuais consolidadas, acompanhadas do parecer do fiscal único; g) Alterar a designação das unidades orgânicas; h) Aprovar a ... Artigo 61.º Fiscalização e Consolidação de Contas Os SAS/IPS estão sujeitos à fiscalização exercida pelo ...