consolidação fiscal
3448 resultados para consolidação fiscal
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Aviso n.º 1023/2022
... categoria entre rgos do trabalhador Rui Miguel Amarante Oliveira, fiscal, da carreira especial de Fiscalizao, posio remuneratria entre 1. e 2., ...
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Aviso n.º 1023/2022
... junho, torna público que por motivo da consolidação definitiva da mobilidade na categoria entre ... órgãos do trabalhador i Miguel Amarante Oliveira, fiscal, da carreira especial de Fiscalização, ... posição remuneratória ...
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Despacho Normativo n.º 14-B/2021
... ) Aprovar as contas anuais consolidadas, acompanhadas do parecer do fiscal único; h) Analisar o relatório de atividades do Sistema Integrado de ... Artigo 56.º Fiscalização e consolidação de contas Os Serviços de Ação Social estão sujeitos à fiscalização ...
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Despacho Normativo n.º 17/2021
... ) Aprovar as contas anuais consolidadas, acompanhadas do parecer do fiscal único; h) Fixar as propinas devidas pelos estudantes; i) Propor ou ... Artigo 65.º Fiscalização e consolidação de contas Os serviços de ação social estão sujeitos à fiscalização ...
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Despacho Normativo n.º 17/2019
... e à diversidade das suas Escolas, e visando assegurar a consolidação e a integração institucional das mesmas, a Assembleia Estatutária, à ... ) Aprovar as contas anuais consolidadas, acompanhadas do parecer do Fiscal Único; g) Aprovar o número máximo de docentes, investigadores e outro ...
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Aviso n.º 83/2018 de 30 de novembro de 2018
... , do trabalhador Jorge Miguel Fernandes Correia, na carreira de Fiscal de Leituras e Cobranas, carreira no revista, ficando posicionado no 1 ...
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Despacho n.º 3170/2022
... Consolidação de Contas: Perspetiva Contabilística versus Perspetiva Fiscal, pela FEUC ...
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Acórdão nº 05631/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Abril de 2016
... , a legalidade da correcção efectuada pela Administração fiscal, no exercício em questão, no valor de PTE 1.906.369.390, relativamente a ...
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Acórdão nº 08007/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Outubro de 2014
1) A omissão de indicação do valor da garantia a prestar com vista à suspensão da execução [artigo 190.º, n.º 2, do CPPT] constitui preterição de formalidade da citação que não afecta directamente as garantias de defesa do executado, pelo que deve pelo mesmo ser invocada, sob pena de sanação. 2) A irregularidade em referência deve ser arguida no prazo de trinta dias a contar da citação do...
... de Oeiras – 1 que indeferiu o pedido de suspensão da execução fiscal n.º ……………. e apensos e n.º ……………………… ... o OEF o incidente correspondente, o que determinou a consolidação do acto de citação mencionado. Pelo que não pode o executado, em ... -
Acórdão nº 01126/18.0BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Outubro de 2022
... X-O n.º 4 do art.º 69.º do Código do IRC visa a neutralidade fiscal do RETGS e consubstancia uma norma anti-abuso que «determina que a ... do apuramento do I.R.C., veio desconsiderar as regras de consolidação de contas (e eliminação dos respectivos resultados internos no seio do ...
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Lei n.º 20/2012, de 14 de Maio de 2012
... pelo Decreto -Lei n.º 442 -A/88, de 30 de novembro, o Có- digo Fiscal do Investimento, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 249/2009, de 23 de ... este limite os montantes referentes a reestruturação ou consolidação de créditos do Estado. 2 — ...
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Acórdão nº 944/04.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Março de 2020
I. O disposto no art. 67.º, n.º 2, alínea b) do CIRC, na redacção vigente à época relevante para o caso dos autos, considera menos-valia a diferença entre o valor que for atribuído a cada um dos sócios em resultado da partilha, abatido do preço de aquisição das correspondentes partes sociais e já não o valor das partes sociais que deveria estar reflectido na contabilidade; II. Nessa medida é...
... como no acórdão supradito, no sentido de que a Administração Fiscal interpretou erradamente as citadas disposições do CIRC na aplicação ... o seu capital por parte de duas sociedades incluídas na consolidação fiscal de 1996 do grupo R….., Lda), procedeu-se à determinação do ... -
Acórdão nº 00067/03 - Porto de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Setembro de 2017
1. Segundo o disposto no artigo 613.º/ 1, aplicável "ex vi" do art. 666º/1 do do CPC, uma vez proferido o acórdão, fica esgotado o poder jurisdicional quanto à matéria da causa. 2. Contudo, em conformidade com as disposições combinadas dos artigos 613.º/2, 615.º "ex vi" do art.º 666.º/1, todos do CPC e 125.º, n.º 1 do Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT), é...
... 59º do CIRC devido à saída de sociedades do âmbito da consolidação fiscal, correção positiva da verba de Esc. 8.943.428$00 relativa a ... -
Despacho Normativo n.º 16/2021
... b) Fiscal Único. Artigo 20.º Liberdade de voto Salvo disposição em contrário do ... Artigo 90.º Fiscalização e consolidação de contas do Serviço de Ação Social O SAS está sujeito à ...
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Relatório 1-AZ/2007, de 14 de Maio de 2007
... de competências próprias transversais ao nível das funçóes fiscal, legal, financeira, comunicaçáo, auditoria e gestáo de risco, fazendo ...
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Acórdão nº 09774/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Outubro de 2016
... vem interposto da douta sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra que, em suma, improcedeu o pedido de redução do lucro ... do imposto só se consegue através de um regime de consolidação dos resultados, o qual derroga o princípio da personalidade do imposto e ...
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Acórdão nº 0804/18.8BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Dezembro de 2021
I - Nesta situação, em que está em causa o momento temporal relevante para a aferição dos dois anos de participação, tem de fazer-se apelo a uma interpretação sistemática da alínea c) do n.º4 do artigo 69.º do CIRC, no sentido que deve ser interpretada em consonância com os requisitos previstos nos n.º 2 e 3 do mesmo preceito legal, tendo presente que aí o legislador definiu os critérios de...
... , com os sinais dos autos, impugnou no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto [de ora em diante, apenas TAF do Porto], a liquidação do ... sentido de que a data para a comunicação do perímetro de consolidação do grupo de sociedades, prevista no n.º 7 do artigo 69.º não tem ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
... não vejam as suas expectativas diminuídas em termos de crédito fiscal por investimento, prevê-se que poderão ser deduzidos na colecta do IRS ... objectivos humanitários ou destinadas ao estabelecimento, consolidação ou manutenção da paz, ao serviço das Nações Unidas ou de outras ...
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Relatório n.º 13-E/2007, de 24 de Outubro de 2007
... A., entidade na qual era efectuada a consolidaçáo fiscal (nota n. 41) ... Em 31 de Dezembro de 2003 e 2002, a rubrica de ...
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Regulamento n.º 203/2018
... IPC e a obras de manutenção a seu cuidado; g) Efetuar a consolidação das contas de gerência da instituição e assegurar a sua certificação ... Fiscal Único e envio para o Tribunal de Contas; j) Apoiar e participar nos ...
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Acórdão nº 394/21 de Tribunal Constitucional (Port, 07 de Junho de 2021
... da CRP prever que a imposição fiscal deva fundamentalmente incidir sobre ... o rendimento real, não ... fazer contribuir de forma mais intensa para o esforço de consolidação das ... contas públicas e de prevenção de riscos sistémicos, ...
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Relatório n.º 8/2019
... ou diretamente com os credores, tendo por objetivo a consolidação de dívida de curto prazo, sempre que a duração dos mesmos, ultrapasse o ... segurança social alcançou 74.240 M(euro), representando a receita fiscal 58 % e a de contribuições sociais 27 %; a despesa efetiva atingiu 77.087 ...
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Decreto-Lei n.º 26/2022
... consolidação da nacionalidade ... Aproveita-se também para introduzir algumas ... nistrativo e fiscal, remetendo-lhe todos os elementos de que dispuser ... 9 — O Ministério ...
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Acórdão nº 07046/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Outubro de 2015
1 - Cabe à AT o ónus da prova de que se verificam os factos que integram o fundamento previsto na lei para que possa chamar à execução os responsáveis subsidiários pela dívida exequenda, revertendo a execução contra eles; cabe-lhe o ónus de demonstrar que não existem bens penhoráveis do devedor originário ou, existindo, que eles são fundadamente insuficientes para a satisfação da dívida exequenda
... por Alice ………………., ora recorrida, contra a execução fiscal nº ……………………….., instaurada para cobrança de dívidas ... Efectivamente, previamente à consolidação da reversão, em sede de direito de audição, a revertida, ora Recorrida, ... -
Despacho Normativo n.º 10/2024
... ) Aprovar as contas anuais consolidadas, acompanhadas do parecer do fiscal" único; ... 9/34 Despacho Normativo n.º 10/2024 15-04-2024 N.º 74 2.\xC2" ... Artigo56.º Fiscalização e consolidação de contas Os Serviços de Ação Social estão sujeitos à ...