conservatoria registo civil matosinhos

578 resultados para conservatoria registo civil matosinhos

  • Parecer n.º 2/2022
    ... Gráfico II.25 — ANEPC (Proteção Civil): 39 M€ ... Gráfico II.26 — IAPMEI: 82 M€ ... direta e aplicam regras distintas para o registo de ... divergências, consoante se trate de ... da conservatória do registo comercial (CRC) solicitadas pelo TC, ... cípios de Gondomar, Maia, Matosinhos, Porto, Valongo e Vila Nova de Gaia — cfr. DL ...
  • Parecer n.º 2/2022
    ... Gráfico II.25 — ANEPC (Proteção Civil): 39 M€ ... Gráfico II.26 — IAPMEI: 82 M€ ... direta e aplicam regras distintas para o registo de ... divergências, consoante se trate de ... da conservatória do registo comercial (CRC) solicitadas pelo TC, ... cípios de Gondomar, Maia, Matosinhos, Porto, Valongo e Vila Nova de Gaia — cfr. DL ...
  • Acórdão nº 640/11.2TBCMN-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Abril de 2015

    I- Em face do que se consagra nos nºs 4 e 5 deste artigo 126, o CIRE, o direito do terceiro traduzido no reembolso do que pagou ao insolvente, constitui ou integra uma “dívida da massa insolvente” e não um “crédito sobre a insolvência”.

    ... nomeado em 2008, acto registado na Conservatória do Registo Comercial de Caminha desde 19.06.2008, ... de Matos, n.º …, sala … em Matosinhos ... 6. Não deu o douto tribunal a quo como ... a promoção imobiliária e a construção civil, controlo esse que é exercido directamente pelo ...
  • Acórdão nº 00468/06.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Maio de 2019

    I) Os recursos jurisdicionais destinam-se a alterar ou a anular a decisão de que se recorre, dentro dos fundamentos da sua impugnação, e que não lhes cabe o conhecimento ex novo de questões que não foram apreciadas na decisão recorrida (como sucede no caso presente com a matéria da insuficiência do património) - regra que só pode ser quebrada quando lei permitir ou impuser o seu conhecimento...

    ... no Serviço de Finanças (SF) de Matosinhos, originariamente instaurada contra a sociedade ... e determinou a procura do mesmo na conservatória - fls. 153; 13. Em 24/01/2005 foi declarada a ... estão devidamente identificados, no registo pela Conservatória do Registo Comercial ... n.º 1, da LGT e 362 e seguintes do Código Civil (CC)), nomeadamente, aqueles para os quais se ...
  • Acórdão nº 1006/13.5TYVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Novembro de 2016

    I – No caso do art. 50º do CIRE, que compreende, para efeitos desse código, uma noção ampliada do que poderá considerar-se um crédito sob condição, o titular de um crédito sob condição suspensiva tem de revelar a titularidade de um crédito já consubstanciado num direito com conteúdo reconhecível, cuja concretização e eficácia permanecem dependentes de um evento futuro e incerto. II –

    ... sede no Edifício “…”, …, …, Matosinhos ... Alegou, em síntese, que assumiu a ... do artigo 640º do Código de Processo Civil" (CPC), não podendo este Tribunal conhecer de mat\xC3" ... “C…, S.A.” está registada na Conservatória do Registo Comercial com o NIPC ………, com ...
  • Acórdão nº 241/21.7T8GMR-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Novembro de 2022

    O período de três anos do nº2 do art. 693º do Código Civil, inicia-se com o incumprimento do devedor.

    ... 693º do Cód. Civil), sendo que, no caso e por não ter sido alegado ... considerará como data do mesmo a data de registo da penhora” ... O recurso foi recebido como ... designado por Rua ... , descrito na Conservatória do Registo Predial de Guimarães com o n.º ... Conservatória do Registo Predial de Matosinhos sob o nº … /19880819 - BU (….).-- b) A ...
  • Parecer n.º 5/2022
    ... ões económicas essenciais, conduzindo ao registo de operações materialmente relevantes ... em ... de taxas de registo comercial, predial, civil e de justiça, ... registaram um acréscimo de 73 ... Maia, Matosinhos, Porto, Valongo e Vila Nova de Gaia ... óveis não dispõem de registo na conservatória do registo predial em nome dos ... atuais ...
  • Acórdão nº 736/03.4TOPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Setembro de 2015
    ... acolhida no artigo 11º do Código Civil ... Na sua perspetiva, deveria ser feita uma ... Matosinhos, foi declarada falida a sociedade L…, Lda, ... F…, no valor de 280.000$00, relativa ao registo da apreensão dos bens a favor da massa falida ... do Porto, e descrito na 2.ª Conservatória do Registo Predial do Porto sob o n.º 338 – ...
  • Acórdão nº 229/13.1TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Junho de 2015

    I - A procedência da acção de impugnação de acto oneroso pressupõe sempre a prova pelo autor da existência de má fé do devedor e do terceiro, entendida como a consciência do prejuízo que o acto causa ao credor, revelada sob a forma dolosa (dolo directo, necessário ou eventual) ou de culpa consciente. II - Tratando-se, porém, de acto gratuito, é dispensada a má fé pauliana, independentemente do...

    ... …, n.º …., R/c Dt.º Frente, …, Matosinhos, a presente acção declarativa nos termos do DL ... Conservatória do Registo Predial de Sintra sob o n.º ... art.ºs 610.º e 612.º, ambos do Código Civil, e são os seguintes: - a existência de um ...
  • Acórdão nº 8786/13.6TDPRT-B.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Dezembro de 2016

    I – O exercício do contraditório consagrado no artº 61º 1 b) CPP não estabelece um direito de audição pessoal, o qual existe apenas se previsto na lei e só nesse caso configura a nulidade insanável do artº 119º1 CPP. II – O decretamento do arresto preventivo ao abrigo do artº 228º CPP não carece de audição previa do arguido. III – A falta de fundamentação do despacho de...

    ... de Vila Nova de Gaia, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o nº 01245, a fim de ... , nº ... , na freguesia …, concelho de Matosinhos - cfr. fls. 204 e 205 deste Apenso; 3) A arguida ... e bens na lª Conservatória do Registo Civil do Porto no processo nº 2349 12013, por decisão ...
  • Despacho n.º 14356/2006, de 07 de Julho de 2006
    ... , juiz de direito do 1.o Juzo Cvel de Matosinhos por acumulao destas funes com as de juiz de ... 1.a Conservatria do Registo Predial de Guimares, foi transferida para idntico ... -ajudante da Conservatria dos Registos Civil e Predial de Mrtola, foi transferida para idntico ...
  • Acórdão nº 01224/16.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Março de 2017

    1. A falta de indicação na proposta de termos ou condições sobre aspectos de execução do contrato subtraídos à concorrência não se mostra como causa determinante de exclusão da proposta, já que, nesse caso, a situação não se subsume na hipótese do artigo 70º, nº 2, alínea b), do CCP, prevista apenas para termos ou condições apresentados na proposta que violem aspectos da execução do contrato a...

    ... Norte: RELATÓRIO MUNICÍPIO de MATOSINHOS e «Agrupamento “RA - Engenharia e Serviços, ... º 1 do art.º 636º do Código de Processo Civil (aplicável ex vi art.º 1º e art.º 140º, nº ... , e fizeram juntar certidões da conservatória do registo comercial que permitiram, sem margem ...
  • Acórdão nº 02389/15.8BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Abril de 2017

    I — Por erros sucessivos, de remessa a tribunal diverso e, nesse tribunal, de distribuição errada — erros a que o Autor é alheio —, veio o processo a ser tramitado no tribunal administrativo como acção administrativa comum, que não no tribunal tributário. II — No cumprimento da lei adjectiva, se alguma dúvida na sua interpretação se suscitasse, deveria atender-se ao...

    ... , situado na avenida …, concelho de Matosinhos, inscrita na matriz sob o artigo 7…-N e a na Conservatória do Registo Predial de Matosinhos sob o n.º 1…, ... estava em causa uma relação meramente civil, entre o Autor e o aqui Réu RFFS, e dessa feita, ...
  • Acórdão nº 950/14.7T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Outubro de 2017

    I - Tendo os cônjuges, enquanto casados sob o regime de comunhão de adquiridos, construído uma casa de rés-do-chão, um poço de captação de água e um anexo em terreno/prédio rústico pertencente ao cônjuge marido, essas construções constituem benfeitorias úteis, pois que melhoram o terreno e não visam conservá-lo. II - Após a dissolução do casamento, relativamente às benfeitorias úteis realizadas

    ... sua vez se encontrava registada na Conservatória do Registo Predial de Barcelos em nome dos pais ... c), 1733, n." 2, todos do C. Civil, artigo 574.°, n." 1 e 2 do C.P.Civil, que ... da …, freguesia de …, concelho de Matosinhos, adquiriu, naquela data, o prédio identificado ...
  • Acórdão nº 3540/08.0TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Março de 2017

    I - O incumprimento definitivo do contrato-promessa confere ao contratante fiel o direito à resolução do contrato. II - A venda a terceiro do prédio em que se integraria o lote prometido vender ao autor traduz a intenção inequívoca de o promitente-vendedor não querer celebrar o contrato prometido e corresponde ao incumprimento definitivo da promessa. III - Incidindo o contrato-promessa sobre...

    ... C…, residentes na …, nº …, …, Matosinhos", instauraram esta ação declarativa de condenaç\xC3" ... 892º do Código Civil se não deve considerar extensiva ao ... ”, encontra-se descrito na Conservatória do Registo Predial de Matosinhos sob o n.º ...
  • Acórdão nº 3388/12.7TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Janeiro de 2017

    I - O regime consagrado no artigo 653.º do Código Civil tem aplicação nos casos de perda de garantias associadas ao crédito, como as hipotecas que, por culpa do credor, se extinguem. II - É admissível que um deficiente exercício da garantia pelo credor possa também integrar a previsão do artigo 653.º do Código Civil, quando esse mau exercício esteja na origem da insatisfação total ou parcial do

    ... Ré, nos termos do artigo 653.º do Código Civil ... Invocaram como fundamento para o ... no extinto 1.º Cartório Notarial de Matosinhos de fls. 118 a fls. 120 verso do livro de notas ... …, e que se encontra descrita na Conservatória do Registo Predial de Matosinhos sob o nº ...
  • Acórdão nº 824/06.5TYVNG-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Julho de 2018

    Do regime instituído pelo CIRE resulta que mesmo que o crédito reclamado na insolvência beneficie de uma penhora registada, para os efeitos da sua classificação aí. É tido como crédito comum e não como um crédito garantido.

    ... sobre o prédio urbano descrito na Conservatória do Registo Predial de Matosinhos sob o n.º ... 277.º, al. e), do Código de Processo Civil" ... b) Julgar parcialmente procedente a reclama\xC3" ...
  • Acórdão nº 03012/13.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Setembro de 2014

    1. O decretamento das providências cautelares encontra-se dependente da verificação de três condições essenciais: o “periculum in mora”(fundado receio de que quando o processo principal chegue ao fim a decisão nele proferida se torne inútil por virtude de circunstâncias entretanto ocorridas na pendência desse processo principal); o “fumus bonis juris” (probabilidade séria...

    ... ALBERTO DOS REIS, in Código do Processo Civil Anotado, V, p. 151, “Se a sentença contiver ... Foi oficiosamente inscrita no registo de contribuintes a entidade designada por L ... ído o domicílio na Av…., 4450-012, Matosinhos, tendo como tipo de sujeito passivo ... , pode requerer a providência conservatória ou antecipatória concretamente adequada ...
  • Acórdão nº 10262/06.4TBMTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Outubro de 2013
    ... , no 6º Juízo Cível da Comarca de Matosinhos, acção ordinária contra os réus “CC – ... o título de transmissão, procederam ao registo predial e, por isso, foram canceladas todas as ... : A) - Encontra-se matriculada na Conservatória do Registo Comercial do Porto, sob o n.º ... citadas ou a citar do Código do Processo Civil reportam-se à redacção vigente ao tempo dos ...
  • Acórdão nº 01742/09.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Abril de 2019

    I – Nos termos do disposto na alínea a) do nº 4 do artigo 5º do Código das Expropriações aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de Setembro, o direito de reversão cessa “…quando tenham decorrido 20 anos sobre a data da adjudicação”. II – Se os autores exerceram no ano de 2008, com fundamento na circunstância, contemporaneamente verificada, de cessação das finalidades da

    ... constantes dos arts 296°e 297° do Código Civil ... O direito de reversão, constitui desde o ... na freguesia de LP ... , município de Matosinhos; 2 ... Em 02.05.1979, teve lugar a ... sob o artigo 577 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 4518, através de ...
  • Acórdão nº 02718/07.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 06 de Dezembro de 2013

    A inconstitucionalidade por omissão só é verificável quando existir em concreto uma específica incumbência dirigida pela Constituição ao legislador e que este se abstenha de a satisfazer.* *Sumário elaborado pelo Relator.

    ... de Setembro de 2000 pelo Tribunal de Matosinhos, cabendo ao Recorrido, sob pena de violação dos ... 051, de 21/11/1967: “A responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais pessoas ... 89, documento comprovativo de registo provisório por dúvidas, desde 3 1.01.2002, da ... à Segurança Social e à 2ª Conservatória do Registo Comercial do Porto (237—239) ...
  • Acórdão nº 2890/05.1TBPNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Maio de 2015

    I - A reapreciação da prova pela Relação tem a mesma amplitude dos poderes da 1.ª instância e visa garantir um segundo grau de jurisdição relativamente à matéria de facto impugnada, sendo de manter inalterada sempre que se mostre apreciada em conformidade com os princípios e as regras do direito probatório. II - O contrato de garantia bancária autónoma é um contrato atípico, através do qual um...

    ... na …, em Vila Real, descrito na Conservatória do Registo Predial sob a ficha 013611080299 e ... de …, Concelho e comarca de Matosinhos ... B- Em 13.06.2008 foi decretada a falência ... dispõe o art.º 396.º do Código Civil ... Dada a sua reconhecida falibilidade, ...
  • Acórdão nº 01348/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Novembro de 2013

    I - Face ao que dispõem os arts. 122º do CIMI, 735º e 744º, nº 1, do Código Civil, o crédito de IMI relativo ao imóvel penhorado goza de privilégio imobiliário especial quanto aos créditos de imposto inscritos para cobrança no ano em que se verificou a penhora e nos dois anos anteriores. II - O art. 8º do Dec. Lei nº 73/99, de 16/3, estende o mesmo privilégio aos juros de mora que incidam sobre

    ... emitida pelo Serviço de Finanças de Matosinhos 1, os créditos exequendos em cobrança coerciva ... garantias especiais previstas no Código Civil para a contribuição predial”, estabelecendo o ... privilégio especial ou de prioridade de registo» ... Gozando os créditos de IMI de ... sob o artigo 4596º e descrito na Conservatória do Registo Predial de Matosinhos sob o n° 1030 ...
  • Acórdão nº 02752/18.2BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Março de 2021
    ... Serviço de Finanças de Matosinhos", julgando totalmente improcedente a mesma oposiç\xC3" ... além dos casos previstos na lei processual civil e administrativa, é sempre admissível recurso, ... ção para o domicílio que constava do registo automóvel e, na sequência da sua devolução, ... ser notificado é o que consta da Conservatória do Registo Automóvel (Acórdão do Tribunal da ...
  • Acórdão nº 5700/11.7TBMTS-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Outubro de 2016

    Por aplicação analógica do art. 824 nº 2 do Código Civil, a venda em execução opera a extinção do contrato de arrendamento que foi celebrado depois do registo de hipoteca do prédio arrendado.

    ... a menção 605EB/Lavra na Conservatória do Registo Predial de Matosinhos ... O ... 875 do Código de Processo Civil (CPC) de 1961, sem que os arrendatários tivessem ...

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