conservatoria registo civil gondomar

319 resultados para conservatoria registo civil gondomar

  • Acórdão nº 4407/18.9T8PRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Fevereiro de 2021
    ... , freguesia de ... , concelho de Gondomar, descrito na Conservatória do Registo Predial ... para si transferida a responsabilidade civil da 4.ª ré, impugnando no mais toda a alegação ...
  • Acórdão nº 972/14.8T8GDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Abril de 2018

    I - Em edifício constituído em propriedade horizontal os terraços que façam parte da respectiva estrutura e desempenhem funções de cobertura de alguma fracção são obrigatoriamente partes comuns, ainda que sejam terraços intermédios e o seu uso exclusivo se mostre atribuído em favor de uma determinada fracção autónoma. II - A realização de obras urgentes de reparação das partes comuns em ordem a

    ... ção Origem: Juízo Local Cível de Gondomar - J3 ... Relator: Jorge Seabra 1º Adjunto Des ... 483.º, 492.º e 493.º, todos do Código Civil ... 6.- Os Recorridos agiram com culpa, tendo ... concelho de Gondomar, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º3537 e inscrito na ...
  • Acórdão nº 606/10.0GBPRD-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Junho de 2023

    I - Constitui infração «repetida» dos deveres ou regras de conduta impostos como condição de suspensão da execução de uma pena privativa da liberdade não apenas a reiteração (no sentido de realização plúrima) de um determinado comportamento (cada ação incumpridora do, ou dos, deveres ou regras impostos), mas também a adoção de um único comportamento que perdure no tempo e do qual resulte...

    ... a alteração da propriedade na Conservatória do Registo Automóvel e assim registar o ... Do pedido de indemnização civil: 19. Em consequência da actuação do arguido o ... 1287/05.BJAPRT do 2º Juízo Criminal de Gondomar, por acórdão proferido em 16-11-2006 e ...
  • Acórdão nº 2745/15.1T8GDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Setembro de 2016
    ... 2745/15.1T8GDM.P1Comarca do Porto - Gondomar Inst. Central - 2ª Sec. F. Men. - J1 REL. N.º ... Civil Peruano – duas das fracções indicadas, por ... …, Rua …, n.º ... , descrito na Conservatória do Registo Predial de Gondomar sob o número ...
  • Acórdão nº 01924/09.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Outubro de 2014

    Revelando os autos insuficiência factual para a boa decisão da causa, em virtude de terem sido omitidas diligências probatórias indispensáveis para o efeito, impõe-se a anulação da sentença recorrida e a baixa do processo ao Tribunal recorrido para melhor investigação e nova decisão, em harmonia com o disposto no artigo 662.º do CPC ex vi artigo 281.º do CPPT.* * Sumário elaborado pelo Relator.

    ... a), do Código de Processo Civil ... E. Gozam do privilégio imobiliário ... sob o artigo 1… e descrito na Conservatória do Registo Predial de Gondomar sob o n° 3…, ...
  • Acórdão nº 02364/20.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Junho de 2021
    ... de providência cautelar conservatória, como a suspensão de eficácia de acto ... de Fânzeres e São Pedro da Cova, Gondomar, conforme o assento de óbito nº 22/2016 da 1.ª ... nº 22/2016 da 1.ª Conservatória do Registo Civil do Porto. Compulsado o processo ...
  • Acórdão nº 02979/11.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Março de 2013
    ... corre termos no Serviço de Finanças de Gondomar 1 ... O Recorrente terminou as suas alegações ... artigo 707º, nº 4 do Código de Processo Civil (CPC) e artigo 278º, nº 5 do Código do ... ção B, do prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Gondomar sob o nº 4…- ...
  • Acórdão nº 715/12.0TJPRT-G.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Novembro de 2015

    I - O artigo 123º, 1, do CIRE permite que declaração de resolução seja efetuada por carta registada com aviso de receção, exigindo que, no mínimo, haja a garantia de que essa declaração chegou ao destinatário, que tem legitimidade para intentar a respetiva ação de impugnação. II - De acordo com o disposto no artigo 342º, 2, do CC incumbe ao Administrador da Insolvência alegar e provar factos...

    ... artigos 333.º e 303.º, ambos do Código Civil, resulta que a caducidade só será de ... e ... , em …, Gondomar, descrito na competente Conservatória do Registo ...
  • Formulário
    ... Civil e 1326.º e segs. do Código de Processo Civil, ... porém, que a respectiva transcrição no Registo Conservatorial Português se extraviou, ... parte do descrito na competente Conservatória sob o número 5670, a fls. 102v, do Livro C-13 e ... na freguesia de Valbom, concelho de Gondomar, confrontando a norte e sul com a Rua, do poente ...
  • Acórdão nº 3220/07.3TBGDM-A.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Junho de 2014

    Age em abuso do direito, por violação manifestamente excessiva do princípio da boa fé, o banco que, num mútuo para habitação, garantido com seguro de vida do mutuário a seu favor, hipoteca, fiança com a cláusula de “principais pagadores” e seguro do imóvel, sendo informado da morte do devedor, move execução ao mesmo mutuário – com habilitação posterior dos herdeiros – e...

    ... ários pela dívida; Não tem qualquer “registo” do alegado contrato de seguro, pois embora a ... Civil).” 5 ... Pedem revista os opoentes ... Gondomar, descrito na Conservatória de Registo Predial de ...
  • Acórdão nº 03723/10.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Maio de 2018

    I) A lei processual civil impõe ao recorrente um ónus rigoroso, cujo incumprimento implica a imediata rejeição do recurso, o que significa que o Recorrente tem de especificar, obrigatoriamente, na alegação de recurso, não só os pontos de facto que considera incorrectamente julgados, mas também os concretos meios probatórios, constantes do processo ou do registo ou gravação nele realizada, que, em

    ... No Serviço de Finanças de Gondomar 2 foram instaurados os processos de execução ... informático MGIT e a certidão da Conservatória do Registo Comercial de Gondomar, constata-se que ...
  • Portaria n.º 569/2008, de 02 de Julho de 2008
    ... para o enriquecimento da sociedade civil ... A «associaçáo na hora» ficou disponível ... a) Conservatória do Registo Comercial de Angra do Heroísmo; ... ) Conservatória do Registo Comercial de Gondomar; e) Conservatória do Registo Comercial da Moita; ...
  • Acórdão nº 02934/09.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Outubro de 2017

    1. Se o juiz assume erroneamente como revertidas contra o oponente dívidas da sociedade devedora originária posteriores (2008) à data em que renunciou à sua gerência (2007) mas que não constam do despacho de reversão, nem relativamente às quais foi deduzida qualquer pretensão executiva contra o oponente, ocorre erro de julgamento quanto ao âmbito e extensão da reversão contra o oponente. 2. A...

    ... contra a oponente dívidas posteriores ao registo da cessação da gerência por renúncia; (ii) se ... termos no Serviço de Finanças de Gondomar - 1 ... 2. No Processo de Execução Fiscal ... 3. Na Conservatória do Registo Comercial de Gondomar, pela Ap ... termos do artigo 514º Código de Processo Civil, e a factualidade não provada resultou da total ...
  • Acórdão nº 2134/10.4TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Setembro de 2016

    I - Não basta uma atuação material sobre a coisa para se criar a situação jurídica “posse”, a qual nunca se verifica nos detentores ou possuidores precários, exceto traditio brevi manu ou inversão do título de posse. II - O arrendatário é um possuidor em nome próprio em relação ao arrendamento e um possuidor em nome alheio em relação ao direito de propriedade, pelo que tem uma posse

    ... úmero …, na freguesia …, concelho de Gondomar; G…, solteira, maior, NIF ………, residente ... Nova de Gaia, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o ... este juízo (artigo 349º do Código Civil, diploma a que pertencerão todas as normas que ...
  • Acórdão nº 0300/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 31 de Março de 2016

    O artigo 616º do CC não impõe como limite à impugnação pauliana a excussão prévia de todo o património do devedor (em defesa do terceiro adquirente), antes lhe impõe como limite o interesse do credor (não poderá ir além da estrita satisfação desse interesse), cfr. n.º 1, e nesta medida, o mesmo não é incompatível com a penhora e venda imediata do bem em questão, se o devedor não possui outros...

    ... urbana da União de freguesias de Gondomar (São Cosme), Valbom e Jovim sob o artigo 8306 ... termos do art.° 616°, n.° 1, do Código Civil, a restituição e inerente penhora dos bens ... Em 12.09.2008, na Conservatória do Registo Predial de Gondomar foi registada, por ...
  • Acórdão nº 648/18.7T8VLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Outubro de 2020

    I - Com o preceituado no art. 3º, nº 3 do Cód. de Proc. Civil [princípio do contraditório] pretende-se também impedir que, a coberto da liberdade de aplicação das regras de direito ou da oficiosidade do conhecimento de certas exceções, as partes sejam confrontadas com soluções jurídicas inesperadas ou surpreendentes, por não terem sido objecto de qualquer discussão. II - Inexiste decisão...

    ... , com sede na Rua …, nº …, sala …, Gondomar intentou a presente ação, com forma comum, ... art.º 272.º do Código do Processo Civil), determino a sua notificação para, em 10 dias, ... registo predial e da caderneta predial urbana respetivas, ... da fração autónoma descrita na Conservatória do Registo Predial na ficha n.º 3790 – ...
  • Acórdão nº 00859/11.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Dezembro de 2017
    ... instaurado pelo Serviço de Finanças de Gondomar I, contra a sociedade “Q…, Lda.” para ... dos autos a certidão comercial da Conservatória do Registo Comercial de Gondomar do teor do ... 487.º, n.º 2, do C. Civil ... O mesmo se diga quanto ao lapso verificado, ...
  • Acórdão nº 3425/03.6TBGDM.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Dezembro de 2012

    I - Na interpretação restritiva do Assento de 19/4/1989, publicado no DR, I Série, de 2/6/1989, hoje com valor de acórdão de uniformização de jurisprudência, serão púbicos os caminhos que, desde tempos imemoriais, estão no uso directo e imediato do público e tenham por objectivo a satisfação de interesses colectivos de certo grau de relevância. II - Se o reconhecimento da dominialidade pública...

    Proc. nº 3425/03.6TBGDM.P2 Gondomar Acordam no Tribunal da Relação do Porto: ... denominado “…”, descrito na Conservatória do Registo Predial de Gondomar sob o nº 00120 e ... , nº3 e 690º, nº1, do Código de Processo Civil 685º-A, nº1, ambos do Código de Processo Civil ...
  • Acórdão nº 02608/12.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Setembro de 2013
    ... no artigo 343.º, n.º 1 do Código Civil, compete à parte demandada o ónus de prova dos ... termos no Serviço de Finanças de Gondomar-2 ... 2. Na Conservatória do Registo Comercial ...
  • Acórdão nº 2822/03.1TBGDM.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Novembro de 2010
    ... de preferência não esteja sujeito a registo, já o mesmo não acontece relativamente à ... , ... , em Zebreiros, Foz do Sousa, Gondomar, intentou acção ordinária contra BB e mulher ... tal imóvel e o ter registado na Conservatória do Registo Predial a seu favor, Porém, os R.R ... º 3 do artigo 659º do Código do Processo Civil) ... 17 - No âmbito de processo de inventário ...
  • Acórdão nº 0511/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Maio de 2017

    Os pressupostos de facto determinantes para a reversão, quantia em dívida e insuficiência patrimonial do devedor originário, são os que se verificarem no momento da reversão, ainda que nesse momento esteja a ser discutida a legalidade da liquidação que deu origem à divida de imposto.

    ... 7. Na Conservatória do Registo Predial/Comercial de Santa Maria da ... 707/06.9JAPRT, que correu no Tribunal de Gondomar ... ( ... ) 8 - Constitui Jurisprudência ... , credores, trabalhadores e na sociedade civil em geral (artigo 64° do CSC), pelo que os ...
  • Acórdão nº 1644/15.1T8CHV.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Maio de 2018

    Sumário (elaborado pelo relator): 1- Para efeitos do disposto no art. 644º, n.º 2, al. d) do CPC, impõe-se distinguir a rejeição do articulado ou do meio probatório da pretensão formulada nesse articulado ou da relevância do meio de prova para a relação material controvertida ou sobre a relação processual. 2- Apenas se subsume à previsão legal da norma enunciada em 1) e, consequentemente, a...

    ... … Lixa, Maria, residente na Rua … Gondomar, e M. T., residente na Estrada … Aljubarrota, ... ; d- ordene o cancelamento do registo sobre o veículo a favor da 3ª Ré; e e- ordene ... 527.º, n.ºs 1 e 2, do Código de Processo Civil) ... Registe e notifique ... *Após trânsito ... ça e: - Comunique à respetiva Conservatória do Registo Automóvel; - Comunique à Autoridade ...
  • Acórdão nº 2590/04.0TBGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Setembro de 2012

    I – Para haver fraude á lei é indispensável um nexo entre o acto ou actos em si lícitos e o resultado proibido, podendo esse nexo ser subjectivo ou objectivo; II – A má fé, para efeitos de impugnação pauliana, pode revelar-se sob a forma dolosa (directa, necessária ou eventual) ou sob a forma de culpa consciente mas não na modalidade de culpa inconsciente.

    ... /2004, no Tribunal Judicial da Comarca de Gondomar, onde foi distribuída ao 3.º Juízo Cível, ... comprar o prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Gondomar sob o n.º 6720, a ... , por fraude à lei (art.º 21.º do Código Civil), das compras, pelo Réu F…, da fracção ...
  • Despacho n.º 3260/2022
    ... º Esq 7000-523 Ex Cn — Arquivo Conservatória de Re- ... gisto Civil de Évora ... 52-GE-452 ... 2357,55 m2 ... 21-ND-49 Gondomar ... União das Freguesias de ... e Cv ... 2900-056 Conservatória de Registo Civil Setúbal MJ IGFEJ ... 52-PL-452 Setúbal ...
  • Acórdão nº 01237/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Abril de 2017

    I - À luz do disposto no art.º 125º, nº 1, do CPPT e no art.º 615º, nº 1, al. d), do CPC não ocorre nulidade da sentença por omissão de pronúncia se o juiz tomou posição sobre todas as questões colocadas. II - A liquidação de um tributo constitui um acto tributário definitivo, que dá lugar a uma obrigação de pagamento nos precisos termos em que o acto tenha sido efectuado, designadamente no que

    ... 8. Na Conservatória do Registo Predial/Comercial de Santa Maria da ... 707/06.9JAPRT, que correu no Tribunal de Gondomar ... ( ... ) 8 - Constitui Jurisprudência ... , credores, trabalhadores e na sociedade civil em geral (artigo 64º do CSC), pelo que os ...

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