conservatoria registo civil gondomar

319 resultados para conservatoria registo civil gondomar

  • Portaria n.º 542/78, de 12 de Setembro de 1978
    ... o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Gondomar. Ministério da ...
  • Portaria n.º 249/92, de 26 de Março de 1992
    ....' e 2.' classes o Cartório Notarial de Gondomar e a Conservatória do Registo Civil de Lagos. ...
  • Despacho (extrato) n.º 3009/2023
    ... — para o mapa de pessoal da Conservatória do Registo. Civil de Gondomar, com efeitos a ...
  • Acórdão nº 02258/13.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Julho de 2017

    I-A Autora quando, em 07 de fevereiro de 2006, apresentou na Conservatória de Registo Predial de Gondomar, a ap. 19/07022006, visando o cancelamento da inscrição G-2, bem como as inscrições posteriores, estava na posse e conhecimento dos elementos que lhe permitiam accionar o Réu/Estado Português a título de responsabilidade civil extracontratual, fundada na omissão, por parte do Ministério...

    ..., para efectivação de responsabilidade civil contra o Estado Português, formulando o seguinte ... a data da apresentação na CRPredial de Gondomar, da Ap. 19 de 07 de Fevereiro de 2005, tinha ... o poder/dever de pedir a renovação do registo da ação (ap. 151 de 110..), a ...Senhor Conservador da Conservatória do Registo Predial de Gondomar no que concerne ...
  • Despacho (extracto) n.º 3585/2008, de 13 de Fevereiro de 2008
    ... Notarial de Tabuaço - colocada na Conservatória dos Registo Civil, Predial e Cartório Notarial ... na Conservatória do Registo Civil de Gondomar, por permuta com Paula Cristina Soares de ...
  • Aviso n.º 7478/2006, de 05 de Julho de 2006
    ..., pelo menos, um ano de serviço na conservatória/cartório a cujo quadro pertencem, nos termos do ...Distrito de Aveiro:. Conservatória do Registo Civil de Águeda - um lugar;. Distrito de Braga:. ...Conservatória do Registo Civil de Gondomar - um lugar; Conservatória do Registo Civil de ...
  • Rectificação n.º 1050/2006, de 05 de Julho de 2006
    ..., pelo menos, um ano de serviço na conservatória/cartório a cujo quadro pertencem, nos termos do ...Distrito de Aveiro:. Conservatória do Registo Civil de Águeda - um lugar;. Distrito de Braga:. ...Conservatória do Registo Civil de Gondomar - um lugar; Conservatória do Registo Civil de ...
  • Despacho (extracto) n.º 13719/2008, de 16 de Maio de 2008
    ... Pereira Ribeiro, escriturária da Conservatória do Registo Civil de Gondomar - colocada na ...
  • Acórdão nº 202/04.0TMMTS-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Outubro de 2015

    I – Cessando o poder paternal com a maioridade, a obrigação dos pais contribuírem para o sustento do filho, atingida a maioridade, até que complete a sua formação profissional – art. 1880º do C. Civil – radica, antes de tudo, num dever moral e ético de assistência, em vista da completa formação profissional do filho maior. II – A esta luz, não se vislumbra qualquer abuso

    ...– RELATÓRIO B…, residente na Rua…, Gondomar, requereu a alteração da prestação do ...635º, nº4 e 639º do n.C.P.Civil – e, por via disso, as questões a decidir ... a filhos maiores 3883/2009, da Conservatória do Registo Civil de Gondomar, ficou o aqui ...
  • Acórdão nº 1631/14.7TBGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Dezembro de 2016

    I. O artigo 828º do C.P.C. permite ao adquirente de bens em execução, com base no título de transmissão referido no artigo 827º, requerer o prosseguimento dessa execução, formulando pedido de entrega contra o detentor, nos termos prescritos no artigo 861º, todavia, sem que isso implique a instauração de uma nova execução para entrega de coisa certa. II. Pretendendo obter a entrega de um bem...

    ... da união de freguesias …, concelho de Gondomar, inscrito na matriz sob o artigo urbano 14365, e descrito na Conservatória do Registo Predial de Gondomar sob o nº 2531, ...Comentários ao Código de Processo Civil, volume II, 2ª edição, 2004, pág. 141. Ao ...
  • Regulamento n.º 792/2016
    ..., Presidente da Câmara Municipal de Gondomar, torna público, nos termos do disposto na ... empreiteiros, industriais de construção civil e prestadores de serviço). 2 - A Entidade ...águas residuais domésticas; q) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... pessoa coletiva e de matricula na Conservatória do Registo Comercial de Gondomar número 505 788 ...
  • Acórdão nº 02493/16.5BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Outubro de 2022

    I - A servidão administrativa, direito real menor de carácter público, implica sempre a “submissão de certa utilidade de uma coisa à utilidade de outra coisa” – Marcello Caetano - e traduz-se (lado passivo) na imposição de um encargo sobre um imóvel (prédio serviente) concretizado (lado activo) na transferência, em benefício de um bem do domínio público e em razão da utilidade...

    ...Município de Gondomar alega a existência da servidão. 4. Dos factos ..., previsto pelo artigo 1305.° do Código Civil. 16. E também, de forma grave e insuportável, ...ças de Gondomar, e descrito na Conservatória" do Registo Predial de Gondomar sob o número …\xE2\x80"...
  • Acórdão nº 4290/10.2TBGDM.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Outubro de 2015

    I - A fé pública associada ao registo exige que este esteja em conformidade com a situação jurídica substantiva do prédio, permitindo a terceiros, através dele, tomar dela conhecimento. II - Existindo duplicação de registos prediais [e inscrições matriciais] sobre a mesma realidade física - o mesmo prédio -, não valem quer as regras da eficácia do registo em relação a terceiros, quer as de...

    ... nº 4290/10.2TBGDM.P2 Comarca do Porto Gondomar – Inst. Local l – Secção Cível – J3 ... a inscrição a favor dos réus, no registo predial, do prédio identificado no artigo 2º ... da freguesia de …, descrito na Conservatória do Registo Predial de Gondomar sob o nº ...b) e d), do n.º 1, do art. 615º, do C.P.Civil, o que inquina, a sentença, ora em crise, de ...
  • Acórdão nº 1568/09.1TBGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Outubro de 2017

    I - As partes podem confessar os factos, confessar o pedido ou mesmo reconhecer qualidades jurídicas, mas, neste caso, apenas quando as mesmas não são precisamente o objecto do processo ou determinantes para a solução do caso. II - No domínio do Decreto nº 2 de 25 de Dezembro de 1910 – Lei da Protecção dos Filhos – o filho ilegítimo só era herdeiro do progenitor se tivesse sido...

    ... fiscal n.º ………, residente em …, Gondomar, e outros, que chamaram a intervir como partes ...n.º 25 (…). II- ser declarado nulo o registo efectuado a favor dos réus na Conservatória do ... o detentor da coisa (vide no actual Código Civil o art.º 1264º nº 2). 22. Óbvio que tal ...
  • Acórdão nº 12335/18.1T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Setembro de 2021

    I - Os requisitos ou pressupostos da aplicação da acção de impugnação pauliana resultam do disposto nos artigos 610.º e 612.º, ambos do Código Civil, e são os seguintes: - a existência de um crédito; - a prática, pelo devedor, de um acto que não seja de natureza pessoal; - esse acto provoque ao credor a impossibilidade de satisfação integral do seu crédito ou o agravamento dessa impossibilidade; -

    ...Gondomar, contra E… e mulher F…, residentes na Rua ...Conservatória do Registo Predial de Gondomar, sob o n.º 4424, ...º 1 do artigo 651º, do Código de Processo Civil que “As partes apenas podem juntar documento ...
  • Acórdão nº 02A4572 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Fevereiro de 2003
    ...- A, nascida em 50.12.12, na freguesia de Gondomar, concelho de Guimarães, foi registada na atória do Registo Civil de Guimarães, como filha de C e sem ...
  • Acórdão nº 1559/12.5TBBRG-R.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Setembro de 2021

    Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil). 1- É a sentença de verificação e graduação de créditos, transitada em julgado, proferida no processo de insolvência, que autoriza o administrador de insolvência a proceder ao pagamento (princípio da exclusividade), pelos que todos os credores do insolvente, quer disponham de sentença, transitada em julgado, que lhes...

    ... (..), concelho .., descrito na 1ª Conservatória do Registo Predial .. sob o n.º ..-G, inscrito ... pagamento (artigo 759º, n.º2 do Código Civil), XII. Pelo que, o valor potencial da hipoteca, ...…, da freguesia do …, Gondomar, descrito na Conservatória do Registo Predial ...
  • Acórdão nº 1031/14.9TBLSD-G.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2017

    I - O direito de impugnar a resolução do negócio em benefício da massa insolvente nasce para o impugnante com o recebimento da missiva resolutiva, pois é nesse momento que se constitui, na sua esfera jurídica, tal direito. II - A norma constante do art.º 224º, n.º 2 do C. Civil que visa obviar a situações em que o destinatário pretende fugir ou evitar a recepção das comunicações que lhe são...

    ... rústico, o primeiro descrito na Conservatória do Registo Predial de Lousada sob o n.º665 da ... extinto Tribunal Judicial da comarca de Gondomar. Em execução da sentença, o insolvente e a ... n.º 2764/12.0TBGDM, do extinto 2.º Juízo Civil do Tribunal de Gondomar foi julgada válida, a ...
  • Acórdão nº 3180/16.0T8STS-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Dezembro de 2017

    I - No processo de insolvência, embargos e incidente de qualificação de insolvência, a decisão do juiz pode ser fundada em factos que não tenham sido alegados pelas partes. II - A não prova de um facto equivale à não articulação desse facto, tudo se passando como se tal facto não existisse, não se podendo retirar da não prova de certo facto a prova do facto contrário. III - As respostas...

    ... artigo 663º, nº 7, do Código de Processo Civil: ............................ ...da freguesia .., concelho de Gondomar, descrito na Conservatória do Registo Predial de ...
  • Acórdão nº 516/13.9TBEPS-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Setembro de 2014

    I- As medidas cautelares estão limitadas às situações de carência de tutela de um direito ou de uma posição jurídica protegida, cuja comprovação se basta com juízo de mera verosimilhança (probabilidade séria). II- Não se exige uma certeza quanto ao requisito do justo receio de lesão grave ou dificilmente reparável do direito invocado, sendo porém requisito essencial que se mostre plausível e...

    ...órios, constantes do processo ou de registo ou gravação nele realizada, que impunham ... na Rua RR, freguesia de FF, concelho de Gondomar, inscrita na matriz predial urbana sob o artigo XXXX e descrita na Conservatória do Registo Predial de Gondomar sob o número ...Civil" anotado”, vol. IV, pág. 422, da ed. de 1951. \xC3"...
  • Acórdão nº 00798/09.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Dezembro de 2016

    I. Há fundamento para a anulação da venda em processo de execução fiscal por motivo da falta de citação do credor com garantia real, apenas quando em tal venda o exequente tiver sido beneficiário exclusivo. II. O recurso como meio de impugnação de uma decisão judicial, apenas pode incidir sobre questões que tenham sido anteriormente apreciadas ficando o tribunal de recurso impedido de as conhecer.

    ..., instaurado no Serviço de Finanças de Gondomar 1, por dívidas de V…. Os Recorrentes ...Conservatória do registo Predial sob o n.º 8…– cfr. fls. 3 ..., sem prejuízo ainda da responsabilidade civil, nos termos gerais, que possa recair sobre a ...
  • Regulamento n.º 797/2021
    ...ída por oito municípios, Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Porto, Póvoa de Varzim, ... legais à assunção de encargos; h) O registo e a otimização das operações contabilísticas ...ção matricial, descrição na Conservatória do Registo Predial, custo de aquisição, custo ... o seu responsável em responsabilidade civil...
  • Acórdão nº 11/10.8TBGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Setembro de 2014

    I - O contrato-promessa de compra e venda com eficácia obrigacional em que tenha havido tradição da coisa confere ao promitente-comprador direito de retenção sobre a fracção objecto do contrato prometido, pelo crédito resultante do não cumprimento daquele, imputável ao promitente vendedor. II – O promitente comprador a quem foram entregues as chaves da fracção prometida vender, no acto de

    ...º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Gondomar Recorrente: B… Recorridos: C… e outros ... LETRAS DA FRACÇÃO, DESCRITO NA CONSERVATÓRIA DO REGISTO PREDIAL DE GONDOMAR SOB O NÚMERO ....º 325.º, n.º 1 do Código de Processo Civil”. Citadas as chamadas nos termos do art. ...
  • Acórdão nº 785/08.6TYVNG-D.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Abril de 2016

    I - Em processo de insolvência o promitente - comprador nas situações típicas definidas no AUJ nº 4/2014 e o empreiteiro pelas despesas e serviços realizados com a obra, gozam do direito de retenção. II - Provada a conexão material entre o crédito e a coisa, a lei não impede o reconhecimento do direito de retenção pelo facto de existir uma identidade de fonte – o contrato de empreitada.

    ... o artigo 6117 da freguesia de …, CRP Gondomar 2692, arrematado pela credora J…. 2. A douta ...ínea f) do nº 1 do artigo 755º do Código Civil. É necessário que o credor reclamante prove os ... horizontal, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 2.692/19.991.203 e ...
  • Acórdão nº 01710/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Setembro de 2014

    I - O processo de execução é o meio processual adequado para proceder à fixação da indemnização por inexecução de sentença de acto anulatório, ainda que se dê a circunstância de a declaração de existência de causa legítima de inexecução ter tido lugar já em fase de recurso. II - A indemnização por inexecução de sentença pode ser fixada ainda que não tenha sido solicitada pelo exequente.

    ...669.º, n. os 1 e 3 do Código de Processo Civil – CPC - ex vi artigo 1.º do CPTA), e à ... por não ter sido colocada na Conservatória do Registo Predial de Gondomar. IX) Ora, os ...

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