conservatória do registo comercial de lisboa

6627 resultados para conservatória do registo comercial de lisboa

  • Anúncio n.º 6049/2007, de 11 de Setembro de 2007
    Anúncio n.o 6049/2007. Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, 1.a Secçáo. ...
  • Anúncio n.º 4482/2007, de 11 de Julho de 2007
    Anúncio n.o 4482/2007. Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, 1.a Secçáo. ...
  • Anúncio n.º 4476/2007, de 11 de Julho de 2007
    Anúncio n.o 4476/2007. Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, 1.a Secçáo. ...
  • Acórdão nº 2791/10.1BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Maio de 2020

    I- A responsabilidade subsidiária dos gerentes, por dívidas de IVA da executada originária, tem por pressuposto o exercício efectivo do cargo de gerente. II - O n.º 1 do artigo 24.º da LGT exige para responsabilização subsidiária a gerência efectiva ou de facto, ou seja, o efectivo exercício de funções de gerência, não se satisfazendo com a mera gerência nominal ou de direito. IIl- É à...

    ...ça proferida pelo Tribunal Tributário de Lisboa, que julgou procedente a oposição à execução ..., como se retira da certidão da Conservatória do Registo Comercial de Lisboa consta, em apenso ...
  • Anúncio n.º 4478/2007, de 11 de Julho de 2007
    Anúncio n.o 4478/2007. Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, 1.a Secçáo. ...
  • Anúncio n.º 6048/2007, de 11 de Setembro de 2007
    Anúncio n.o 6048/2007. Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, 1.a Secçáo. ...
  • Acórdão nº 01082/15 de Supremo Tribunal Administrativo, 04 de Fevereiro de 2016

    I - O Ministério Público não teve qualquer intervenção no requerimento intentado pelo autor/recorrente no que respeita ao pedido por este formulado, em nome próprio, ao FGS, nem existe norma que exigisse a intervenção do Ministério Público no processo de pagamento dos créditos emergentes por cessação do contrato de trabalho junto do FGS, designadamente, norma que lhe impusesse qualquer prazo que...

    ... Estado Português, da decisão do TCA de Lisboa, que julgou procedente a acção administrativa ... terminologia) relativo à sociedade comercial. Em caso afirmativo, solicite que nos informem ... 2) Requisite à Conservatória" do Registo Comercial competente certidão da matr\xC3"...
  • Portaria n.º 1441/2007, de 07 de Novembro de 2007
    ... de admissibilidade da firma, junto do Registo Nacional de Pessoas Colectivas, deixam de ...ções é da competência das conservatórias e de outros serviços previstos em portaria do ... b) Conservatória do Registo Comercial de Braga;. c) Conservatória do Registo ... e) Conservatória do Registo Comercial de Lisboa";. f) Conservatória do Registo Comercial de Loul\xC3"...
  • Anúncio n.º 4483/2007, de 11 de Julho de 2007
    Anúncio n.o 4483/2007. Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, 1.a Secçáo. ...
  • Anúncio n.º 4477/2007, de 11 de Julho de 2007
    Anúncio n.o 4477/2007. Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, 1.a Secçáo. ...
  • Acórdão nº 505/07.2TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 02 de Junho de 2015

    I - A questão nova não é suscetível de vir a obter um novo enquadramento jurídico, em sede de recurso, mas antes uma primeira e definitiva abordagem, pelo que, a menos que se reconduza a uma hipótese de conhecimento oficioso, está vedado, até com base no princípio da estabilidade da instância, ao Tribunal Superior a sua apreciação, que não pode conhecer e decidir o que, anteriormente, o não foi,...

    ... 2006, celebrada no Cartório Notarial de Lisboa, Lic. KK, de transmissão do prédio de LL e ... seja ordenado o cancelamento de todos os registos" posteriores ao registo de aquisição do mesmo pr\xC3"... rústico sito em .., descrito na Conservatória do registo predial da Lagoa sob o nº …, da ..., na Conservatória do Registo Comercial" de Lisboa, com o nº 8570/98.08.25, a sociedade \xE2\x80"...
  • Acórdão nº 203/05.1BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Outubro de 2020

    I- Padece de deficit instrutório a decisão recorrida que julga procedente o erro de identidade da pessoa inspecionada e bem assim a existência de preterição de formalidade essencial respeitante à notificação e exercício do direito de audição prévia, sem ter indagado, fixado e ponderado na decisão recorrida a factualidade atinente para o efeito, pese embora a sua relevância para a descoberta da...

    ...ça proferida pelo Tribunal Tributário de Lisboa, que julgou procedente a impugnação apresentada ...és de ofício …., por carta registada (registo ….), dirigida à “G…., Lda.” e remetida ... pelo facto de se alterar a sua firma comercial ou pelo facto de se alterar o objecto social. G. ..., textual, dos factos inscritos na Conservatória do Registo Comercial: 21) A 22 de julho de 1998, ...
  • Decreto-Lei n.º 262/86, de 02 de Setembro de 1986
    ... premente de reforma da legislação comercial portuguesa. Na verdade, mantém-se em vigor o ... a preparação de um novo Código de Registo Comercial. 3. Corresponde o Código das ... podem apresentar na competente conservatória" do registo comercial requerimento para registo pr\xC3"...Lisboa e do Porto. Artigo 168.º (Falta de registo ou ...
  • Balancete n.º 154/2007, de 11 de Setembro de 2007
    ... Praça do Duque de Saldanha, 1-8, 1050-094 Lisboa. Capital social: E 75 082 920. Matriculada na servatória do Registo Comercial da Zona Franca da Madeira sob o n.o ...Anúncio n.o 6046/2007. Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, 1.a Secçáo. ...
  • Acórdão nº 1909/11.1BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Outubro de 2020

    I. Face ao disposto no artigo 24º. da LGT só o exercício efectivo da gerência constitui requisito constitutivo do direito à reversão da execução contra os responsáveis subsidiários, sendo à exequente (Fazenda Pública) que compete provar a sua verificação. II. Não há uma presunção legal que imponha a conclusão de que quem tem a qualidade de gerente de direito exerceu a gerência de facto.

    ... da sentença do Tribunal Tributário de Lisboa, que julgou procedente a Oposição Judicial ...ção ou gerência de uma sociedade comercial constitui o órgão que possibilita a atuação ... H-Tal como consta do registo da referida sociedade, jamais procedeu a oponente ...Conservatória do Registo Comercial de Lisboa a constituição ...
  • Acórdão nº 563/07.0BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Dezembro de 2020

    Sendo o exercício efetivo de funções de administração ou gestão um dos pressupostos da responsabilidade tributária subsidiária prevista no art. 24.º da LGT, e cabendo à Fazenda Pública o ónus da prova dos pressupostos da responsabilidade subsidiária, deve contra si ser valorada a falta de prova sobre o efetivo exercício de funções de administração ou gestão pela Oponente.

    ...ário Administrativo e Fiscal (TAF) de Lisboa que julgou procedente a oposição judicial que ... O Oponente consta da Certidão Comercial da devedora originária como gerente da mesma, ... O Oponente assinou declarações de registo de IVA da devedora originária - (cfr fls. 40 a ...: A) Em 24.06.1980 foi registado na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, o contrato de ...
  • Acórdão nº 1219-14.2TVLSB.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 09 de Junho de 2016

    - A alínea b) do n.º6 do art. 26° da Lei n.º6/2006 de 27 de Fevereiro deverá ser interpretada no sentido de ser aplicável ao caso em que foram extintas as quotas até então detidas e tituladas pelos sócios da sociedade locatária, sendo acto contínuo realizado um aumento de capital social da mesma, subscrito na totalidade por outra sociedade comercial que passou a ser a única sócia dessa sociedade.

    ...á Carneiro, em Lisboa, descrito na Conservatória do Registo Predial de Lisboa com o nº 3212. ... participações sociais à sociedade comercial “R.. SGPS, SA” ou a qualquer terceiro. Com a ...
  • Acórdão nº 960/10.3BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Novembro de 2019

    I. O n.º 1 do artigo 24.º da Lei Geral Tributária exige para responsabilização subsidiária a gerência efectiva ou de facto, ou seja, o efectivo exercício de funções de gerência, não se satisfazendo com a mera gerência nominal ou de direito. II. O exercício efectivo da gerência constitui requisito constitutivo do direito à reversão da execução contra os responsáveis subsidiários, sendo à...

    ... da sentença do Tribunal Tributário de Lisboa que julgou procedente a oposição deduzida por ... constantes da Certidão da Conservatória do Registo Comercial de Lisboa; b) Despacho do ...
  • Acórdão nº 02025/11.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Março de 2015

    I. Da conjugação do n.º 4 e do n.º 1 do art.º 9.º do CPPT têm legitimidade para intervir no processo judicial tributário os contribuintes, incluindo substitutos e responsáveis, outros obrigados tributários, as partes dos contratos fiscais e quaisquer outras pessoas que provem interesse legalmente protegido. II. Recai sobre o interessado o ónus de alegar os factos que integram a sua legitimidade...

    ...…” e anexou Certidão da Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com data de ...
  • Anúncio n.º 4485/2007, de 11 de Julho de 2007
    Anúncio n.o 4485/2007. Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, 1.a Secçáo. ...
  • Aviso n.º 7478/2006, de 05 de Julho de 2006
    ... escriturários dos serviços dos registos e do notariado com, pelo menos, um ano de o na conservatória/cartório a cujo quadro pertencem, nos termos do ... Sá Carneiro, 13, apartado 9924, 1911-701 Lisboa, expedido até ao termo do prazo indicado. 5.1 - ... dois lugares; Conservatória do Registo Comercial de Lisboa - um lugar; Conservatória do Registo ...
  • Rectificação n.º 1050/2006, de 05 de Julho de 2006
    ...Direcçáo-Geral dos Registos e do Notariado Aviso n.o 7478/2006. 1 - Para os ..., pelo menos, um ano de serviço na conservatória/cartório a cujo quadro pertencem, nos termos do ... Sá Carneiro, 13, apartado 9924, 1911-701 Lisboa, expedido até ao termo do prazo indicado. 5.1 - ... dois lugares; Conservatória do Registo Comercial de Lisboa - um lugar; Conservatória do Registo ...
  • Anúncio n.º 4322/2007, de 05 de Julho de 2007
    Anúncio n.o 4322/2007. Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, 2.a Secçáo. ...
  • Anúncio n.º 6021/2007, de 10 de Setembro de 2007
    Anúncio n.o 6021/2007. Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, 1.a Secçáo. ...
  • Acórdão nº 5523/05.2TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 11 de Julho de 2013

    I - O facto de as partes estabelecerem contactos com vista a determinado negócio, obriga-as a comportarem-se nas negociações com boa fé e lealdade ética (art. 227.º, n.º 1, do CC); a ilicitude nessa fase resultará, pois, da violação das regras da boa fé subjacentes aos deveres de protecção, aos deveres de informação e aos deveres de lealdade. II - Aquele que inicia e prossegue negociações,...

    ... domicilio na Rua .., nº …, ….º …., Lisboa, intentaram acção declarativa com processo ... 19 - Na 4ª Secção da Conservatória do Registo Comercial de Lisboa foi matriculada em ...