conservatória do registo comercial de lisboa

7543 resultados para conservatória do registo comercial de lisboa

  • Acórdão nº 0795/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Março de 2017
    ... ção, processo que correu junto do TT de Lisboa com o n.º 2048/09.0 BELRS, e no qual foi ... anexando certidão do registo comercial da B………., (vide anexo n.º 2, ... - O…………… Lda, por fax, a Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, para enviar ...
  • Aviso (extrato) n.º 20136/2021
    ... LISBOA ... Aviso (extrato) n.º 20136/2021 ... Sumário: ... de €25.000.000,00, registada na Conservatória do ... Registo Comercial de Lisboa, com o NIPC ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2018
    ... ], com sede na [indicação da morada], em Lisboa, pessoa coletiva n.º [indicação do número], ... pessoa coletiva e de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, neste ato ...
  • Acórdão nº 1978/05.3BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Outubro de 2020

    I. As causas de interrupção da prescrição, designadamente no âmbito do CPT, têm o efeito instantâneo de inutilização de todo o tempo decorrido anteriormente, à semelhança do que decorre do regime geral de prescrição previsto no Código Civil, mas têm ainda o efeito duradouro de paralisação do decurso do prazo, enquanto não houver termo do processo, tornando este regime de interrupção uma figura...

    ... a 30.04.2014, no Tribunal Tributário de Lisboa, na qual foi julgada parcialmente procedente a ... parte da “E….., S.A.”, sociedade comercial" de direito espanhol da qual foi acionista minorit\xC3" ... de direito evidenciada pela certidão do registo comercial, este não exercia efectivamente a ... subsidiários, foi solicitada à Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, uma certidão da ...
  • Acórdão nº 652/08.3BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Setembro de 2022

    I - O valor mínimo constante do n.º 4 do artigo 53.º do Código do IRC, deve ser entendido como uma mera presunção ilidível, em ordem ao consignado no artigo 73.º da LGT. II - A inatividade da empresa não afasta per se a incidência, porém a sujeição a IRC nunca prescinde do pressuposto de rendimentos, que concretizam a possibilidade de sujeição àquele tributo em factos constitutivos da...

    ... ça proferida pelo Tribunal Tributário de Lisboa, que julgou procedente a impugnação judicial ... de Maio de 1995, foi registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa a cessão da quota ...
  • Acórdão nº 02297/14.0BELRS de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Abril de 2023

    I - Nos termos do preceituado no citado artº.615, nº.1, al.d), do C.P.Civil, é nula a sentença quando o juiz deixe de pronunciar-se sobre questões (que não as meras "razões" ou "argumentos") que devesse apreciar (seja por que foram alegadas pelas partes, seja por que são de conhecimento oficioso, nos termos da lei). II - No processo judicial tributário o vício de omissão de...

    ... Juiz do Tribunal Tributário de Lisboa, constante a fls.354 a 362-verso do processo ... ; 2-Em 27-07-2009, foi registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa a constituição ...
  • Acórdão nº 1483/09.9BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Outubro de 2019

    I - Nos termos do n.º 3 do artigo 19.º do CIVA, não pode deduzir-se imposto que resulte de operação simulada ou em que seja simulado o preço constante da factura. II - Deparando-se a Administração Tributária com situações como as referidas no preceito identificado em I, não lhe é exigível que efectue prova da existência da simulação (existência de uma intencionalidade de divergência entre a...

    ... com a sentença do Tribunal Tributário de Lisboa que julgou integralmente procedente a ... foi confirmado pela certidão da Conservatória do Registo Comercial de Lisboa. A G ... não ...
  • Anúncio n.º 6049/2007, de 11 de Setembro de 2007
    Anúncio n.o 6049/2007 ... Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, 1.a Secçáo ...
  • Anúncio n.º 4476/2007, de 11 de Julho de 2007
    Anúncio n.o 4476/2007 ... Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, 1.a Secçáo ...
  • Anúncio n.º 4482/2007, de 11 de Julho de 2007
  • Acórdão nº 2791/10.1BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Maio de 2020

    I- A responsabilidade subsidiária dos gerentes, por dívidas de IVA da executada originária, tem por pressuposto o exercício efectivo do cargo de gerente. II - O n.º 1 do artigo 24.º da LGT exige para responsabilização subsidiária a gerência efectiva ou de facto, ou seja, o efectivo exercício de funções de gerência, não se satisfazendo com a mera gerência nominal ou de direito. IIl- É à...

    ... ça proferida pelo Tribunal Tributário de Lisboa, que julgou procedente a oposição à execução ... , como se retira da certidão da Conservatória do Registo Comercial de Lisboa consta, em apenso ...
  • Acórdão nº 02297/14.0BELRS de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Janeiro de 2022

    Até à entrada em vigor das alterações legislativas aprovadas pela Lei n.º 2/2014, de 16 de Janeiro, não pode considerar-se ilegal nem inconstitucional a interpretação do n.º 8 do artigo 69.º do CIRC no sentido de, em caso de incumprimento dos critérios legais num determinado exercício fiscal, fazer cessar a aplicação do RETGS para todas as sociedades do grupo e não apenas para aquela que...

    ... ça proferida pelo Tribunal Tributário de Lisboa, em 19 de Novembro de 2020, que julgou totalmente ... da alteração, registada na Conservatória do registo Comercial de Lisboa em 18/02/2010, da ...
  • Anúncio n.º 4478/2007, de 11 de Julho de 2007
  • Anúncio n.º 6048/2007, de 11 de Setembro de 2007
    Anúncio n.o 6048/2007 ... Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, 1.a Secçáo ...
  • Acórdão nº 01082/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Fevereiro de 2016

    I - O Ministério Público não teve qualquer intervenção no requerimento intentado pelo autor/recorrente no que respeita ao pedido por este formulado, em nome próprio, ao FGS, nem existe norma que exigisse a intervenção do Ministério Público no processo de pagamento dos créditos emergentes por cessação do contrato de trabalho junto do FGS, designadamente, norma que lhe impusesse qualquer prazo que...

    ... Estado Português, da decisão do TCA de Lisboa, que julgou procedente a acção administrativa ... terminologia) relativo à sociedade comercial ... Em caso afirmativo, solicite que nos ... 2) Requisite à Conservatória" do Registo Comercial competente certidão da matr\xC3" ...
  • Despacho n.º 6560-B/2021
    ... Avenida 5 de Outubro, n.º 208, 1069-203 Lisboa com o telefone n.º (+351) 217 922 700, a quem ... ção no Leilão Anexo 4 - Minuta de Registo de Operadores do Leilão e Dados de ... social de [ ... ], matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa com o número ...
  • Portaria n.º 1441/2007, de 07 de Novembro de 2007
  • Anúncio n.º 4483/2007, de 11 de Julho de 2007
  • Anúncio n.º 4477/2007, de 11 de Julho de 2007
    Anúncio n.o 4477/2007 ... Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, 1.a Secçáo ...
  • Acórdão nº 505/07.2TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Junho de 2015

    I - A questão nova não é suscetível de vir a obter um novo enquadramento jurídico, em sede de recurso, mas antes uma primeira e definitiva abordagem, pelo que, a menos que se reconduza a uma hipótese de conhecimento oficioso, está vedado, até com base no princípio da estabilidade da instância, ao Tribunal Superior a sua apreciação, que não pode conhecer e decidir o que, anteriormente, o não foi,...

    ... 2006, celebrada no Cartório Notarial de Lisboa, Lic. KK, de transmissão do prédio de LL e ... de todos os registos posteriores ao registo de aquisição do mesmo prédio, a favor de LL e ... rústico sito em ... , descrito na Conservatória do registo predial da Lagoa sob o nº …, da ... , na Conservatória do Registo Comercial" de Lisboa, com o nº 8570/98.08.25, a sociedade \xE2\x80" ...
  • Acórdão nº 203/05.1BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Outubro de 2020

    I- Padece de deficit instrutório a decisão recorrida que julga procedente o erro de identidade da pessoa inspecionada e bem assim a existência de preterição de formalidade essencial respeitante à notificação e exercício do direito de audição prévia, sem ter indagado, fixado e ponderado na decisão recorrida a factualidade atinente para o efeito, pese embora a sua relevância para a descoberta da...

    ... ça proferida pelo Tribunal Tributário de Lisboa, que julgou procedente a impugnação apresentada ... és de ofício ….., por carta registada (registo …..), dirigida à “G….., Lda.” e remetida ... pelo facto de se alterar a sua firma comercial ou pelo facto de se alterar o objecto social ... , textual, dos factos inscritos na Conservatória do Registo Comercial: 21) A 22 de julho de 1998, ...
  • Balancete n.º 154/2007, de 11 de Setembro de 2007
    ... Praça do Duque de Saldanha, 1-8, 1050-094 Lisboa ... Capital social: E 75 082 920. Matriculada na Conservatória do Registo Comercial da Zona Franca da Madeira ...
  • Acórdão nº 1909/11.1BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Outubro de 2020

    I. Face ao disposto no artigo 24º. da LGT só o exercício efectivo da gerência constitui requisito constitutivo do direito à reversão da execução contra os responsáveis subsidiários, sendo à exequente (Fazenda Pública) que compete provar a sua verificação. II. Não há uma presunção legal que imponha a conclusão de que quem tem a qualidade de gerente de direito exerceu a gerência de facto.

    ... da sentença do Tribunal Tributário de Lisboa, que julgou procedente a Oposição Judicial ... ção ou gerência de uma sociedade comercial constitui o órgão que possibilita a atuação ... H-Tal como consta do registo da referida sociedade, jamais procedeu a oponente ... Conservatória do Registo Comercial de Lisboa a constituição ...
  • Acórdão nº 563/07.0BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Dezembro de 2020

    Sendo o exercício efetivo de funções de administração ou gestão um dos pressupostos da responsabilidade tributária subsidiária prevista no art. 24.º da LGT, e cabendo à Fazenda Pública o ónus da prova dos pressupostos da responsabilidade subsidiária, deve contra si ser valorada a falta de prova sobre o efetivo exercício de funções de administração ou gestão pela Oponente.

    ... ário Administrativo e Fiscal (TAF) de Lisboa que julgou procedente a oposição judicial que ... O Oponente consta da Certidão Comercial da devedora originária como gerente da mesma, ... O Oponente assinou declarações de registo de IVA da devedora originária - (cfr fls. 40 a ... : A) Em 24.06.1980 foi registado na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, o contrato de ...
  • Acórdão nº 1219-14.2TVLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Junho de 2016

    - A alínea b) do n.º6 do art. 26° da Lei n.º6/2006 de 27 de Fevereiro deverá ser interpretada no sentido de ser aplicável ao caso em que foram extintas as quotas até então detidas e tituladas pelos sócios da sociedade locatária, sendo acto contínuo realizado um aumento de capital social da mesma, subscrito na totalidade por outra sociedade comercial que passou a ser a única sócia dessa sociedade.

    ... os Juízes, do Tribunal da Relação de Lisboa ...    I-RELATÓRIO: E ... S.A ... , ... á Carneiro, em Lisboa, descrito na Conservatória do Registo Predial de Lisboa com o nº 3212 ... participações sociais à sociedade comercial “R ... SGPS, SA” ou a qualquer terceiro ...

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