conservatória do registo civil da maia

833 resultados para conservatória do registo civil da maia

  • Acórdão nº 1065/11.5TMPRT-D.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Abril de 2021

    I - A inventário instaurado em 22/04/2013, é-lhe aplicável quanto à sua tramitação o regime do CPC anterior [aprovado que foi pelo DL 44129 de 28/12 de 1961, objeto de diversas alterações desde então], por força do disposto no artigo 7º da Lei 23/2013 de 05/03 que aprovou (para além do mais) o regime jurídico do processo de inventário e entrou em vigor no primeiro dia útil do mês de setembro de 20

    ...Maia. Possui garagem ao fundo do logradouro com 13,50 ...e …, descrito na 2.ª Conservatória do Registo Predial da Maia sob o número 771-E e ... 1379º, n.º 2 do Código de Processo Civil, alegando erros, pedindo a sua retificação, ...
  • Acórdão nº 15941/09.1IDPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Outubro de 2015

    I – O legislador presumiu que o prazo de 30 dias constitui o limite razoável para acautelar os princípios da continuidade da audiência, da imediação e da oralidade, cominando com a ineficácia da produção de prova já realizada a sua inobservância. II – O princípio da plenitude da assistência dos juízes determina que só podem intervir na decisão da matéria de facto os juízes que...

    ...ção Criminal – J3 da Instância Local da Maia, Comarca do Porto com o nº 15941/09.1IDPRT, ... da norma, pois se o artº 9º do Código Civil lança o processo exegético a partir da ... em que o tribunal tenha procedido ao registo integral da prova produzida, acabaria afinal por ..., encontrando-se matriculada na 2ª Conservatória do Registo Predial/Comercial da Maia; 2) O objeto ...
  • Despacho (extracto) n.º 10590/2008, de 10 de Abril de 2008
    ...Natália Lopes Maia, escriturária na situaçáo de licença sem ...1.ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia, com ... ficando afecta à Conservatória do Registo Civil de Póvoa de Varzim, com efeitos a partir de 3 de ...
  • Acórdão nº 667/18.3T8GMR-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Dezembro de 2018

    Sumário (do relator): 1. A exoneração do passivo não contempla um gracioso perdão generalizado de dívidas. Visa premiar um sério respeito e responsável esforço pela satisfação dos interesses dos credores. 2. Subjaz à intenção do legislador a boa ideia de recuperar economicamente o agente e humanamente a pessoa. Porém, ela é perpassada pela preocupação de que tal apenas se viabilize estando...

    ..., concelho da Maia, o devedor foi Presidente do Concelho de ...édio misto descrito na respectiva Conservatória do Registo Predial sob o nº .. da freguesia de ...ário (artº 350 nº 2, in fine, do Código Civil").” (10) Também no Acórdão daquela mesma Rela\xC3"...
  • Aviso n.º 19857/2008, de 10 de Julho de 2008
    ..., presidente da Câmara Municipal da Maia:. Faz público, no uso da competência que lhe é ..., arquitectura paisagista, engenharia civil e ou engenharia técnica civil, devendo ainda ser ...b) Certidáo da Conservatória do Registo Predial;. 1.1.2 - Peças Escritas:. a) ...
  • Acórdão nº 2990/13.4TBVCT-C.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Novembro de 2017

    1- A hipoteca é uma garantia real que garante o crédito pelo valor de certo bem. 2- Transmitido o direito de propriedade do bem hipotecado para terceiro, transfere-se com ele a hipoteca, podendo esse bem ser executado no património do adquirente. 3- Tendo a hipoteca sido constituída pelo prazo de seis meses para garantia de determinada quantia e juros de mora, o valor da garantia ascende a...

    ... taxa legal em vigor que, para o efeito de registo, se fixa em oito por cento ao ano. “ iv. Não ... penal prevista no artigo 810º do Código Civil. v. Para se ponderar o papel da cláusula penal ... de 2012, outorgada no Cartório Notarial da Maia, perante o notário J. F., celebrado entre A. C., ... de Viana do Castelo, descrito na Conservatória do Registo Predial de Viana do Castelo sob o ...
  • Acórdão nº 01357/18.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Junho de 2021

    I – Os requisitos da dedução dos embargos de terceiro, de acordo com a lei processual tributária, são os seguintes (cfr. artigo 237.º, do CPPT): a-A tempestividade da petição de embargos; b-A qualidade de terceiro face ao processo de execução no âmbito do qual se verificou a diligência judicial ofensiva da posse ou de qualquer outro direito incompatível com a realização ou o âmbito da mesma

    ... e apenso, do Serviço de Finanças da Maia, reagindo contra a penhora da quantia de ... 5. Na Conservatória do Registo Comercial e Cartório Notarial ... do artigo 412º do Código de Processo Civil. O Executado J. prestou depoimento de parte e ...
  • Acórdão nº 842/11.1TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2016

    I - Assiste direito de regresso ao avalista que pagou a dívida titulada na livrança relativamente aos demais coavalistas do mesmo subscritor avalizado, quanto à importância que pagou a mais, através da aplicação ao caso das regras da responsabilidade solidária passiva (arts. 516º e 524º do Cód. Civil), dispensando-se consequentemente a necessidade de existência de qualquer convenção extracartular

    ...516º e 524º do Cód. Civil), dispensando-se consequentemente a necessidade ... sede na rua …, nº …, sala …, …, na Maia, D… e mulher E…, residentes na …, nº …, ... no prazo de cinco anos, a contar do registo da extinção da sociedade, os direitos de ... o artigo 1953º e inscrito na 2ª Conservatória do Registo Predial do Porto com o nº ...
  • Acórdão nº 119/15.3T8CBC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Abril de 2018

    “1. Não se verificam os pressupostos da nulidade prevista no artigo 615 n.º 1 al e) do CPC, porque o tribunal recorrido não condenou em pedido diverso do formulado, uma vez que qualificou os factos alegados pelo autor dentro dos poderes de interpretação que lhe são conferidos no artigo 5.º do CPC. 2. Apenas foi considerado não provado o ponto 3.º da matéria de facto provada porque o TRG...

    ... “Casal Xs”, descrito na Conservatória sob o nº .. e inscrito na matriz urbana no ....°, n.º 1, todos do Código de Processo Civil", ao ter reconhecido e declarado \"que os Autores t\xC3"... pública de compra e venda e ser levada registo. Razões pelas quais o seu depoimento não ...referiu que foi viver com oito anos, para a Maia, esteve num colégio no Porto e lá casou e vive. ...
  • Acórdão nº 6244/15.3T8VNF-B.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Abril de 2022

    I. Tendo sido suscitada ao Tribunal recorrido uma questão que mantinha uma clara relação de prejudicialidade com outra que já havia sido enunciada, apreciada e decidida nos autos, o Tribunal recorrido não podia senão ter decidido em conformidade com a decisão anterior, sob pena de se gerar o risco de contradição entre os fundamentos de duas decisões e de, na prática, se inutilizar o direito que a

    ... estudo para a realização da variante EN14-Maia (Nó da Cruz da IP1/A3), cuja execução ... sob o artigo ..24 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o artigo ..06, livre de ... Andrade, Noções elementares de processo civil, Coimbra, Coimbra Editora, 1979, pp. 306-307. ...
  • Acórdão nº 1717/21.1T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Outubro de 2022

    I – Ocorre nulidade da sentença por excesso de pronúncia ao abrigo do art. 615º nº 1 d) do C.P.C. quando aquela conhece de questões que não correspondam ao pedido, causa de pedir ou às excepções deduzidas e que não sejam de conhecimento oficioso, sendo que questões não se confundem com argumentos, razões (de facto ou de direito) ou motivos invocados pelas partes em defesa ou reforço das...

    ...Proc. Civil, “a sentença não pode condenar em quantidade ..., o serviço da Casa Pronta da Conservatória do Registo Predial de Barcelos não se encontrava ... seus termos pela Instância Local Cível da Maia. 6. Declararam ainda que no aludido processo ...
  • Acórdão nº 2373/14.9IDPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Fevereiro de 2017

    I - A perda de vantagem patrimonial prevista no artº 111º CP, reveste carácter sancionatório com intuitos exclusivamente preventivos e não carácter indemnizatório. II - A renuncia ao direito à indemnização, a fixar judicialmente, devida pelo facto ilícito, por parte do credor / ofendido, não constitui obstáculo à decisão sobre a perda de vantagens. III - Prescindindo a A.T. da formulação do...

    ... de ser deduzido um pedido de indemnização civil. 9. A perda de vantagens deverá ser sempre ... arguida encontra-se matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Paços de Ferreira, com o ...: 638, e apontando também nesse sentido, Maia Gonçalves, 2007: 436, anotação 3ª, ao artigo ...
  • Acórdão nº 1530/12.7TALRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Março de 2019

    I – Actualmente, e após a alteração introduzida pelo DL 48/95, de 15-03, a declaração de insolvência não faz parte do tipo de crime de insolvência dolosa p. e p. no artigo 227.º do CP. II – Deste modo, já não se exige que a actuação do devedor seja causa directa da situação de insolvência e do respectivo reconhecimento judicial, bastando, apenas, o preenchimento do tipo de ilícito...

    ... procedente, o pedido de indemnização civil formulado pela demandante Caixa (..) , S.A. ... 2010, tendo o referido ato sido sujeito a registo em 25 de janeiro de 2011. 7. Em 9 de maio de ...ício (…), (…), descrito na Conservatória do Registo Predial sob o nº (…). 94. As quais ...38/39. [9] Maia...
  • Acórdão nº 201/16.06GBBCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Fevereiro de 2017

    I) O crime de violência doméstica visa proteger muito mais do que a soma dos diversos ilícitos típicos que o podem preencher, como ofensas à integridade física, injúrias ou ameaças. Está em causa a dignidade humana da vítima, a sua saúde física e psíquica, a sua liberdade de determinação, que são brutalmente ofendidas, não apenas através de ofensas, ameaças ou injúrias, mas essencialmente através

    ... respeitante ao pedido de indemnização civil por ela formulado, nos termos decididos pelo ... trânsito em julgado: - remeta boletim ao registo criminal (cfr. artigo 5º, nº1, alínea a) e ... nº22675 do ano de 2010, da Conservatória do Registo Civil de Barcelos, consta que no dia ...Maia Gonçalves, Código de Processo Penal Anotado, ...
  • Acórdão nº 1179/09.1TAVFX de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Junho de 2016

    I - O eixo da problemática da fixação da pena única reside na procura de coordenação ou conjugação entre os vários crimes e penas respectivas, sendo esse o sentido da disposição (que aliás hoje em dia descreve todo o processo de fixação da pena a aplicar ao concurso, a começar pela aplicação concreta das penas a cada crime concorrente) que estabelece que devem ser ponderados em conjunto (e não...

    ... arguido tem  averbados  no  seu  registo   criminal   os   seguintes antecedentes: - ... Da matéria do Pedido de Indemnização Civil, nada mais se apurou de relevante à boa decisão ...ção, sito na Rua .., descrito na Conservatória do Registo Predial de .. sob o n.° 5.351, do ... Por sua vez, Maia Gonçalves[8] e Rodrigues Maximiano[9]defendem ...
  • Despacho n.º 2218/2023
    ..., incluindo os relacionados com atos de registo predial e inscrição e. atualização matricial ...e descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 3206 da ...5 — Escola Secundária de Castêlo da Maia, prédio urbano sito na Rua da Professora ..., e descrito na Conservatória dos Registos Civil, Predial, Comercial e Auto-. móveis de Montijo, ...
  • Acórdão nº 33/14.0TELSB-R.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Abril de 2018

    I – O artº 372º3 CPCNovo (aplicável ao processo penal ex vi artº 376º1 CPP) proíbe o uso simultâneo do recurso do despacho que decretou o arresto e a oposição ao arresto. II – A decisão de oposição ao arresto é passível de recurso. III – O arresto é decretado sem audição do requerido (artºs 393º1 CPC e 228º CPP). IV – O decretamento do arresto ao abrigo do disposto...

    ... ao nível exigido pela lei processual civil, devendo o tribunal dar a conhecer', de modo ... .., Póvoa de Lanhoso, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n°. 693/.. e inscrito ...652; Maia" Costa in Código de Processo Penal Comentado, Ant\xC3"...
  • Acórdão nº 30/17.3T8PRD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Outubro de 2021

    I - A parte que pretenda impugnar validamente a decisão da matéria de facto não pode limitar-se a fazer uma súmula de apenas alguns dos depoimentos prestados na audiência final e depois concluir, sem mais, que com base neles se devem alterar determinados pontos factuais. II - O adquirente de coisa defeituosa, quando assuma a qualidade de consumidor, beneficia especialmente da proteção que lhe é

    ...º, nºs 1 e 2, todos do Código de Processo Civil[1]. Porque assim, atendendo às conclusões das ... período não chegou a registar na Conservatória de Registo Automóvel o dito veículo, acabando ...Maia. 77- O preço convencionado entre I… e o ...
  • Acórdão nº 00886/07.8BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Abril de 2018

    I) A lei processual civil impõe ao recorrente um ónus rigoroso, cujo incumprimento implica a imediata rejeição do recurso, o que significa que o Recorrente tem de especificar, obrigatoriamente, na alegação de recurso, não só os pontos de facto que considera incorrectamente julgados, mas também os concretos meios probatórios, constantes do processo ou do registo ou gravação nele realizada, que, em

    ... artigo 2… e descrito na segunda Conservatória do Registo Predial de Viseu sob o número 1…, ... Por outro lado, a testemunha, Fernando Maia Pires, Inspetor Tributário, depôs com clareza e ... in: “Temas da Reforma do Processo Civil”, vol. II, págs. 250 e segs. ). Daí que ...
  • Acórdão nº 1006/13.5TYVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Novembro de 2016

    I – No caso do art. 50º do CIRE, que compreende, para efeitos desse código, uma noção ampliada do que poderá considerar-se um crédito sob condição, o titular de um crédito sob condição suspensiva tem de revelar a titularidade de um crédito já consubstanciado num direito com conteúdo reconhecível, cuja concretização e eficácia permanecem dependentes de um evento futuro e incerto. II –

    ... que corre termos na Instância Central da Maia, 2.ª Secção de Execução-J2, onde são ... do artigo 640º do Código de Processo Civil" (CPC), não podendo este Tribunal conhecer de mat\xC3"...“C…, S.A.” está registada na Conservatória do Registo Comercial com o NIPC ………, com ...
  • Acórdão nº 293/15.9T9BGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Outubro de 2020

    I - A norma do art. 7º, n.º 1, do CPP, prevenindo a ocorrência de obstáculos ao exercício da acção penal, consagra o “princípio da suficiência”, segundo o qual o processo penal é promovido independentemente de qualquer outro e nele se resolvem todas as questões que interessarem à boa decisão da causa, com vista a garantir a sua concentração e continuidade. II - Ainda que quanto a...

    ... ela não contraria as regras do código civil”. PELO QUE: Não fica assim provado que a ... letra A, do imóvel descrito na conservatória do Registo Predial de … sob o nº .., ao seu ...259. 33 Cfr. Maia...
  • Acórdão nº 157/20.4IDBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Abril de 2022

    I – A chamada gerência de facto de uma sociedade comercial consiste no efectivo exercício das funções que lhe são inerentes e que passam, nomeadamente, pelas relações com os fornecedores, com os clientes, com as instituições de crédito e com os trabalhadores, tudo em nome, no interesse e em representação dessa sociedade. II – A mera inscrição no registo como gerente não constitui...

    ... a sua inscrição, nessa qualidade, no registo comercial, para se concluir que as funções ... médio suposto pela ordem jurídica” – Maia Gonçalves, CPP, 16ª ed., anotação ao ... efeito, e para além do registo da Conservatória da sociedade nenhuma prova consta dos autos que a ...ção de materiais para a construção civil, artigos sanitários e de iluminação, ...
  • Acórdão nº 328/18.3T8CBC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Julho de 2020

    I- Dos art. 609º nº 1 e 615º nº 1 e) do C.P.C. resultam os limites da condenação a proferir sendo que, em obediência ao princípio do pedido, a decisão deve conter-se, quer em substância, quer em quantidade, no âmbito do pedido deduzido, sob pena de nulidade da mesma. II- Pretendendo os autores que se declare que determinada faixa de terreno está onerada, em proveito do seu prédio, com uma...

    ... e concelho .., descrito na Conservatória do Registo Predial com o n.º ../19910409 e ...ão definidas, no artigo 1543.º do Código Civil, como “o encargo imposto num prédio em ... 10. Os autores residem actualmente na Maia. 11. Ao longo dos anos os autores viveram na ...
  • Acórdão nº 02374/06.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Setembro de 2016

    I - A responsabilidade subsidiária dos gerentes, por dívidas da executada originária, tem por pressuposto o exercício efectivo do cargo de gerente. II - O n.º 1 do artigo 24.º da LGT exige para responsabilização subsidiária a gerência efectiva ou de facto, ou seja, o efectivo exercício de funções de gerência, não se satisfazendo com a mera a gerência nominal ou de direito. III - De actos isolados

    ... na Urbanização…, freguesia de Moreira da Maia, concelho da Maia, contra a execução fiscal nº ... no artº 667º do Código de Processo Civil (CPC) – sublinhado nosso. ”. D. Ressalvado o ... dos registos da 3ª Secção da Conservatória do Registo Comercial do Porto, em conjugação ...
  • Anúncio n.º 7899-AG/2007, de 20 de Novembro de 2007
    Anúncio n. 7899-AG/2007. Conservatória do Registo Comercial do Porto, 1.ª Secçáo. ..., emitido pelos Serviços de Identificaçáo Civil do Porto em 26 de Setembro de 2003, contribuinte ... da freguesia de Gueifáes, concelho da Maia, onde reside na Rua do Padre Américo, 161, ...

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