condominio fechado
435 resultados para condominio fechado
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Regulamento n.º 273/2018
... instalados na Loja do Cidadão, através de uma gestão em condomínio da mesma. Nesta perspetiva, o Município de Mafra, na qualidade de pessoa ...4 - A Loja do Cidadão de Mafra está equipada com um circuito fechado de televisão (closed-circuit television, CCTV), cujo sistema distribui ...
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Aviso n.º 8539/2016
... fachadas, muros ou vedações; b) Alpendre: Espaço coberto, não fechado, que poderá ser ou não suportado por pilares, excluem-se deste conceito ... c) O respetivo pedido seja instruído com ata da assembleia de condomínio da qual conste deliberação de aprovação da alteração da fachada do ...
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Regulamento n.º 628/2021
...condomínio, ou aptas para esse estatuto, expressas em metros quadrados, tais como ...» o espaço envidraçado em varanda da fachada do edifício, fechado, na totalidade ou em parte, por estrutura fixa ou amovível, com exclusão ...
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Regulamento n.º 369/2018
...) Relativamente à Planta SIG a mesma deverá conter um polígono fechado com o limite do terreno (layer ou camada "Terreno") e outros polígonos ....) SECÇÃO II Disposições Especiais Artigo 33.º Salas de Condomínio 1 - Todos os edifícios com o número de unidades de utilização superior ...
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Aviso n.º 15872/2018
...Artigo 39.º Salas de condomínio 1 - Todos os edifícios, com um número de fogo superior a 10, passíveis ... de uma conduta estanque, diretamente para um depósito igualmente fechado. Caso este depósito tenha que permanecer, por falta de outras hipóteses, ...
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Regulamento n.º 571/2023
..., seguros de vida e multirriscos associados ao mesmo, condomínio, em caso de habitação própria, até aos valores máximos estabelecidos ...3 — O SAAS encontra-se fechado aos sábados, domingos e feriados. 4 — Os horários de funcionamento e ...
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Regulamento n.º 795/2023
... — O SAAS funciona de segunda a sexta -feira, encontrando -se fechado aos sábados, domingos, tolerâncias de ponto e feriados. 2 — O ...ópria permanente (até ao limite mensal de quinhentos euros), condomínio, seguro de vida e multirriscos; b ) Transportes (passe ou título de ...
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Edital n.º 442/2017
...Corresponde à área do solo contido no interior de um polígono fechado que compreende: O perímetro exterior do contacto do edifício com o solo; ...ção expresso em percentagem ou permilagem; d) Regulamento do Condomínio se este já estiver criado; e) Entrega de suporte digital, com todos os ...
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Edital n.º 609/2016
... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de Medição Artigo 46.º Medição por ... ser constituída esta bateria, deve ser estabelecido um circuito fechado no qual têm origem os ramais de introdução individuais. 4 - Os nichos ...
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Aviso n.º 1006/2017
...º 3 recairá sobre o legal representante da administração do condomínio, o qual deverá apresentar ata da assembleia de condóminos, ou sobre os ... com delimitação da área da pretensão definida por um polígono fechado em camada própria; d) O desenho vetorial deverá vir estruturado, de tal ...
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Acórdão nº 8284/07.7TBBRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Fevereiro de 2014
I - Há nulidade do título constitutivo da propriedade horizontal, quando faltam os requisitos exigidos no art. 1415.º do CC e ainda outros requisitos, de natureza administrativa – a que subjazem interesses de ordem pública –, designadamente a não conformidade entre o fim ou utilização conferido, no referido título, a cada fracção ou parte comum e o fim ou utilização que consta no...
... comum e não autorizava a construção daquele espaço privativo fechado, que se encontra a ocupar zonas de manobra e aparcamento, bem como ... se destina cada fracção ou parte comum; b) Regulamento do condomínio, disciplinando o uso, fruição e conservação, quer das partes comuns, ... -
Regulamento n.º 729/2020
...Artigo 11.º Salas de condomínio Todas as construções com possibilidade de virem a constituir-se em ...ção 1 - Os RCD vazados do alto devem ser guiados por condutor fechado e recebidos em recipiente igualmente fechado. 2 - Os RCD e materiais de ...
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Edital n.º 369/2019
...h) Garagem - lugar de estacionamento coberto fechado, delimitado por paredes e portão de acesso; i) Infraestruturas de ... da Empresa de Manutenção de Ascensores, Administrador do Condomínio ou proprietário do imóvel, nos termos do n.º 1 do artigo 7.º do ...
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Regulamento n.º 10/2019
...4 - O alvéolo será fechado por uma porta suficientemente robusta, com fecho normalizado, de forma a ... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio. Artigo 53.º Bocas-de-incêndio das redes de distribuição predial A ...
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Regulamento n.º 738/2016
...4 - O alvéolo será fechado por uma porta suficientemente robusta, com fecho normalizado, de forma a ... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio. Artigo 53.º Bocas-de-incêndio das redes de distribuição predial A ...
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Acórdão nº 00440/14.8BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Dezembro de 2021
1 . De acordo com a al. b) do n.º1 do art.º 1421.º do Código Civil, os terraços de cobertura, ainda que destinados ao uso de qualquer fracção, são obrigatoriamente parte comum do prédio constituído em propriedade horizontal. 2 . Uma varanda sobressaída da estrutura homogénea da linha vertical exterior de um prédio não pode ser entendida como terraço de cobertura - al. b) do n.º1 do art.º 1421.º...
...ção da marquise do autor e se obtiveram autorização do condomínio. 14.ª/ O fundamento para o ato de demolição da marquise do autor ..., em síntese, é a seguinte: - o facto de o A./recorrente ter fechado uma varanda da sua habitação, com um vidro de grandes dimensões, sem ... -
Acórdão nº 1421/06.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Abril de 2011
I - Clausulado na escritura de compra e venda de 17-10-2005 que os efeitos do negócio, no tocante ao pagamento de parte do preço acordado, ficaram na dependência de dois factos a ocorrer em datas posteriores à celebração da escritura – até ao dia 30-11-2005, a obtenção por parte da autora de autorização do condomínio onde a fracção negociada se integra para colocação de reclames luminosos...
... à obtenção de determinadas autorizações por parte do condomínio do prédio, uma até 30.11.05 e a outra até 31.3.06. O réu, porém, sob ... em que antes se encontrava ao Fundo de Investimento Imobiliário Fechado Imorenda, gerido por .. - Gestão de Fundos de Investimentos, SA, sem ter ... -
Acórdão nº 1624/13.1TBVRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Novembro de 2017
1- As nulidades da sentença são vícios intrínsecos da formação de tal peça processual, taxativamente consagrados no nº1, do art. 615º, do CPC, sendo vícios formais do silogismo judiciário relativos à harmonia formal entre premissas e conclusão, não podendo ser confundidas com hipotéticos erros de julgamento, de facto ou de direito; 2- Passando a possibilidade de alteração da matéria de facto a...
... DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, S.A., Fundação W e CONDOMÍNIO DO PRÉDIO URBANO sito na Avenida 1…, Vila Real, pedindo que: a) Seja o ... • O fato de o espaço se encontrar fechado origina um défice de ventilação e uma temperatura ambiente interior ... -
Regulamento n.º 123/2018
...ão está sujeita a licença nem comunicação prévia; b) Balanço fechado: corpo volumétrico saliente da fachada da edificação, cuja projeção ... do espaço privado, descoberto, para o espaço público ou do condomínio sendo que, neste caso, deve existir a respetiva autorização legal, desde ...
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Acórdão nº 1204/19.8T8VNF-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Junho de 2023
I – O preceituado no art. 640º do CPC em conjugação com o que se dispõe no art. 662º do mesmo diploma legal permite ao Tribunal da Relação julgar a matéria de facto. II – Quando o entendimento da apelante assenta numa factualidade que não logrou ver provada e cuja reapreciação igualmente não logrou ver alterada, revela-se inquinado, nessa parte, o desfecho do recurso.
....., propôs a presente acção[1] com processo comum contra Condomínio do prédio sito na Rua .., .. , em .., na pessoa do seu administrador, ... liquidação de sentença, até porque se o estabelecimento está fechado, não é devido a qualquer ação ou omissão do réu, já que o dito ... -
Edital n.º 664/2016
...º 3 recairá sobre o legal representante da administração do condomínio, o qual deverá apresentar ata da assembleia de condóminos. Artigo 13.º ...-lo-ão por meio de condutas fechadas para um depósito, igualmente fechado, de onde sairão para o seu destino. 5 - Os entulhos provenientes das ...
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Edital n.º 873/2016
...º 3 recairá sobre o legal representante da administração do condomínio, o qual deverá apresentar ata da assembleia de condóminos. Artigo 13.º ...-lo-ão por meio de condutas fechadas para um depósito, igualmente fechado, de onde sairão para o seu destino. 5 - Os entulhos provenientes das ...
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Acórdão nº 01471/12.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 31 de Maio de 2013
I. Cortar o sistema de ar condicionado a um edifício em que funciona um centro comercial equivale a «condenar à morte» os vários estabelecimentos comerciais que aí sobrevivem, a pôr em grande risco os postos dos muitos trabalhadores que deles extraem o seu rendimento mensal; II. A ponderação exigida pelo nº2 do artigo 120º do CPTA, que começa por ser uma ponderação de interesses, tanto públicos...
... do Tribunal Central Administrativo Norte: Relatório Fundo Fechado de Investimento Imobiliário G.. [G..] – representado por I…, SG de ... o Município do Porto [MP] e ainda o contra-interessado Condomínio do prédio situado na rua de A.., números …a …, no Porto, pedindo ao ... -
Aviso n.º 1186/2017
..., não sendo permitida em área contígua a vias de acesso único fechado destinado à entrada dos residentes nas respetivas garagens; d) Quando ... pelo Município de Lisboa, não regularize a dívida ao condomínio no prazo de 30 dias. 12 - O adquirente obriga-se a fazer e manter ...
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Decreto-Lei n.º 224/2015 - Diário da República n.º 198/2015, Série I de 2015-10-09
... na propriedade horizontal, que são da responsabilidade do condomínio. 4 - Durante todo o ciclo de vida dos edifícios ou recintos que não se ... Operational Temperature) indica que o registo pode ser aberto ou fechado durante um período de 30 minutos em condições de temperatura inferior a ...