concurso publico sef
317 resultados para concurso publico sef
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Decreto-Lei n.º 84/2019
... humanos, nas despesas com juros e outros encargos, e parcerias público-privadas, nas despesas com o apoio judiciário, bolsas de estudo e ...concurso público urgente, previsto nos artigos 155.º e seguintes do Código dos ...
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Aviso n.º 13583/2016
... pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por Deliberação do Conselho Diretivo de 15 de setembro de 2016, se ... necessárias ao exercício do posto de trabalho colocado a concurso, constando de prova escrita, de natureza teórica, de realização ...
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Aviso n.º 13679/2016
... introduzida pela Portaria n.º 145A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por Deliberação do Conselho Diretivo de 15 de setembro de 2016, se ... necessárias ao exercício do posto de trabalho colocado a concurso, constando de prova escrita, de natureza teórica, de realização ...
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Regulamento n.º 513/2018
... prosseguem os seguintes objetivos: a) Apostar num serviço público eficaz dirigido aos munícipes com um melhor aproveitamento dos recursos ... gestão de stocks; b) Participar na elaboração de programas de concurso e caderno de encargos, para consultas ao mercado e concursos de ...
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Parecer n.º 2/2022
...3.2.6.2 — Fluxos financeiros com o setor público empresarial. 3.2.6.3 — Fluxos financeiros com as regiões autónomas e ...reformular as peças do concurso, para incluir todos os requisitos, garantir a eficaz gestão do patri-. ...
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Parecer n.º 2/2022
...3.2.6.2 — Fluxos financeiros com o setor público empresarial. 3.2.6.3 — Fluxos financeiros com as regiões autónomas e ...reformular as peças do concurso, para incluir todos os requisitos, garantir a eficaz gestão do patri-. ...
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Lei n.º 3/2020
...ção, recolocando, periodicamente, os montantes libertos a concurso para aprovação de novos projetos. Transição entre quadros ..., parcialmente compensado por uma aceleração do investimento público. O crescimento do consumo privado deverá manter-se robusto (2 %), ...
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Aviso n.º 3951/2021
...és do seu Despacho n.º 174/ 2017-2021 de 22-10-2018, torna-se público o Despacho n.º 280/2017-2021 proferido, em 15-02-2021, pela Senhora ...2002 - Júris de Concurso - organizado pelo Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de ...
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Acórdão nº 02209/08.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Dezembro de 2015
1. No caso de ter sido retida no aeroporto uma pessoa por constar do sistema informático interno do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras a existência de mandatos de detenção contra essa pessoa, para cumprimento da pena de prisão alternativa a penas de multa que não foram pagas, sem que constasse desse registo ter já sido efectuado o pagamento das multas e dados sem efeito os mandatos de detenção...
... Civil da Administração por Actos Administrativos Ilegais e Concurso de Omissão Culposa do Lesado, página 96. No que toca à culpa "Agir com ... pretende justo e eficiente”, “o mau funcionamento do serviço público considerado no seu todo – pode traduzir-se quer numa má organização ... -
Aviso n.º 5123/2017
..., (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 5 de abril de 2017, está aberto, pelo prazo de ...concurso confere ainda o direito ao subsídio de risco, previsto na alínea b) do ...
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Regulamento n.º 265/2021
... prosseguem os seguintes objetivos: a) Apostar num serviço público eficaz dirigido aos munícipes com um melhor aproveitamento dos recursos ... gestão de stocks; b) Participar na elaboração de programas de concurso e caderno de encargos, para consultas ao mercado e concursos de ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... informação contabilística, nas despesas com juros e parcerias público-privadas, nas despesas com o apoio judiciário e bolsas de estudo, nas ...concurso público urgente, previsto nos artigos 155.º e seguintes do Código dos ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
...parcerias público-privadas, nas despesas com o apoio ju-. diciário e bolsas de estudo, nas ...1 — Pode adotar-se o procedimento do concurso público. urgente, previsto nos artigos 155.º e seguintes do Código. dos ...
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Acórdão nº 319/14.3 GCVRL.G1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Junho de 2019
I - Não é admissível recurso de acórdãos proferidos em recurso, pelas relações, que apliquem pena de prisão não superior a 5 anos (art. 400.º, n.º 1, e), do CPP). II - Para este efeito, o STJ vem entendendo que a pena aplicada tanto é a pena parcelar, cominada para cada um dos crimes, como a pena única/conjunta, pelo que, aferindo-se a irrecorribilidade separadamente, por referência a cada uma...
... 2. Interpuseram recurso o Ministério Público, pugnando pelo agravamento das penas aplicadas aos arguidos, bem como o ... relativamente à matéria relacionada com os singulares crimes em concurso, embora conhecendo, oficiosamente, das questões concernentes à medida e ... -
Acórdão nº 2208/11.4TVLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Setembro de 2014
1. Todas as situações de privação de liberdade indemnizáveis nos termos do n.º 2 do artigo 225.º do C.P. Penal, na redacção resultante da Lei n.º 59/98, de 25 de Agosto, pressupunham a legalidade da prisão preventiva; e esta só era considera materialmente injustificada, e por isso mesmo constitutiva da obrigação de indemnizar, quando tivesse sido decretada por erro grosseiro na avaliação dos...
... Inconformado, recorreu o M. Público, terminando as alegações em síntese conclusiva: 1. A douta sentença em ... n.º …, foram imputados ao ora Autor, em co-autoria e em concurso real, os seguintes crimes: . um crime de associação de auxílio à ... -
Acórdão nº 00876/15.7BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 04 de Março de 2016
O regime excepcional referido no artigo 123º da Lei 23/2007, de 4 de Julho não depende da solicitação do particular, sendo de natureza oficiosa.* * Sumário elaborado pelo Relator.
... 60º O conteúdo específico do interesse público em causa encontra completa e legitima identificação no procedimento ... qualquer tipo de juízo interpretativo não havendo qualquer “concurso de legitimados”, sendo a competência para abertura do procedimento ... -
Decreto-Lei n.º 53/2022
... humanos, nas despesas com juros e outros encargos, e parcerias público-privadas,. nas despesas com o apoio judiciário, bolsas de estudo e ...c) O procedimento para formação do contrato seja o concurso público ou o concurso público. limitado por prévia qualificação, ou ...
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Acórdão nº 708/19.7 BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Junho de 2022
... contra o Estado Português, ali representado pelo Ministério Público. Em 19.04.2022 o Relator, após constatar que a decisão de 8.12.2020 ... A fundamentar o seu pedido invoca que na sequência do concurso interno de acesso limitado, para provimento de 19 lugares de Inspector ...
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Acórdão nº 01949/10.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Março de 2013
1_O procedimento de concessão de autorização de residência, previsto no art. 123º da Lei 23/2007, de 4 de Julho, tem natureza oficiosa, sendo impulsionado por proposta do Director Nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras dirigida ao Ministro da Administração Interna, ou, directamente, pelo Ministro da Administração Interna. 2_ Não há, pois, direito a audiência prévia da decisão de não...
...; b) Por razões humanitárias; c) Por razões de interesse público decorrentes do exercício de uma actividade relevante no domínio ... pela norma, a dignidade humana, o legislador criou aqui um “concurso de legitimados”, alargando o leque de legitimados, onde o impulso ... -
Aviso n.º 24034/2021
...ça do artigo 1.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, torna-se público que, o. Exmo. Senhor Presidente da Câmara, exarou a 7 de dezembro de ...A título de exemplo, refere-se: trabalho editorial, Júri do. Concurso" Lusófono da Trofa “Prémio Matilde Rosa Araújo”, Gabinete de Apoio T\xC3"...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2017
... seus vetores renovar e estender o programa Simplex a todo o setor público, com a criação de medidas que requerem um suporte eficaz, através de ...Foi lançado concurso público para desenvolvimento de novo eSGC e o seu desenvolvimento ...
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Deliberação n.º 703/2018
... Função Pública, como técnico superior de 2.º classe, após concurso externo aberto pela Direção-Geral da Administração Pública (DGAP); ... sobre temáticas de auditoria, gestão e controlo do sector público, regime jurídico de empreitadas públicas e aquisição de bens e ...
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Aviso n.º 7906/2022
... Correio da Manhã, de 11 de março de 2020; na Bolsa de Emprego Público. (Código n.º OE202203/0247), de 11 de março de 2020;. Analisadas as ...o cargo posto a concurso, nos seguintes termos:. De outubro 2003 a outubro 2019 — Exercício de ...
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Aviso n.º 24119/2022
... Lima de Jesus, Presidente da Junta de Freguesia de Olivais, torna público. para efeitos do disposto na alínea h) do n.º 1, do artigo 16.º e ...atividade a que se destinem, será efetuada mediante concurso público. 2 — Os concursos públicos para atribuição de espaços ...
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Acórdão nº 10/20.1BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Junho de 2020
I - Cabe ao requerente do pedido de asilo ou, subsidiariamente, de autorização de residência por razões humanitárias, o ónus da prova dos factos que alega; II - O art.º 18.º, n.º 4, da Lei n.º 27/2008, de 30/06, é um corolário do princípio do benefício da dúvida, que exige que frente a um relato consistente, congruente e credível do requerente de protecção internacional, o ónus da prova se...
... Foram os autos ao Digno Magistrado do Ministério Público, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do art.º 146.º do CPTA, que se ...Mas, em simultâneo, o Recorrente indica que concorreu a um concurso no Ministério da Educação, em que ficou admitido, sem que tivesse ...