concurso publico sef
287 resultados para concurso publico sef
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Despacho n.º 2045/2018
... 10.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro torna-se público a Estrutura Flexível da Organização dos Serviços Municipais da Câmara ...ção; g) Preparar e garantir a instrução dos procedimentos de concurso de recrutamento e seleção de pessoal; h) Promover o processamento de ...
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Despacho n.º 266/2019
... 10.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro torna-se público a Estrutura Flexível da Organização dos Serviços Municipais da Câmara ...ção; g) Preparar e garantir a instrução dos procedimentos de concurso de recrutamento e seleção de pessoal; h) Promover o processamento de ...
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Acórdão nº 637/21.4 BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Novembro de 2021
I. Constando do procedimento que uma das requerentes de proteção internacional é pessoa particularmente vulnerável, impõe-se atribuir prioridade à apreciação do pedido, nos termos previstos no artigo 31.º, n.º 7, al. b), da Diretiva 2013/32/UE do Parlamento Europeu e do Conselho. II. O artigo 17.º-A da Lei do Asilo impõe à entidade administrativa um dever procedimental nesta apreciação, que
..., mas que é notória tendo em conta todas as noticias que vêm a público e que fizeram do prova do processo em apreço. 10. ° - No caso em ...Não foi por concurso público. Ele disse-me que o sr L.. é que tinha conseguido uma vaga para ... -
Aviso n.º 4693/2017
... artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, torna-se público que por despacho de 27 de março de 2017, da Diretora Nacional do SEF, se ...) dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, concurso interno de ingresso, para admissão de 6 estagiários, tendo em vista o ...
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Aviso (extrato) n.º 13029/2020
...: Lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados ao concurso externo para admissão de oito especialista de informática.Nos termos do ... artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, torna-se público que a lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados ...
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Aviso (extrato) n.º 13030/2020
...: Lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados ao concurso externo para admissão de oito técnicos de informática.Nos termos do ... artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, torna-se público que a lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados ...
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Acórdão nº 928/19.4BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Julho de 2020
I - Só a falta absoluta de fundamentação gera a nulidade da decisão; II - Para ocorrer a nulidade da sentença, por oposição entre os fundamentos e decisão, terá de se verificar uma situação grave, patente, que implique uma incongruência absoluta; III – Nos termos do art.º 29.º da Lei n.º 2/2004, de 15/01, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30/08 e pela Lei n.º 64-A/2008, de 31/12, os...
... interpretação da Direção Geral da Administração e do Emprego Publico ou seja, de que n.º 2 do artigo 29.º da Lei 2/04, de 15.1., alterada e ... dirigentes, ao provimento em categoria superior com dispensa de concurso, a atribuir em função do número de anos de exercício continuado ... -
n.º 12890/2022
... Anúncio de procedimento n.º 12890/2022 MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE ...
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n.º 700/2022
... PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS Anúncio de concurso urgente n.º 700/2022 Hora de disponibilização: 11:35 MODELO DE NCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE ...
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Lei n.º 2/2020
...público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 280/2007 , de 7 de agosto, na sua ... INEM 1 - Até ao final do primeiro semestre de 2020, é lançado concurso com vista à contratação de profissionais para o INEM com o objetivo de ...
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Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de Outubro de 2000
..., emissão de documentos, registo, atendimento e informação ao público. 2 - Nas direcções regionais referidas nas alíneas b) a e) do n.º 2 do ... para os cargos de director de direcção central é feito, por concurso, de entre licenciados titulares das categorias de inspectores superiores ...
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Despacho n.º 4608/2018
... do procedimento de contratação pública CP-V 022/01/2017 - Concurso público para a aquisição de veículos para as Forças e Serviços de ...
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Lei n.º 12/2022
...público, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto, a fixar ... de instalação dos serviços municipalizados e a abertura do concurso. 8 — Para efeitos previstos na alínea k ) do n.º 1 do artigo 57.º ...
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Resolução do Conselho de Ministros 63-A/2007, de 03 de Maio de 2007
...4 - Melhoria do atendimento ao público pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (MAI/SEF). Alargar e ...- Número de escolas a participar no concurso: "A minha escola contra a discriminaçáo". - Número de estudantes de ...
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Aviso (extrato) n.º 11739/2023
...Sumário: Lista de ordenação final dos candidatos aprovados no concurso de admissão para. dois lugares na categoria de técnico de informática ...público que a lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados ...
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Acórdão nº 213/07.4TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Fevereiro de 2016
I - A categoria da inexistência, referida aos actos processuais penais, não se encontra prevista no CPP. II - A inexistência em sentido jurídico de um acto processual significa que este existe na vida real mas é absolutamente irrelevante face ao direito processual, por lhe faltar um requisito exigido para o reconhecimento da sua existência jurídica. III - Não se percebe como possa a...
...º Juízo do Tribunal Judicial da comarca de Pombal o Ministério Público requereu o julgamento, em processo comum, com intervenção do tribunal ..., imputando-lhes: - Aos quatro arguidos, em co-autoria material e concurso real, a prática de um crime continuado de auxílio à imigração ilegal, ... -
Aviso (extrato) n.º 2022/2022
....º 125 -A/2019, de 30 de abril, na sua redação atual, torna -se público que, por despacho do Magnífico Reitor, Prof. Doutor Amílcar Celta ..., de grau médio de complexidade.5 — O Aviso de abertura do concurso encontra -se publicado, na íntegra, na Bolsa de Em-prego Público (BEP), ...
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Aviso (extrato) n.º 2022/2022
....º 125 -A/2019, de 30 de abril, na sua redação atual, torna -se público que, por despacho do Magnífico Reitor, Prof. Doutor Amílcar Celta ..., de grau médio de complexidade.5 — O Aviso de abertura do concurso encontra -se publicado, na íntegra, na Bolsa de Em-prego Público (BEP), ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2022
...Pretende -se também garantir que este público tenha acesso a serviços de saúde adequa- dos às suas necessidades. Eixo ...ODS 4 e 14; Lis- boa+21 compro- misso 5 e 12. 133 Concurso de maquetes do ROV Luso. N.º de participantes. 30 30 30 € 500,00 ...
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Parecer n.º 5/2022
... com a União Europeia 2.7.2 — Fluxos financeiros com o setor público empresarial 2.7.3 — Fluxos financeiros com as regiões autónomas e com ... e, outro, entre esta e a DGTF, que antecede o lançamento do concurso internacional. . N.º 212 3 de novembro de 2022 Pág. 236 Diário ...
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n.º 13176/2022
...ção para a atribuição de Licenças de Ocupação do Espaço Público para equipamentos adaptados para o exercício de atividades de ... a um único lugar da universalidade de lugares submetidos a concurso, sem menção expressa da sua preferência, uma vez que os mesmos serão ...
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Acórdão nº 43/09.9PJVFX-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Novembro de 2019
I. O direito à revisão de sentença, consagrado como direito fundamental (artigo 29.º, n.º 6, da Constituição), que se efectiva por via de recurso extraordinário que a autorize (art.º 449ss do CPP), com realização de novo julgamento, possibilita a quebra do caso julgado de sentenças condenatórias que devam considerar-se injustas, por ocorrer qualquer dos motivos taxativamente previstos na lei (arti
... O Ministério Público emitiu douto parecer, a fls. 117-124, no sentido da procedência do ... Correia (Caso Julgado e Poderes de Cognição do Juiz, Teoria do Concurso em Direito Criminal, Almedina, 1963, p. 302), que acrescenta: «a força ... -
Acórdão nº 299/17.3TXEVR-G.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Julho de 2019
I. O habeas corpus, constitucionalmente consagrado como direito fundamental contra o abuso de poder, traduz-se processualmente numa providência expedita contra a prisão ou detenção ilegais, independente do direito ao recurso enquanto garantia do direito de defesa em processo penal (artigos 31.º e 32.º, n.º 1, da Constituição), sendo uma garantia privilegiada do direito à liberdade garantido nos...
... 806/15.6JDLSB.» (k) Despacho de acusação do Ministério Público, de 17.07.2018, proferido no processo 806/15.6JDLSB, em que é imputada ao ...concurso de crimes) ou os 2/3 do somatório das penas de execução sucessiva (caso ... -
Regulamento n.º 415/2019
... Freguesia da União de Freguesias de Moscavide e Portela, torna público para efeitos do disposto na alínea h) do n.º 1, do artigo 16.º e ... ou setor de atividades a que se destinem, será efetuada mediante concurso público. 2 - O concurso será efetuado, mediante deliberação da JFMP, ...
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Decreto-Lei n.º 84/2019
... humanos, nas despesas com juros e outros encargos, e parcerias público-privadas, nas despesas com o apoio judiciário, bolsas de estudo e ...concurso público urgente, previsto nos artigos 155.º e seguintes do Código dos ...