concurso publico sef
287 resultados para concurso publico sef
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Aviso N.º 802/2006 de 5 de Setembro
... Decreto Legislativo Regional n.º 27/99/A, de 31 de Julho, faz-se público que por despacho de 7 de Agosto de 2006, do presidente do conselho de ... da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial, concurso externo de ingresso para admissão ao estágio na carreira de inspector - ...
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Acórdão nº 275/18.9GDLLE.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Julho de 2020
1 - A motivação da matéria de facto não serve para suprir, sem mais, o que a matéria de facto deva conter, se, como sucede no caso em análise, aquela denota que a prova foi de avaliação nada pacífica, tendo em conta os diferentes contributos oferecidos, seja pela prova oral, seja pela prova documental. 2 - Sem prejuízo, pois, do que se motivou, afigura-se que ressaltam insuficiências de facto,...
... de Loulé do Tribunal Judicial da Comarca de Faro, o Ministério Público deduziu acusação contra a arguida (…), imputando-lhe a prática, em toria material e em concurso real, de um crime de violação de domicílio agravada, p. e p. pelos ... -
Acórdão nº 28/14.3ZRPRT de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Setembro de 2019
... ” Na vista que lhe foi propinada, o Magistrado do Ministério Público, junto da comarca, opõe-se á revisão impetrada pelas razões que indica ... respeito à imputação do crime (ou de um dos crimes, em caso de concurso de crimes) e à determinação das sanções principais e acessórias, bem ...
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Aviso N.º 713/2004 de 10 de Agosto
... Decreto Legislativo Regional n.º 27/99/A, de 31 de Julho, faz-se público que por deliberação de 20 de Julho de 2004, do Conselho de ... da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial, concurso interno de acesso geral, com vista ao preenchimento de um lugar vago da ...
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Aviso N.º 714/2004 de 10 de Agosto
... Decreto Legislativo Regional n.º 27/99/A, de 31 de Julho, faz-se público que por deliberação de 20 de Julho de 2004, do Conselho de ... da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial, concurso interno de acesso geral, com vista ao preenchimento de um lugar vago da ...
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Aviso N.º 710/2004 de 10 de Agosto
... Decreto Legislativo Regional n.º 27/99/A, de 31 de Julho, faz-se público que por deliberação de 20 de Julho de 2004, do Conselho de ... da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial, concurso interno de acesso geral, com vista ao preenchimento de um lugar vago da ...
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Aviso N.º 711/2004 de 10 de Agosto
... Decreto Legislativo Regional n.º 27/99/A, de 31 de Julho, faz-se público que por deliberação de 20 de Julho de 2004, do Conselho de ... da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial, concurso interno de acesso geral, com vista ao preenchimento de um lugar vago da ...
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Aviso N.º 712/2004 de 10 de Agosto
... Decreto Legislativo Regional n.º 27/99/A, de 31 de Julho, faz-se público que por deliberação de 20 de Julho de 2004, do Conselho de ... da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial, concurso interno de acesso geral, com vista ao preenchimento de um lugar vago da ...
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Aviso N.º 709/2004 de 10 de Agosto
... Decreto Legislativo Regional n.º 27/99/A, de 31 de Julho, faz-se público que por deliberação de 20 de Julho de 2004, do Conselho de ... da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial, concurso interno de acesso geral, com vista ao preenchimento de um lugar vago da ...
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Despacho N.º 472/2007 de 22 de Maio
... de 2007, e na sequência da proposta de nomeação do júri do concurso, cuja fundamentação consta da acta, conforme determina o n.º 5 do ... , principalmente nas áreas de finanças, privatizações e sector público empresarial; ... A elaboração de pareceres, informações e estudos ...
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Edital n.º 784/2007, de 21 de Setembro de 2007
... Banheiro Meira, presidente da Câmara Municipal de Setúbal, faz público que a Assembleia Municipal de Setúbal, em sessáo ordinária de 29 de ... das redes de estruturas públicas, a preparaçáo de processos de concurso e a fiscalizaçáo de obras.6 - A DIPCEM compreende: ... a) O Gabinete de ...
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Aviso N.º 739/2004 de 17 de Agosto
... Decreto Legislativo Regional n.º 27/99/A, de 31 de Julho, faz-se público que por deliberação de 7 de Julho de 2004, do Conselho de ... da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial, concurso externo de ingresso para admissão ao estágio na carreira de inspector - ...
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Aviso N.º 737/2004 de 17 de Agosto
... Decreto Legislativo Regional n.º 27/99/A, de 31 de Julho, faz-se público que por deliberação de 7 de Julho de 2004, do Conselho de ... da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial, concurso externo de ingresso para admissão ao estágio na carreira de inspector - ...
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Aviso N.º 738/2004 de 17 de Agosto
... Decreto Legislativo Regional n.º 27/99/A, de 31 de Julho, faz-se público que por deliberação de 7 de Julho de 2004, do Conselho de ... da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial, concurso externo de ingresso para admissão ao estágio na carreira de inspector - ...
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Aviso N.º 684/2004 de 3 de Agosto
... Decreto Legislativo Regional n.º 27/99/A, de 31 de Julho, faz-se público que por deliberação de 7 de Julho de 2004, do Conselho de ... da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial, concurso externo de ingresso para admissão ao estágio na carreira de técnico ...
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Declaração de Rectificação N.º 98/2004 de 24 de Agosto
... Decreto Legislativo Regional n.º 27/99/A, de 31 de Julho, faz-se público que por deliberação de 7 de Julho de 2004, do Conselho de ... da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial, concurso externo de ingresso para admissão ao estágio na carreira de técnico ...
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Aviso N.º 680/2004 de 3 de Agosto
... Decreto Legislativo Regional n.º 27/99/A, de 31 de Julho, faz-se público que por deliberação de 7 de Julho de 2004, do Conselho de ... da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial, concurso externo de ingresso para admissão ao estágio na carreira de ...
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Aviso N.º 681/2004 de 3 de Agosto
... Decreto Legislativo Regional n.º 27/99/A, de 31 de Julho, faz-se público que por deliberação de 7 de Julho de 2004, do Conselho de ... da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial, concurso externo de ingresso para admissão ao estágio na carreira de técnico ...
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Aviso N.º 682/2004 de 3 de Agosto
... Decreto Legislativo Regional n.º 27/99/A, de 31 de Julho, faz-se público que por deliberação de 7 de Julho de 2004, do Conselho de ... da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial, concurso externo de ingresso para admissão ao estágio na carreira de técnico ...
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Aviso N.º 683/2004 de 3 de Agosto
... Decreto Legislativo Regional n.º 27/99/A, de 31 de Julho, faz-se público que por deliberação de 7 de Julho de 2004, do Conselho de ... da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial, concurso externo de ingresso para admissão ao estágio na carreira de técnico ...
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Acórdão nº 04979/00 de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Setembro de 2005 (caso NULL)
I - Em matéria de concursos, os princípios norteadores do respectivo procedimento têm uma função essencialmente preventiva quanto à salvaguarda da isenção e imparcialidade da actuação administrativa, princípios de que a Administração se não deve afastar, constituindo o simples risco de lesão da isenção e imparcialidade da Administração fundamento bastante para a anulação do acto com que culminou...
... as seguintes conclusões: "1 - A recorrente candidatou-se ao concurso interno de acesso limitado para provimento na categoria de Técnico ... do Director do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, foi tornado público que se encontrava aberto, pelo prazo de cinco dias a contar da data da ... -
Aviso 1244-H/2007, de 25 de Janeiro de 2007
... e) As pessoas colectivas de direito público ou de utilidade pública e as cooperativas, quando legalmente ... Artigo 77 ... CE 07019905 ... As cópias de processos de concurso de empreitadas e fornecimentos nomeadamente, programas de concurso, ...
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Regulamento N.º 4/2011 de 7 de Fevereiro
... f) As casas de banho e lavabos para uso público, incluindo o respectivo equipamento e acessórios; ... g) Os elementos ... ção a que se refere o artigo 10.º do Caderno de Encargos do “Concurso Público para a atribuição, por lotes, dos direitos à utilização de ...
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Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... comunicacionais, com manutenção de um sector de serviço público coexistindo com o sector privado ... 2 - No âmbito da administração ... da prática institucionalizada de financiamento por concurso, sujeito a avaliação internacional independente, de projectos de ...
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Acórdão nº 241/09.5GEACB.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Outubro de 2011
No caso de a conduta do agente preencher as previsões dos referidos tipos legais de crime - condução perigosa de veículo rodoviário, p. e p. pelo art.º 291º, do C. Penal e condução de veículo sem habilitação legal, p. e p. pelo art.º 3º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3/01 - verifica-se concurso real de crimes. A pena acessória de proibição de conduzir veículos com motor deve ser aplicada...
... 2 ... Inconformado, o Ministério Público recorreu da sentença ... Finalizou a sua motivação com as seguintes ... pela prática, em autoria material e em concurso" efectivo, real, nos termos dos artigos 14°, n° 1, 26°, 30°, n° 1 e 77\xC2" ...