concurso pessoal administração publica

25797 resultados para concurso pessoal administração publica

  • Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de Maio de 2012
    ... a inexistência de uma gestão pública coor- denada e, bem assim, a incapacidade do ... que os custos, incluindo os de pessoal, com as atividades a que se refere o n.º 1 sejam ... ção superior de 1.º grau da Administração Pública. 2 — Ao Coordenador da Unidade ...
  • Acórdão nº 00664/21.1BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 31 de Agosto de 2022

    1 . O conceito de conflito de interesses engloba, no mínimo, qualquer situação em que os membros de um prestador de serviços que age em nome da autoridade adjudicante, que participem na condução do procedimento de contratação ou que possam influenciar os resultados do mesmo, têm direta ou indiretamente um interesse financeiro, económico ou outro interesse pessoal suscetível de comprometer a sua...

    ... realização de ato de adjudicação do concurso em apreço em nome da A./Recorrente ... * ... da) em matéria de contratação pública, histórico esse que demonstra a tendência do ... da imparcialidade, impõe que a Administração actue de forma a dar uma imagem de objectividade, ... , qualquer situação em que os membros do pessoal da autoridade adjudicante ou de um prestador de ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 1/2019/A
    ... : a) Mapas I a IX do orçamento da administração pública regional, incluindo os orçamentos dos ... - Quando se verifiquem transferências de pessoal entre departamentos da administração regional ... Artigo 8.º Concurso de pessoal docente 1 - Nos procedimentos ...
  • Aviso n.º 6716/2022
    ... Sumário: Abertura do concurso interno geral para adjunto técnico do Comandante ... 13 de abril, que estabelece o Estatuto de Pessoal dos Bombeiros ... Profissionais da ... Administração Pública, bem como os ... princípios e garantias ...
  • Decreto-Lei n.º 23/91, de 11 de Janeiro de 1991
    ... /80, de 10 de Maio, criou as carreiras de pessoal de informática, adoptando uma estrutura e ... os serviços e organismos da Administração Pública, incluindo os institutos públicos que ... fundamentados, ser recrutados, mediante concurso externo, para lugares de acesso às carreiras ...
  • Aviso N.º SN/1984 de 16 de Fevereiro
    S.R. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... Aviso Nº SN/1984 de 16 de Fevereiro ... de 13 de Janeiro de 1984, a abertura do concurso para provimento do lugar de Técnico Auxiliar de ... a partir desta data, no Quadro de Pessoal da Secretaria Regional da Administração ...
  • Aviso n.º 10737-A/2020
    Aviso n.º 10737-A/2020 Sumário: Concurso externo de ingresso para preenchimento de 100 ... Sapadores Bombeiros Florestais do mapa de pessoal do ICNF, I. P., na modalidade de contrato de ... Ex.ª o Secretário de Estado da Administração Pública, podendo ser opositores trabalhadores ...
  • Aviso n.º 533/2024
    ... P ... Aviso n.º 533/2024 Sumário: Concurso externo de ingresso para o preenchimento de 125 ... Sapadores Bombeiros Florestais do mapa de pessoal do ICNF, I. P ., na modalidade de contrato de ... Senhora Secretária de Estado da Administração Pública de 25 de setembro de 2023, ao abrigo do ...
  • Aviso n.º 8314/2022
    ... Aviso n.º 8314/2022 ... Sumário: Concurso externo de ingresso destinado ao preenchimento de ... Sapadores Bombeiros Florestais do mapa de pessoal do ... ICNF, I. P., na modalidade de contrato de ... Ex.ª o Secretário de Estado da Administração Pública, podendo ser ... opositores ...
  • Aviso n.º 21204/2021
    ... Aviso n.º 21204/2021 ... Sumário: Concurso externo de ingresso para admissão a estágio de ... ão — CBMO, o qual constitui um corpo de pessoal especializado ... de proteção civil, previsto ... Profissionais da Administração Local, alterado pelo Decreto-Lei n.º 86/2019, de ... para os quadros da Administração Pública, bem como os princípios e garantias ge- ... rais ...
  • Declaração de Retificação n.º 613/2020
    ... 11 de agosto de 2020:2 - Onde se lê «concurso externo de ingresso para provimento de dois ... como forma de recrutamento e seleção de pessoal para os quadros da Administração Pública, bem ...
  • Decreto-Lei n.º 275-A/2000, de 09 de Novembro de 2000
    ... a denominar-se Departamento de Administração Financeira e Patrimonial, formulação mais ... Em matéria de estatuto de pessoal, clarifica-se a definição das áreas ... Pública e correios; p) Associações criminosas; q) ... respectiva carreira independentemente de concurso ... Artigo 86.º Agraciamentos e prémios O ...
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2007/A, de 16 de Maio de 2007
    ... Aprova a orgânica e o quadro de pessoal da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar ... inspectivas sáo agentes da autoridade pública para todos os efeitos legais ... 3 - Para os ... do pescado e derivados, com o concurso de outros organismos que exerçam competências ...
  • Aviso n.º 3885/2022
    ... Sumário: Abertura de concurso para estagiário da categoria de especialista de ... º 204/98, de 11/07, adaptado à Administração Local pelo Decreto-Lei ... n.º 238/99, de 25/06, ... previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal ... do Município de Abrantes, a seguir ... da Administração Pública; ... Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26/03, ...
  • Aviso n.º 3885/2022
    ... n.º 3885/2022 Sumário: Abertura de concurso para estagiário da categoria de especialista de ... º 204/98, de 11/07, adaptado à Administração Local pelo Decreto -Lei n.º 238/99, de 25/06, ... previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal do Município de Abrantes, a seguir enunciado: ... para os quadros da Administração Pública; Decreto -Lei n.º 97/2001, de 26/03, estabelece ...
  • Aviso n.º 8382/2016
    ... , previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal Civil da Marinha, na categoria e carreira de ... na área do posto de trabalho colocado a concurso e versará sobre as seguintes matérias:Código ... ão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP);Tramitação do Procedimento ...
  • Edital n.º 433/2017
    ... 1 - Nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico ... edital no Diário da República, o concurso documental para recrutamento de um Professor ... as categorias correspondentes da administração pública - 3 pontos. A arguição de teses ...
  • Edital n.º 432/2017
    ... 1 - Nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico ... edital no Diário da República, o concurso documental para recrutamento de dois Professores ... as categorias correspondentes da administração pública - 3 pontos. A arguição de teses ...
  • Em vigor Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
    ... 2 - Se a administração principal tiver a sede ou o domicílio em país ... exceto quanto aos atos que possam exercer pessoal e livremente. 2 - Os menores cujo exercício das ... , designadamente, à defesa da saúde pública, do ambiente, da qualidade de vida, do ... que o advogado, mas deve prestar o seu concurso sob a direção deste e não pode produzir ...
  • Aviso N.º SN/1984 de 3 de Maio
    S.R. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... Aviso Nº SN/1984 de 3 de Maio ... definitiva dos candidatos admitidos ao concurso" para o provimento de um lugar de chefe de reparti\xC3"ção do quadro do pessoal da Secretaria Regional da Administração ...
  • Aviso N.º SN/1984 de 22 de Junho
    S.R. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... Aviso Nº SN/1984 de 22 de Junho ... DEFINITIVA DOS CANDIDATOS ADMITI_ DOS AO CONCURSO PARA O PROVIMENTO DE UM LUGAR DE TÉCNICO R DE B.A.D. DE 2º CLASSE DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETA RIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO ...
  • Aviso N.º SN/1984 de 19 de Abril
    S.R. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... Aviso Nº SN/1984 de 19 de Abril ... provisória dos candidatos admitidos ao concurso para o provimento de um lugar de técnico r de B.A.D. de 2.ª classe do quadro de pessoal da Secretaria Regional da Administração ...
  • Aviso N.º SN/1981 de 5 de Novembro
    S.R. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... Aviso Nº SN/1981 de 5 de Novembro ... de 1978, se comunica estar aberto concurso pelo prazo de quinze dias, a contar da data da ... ários-dactilógrafos dos quadros do pessoal da Região Autónoma dos Açores ... Ao citado ...
  • Aviso N.º SN/1984 de 4 de Outubro
    S.R. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... Aviso Nº SN/1984 de 4 de Outubro ... LISTA DE CLASSIFICAÇÃO DO CONCURSO PARA O PROVIMENTO DE UM LUGAR DE TÉCNICO ...
  • Decreto-Lei n.º 101/2003, de 23 de Maio de 2003
    ... ão eficaz dos recursos humanos na administração pública central pressupõe uma definição ... em função das necessidades de pessoal em sectores de actividades ou áreas funcionais ... instrumento decisivo a utilização do concurso público como forma privilegiada de recrutamento ...

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