concurso pessoal administração publica
25938 resultados para concurso pessoal administração publica
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Despacho (extracto) 14529/2006, de 10 de Julho de 2006
... administrativa principal do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administraçáo Pública, é nomeada, precedendo concurso interno de ...
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Despacho (extracto) 14528/2006, de 10 de Julho de 2006
... administrativa principal do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administraçáo Pública, é nomeada, precedendo concurso interno de ...
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Despacho n.º 2433/2019
... artigo 29.º-A do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico ... de instrução do pedido de abertura de concurso, o modelo de edital, as regras de instrução das ... da Reforma do Estado e da Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, ...
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Acórdão nº 042003A de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Março de 2006
I - De harmonia com o disposto no art. 8.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 499/88, de 30 de Dezembro, a composição do júri de concurso de recrutamento e selecção de pessoal para a Administração Pública pode ser alterada, «por motivos ponderosos e devidamente fundamentados, até à data do início da aplicação dos métodos de selecção». II - As alterações podem consubstanciar-se em substituição dos...
... da lista de candidatos admitidos ao concurso para preenchimento de 6 lugares na categoria de ... investigação científica do quadro de pessoal do INETI, sendo-lhe aplicável o Decreto-Lei n.º ... -
Lei n.º 2/2020
... Mapas I a IX, com o orçamento da administração central, incluindo os orçamentos dos serviços e ...pública, tem a seguinte distribuição: a) Até 95 % para ...ça, o rejuvenescimento dos mapas de pessoal e suprimento planeado de necessidades, a ... primeiro semestre de 2020, é lançado concurso com vista à contratação de profissionais para ...
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Decreto-Lei n.º 10/2023
... 2.º Aplicação do regime da administração financeira do Estado 1 — O regime estabelecido ... a suportar encargos com despesas com pessoal. 3 — Os montantes a que se refere a alínea c ...ços Partilhados da Administração Pública, I. P. (ESPAP , I. P .), através de ... para formação do contrato seja o concurso público ou o concurso público limitado por ...
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Aviso n.º 8257/2019
... sua atual redação, adaptado à administração local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, e ...ção de Desempenho na Administração Pública; Novo Regime de Carreiras na Administração ...ção na Administração Pública; O Concurso de Pessoal na Administração Pública; ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... 2.º Aplicação do regime da administração financeira do Estado 1 - O regime estabelecido ... a suportar encargos com despesas com pessoal. 3 - Os montantes a que se refere a alínea c) do ... Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. (ESPAP, I. P.), através de informação ... 1 - Pode adotar-se o procedimento do concurso público urgente, previsto nos artigos 155.º e ...
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Acórdão nº 039578 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Outubro de 1996
I - O prazo, do recurso hierárquico, das decisões das operações de concurso de recrutamento de pessoal para os quadros de Administração Pública é contado continuamente. II - Porém o princípio da boa-fé e o disposto no art. 198, n. 3 CPC obrigam a aceitar um prazo mais longo, decorrente da errada indicação na publicação da lista de classificação final. III - Não é lícito ao STA conhecer de questões
- Lei n.º 12/2022
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Lei n.º 25/2017
...administração regional e da administração autárquica é ...áreas das finanças e da Administração Pública uma proposta setorial de recrutamentos, com base ... ou a prever automaticamente no mapa de pessoal, aplicando-se com as necessárias adaptações o ...ção profissional; g) Ser opositor a concurso para cargo, categoria ou carreira para que reúna ...
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Aviso (extrato) n.º 16126/2021
...ção, da Direção-Geral da Administração da Justiça, da licenciada Ana Paula Sousa dos ... os requisitos legais e revelar aptidão pessoal e técnica para o exercício de cargos dirigentes ...ção de concursos para contratação pública e emissão de pareceres jurídicos na referida ...;Código do Procedimento Administrativo;Concurso...
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Lei n.º 75-B/2020
... por programas dos subsetores da administração central e da segurança social; b) Mapa 2, ...pública, tem a seguinte distribuição: a) Até 95 % para ... deve identificar e justificar no mapa de pessoal os postos de trabalho cuja caracterização ... pessoal, lançando, supletivamente, um concurso externo no número de vagas necessárias para ...
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Decreto-Lei n.º 18/2016 - Diário da República n.º 72/2016, Série I de 2016-04-13
... concedidas pelo Estado, à gestão de pessoal e à gestão do património imobiliário do ...Aplicação do regime da administração financeira do Estado. 1 - O regime estabelecido ... Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. (ESPAP, I. P.), através de informação ...1 - Pode adotar -se o procedimento do concurso público urgente, previsto nos artigos 155.º e ...
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Lei n.º 32/2016
... facto com o titular de uma habitação pública já atribuída, sem prejuízo do disposto no ...2 - .. 3 - No caso do concurso a que se refere o artigo 10.º, a entidade ... da data da primeira tentativa de contacto pessoal referida na alínea a) do n.º 2 e confere ao ... de interoperabilidade da Administração Pública ou através de envio de ficheiro, com ...
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Decreto-Lei n.º 25/2017
... concedidas pelo Estado, à gestão de pessoal e à gestão do património imobiliário do ... 2.º Aplicação do regime da administração financeira do Estado 1 - O regime estabelecido ... Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. (ESPAP, I. P.), através de informação ... 1 - Pode adotar-se o procedimento do concurso público urgente, previsto nos artigos 155.º e ...
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Decreto-Lei n.º 114/2011, de 30 de Novembro de 2011
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Decreto-Lei n.º 114/2011 de 30 de ... outras entidades da Administração Pública", à liquidação do seu património e à definiç\xC3"...pessoal Artigo 32.º Regime aplicável ao pessoal 1 — ... no n.º 2 do artigo 6.º Artigo 10.º Concurso público 1 — A concessão da exploração de ...
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Portaria n.º 12-A/2021
... efetivas de cada área da Administração Pública. No mesmo contexto, foi igualmente ... para o rejuvenescimento dos mapas de pessoal e do efetivo global da Administração Pública. ... de celeridade procedimental, o júri do concurso pode convocar para a realização dos métodos de ...
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Decreto-Lei n.º 112/2021
...á previstos para os órgãos da administração pública na Lei n.º 26/2019, de 28 de março; ... experimental e a integração no mapa de pessoal da unidade orgânica ou instituição a que ...2 — Podem ser opositores ao concurso para promoção os professores com contrato por ...
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Acórdão nº 01705/14.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Março de 2021
Descritores: Contrato de prestação de serviços; Denúncia contratual; conversão contratual 1 – O que pretende o aqui Recorrente, ou seja, a conversão de um contrato de prestação de serviços numa relação de emprego pública determinaria que o tribunal se substituísse ao legislador no exercício do poder legislativo; A relação jurídica de emprego na Administração Pública, em qualquer das...
...ícito imputado à entidade empregadora pública, sendo que a todas as sobreditas quantias ... pelas áreas das finanças e da Administração Pública, relativamente à verificação do ... 427/89 para preenchimento de um quadro de pessoal, não resultando que tivesse sido observado o ... uma regra geral - "em regra por via de concurso" -, não exclui, tão pouco regula, as ... -
Decreto-Lei n.º 5/2023
... europeus boas práticas de informação pública dos apoios a conceder e concedidos e de ... de assistência técnica, ou do mapa de pessoal" das CCDR no que se refere às autoridades de gest\xC3"... de serviços ou organismos da administração central relevantes em razão da matéria; f ) Um ... autoridade de auditoria, precedida de concurso limitado por prévia qualificação nos termos ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 90/2015 . Estatuto dos Militares das Forças Armadas
...Artigo 165.º Quadro de pessoal permanente. Artigo 166.º Quadros especiais. ... prevista para o regime geral da Administração Pública. 3 - Para efeitos do disposto no número ...QP mediante concurso e depois de completados cinco anos de serviço ...
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Decreto-Lei n.º 90/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
... prevista para o regime geral da Administração Pública. 3 - Para efeitos do disposto no número ... os lugares correspondentes aos quadros de pessoal. 3 - Designam -se efetivos fora da estrutura ..., quando tenha ingressado nos QP mediante concurso e depois de completados cinco anos de serviço ...
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Despacho n.º 9388/2023
... C JUSTIÇA Direção-Geral da Administração da Justiça Despacho n.º 9388/2023 Sumário: ... Planeamento e Organização, do mapa de pessoal da Direção- -Geral da Administração da ... pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, publica" -se em anexo a nota relativa ao currículo acad\xC3"...; Código do Procedimento Administrativo; Concurso...
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Decreto-Lei n.º 30/2017
...Ainda no âmbito da gestão de pessoal é alterada a metodologia do Mapa Geral de ... das suas funções, é agente da força pública, autoridade e órgão de polícia, quando não ... responsável pela área da administração interna. 2 - No ato de ingresso, na respetiva ... recrutamento para a Guarda é feito por concurso de admissão nos termos do presente Estatuto e ...