concurso guarda prisional

658 resultados para concurso guarda prisional

  • Acórdão nº 039443 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Junho de 1998

    I - Deve constar do aviso de abertura nos lugares de acesso de segundo-subchefe de guarda prisional os critérios para a classificação em cada método de selecção utilizado. II - É uma preocupação de transparência que impõe que não só os métodos de selecção mas o próprio sistema classificativo, com indicação dos factores a ponderar e do processo de avaliação, conste não só de acto posterior do júri,

  • Aviso n.º 5780/2019
    ... (Jurista) para o Estabelecimento Prisional de Coimbra1 - Nos termos conjugados do disposto ... , a ocupação do posto de trabalho a concurso confere ainda o direito ao subsídio de risco, ... , aprova o Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional;Código do Procedimento Administrativo, ...
  • Aviso n.º 7896/2016
    ... ção dos lugares:Estabelecimento Prisional de Porto, 1 posto de trabalho;Estabelecimento ... , a ocupação do posto de trabalho a concurso confere ainda o direito ao subsídio de risco, ... , aprova o Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional;Código do Procedimento Administrativo, ...
  • Aviso n.º 5780/2019
    ... (Jurista) para o Estabelecimento Prisional de Coimbra1 - Nos termos conjugados do disposto ... , a ocupação do posto de trabalho a concurso confere ainda o direito ao subsídio de risco, ... , aprova o Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional;Código do Procedimento Administrativo, ...
  • Acórdão nº 986/08.7TXCBR-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
    ... e actualmente detido no Estabelecimento Prisional Regional da Guarda imputando-lhe a prática, em utoria material e em concurso real, de um crime de resistência e coacção ...
  • Acórdão nº 986/08.7TXCBR-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Março de 2010
    ... e actualmente detido no Estabelecimento Prisional Regional da Guarda imputando-lhe a prática, em utoria material e em concurso real, de um crime de resistência e coacção ...
  • Acórdão nº 62/08.2GBPNH.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Novembro de 2008

    I. - Os EMA não se destinam a actuar nas medições concretas efectuadas por cada aparelho aprovado e/ou verificado, mas antes a actuar em momentos prévios ou seja, nas operações de aprovação e verificação. Depois de aprovado e/ou verificado o alcoolímetro nos termos prescritos na lei, o mesmo, em cada concreta utilização, fornece medições válidas e fiáveis para os fins legais. II. - A lei não...

    ... -se a aguardar resultados de acesso no concurso para a GNR e guarda prisional ... 7. O arguido ...
  • Aviso n.º 16110/2016
    ... ção dos lugares:Estabelecimento Prisional do Linhó, 1 posto de trabalho;Estabelecimento ... , a ocupação do posto de trabalho a concurso confere ainda o direito ao subsídio de risco, ... , aprova o Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional;Código do Procedimento Administrativo, ...
  • Aviso n.º 16110/2016
    ... ção dos lugares:Estabelecimento Prisional do Linhó, 1 posto de trabalho;Estabelecimento ... , a ocupação do posto de trabalho a concurso confere ainda o direito ao subsídio de risco, ... , aprova o Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional;Código do Procedimento Administrativo, ...
  • Aviso n.º 4999/2018
    ... - Jurista para o Estabelecimento Prisional do Funchal1 - Em conformidade com os n.os 1 a 3 ... , a ocupação do posto de trabalho a concurso confere ainda o direito ao subsídio de risco, ... , aprova o Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional;Código do Procedimento Administrativo, ...
  • Aviso n.º 13248/2017
    ... Prisional de Vale Judeus, na modalidade de vínculo de ... , a ocupação do posto de trabalho a concurso confere ainda o direito ao subsídio de risco, ... , aprova o Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional;Código do Procedimento Administrativo, ...
  • Aviso n.º 13248/2017
    ... Prisional de Vale Judeus, na modalidade de vínculo de ... , a ocupação do posto de trabalho a concurso confere ainda o direito ao subsídio de risco, ... , aprova o Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional;Código do Procedimento Administrativo, ...
  • Aviso (extrato) n.º 2633/2018
    ... Prisional de Ponta Delgada, na modalidade de vínculo de ... , a ocupação do posto de trabalho a concurso confere ainda o direito ao subsídio de risco, ... , aprova o Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional;Código do Procedimento Administrativo, ...
  • Aviso n.º 8057/2018
    ... - jurista para o Estabelecimento Prisional do Funchal1 - Em conformidade com os n.os 1 a 3 ... , a ocupação do posto de trabalho a concurso confere ainda o direito ao subsídio de risco, ... , aprova o Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional;Código do Procedimento Administrativo, ...
  • Aviso n.º 4604/2017
    ... Prisional de Vale Judeus, na modalidade de vínculo de ... , a ocupação do posto de trabalho a concurso confere ainda o direito ao subsídio de risco, ... , aprova o Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional;Código do Procedimento Administrativo, ...
  • Acórdão nº 116/15.9JACBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Julho de 2018

    I - O vício de contradição insanável entre factos provados e não provados consiste na afirmação de factos animados de sinal contrário, cuja verificação simultânea é impossível, sendo a sua coexistência inexoravelmente inconciliável. II - Verifica-se uma contradição insanável entre factos provados e não provados da decisão, se consta como provado que a arguida se dirigiu ao EP aproveitando o...

    ... cumprimento de pena no Estabelecimento Prisional de ... a visita, a arguida foi abordada por uma guarda prisional que procedeu à sua revista pessoal, ... de veículo sem habilitação legal, em concurso com um crime de simulação de crime, na pena ...
  • Anúncio de concurso urgente n.º 185/2016
    ... Vocabulário principal: 71317200 Lote n.º 6 Designação do lote: Guarda Preço base do lote: 8340.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum ... é averbada a respetiva hora no SIP (Sistema de Informação Prisional - módulo vigilância) por elemento de vigilância de serviço à ...
  • Aviso n.º 9942/2018
    ... - jurista para o Estabelecimento Prisional de Angra do Heroísmo1 - Em conformidade com os ... , a ocupação do posto de trabalho a concurso confere ainda o direito ao subsídio de risco, ... , aprova o Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional;Código do Procedimento Administrativo, ...
  • Acórdão nº 986/08.7TXCBR-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Novembro de 2009

    O disposto no artº 61º do Código Penal e o regime da liberdade condicional não se aplica às penas cumpridas de forma não contínua, mormente à pena de prisão por dias livres.

    ... e actualmente detido no Estabelecimento Prisional Regional da Guarda imputando-lhe a prática, em utoria material e em concurso real, de um crime de resistência e coacção ...
  • Lei n.º 115/2009, de 12 de Outubro de 2009
    ... contra recibo, junto do estabelecimento prisional onde se encontre o condenado ... 3 - Para o ... representante legal ou de quem tenha a sua guarda, se houver benefício para a sua reinserçáo ... Artigo 100 ... Concurso de infracçóes disciplinares ... Quando o ...
  • Acórdão nº 377/12.5JACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 02 de Abril de 2014

    1.- Não tendo o defensor constituído pelo arguido, notificado da data da audiência, a esta comparecido, e tendo por essa razão sido nomeado outro defensor, a não notificação do defensor constituído dos desenvolvimentos processuais após a primeira sessão da audiência de julgamento, não constitui qualquer nulidade ou irregularidade processual 2.- O defensor nomeado ao arguido na primeira audiência,

    ... material, na forma consumada, em concurso efetivo, de: 1. Um crime de tráfico de ... a visita, o que levou o Estabelecimento prisional a contactar o Serviço de Piquete da PJ ... A ... , do minuto 02:06 ao minuto 02:14: G ... , Guarda Prisional, na audiência de julgamento registado ...
  • Acórdão nº 249/11.0PECBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2014

    I - O STJ, como tribunal de revista, apenas conhece de matéria de direito, tal como dispõe o art. 434.º do CPP. Poderá também conhecer oficiosamente dos vícios constantes do art. 410.º do CPP, quando estes vícios se possam retirar do próprio texto da decisão recorrida. II - Constituindo o princípio in dubio pro reo um princípio em matéria de prova, todavia a análise da sua violação (ou não)...

    ... -se a ser introduzido no Estabelecimento prisional de Coimbra, para ai ser vendido, também, pelo ... foi encontrado (apreendido) por um guarda prisional ... Além de não constar da matéria ... , teremos que averiguar se existe ou não concurso entre o crime de tráfico de estupefacientes, ...
  • Acórdão nº 355/14.0GLSNT.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Abril de 2018

    - A técnica dos tipos plurais utilizada pelo art. 21.º do DL n.º 15/93, não deixa grande espaço para a verificação de crimes tentados nesta área, perante a variedade de condutas descritas a cobrir como consumadas a esmagadora maioria das actuações que, de outra forma, traduziriam actos preparatórios. - O eixo central, em que assenta a matéria de facto considerada provada, não tem como enfoque...

    ... de acção social, em estabelecimento prisional, unidade militar, estabelecimento de educação, ... : “assim, estamos perante um caso de concurso de crimes impróprios ou aparente, a não ... da GNR, em Sintra, local onde a Guarda do Posto da GNR de Colares, RE, efectuou nova ...
  • Lei n.º 115/2009
    ... estabelecimento prisional onde se encontre o condenado ... 3 — Para o ... representante legal ou de quem tenha a sua guarda, ... se houver benefício para a sua reinserção ... Artigo 100.º ... Concurso de infracções disciplinares ... Quando o ...
  • Acórdão nº 1310/12.0TABRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Dezembro de 2013

    I – Podendo a reiteração criminosa resultar de causas fortuitas ou exclusivamente exógenas, não é suficiente para a condenação por reincidência a simples história criminosa do arguido, exigindo-se uma enunciação de factos concretos dos quais se possa retirar a ilação que a recidiva se explica por ele não ter interiorizado a admonição contra o crime ínsita na anterior condenação. II –

    ... minutos, no interior do Estabelecimento Prisional Regional de Braga, estando de escala ao pavilhão B, o guarda prisional Luís R ... apercebeu-se de um desacato ... : «Quando se dá uma acumulação ou concurso de infracções, ou seja, uma pluralidade de ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT